Melina Puccinelli Lopes

Processos do Advogado

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2. Processo 10147624120238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014762-41.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ricardo Petricione de Souza - Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL - Fl. 226. Ciência à parte requerida. Manifeste-se em termos de prosseguimento nio prazo legal. - ADV: PRISCILA PICARELLI RUSSO (OAB 148717/SP), MELINA PUCCINELLI LOPES (OAB 236446/SP), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP), RAQUEL MARTINS REIS (OAB 194500/SP)
3. Processo 10337559820248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033755-98.2024.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.D.F. - Vistos. 1) Providencie a Serventia o acionamento do sistema Petrus, implementado para pesquisas de endereços e que engloba as bases de dados dos sistemas Sisbajud, Renajud e CNJ/Receita Federal, para realização de pesquisa de endereço da parte requerida. Caso não seja possível o acionamento do sistema anteriormente mencionado, determino o acionamento dos sistemas Sisbajud, Infojud, Renajud e Siel, com a mesma finalidade. Com a vinda aos autos dos resultados e independentemente de nova decisão, intimem-se os autores para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, para que indiquem o(s) endereço(s) em que pretendem que seja tentada a citação da parte requerida. Fica desde logo determinada, independentemente de nova decisão, a expedição de mandado(s) de citação e prática pela zelosa Serventia de outros atos necessários (como intimação para recolhimento de taxa judiciária, v.g.) para a citação da parte requerida no(s) endereço(s) indicado(s) pelos autores. 2) Na hipótese de a(s) pesquisa(s) não se mostrar(em) frutífera(s), sem obtenção de novos endereços da parte requerida, determino, também independentemente de nova decisão e sem necessidade de prévia intimação dos autores para manifestação, a citação da parte requerida por edital, nos termos do artigo 256, II e §3º, do Código de Processo Civil, com prazo de 30 (trinta) dias e advertência de que haverá nomeação de curador especial em caso de revelia, providenciando a Serventia o necessário. Após, caso não oferte a parte requerida resposta, providencie a Serventia, independentemente de nova decisão, abertura de vista dos autos para a Defensoria Pública do Estado de São Paulo para que atue como curadora especial da ré, nos termos do artigo 72, II e parágrafo único, do Código de Processo Civil, cabendo-lhe oferecer resposta, no prazo legal. Dil e int. - ADV: MELINA PUCCINELLI LOPES (OAB 236446/SP), RAQUEL MARTINS REIS (OAB 194500/SP)
4. Processo 10262624120228260602
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026262-41.2022.8.26.0602 - Inventário - Inventário e Partilha - Rosa Francisca da Silva Vieira - "Ciência ao interessado da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, conforme cópia que segue, bem como, que foi encaminhado para conferência e assinatura pelo magistrado. A transferência eletrônica estará disponível, em até 10 dias úteis, contados da disponibilização desta intimação". - ADV: MELINA PUCCINELLI LOPES (OAB 236446/SP)
5. Processo 10221393420218260602
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022139-34.2021.8.26.0602 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.M.N. - M.L.B.N. - Vistos. Diga a parte contrária em sede de contrarrazões, no prazo legal. Int. - ADV: GERMANO MARQUES RODRIGUES JUNIOR (OAB 285654/SP), MELINA PUCCINELLI LOPES (OAB 236446/SP)
6. Processo 10262624120228260602
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026262-41.2022.8.26.0602 - Inventário - Inventário e Partilha - Rosa Francisca da Silva Vieira - Defiro o pedido e autorizo a expedição do mandado de levantamento eletrônico, conforme formulário apresentado. Cumpra-se com urgência. - ADV: MELINA PUCCINELLI LOPES (OAB 236446/SP)
7. Processo 10253695020228260602
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025369-50.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Suellyn Colabuoni dos Santos - Crm Com. Imp. e Exp. - Ltda - Ciência às partes da baixa dos autos. De acordo com o art 1098, parágrafos 1º, 2º e 5º das NSCGJ, e, se determinado na R. Sentença, no prazo legal, providencie o vencido, o recolhimento das custas iniciais devidamente atualizadas (comprovando-se a atualização), mesmo que proporcionais (conforme determinado na R. Sentença), sob pena de emissão de certidão de dívida ativa em desfavor do responsável pelo pagamento do débito. Na situação do vencido ser beneficiário da assistência judiciária, fica isento, e se determinado na R. Decisão o recolhimento independentemente do benefício concedido, o valor devido deverá ser recolhido, sob pena de emissão de certidão de dívida ativa. Decorrido o prazo supra, em caso de não haver pagamento, expedir-se-á certidão para inscrição do nome dos requeridos na dívida ativa. Após, os autos serão arquivados. Eventual interesse no início da fase de cumprimento de sentença, deverá observar o formato digital, consoante Provimento CG nº 16/2016 (Disponibilizado no DJE - 04/04/16) e art. 1286 das NSCGJ/SP, devendo instruir com cópias: "I - sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso; III - demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias.". De se observar que a parte legítima para promover a execução exclusiva dos honorários advocatícios é o advogado e não a parte que ele representa, consoante o artigo 23 do Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/94). Observe, ainda, o patrono que conforme Comunicado CG nº 438/2016 (DJE de 04/04/2016, pgs. 9 e 10) o requerimento de cumprimento de sentença deverá ser cadastrado no sistema por meio de petição eletrônica, como incidente processual e por dependência ao principal, que gerará numeração própria (§3º, do art. 1.286 NSCGJ) e não distribuído como uma ação autônoma, devendo ser providenciado pelo (a) autor(a) o lançamento correto no sistema a fim de que tenha seu pedido apreciado. Assim, o processo aguardará em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias eventual providência do interessado. Após, será arquivado. - ADV: CLAUDIO ALEXANDER SALGADO (OAB 166209/SP), MELINA PUCCINELLI LOPES (OAB 236446/SP), RAQUEL MARTINS REIS (OAB 194500/SP)
8. Processo 10111685320228260602
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011168-53.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - I.M.C. - M.O.F. - M.O.F. - I.M.C. - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação; (1) reconhecer a união estável entre as partes em período de início de 2020 até março/2022; (2) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO, determinando-se a partilha dos bens móveis que guarnecem o imóvel indicado aos autos em 50% (cinquenta por cento) para cada um (autora e requerido), conforme o que constou no corpo da sentença em lapso temporal da união estável; (3) JULGO IMPROCEDENTE a ação no tocante ao pleito de dano moral formulado pela demandante; (4) JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção, afastando-se o requerido de indenização por danos morais por parte do demandado; (5) JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Embora, em termos gerais, tenha ocorrido sucumbência recíproca, diante dos benefícios da assistência judiciária gratuita, não há condenação das partes ao pagamento de custas e despesas processuais. A parte requerente, em termos de proveito econômico pretendido, decaiu da maior parte quanto aos pleitos formulados em relação à partilha; assim, honorários advocatícios, de responsabilidade da requerente, observada a condição suspensiva, arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa. Determino, desde logo e independentemente de nova determinação, na hipótese de interposição de recurso de apelação contra esta sentença e considerando não mais haver juízo de admissibilidade a ser exercido em primeiro grau, por inteligência do artigo 1.010, §3º, do Código de Processo Civil, que a zelosa Serventia providencie a intimação da parte contrária, caso representada por advogado(a)(s) e na pessoa do(a)(s) advogado(a)(s), pelo Diário da Justiça Eletrônico (DJE), para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, remetendo os autos, em seguida, com a apresentação de contrarrazões ou decorrido o prazo legal para tanto, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para processamento do recurso, com as nossas homenagens, certificando-se o quanto necessário. Deve a zelosa Serventia proceder da mesma forma em caso de interposição de recurso adesivo. Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se definitivamente os autos, com inclusão do código de movimentação próprio no sistema, observadas as formalidades legais e independentemente de nova determinação. Ciência ao Ministério Público e aos patronos via imprensa oficial. P. I. C. - ADV: RAQUEL MARTINS REIS (OAB 194500/SP), MELINA PUCCINELLI LOPES (OAB 236446/SP), GUSTAVO HENRIQUE DE ASSUMPÇÃO (OAB 392269/SP), GUSTAVO HENRIQUE DE ASSUMPÇÃO (OAB 392269/SP), DENISE ANGELELI DE ASSUMPÇÃO (OAB 392243/SP), DENISE ANGELELI DE ASSUMPÇÃO (OAB 392243/SP), MELINA PUCCINELLI LOPES (OAB 236446/SP), RAQUEL MARTINS REIS (OAB 194500/SP)