Marcio Rodrigues

Processos do Advogado

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2. Processo 10031286020198260417
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003128-60.2019.8.26.0417 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Iramaia Maria de França Couto - - O.F.C. - Ricardo Alexandre da Silva Couto - INTIMO a parte autora para, no prazo de 10 dias, baixar o TERMO expedido nos autos digitais, assinar fisicamente, digitalizar e enviar para juntada por meio de petição. - ADV: JOSILEY APARECIDA CHIARA (OAB 204310/SP), MARCIO RODRIGUES (OAB 236876/SP), MARCIO RODRIGUES (OAB 236876/SP), JULIA CANTARELLA DE PAULA (OAB 378165/SP), JOÃO HENRIQUE MARTINS FABIAN (OAB 426441/SP)
3. Processo 10081969220238260047
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008196-92.2023.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Ivone Paião Pinheiro - Banco BMG S/A - Vistos. Ciência as partes da baixa dos autos do E. Tribunal. Cumpre salientar que os presentes autos permanecerão em cartório para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias (§§4º e 6º do artigo 1.286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). Não sendo requerida a execução no prazo de 30 (trinta) dias, certifique e remetam-se os autos ao arquivo, com a movimentação 61614. Observo que é devida a taxa judiciária iniciaL, nos termos do §5º do Art. 1.098 das NSCGJ e que o seu valor já foi objeto de cálculo e intimação (fls. 388), assim, aguarde-se seu pagamento, pena de inscrição na dívida ativa. Atente-se a parte executada para efetuar o recolhimento na Guia DARE, código 230-6. Fls. 385 e documentos anexos ciência à autora. Oportunamente, havendo o cadastramento do cumprimento de sentença, arquive-se com a movimentação 61615, nos termos do Comunicado CG 1789/2017. Int. Assis, 08 de julho de 2025. - ADV: MARCIO RODRIGUES (OAB 236876/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)
4. Processo 10007291920238260417
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000729-19.2023.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria José de Oliveira Souza - Banco C6 Consignado S.A. - Diante da interposição de recurso de apelação, abra-se o prazo de 15 (quinze) dias para contrarrazões do(s) apelado(s). - ADV: MARCIO RODRIGUES (OAB 236876/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP)
5. Processo 10005881220248260240
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000588-12.2024.8.26.0240 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Iepê - Apte/Apdo: Jair Pedro Firmino Me (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Coutinho de Arruda - Deram parcial provimento ao recurso do autor, e negaram provimento ao do réu. V.U - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS - FRAUDE BANCÁRIA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 479 DO STJ - RISCO DA ATIVIDADE ECONÔMICA - INEXISTÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS INDEVIDAS QUE REFOGEM AO PERFIL DE CONSUMO DA VÍTIMA - INEXIGIBILIDADE RECONHECIDA - DANOS MORAIS INEXISTENTES - AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE - RECURSO DO RÉU IMPROVIDO - RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcio Rodrigues (OAB: 236876/SP) - Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - 3º andar
6. Processo 21916607820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2191660-78.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Adamantina - Agravante: Rodogami - Transporte Rodoviario de Cargas Ltda - Agravado: Banco Volkswagen S/A - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade processual (fl. 208 dos autos de origem). Recorre o agravante para a reforma da decisão, com os seguintes argumentos: (a) a decisão agravada desconsiderou o atual estado de fragilidade econômica enfrentado pelo agravante, cuja atuação no setor de logística tem sido duramente comprometida pelos efeitos da crise econômico-financeira que atingiu o país especialmente nos anos de 2024 e 2025.; (b) não foi dada a oportunidade para comprovar a sua hipossuficiência financeira, nos termos do art. 99, § 2º do CPC; (c) não dispõe de recursos suficientes para arcar com as custas processuais e demais despesas legais sem comprometer sua sobrevivência empresarial, como pode se observar dos documentos trazidos com as razões recursais; (d) a jurisprudência é pacífica no sentido de que uma vez comprovada a situação de dificuldade financeira a concessão do benefício é cabível; (e) junta aos autos a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) referente ao exercício de 2024, a qual revela resultado líquido negativo ao final do período, indicando prejuízo operacional significativo. Somado a isso, os extratos bancários atualizados revelam fluxo de caixa comprometido, com despesas correntes superiores às receitas, além de saldo insuficiente para suportar quaisquer despesas extraordinárias, como as custas judiciais. (f) atualmente se encontra em situação de inadimplência fiscal, por absoluta impossibilidade econômica, ressaltando que os créditos tributários possuem preferência legal no pagamento frente a quaisquer outros, conforme determina o art. 186 do Código Tributário Nacional. Assim, se a empresa não está conseguindo sequer saldar obrigações prioritárias como os tributos, é forçoso reconhecer que não possui capacidade contributiva para arcar com as custas processuais.; (g) a negativa imotivada implica em restrição ao acesso à jurisdição, contrariando o princípio constitucional da inafastabilidade da tutela jurisdicional e esvaziando o direito ao contraditório e à ampla defesa, assegurados pela Constituição Federal.; (h) a alegação de hipossuficiência somente pode ser infirmada se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da benesse, sendo que no presente caso a dificuldade financeira da Agravante pode ser demonstrada por meio dos documentos contábeis e bancários anexos. Com essas considerações, requer a concessão de efeito suspensivo, para se evitar grave prejuízo processual, até o julgamento definitivo do presente recurso. Não se vislumbra hipótese para concessão liminar, ausentes os requisitos autorizadores. Intime-se o agravado para a apresentação de resposta, no prazo legal. Oportunamente, tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) Caio Marcelo Mendes de Oliveira - Advs: Paula Roberta Pereira Sanches (OAB: 190727/MG) - Letícia Castro Rodrigues (OAB: 236876/MG) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - 5º andar
7. Processo 10011438620238260491
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001143-86.2023.8.26.0491 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Rodolfo Braun - - Edulina Rubira Fernandes Braun - - Augusto Braun - - Bruna de Cassia Behlau Braun - Vistos. Fl. 246: Aguarde-se por 30 (trinta) dias as respostas dos ofícios encaminhados à fls. 247. Int. - ADV: MARCIO RODRIGUES (OAB 236876/SP), MARCIO RODRIGUES (OAB 236876/SP), MARCIO RODRIGUES (OAB 236876/SP), MARCIO RODRIGUES (OAB 236876/SP)
8. Processo 10022255420218260417
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002225-54.2021.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Nilda de Paiva Alves - Banco C6 Consignado S.A. - Ante o exposto, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o acordo extrajudicial (fls. 427/431), e, ante o seu integral cumprimento (fls. 432/433), JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Eventuais custas e despesas processuais em aberto, serão suportadas pela parte ré. Existindo custas e despesas processuais em aberto, INTIME-SE a parte ré , através de seu advogado (D.J.E.) para que efetue o recolhimento em CINCO dias, sob pena de serem tomadas as providências cabíveis. Após o recolhimento das custas e despesas eventualmente pendentes, ou inexistindo tais despesas, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo. P.I.C. - ADV: MARCIO RODRIGUES (OAB 236876/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP)