Julio Cesar Reis Marques

Processos do Advogado

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2. Processo 21213998820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2121399-88.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Agravado: Davi Nunes Prado (Menor(es) representado(s)) - Agravado: Thiago de Almeida Prado (Representando Menor(es)) - Interessado: Marques, Martos & Espinace Advogados Associados - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Notre Dame Intermédica Saúde S.A. contra a r. decisão de fl. 24 que, nos autos de cumprimento provisório de sentença, determinou o bloqueio de valores das contas bancárias da agravante, com fundamento no inadimplemento de obrigação de fazer anteriormente fixada, relativa ao custeio de tratamento multidisciplinar em clínica particular. A agravante sustenta, em síntese, o cumprimento espontâneo da obrigação imposta, com a disponibilização de rede credenciada, e a desnecessidade da medida constritiva, por representar grave onerosidade e violação aos princípios da boa-fé objetiva, da mitigação do prejuízo e da menor onerosidade da execução (arts. 805 e 854, §3º, II, do CPC). Comprovou-se, nos autos, a efetivação de depósito judicial no valor integral da obrigação discutida (R$ 363.500,00), conforme documentos de fls. 359/362 da origem. Verifica-se que, posteriormente, o juízo de primeiro grau proferiu nova decisão (fls. 369), determinando expressamente o levantamento das constrições patrimoniais anteriores, em razão do depósito efetuado pela executada. Tal decisão, proferida após a interposição do presente recurso, atende integralmente ao pedido recursal, na medida em que revoga os efeitos da decisão agravada e determina o levantamento das medidas constritivas impugnadas. Diante desse fato superveniente, resta caracterizada a perda superveniente do objeto, nos termos da jurisprudência consolidada do C. STJ e deste E. Tribunal. Ante o exposto, com fundamento no artigo 932, III, do CPC, julgo prejudicado o presente agravo de instrumento, por perda superveniente do objeto. Int. São Paulo, 26 de junho de 2025 Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho Relator - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Julio Cesar Reis Marques (OAB: 232912/SP) - Rodrigo Martos de Morais (OAB: 406619/SP) - João Batista Espinace Filho (OAB: 372007/SP) - 4º andar
3. Processo 22597411620248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2259741-16.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Julio Cesar Reis Marques - Agravante: Rodrigo Martos de Morais - Agravante: João Batista Espinace Filho - Agravado: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Interessado: Heitor Alexandre Gonçalves Saraiva (Menor(es) representado(s)) - Interessado: Marco Antonio Gonçalves Saraiva (Menor(es) representado(s)) - Interessado: Ivani Gonçalves de Lima (Representando Menor(es)) - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: João Batista Espinace Filho (OAB: 372007/SP) - Julio Cesar Reis Marques (OAB: 232912/SP) - Rodrigo Martos de Morais (OAB: 406619/SP) - Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Fabiana de Souza Fernandes (OAB: 185470/SP) - 4º andar
4. Processo 10440452120198260224
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1044045-21.2019.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Josué Sampaio Mendonça - Apelado: Bruno Nunes Vieira - Magistrado(a) Morais Pucci - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.É INCONTROVERSO QUE AS PARTES MANTINHAM RELAÇÃO DE AMIZADE. AUTOR QUE ALEGA TER REALIZADO EMPRÉSTIMO AO RÉU, APRESENTANDO COMPROVANTES DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS EM ESPÉCIE EM SUA CONTA. O RÉU NÃO IMPUGNOU O RECEBIMENTO DESSES VALORES, MAS SUSTENTOU QUE O AUTOR NÃO FOI O DEPOSITANTE. ESTANDO O AUTOR DE POSSE DOS COMPROVANTES DE DEPÓSITO, PRESUME-SE QUE FOI ELE O DEPOSITANTE DE TAIS VALORES NA CONTA DO RÉU. CABIA AO RÉU, NESTE CASO, PRODUZIR PROVA CONTRÁRIA PARA AFASTAR TAL PRESUNÇÃO. SENTENÇA ANTERIORMENTE PROFERIDA QUE FOI AFASTADA PARA A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL (ART. 373, II, CPC). ALEGAÇÃO DO RÉU, EM DEPOIMENTO PESSOAL, DE QUE RECEBEU OS VALORES DOS DEPÓSITOS A TÍTULO DE PAGAMENTO PELOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA QUE PRESTAVA À EMPRESA BIOCARE, DA QUAL O AUTOR ERA GERENTE COMERCIAL. AINDA QUE HAJA INOVAÇÃO NA TESE DA DEFESA, É INCONTROVERSO, EM RAZÃO DO CONTEÚDO DO DEPOIMENTO DO AUTOR, QUE O RÉU PRESTAVA SERVIÇOS DE CONSULTORIA À EMPRESA NA QUAL O AUTOR TRABALHAVA, OU ERA SÓCIO, E QUE OS VALORES EM ESPÉCIE QUE FORAM DEPOSITADOS NA CONTA DO RÉU ESTAVAM NA SEDE DESSA EMPRESA. EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA VERDADE REAL E DA VEDAÇÃO DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, ERA POSSÍVEL AO RÉU QUE COMPROVASSE QUE OS DEPÓSITOS CUJOS VALORES SÃO COBRADOS NESTES AUTOS SE REFERIRAM, NA VERDADE, A PAGAMENTO POR SERVIÇOS QUE PRESTOU, ELIDINDO, ASSIM, A PRESUNÇÃO DE QUE O AUTOR OS DEPOSITOU EM SUA CONTA A TÍTULO DE EMPRÉSTIMO. TODAVIA, NÃO O FEZ, NÃO SE DESINCUMBINDO DO ÔNUS DE PROVAR FATO EXTINTIVO, MODIFICATIVO OU IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO QUE É DE RIGOR. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Julio Cesar Reis Marques (OAB: 232912/SP) - João Batista Espinace Filho (OAB: 372007/SP) - Rodrigo Martos de Morais (OAB: 406619/SP) - Robson Souza Prado (OAB: 267748/SP) - 5º andar
5. Processo 00256189820248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0025618-98.2024.8.26.0100 (processo principal 1177785-20.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar - L.G.S.S. - N.D.I.S.S. - Vistos. 1- Fls. 497/504: não é o caso, por ora, de determinar perícia em clínica oferecida pela rede credenciada da executada, pois a decisão que concedeu a antecipação de tutela (fls. 121/122 dos autos principais) impôs duas condições. Assim, ainda que a perícia reconhecesse eventual capacidade técnica, continuaria a questão relativa à distância da residência do autor, a qual poderia ser facilmente comprovada pela executada que, no entanto, não o fez, em desobediência ao que determina o art. 373, inciso II, do CPC. Note-se que a perícia é um procedimento em geral demorado e caro, e não há motivo para onerar ainda mais a executada com diligência que não lhe seria aproveitável. 2- Todas as demais questões arguidas estão preclusas, pois já foram analisadas. 3- Expeça-se MLE conforme formulário de fls. 484. 4- Após o levantamento, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, onde aguardarão trânsito em julgado de sentença a ser proferida no processo principal. Intime(m)-se. - ADV: RODRIGO MARTOS DE MORAIS (OAB 406619/SP), JULIO CESAR REIS MARQUES (OAB 232912/SP), FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP), JOÃO BATISTA ESPINACE FILHO (OAB 372007/SP)
6. Processo 10111339220248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1011133-92.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: A. C. de O. - Apelado: E. de S. P. - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 473/494) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 26 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - Advs: João Batista Espinace Filho (OAB: 372007/SP) - Julio Cesar Reis Marques (OAB: 232912/SP) - Rodrigo Martos de Morais (OAB: 406619/SP) - Carlos Henrique Giunco (OAB: 131113/SP) (Procurador) - 1º andar
7. Processo 10111339220248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1011133-92.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: A. C. de O. - Apelado: E. de S. P. - Inadmito, pois, o recurso extraordinário (págs. 502/518) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 26 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - Advs: João Batista Espinace Filho (OAB: 372007/SP) - Julio Cesar Reis Marques (OAB: 232912/SP) - Rodrigo Martos de Morais (OAB: 406619/SP) - Carlos Henrique Giunco (OAB: 131113/SP) (Procurador) - 1º andar
8. Processo 11625507620248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1162550-76.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - L.P.B.S. - B.S.S. - 1) Providencie a Z. Serventia o cumprimento do disposto no Provimento CG nº 01/2020 e ComunicadoCG nº 136/2020. 2) Apresente a parte apelada suas contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1010, §1º, do CPC). 3) Caso o apelado interponhaapelação adesiva, apresente o apelante contrarrazões em 15 dias (art. 1010, §2º, do CPC). 4) Decorridos os prazos, com ou sem a apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça (art. 1010, §3º, do CPC). - ADV: JULIO CESAR REIS MARQUES (OAB 232912/SP), JOÃO BATISTA ESPINACE FILHO (OAB 372007/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), RODRIGO MARTOS DE MORAIS (OAB 406619/SP)