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Paula Da Cunha Westmann

Paula Da Cunha Westmann

Número da OAB: OAB/SP 228918

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 24
Total de Intimações: 30
Tribunais: TJSC, TRF2, TRF1, TJSP, TJRJ
Nome: PAULA DA CUNHA WESTMANN

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 30 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007896-49.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel - Maxlift Locadora de Equipamentos Ltda - Egesa Engenharia S.A. - Em Recuperação Judicial - - TKK Engenharia Ltda - Em Recuperação Judicial - Consórcio ETDI - Estação de Tratamento de Despejos Industriais - Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás - Vistos. OFICIE-SE AO CENTRO DE ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO BRASIL-CANADÁ - CAM-CCBC para que encaminhe a este Juízo cópia da sentença referente ao Procedimento Arbitral nº 48/2014/SEC1, bem como informações sobre o atual andamento do procedimento. CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE, SERVIRÁ COMO OFÍCIO APTO À ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS. Providencie a parte interessada o encaminhamento, devendo ser comprovado o procedimento, no prazo de dez dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados pelo órgão/instituição oficiados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj31a35cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato pdf, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Sobrevindo respostas, providencie a z. Serventia a cientificação das partes. Int. - ADV: CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO (OAB 146360/SP), PAULA DA CUNHA WESTMANN (OAB 228918/SP), JULIO CESAR DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 134437/MG), JULIO CESAR DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 134437/MG), EVELISE BARBOSA PEUCCI ALVES (OAB 166861/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007896-49.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel - Maxlift Locadora de Equipamentos Ltda - Egesa Engenharia S.A. - Em Recuperação Judicial - - TKK Engenharia Ltda - Em Recuperação Judicial - Consórcio ETDI - Estação de Tratamento de Despejos Industriais - Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás - Vistos. OFICIE-SE AO CENTRO DE ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO BRASIL-CANADÁ - CAM-CCBC para que encaminhe a este Juízo cópia da sentença referente ao Procedimento Arbitral nº 48/2014/SEC1, bem como informações sobre o atual andamento do procedimento. CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE, SERVIRÁ COMO OFÍCIO APTO À ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS. Providencie a parte interessada o encaminhamento, devendo ser comprovado o procedimento, no prazo de dez dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados pelo órgão/instituição oficiados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj31a35cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato pdf, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Sobrevindo respostas, providencie a z. Serventia a cientificação das partes. Int. - ADV: CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO (OAB 146360/SP), PAULA DA CUNHA WESTMANN (OAB 228918/SP), JULIO CESAR DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 134437/MG), JULIO CESAR DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 134437/MG), EVELISE BARBOSA PEUCCI ALVES (OAB 166861/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0023591-94.2014.8.26.0100 (processo principal 0014120-25.2012.8.26.0100) - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Valdor Faccio - Unicontrol International Ltda - Valdor Faccio (Administrador Judicial da Procid Part. e Negócios S.A.) - MAXBOR INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA - - Weg Equipamentos Elétriso S/A - - LUIZ ALBERTO AMADEI JACOMINO - - FOCKINK INDUSTRIAS ELETRICAS - - AQUARIUS SOFTWARE LTDA - - APARECIDO DARI DE MATOS ME - - Bsp Associados Viagens Eturismo Ltda - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - - POLICOM SP COMERCIAL LTDA - - Construcap Engenharia e Comércio S/A - - COELBA COMPANHIA ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - - Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS - - Tenace Engenharia e Consultoria Ltda - - KATHARINA HOLMES BRAZIL - - Vladislav Josef Svec - - Wagner Bertani - - Sebastião José de Souza - - Vanessa Fontainha Russo - - igor montoni de almeida - - TICKET SERVIÇOS S/A - - Phoenix Contact Industria e Comercio Ltda. e outros - Vistos. Última decisão: fl. 567. Fls. 568/569, 573/574, 579/581, 590/591, 597/598: A Administradora Judicial apresenta respectivamente as prestações de contas de suas atividades referentes aos meses de outubro de 2024, de novembro e de dezembro de 2024, de janeiro e de fevereiro de 2025, de março e de abril de 2025. Fls. 588 e 603: Manifestações de ciência do Parquet. Decido. Ciência aos interessados. Oportunamente, com a vinda das novas prestações de contas, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: LUIZ ALBERTO DA SILVA POLO (OAB 271786/SP), JOSÉ NAZARENO RIBEIRO NETO (OAB 274989/SP), CASSIO CAMPOS BARBOZA (OAB 81488/SP), JATYR DE SOUZA PINTO NETO (OAB 68853/SP), JOSÉ NAZARENO RIBEIRO NETO (OAB 274989/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), DENISE RODRIGUES (OAB 251214/SP), MARCELO ROSA DE MORAES (OAB 307338/SP), MARCELO ROSA DE MORAES (OAB 307338/SP), MARCELO ROSA DE MORAES (OAB 307338/SP), MARCELO ROSA DE MORAES (OAB 307338/SP), DIOGO SAIA TAPIAS (OAB 313863/SP), HARIANNA DOS SANTOS BARRETO (OAB 17280/BA), GUILHERME HEITICH FERRAZZA (OAB 335577/SP), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 340927/SP), RONALDO SOUZA BARBOSA (OAB 35587/RJ), FERNANDA BRAITH FERREIRA SENISE (OAB 209495/SP), JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 175215/SP), IRONDE PEREIRA CARDOSO (OAB 112639/SP), RICARDO BERNARDI (OAB 119576/SP), LUIZ TOLEDO BARROS DA CUNHA (OAB 122329/SP), ALBERTO DENIS AOKI (OAB 141184/SP), ROMEU DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR (OAB 144186/SP), PATRICIA BICUDO BARBOSA (OAB 151268/SP), PATRÍCIA REGINA MENDES MATTOS CORREA GOMES (OAB 162327/SP), CHRISTIANE CILLO CAMPO GRANDE (OAB 235497/SP), DANIEL DE ANDRADE NETO (OAB 220265/SP), PAULA DA CUNHA WESTMANN (OAB 228918/SP), MARINO TEIXEIRA NETO (OAB 223822/SP), ALEX DE ARAUJO VIEIRA (OAB 221544/SP), BRUNO DELGADO CHIARADIA (OAB 177650/SP), ANDERSON JOSE LIVEROTTI DELARISCI (OAB 211166/SP), DENIS AUDI ESPINELA (OAB 198153/SP), VIVIANE BENDER DE OLIVEIRA (OAB 193678/SP)
  4. Tribunal: TRF1 | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0006442-39.2008.4.01.3200 EXEQUENTE: AMAZONARGILAS LTDA - ME EXECUTADO: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG DESPACHO 1. Id. 2142674680. A parte executada apresentou sua petição requerendo que as publicações fossem efetuadas exclusivamente em nome da advogada Isabela Braga Pompilio, OAB/DF 14.234, no dia 24.10.2023. 2. Na decisão de id. 1880446149, item dez (10), proferida no dia 26.10.2023, foi esclarecido à parte autora que o cadastro de advogado, inclusive para fins de substabelecimento, com ou sem reserva, é realizado pela parte interessada, na rotina "Processo > Outras ações > Solicitar habilitação", conforme manual orientação no Manual do Advogado1. 2. Conforme a funcionalidade de acesso de terceiros, a advogada Isabela Braga Pompilio, OAB/DF 14.234, teve franca visiblidade do autos, nos dias no dia 24.10.2023, às 15h59, no dia 30.10.2023, às 17h11, bem como no dia 31.10.2023, às 15h11 (todos no horário Brasília). 3. Teve, ainda, acesso aos autos, nos dias 21.03.2024, às 11h55; 24.05.2024, às 15h17; 18.06.2024, às 17h19; 20.06.2024, às 17h19; 12.08.2024, às 22h21 e 13.08.2024, às 15h30, todos no horários de Brasília. 4. Portanto, não há que se falar em nulidade nas intimações, vez que a parte interessada não procedeu na forma que lhe cabia e, ainda, teve franco acesso aos autos, somente vindo alegar nulidade de sua intimação no dia 13.08.2024, quando, entao, procedeu a seu adequado cadastro. Indefiro o pleito. 5. Por oportuno, esclareço à parte que, caso pretenda a exclusão dos demais advogados, deve proceder mediante a funcionalidade acima mencionada. 6. Obtenha-se o saldo atualizado conta judicial 3990.005.86413425-0. 7. Após, voltem-me os autos conclusos para fins da questão mencionada no id. 1880446149, item 3.1 e 8. Assinatura Digital 1. https://docs.pje.jus.br/manuais-de-uso/Manual%20do%20advogado/#como-habilitar-autos
  5. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000023-88.1990.8.26.0068 (068.01.1990.000023) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Engesa Engenheiros Especializados S.A. - Maria Izabel da Luz e outro - Celio de Melo Almada Filho - Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos - - Khalil Assaad Samara e outro - Waldecyr Tomiatti - Luiz Carlos de Freitas - Perito Contador - Petróleo Brasileiro S/A. - Petrobrás e outro - Jose Louro Gomes - - Marcelo Romeiro dos Reis - - Siemens LTDA - - Bráz Camilo - - Ettiene Beirao Friedrich - - Francisco Miguel da Silva - - Paulo Nobuo Isseri - - Banco do Estado de Minas Gerais S.a. - - Julio Eguchi - - Petrobras - Petroleo Brasileiro S/A - Neoenergia Elektro(Elektro Redes S/A) - - Sidney Silva de Nigris - - Procuradoria Regional Federal da 3ª Região-sp/ms - - LINDE GASES LTDA. e outro - Francisco Antonio dos Santos - - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - - Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A USIMINAS - LUIZ CARLOS DE CAMARGO e outro - SERGIO DIEGUES - Victor de Araujo Elias e outro - Barcellos, Tucunduva-Advogados e outro - Carlos Alberto Pace - - Ailton Cesar Diniz - - ANTONIO ANGELO STEFANELI - - Domingos Carvalho Teixeira - Vistos. Fls. 27128: regularize a habilitante seu pedido, nos moldes pleiteados pelo síndico a fls. 27149. Fls. 27140: oficie-se em resposta ao Banco Itaú, nos termos pleiteados pelo síndico a fls. 27150, item '11'. Fls. 27153/27154: defiro; providencie a serventia a baixa da indisponibilidade e, em seguida, retifique-se a Carta de Arrematação, como pleiteado. Fls. 27166/27167: defiro; certifique-se, como pleiteado. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME (OAB 195805/SP), LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME (OAB 195805/SP), LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME (OAB 195805/SP), EDUARDO HARUO MENDES YAMAGUCHI (OAB 184650/SP), LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME (OAB 195805/SP), LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME (OAB 195805/SP), LUÍS FELIPE CHEQUER DE AZEVEDO CANTO (OAB 182828/SP), ANTONIO DONIZETE FERREIRA (OAB 174496/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), PEDRO DE ALCÂNTARA KALUME (OAB 111817/SP), ANTONIO JOSE DOS SANTOS (OAB 69477/SP), MARIA APARECIDA SANTOS MOREIRA (OAB 71941/SP), PAULA DA CUNHA WESTMANN (OAB 228918/SP), JUVENAL CAMPOS DE AZEVEDO CANTO (OAB 26722/SP), IARA CERQUEIRA (OAB 59369/SP), LUIS DE ALMEIDA (OAB 36657/SP), FRANCISCA EMILIA SANTOS GOMES (OAB 34903/SP), CELIO DE MELO ALMADA FILHO (OAB 33486/SP), VANDERLEI DE ALMEIDA (OAB 31151/SP), VANDERLEI DE ALMEIDA (OAB 31151/SP), VANDERLEI DE ALMEIDA (OAB 31151/SP), LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME (OAB 195805/SP), EDSON COSAC BORTOLAI (OAB 26371/SP), FLAVIO RIBEIRO MENDES (OAB 250424/SP), EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI (OAB 246414/SP), GILMAR CRISTIANO DA SILVA (OAB 240127/SP), MICHELE MACIEL ALVES FARIA (OAB 215470/SP), LUIS GUSTAVO VINCENZI SILVEIRA (OAB 211252/SP), MARIA ISABEL AOKI MIURA (OAB 210134/SP), ARLETE TOMAZINE VERÍSSIMO (OAB 208197/SP), EVADREN ANTONIO FLAIBAM (OAB 65973/SP), DIEGO RIBEIRO CARDOSO (OAB 285398/SP), ERIKA GONÇALVES DO SACRAMENTO ARAUJO (OAB 332438/SP), RAFAEL DE LACERDA CAMPOS (OAB 74828/MG), LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA (OAB 72002/MG), EDUARDO CORREIA DE ALMEIDA (OAB 306764/SP), JOSÉ TAVARES DA SILVA (OAB 354364/SP), ÉDINA MARIA GONÇALVES DE SOUZA CHAVES (OAB 94517/SP), PAULO JUNQUEIRA DE SOUZA (OAB 96318/SP), VERA REGINA HERNANDES SPAOLONSE (OAB 110953/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), CLEISE DANIELI ESAU DOS SANTOS (OAB 272621/SP), LUCRECIA APARECIDA REBELO (OAB 75427/SP), DAVI MANCEBO COUTINHO FERNANDES (OAB 71133/PR), WILSON ROBERTO PAULISTA (OAB 84523/SP), MARIA HELENA COSER (OAB 87688/SP), MAICEL ANESIO TITTO (OAB 89798/SP), CINTIA DI NAPOLI (OAB 93659/SP), NATALIA GARCIA DA SILVA (OAB 378510/SP), FABIANA COUTINHO GRANDE (OAB 437255/SP), MARCO ANTONIO CASTANHO IWANAGA (OAB 425364/SP), HÉLIO SIQUEIRA JUNIUOR (OAB 62929/RJ), FABIANA DINIZ ALVES (OAB 526123/SP)
  6. Tribunal: TRF2 | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006517-97.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO : COMMIT GAS S.A. ADVOGADO(A) : GUSTAVO DE MAGALHAES PINTO LOPES CANCADO (OAB MG074095) ADVOGADO(A) : ANTONIO VICTOR ASSED ESTEFAN GOMES (OAB RJ133780) ADVOGADO(A) : PAULA DA CUNHA WESTMANN (OAB SP228918) ADVOGADO(A) : RAFAEL HENRIQUE ALMEIDA FONTES (OAB MG155616) ADVOGADO(A) : TIAGO LEMOS DE OLIVEIRA (OAB RJ131803) DESPACHO/DECISÃO Ante os termos da decisão do evento evento 115, DESPADEC1 , indefiro a nova remessa dos autos à contadoria judicial, conforme requerido pela parte executada na petição do evento 120, PET1 . Certificada a preclusão da decisão proferida no ​ evento 115, DESPADEC1 ​, intime-se a exequente para que apresente planilha com indicação do montante devido acrescido de multa e honorários previstos no art. 523, §1º, do CPC. Apresentada, intime-se COMMIT GAS S.A. para que efetue o depósito do valor devido em 15 dias. Depositado, intime-se a UNIÃO para que indique dados para conversão do montante em renda.
  7. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1023490-06.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - T.S.C.F.S. - Schulz Bc - Equipamentos e Acessórios Tubulares Ltda. - - Schulz Tubos Soldados Ltda. e outro - P.B.P. - A fim de possibilitar a análise do pedido, atenda a peticionária o disposto no PROVIMENTO CSM N° 2.684/2023, publicado no DJe em 31 de janeiro de 2023, comprovando o pagamento das custas devidas, observando ser devida a quantia por CPF/CNPJ pesquisado e bem como, por qual for Sistema requerido, no prazo de 05 (cinco) dias. Na oportunidade, traga aos autos planilha atualizada do débito. - ADV: DANIELY APARECIDA DA CRUZ FOGAÇA GRANCONATO (OAB 214283/SP), PAULA DA CUNHA WESTMANN (OAB 228918/SP), RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP), RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP), RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP), THIAGO PEIXOTO ALVES (OAB 301491/SP), EDSON BOSSONARO JÚNIOR (OAB 473090/SP), DANILO MONTEIRO DE CASTRO (OAB 200994/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 05/06/2025 2170248-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; CARLOS ALBERTO DE SALLES; Foro Central Cível; 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Habilitação de Crédito; 0033220-58.2015.8.26.0100; Recuperação judicial e Falência; Agravante: Veirano e Advogados Associados; Advogado: Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: 114072/RJ); Agravante: Oildrive Consultoria Em Energia e Petróleo Ltda.; Advogado: Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: 114072/RJ); Agravado: Alumini Engenharia S/A; Advogado: Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB: 183748/SP); Advogado: Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB: 98709/SP); Interessado: Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda. (Administrador Judicial); Advogada: Liv Machado Fallet (OAB: 285436/SP); Interessado: Petróleo Brasileiro Sa Petrobrás; Advogada: Paula da Cunha Westmann (OAB: 228918/SP); Advogado: Helio Siqueira Junior (OAB: 62929/RJ); Advogado: Luis Gustavo Vincenzi Silveira (OAB: 211252/SP); Advogada: Fabiana Coutinho Grande (OAB: 437255/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  9. Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1088101-31.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás - - I.H.I. e outros - L.G.M. e outro - Vista à(s) Parte(s). Manifeste(m)-se a respeito do(s) ofício(s) juntado(s) retro. Nada Mais. - ADV: VANESSA PROVASI CHAVES MURARI (OAB 320070/SP), RICARDO MARTINS AMORIM (OAB 216762/SP), JACQUES ANTUNES SOARES (OAB 75751/RS), MARCOS ROLIM DA SILVA (OAB 362621/SP), PAULA DA CUNHA WESTMANN (OAB 228918/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0033793-92.1998.8.26.0100 (583.00.1998.033793) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Companhia Paulista de Fertilizantes - DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA e outros - Suzana Angelica Paim Figueredo - Loc Fast Locadora de Veiculos S/c Ltda. - - Antonia Donato e outros - Massa Falida de Banco Santos S/A . - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros - Nestlé Brasil LTDA - TELEFONICA BRASIL S.A. - - BANCO BRADESCO S/A - - M16 ASSESSORIA EMPRESARIAL E PARTICIPAÇÕES LTDA - EPP e outros - Espólio de Roberto Arroio Gimenes - - Carol Cooperativa dos Agricultores da Região de Orlândia - Adélio Antonio da Silva e outros - José Honorio de Moraes Leme - Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras - - Ferrovia Centro-Antlântica S.A. - - Loc Fast Locadora de Veículos S.c Ltda - - BANCO DO BRASIL S/A - - Municipio de Jaciara - - Cooperativa dos Agricultores da Região de Orlândia e outros - MANOEL FAUSTINO DA SILVA - - Sérgio Felipe Ferreira de Lima - Marcelo Vieira da Silva - - Karina Borsari - - JOSÉ ANTONIO DIAS (AMO ASSESSORIA) - - LM AUDITORES FISCAIS LTDA - - Márcio Vieira da Silva - - José Neri Oliveira Souza - - Potash Corporation Of Saskatscewan Inc - Pcs Sales e outros - Vistos. 1. Fls. 17344/17346: último pronunciamento judicial, que (i) determinou a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) para pagamento dos credores Luiz Eduardo Greenhalgh e Suzana Angelica Paim Figueiredo; (ii) com relação aos demais credores da conta de liquidação que não levantaram seus créditos, determinou ao Cartório a expedição de edital, conforme o art. 149, §2º, da Lei nº 11.101/05, em observância às fls. 17337/17339; (iii) deferiu o pedido de fls. 17342/17343 e determinou a expedição de ofício à Receita Federal para regularizar o cadastro da Massa Falida em nome do Síndico, no prazo de 72 horas, servindo a decisão como ofício a ser protocolado pelo síndico; (iv) determinou que o síndico, no prazo de 10 dias, informasse sobre o sucesso no ingresso ao Portal Regularize da PGFN e na adesão à transação, deferindo desde logo a expedição de MLE para pagamento do débito transacionado em caso de êxito; (v) determinou ao síndico que intervenha na ação referente ao ofício de fl. 17336, prestando as informações para a transferência de valores e comprovando a intervenção na próxima manifestação; (vi) por fim, determinou a intimação das partes, o cumprimento das deliberações e, oportunamente, a remessa ao Ministério Público (MP) para posterior conclusão. Para registro, anoto que o QGC atualizado está às fls. 15853/15860 e a última conta de liquidação homologada às fls. 17170/1712. 2. Pagamento de Credores e Edital 2.1. Certidão informando o cumprimento da decisão de fls. 17.218, com a expedição de MLE nº 20241218094551020267, com base no cálculo/rateio de fls. 17.169/17.172, conforme relação de fl. 17.340, e o encaminhamento do MLE e ofício para assinatura do magistrado (fl. 17353). Publicado edital de intimação aos credores Almir Staidel, José Neri de Oliveira Souza (apenas diferença de correção monetária) e Manoel Elias Sobrinho (apenas diferença de correção monetária) para que, no prazo de 60 dias, realizem o levantamento de seus créditos ou manifestem eventual pendência, sob pena de os valores não levantados serem objeto de rateio suplementar (fl. 17355, fls. 17359/17361, fl. 17365 - DJE). José Antonio Dias (AMO Assessoria) peticionou requerendo o levantamento de seus valores referentes a honorários periciais, constantes da conta de liquidação homologada de fls. 17168/17172, indicando dados bancários para depósito (fl. 17356). LM Auditores Fiscais Ltda. indicou conta bancária de seu patrono para eventual pagamento de crédito quirografário, caso ainda haja valores a serem pagos a essa classe de credores, informando que seu crédito está arrolado às fls. 15.857 (fl. 17362). Márcio Vieira da Silva e Marcelo Vieira da Silva aguardam o rateio para pagamento de seus créditos e reiteram pedido de retificação do rol de credores para constar seus nomes associados ao de seu falecido pai, Adélio Antônio da Silva, por serem autores da ação indenizatória e únicos herdeiros. Requerem também a juntada de extrato atualizado da conta judicial e manifestação do Síndico sobre bem noticiado no processo de inventário nº 0813070-92.1993.8.26.0100 para eventual arrecadação (fls. 17363/17364). José Honório Moraes Leme aguarda o rateio para pagamento de seus créditos. Requer a juntada de extrato atualizado da conta judicial e apresentação pelo Síndico do rol atualizado dos créditos da falência após o prazo do edital (fl. 17365). José Neri Oliveira Souza, em atenção ao edital de fl. 17.355, informou dados bancários de seu patrono para transferência dos valores devidos conforme planilha de fls. 17.168/17.172. Informou não ter recebido a importância de R$ 3.419,81, liquidada na planilha de fls. 1628/1635 do incidente nº 0009858-95.2013.8.26.0100, e requereu que o Administrador Judicial seja instado a proceder à transferência desse valor juntamente com o valor liquidado na planilha de fls. 17.168/17.172 ou que apresente o comprovante de transferência. Requereu também a intimação de seu causídico nas futuras publicações (fls. 17367/17368). Potash Corporation of Saskatchewan Inc. - PCS Sales ("Potash"), em atenção ao edital de fl. 17355, alegou que não foi anexado aos autos o quadro geral de credores retificado e requereu a intimação do Administrador Judicial para apresentá-lo, com nova publicação de edital (fls. 17410/17411). Em ato ordinatório, foi determinado ao Síndico que, no prazo de 10 dias, apresentasse petição referente aos credores que ainda não efetuaram o levantamento de seus créditos, com tabela contendo informações detalhadas (fl. 17412). O Síndico, em atenção ao ato ordinatório de fls. 17412, requereu a juntada de planilha para pagamento do crédito de José Neri Oliveira Souza (R$ 977,61), conforme conta de liquidação de fls. 17168/17172 (planilha anexa à fl. 17420). Requereu também que o cartório certificasse se foi expedido o MLE referente à importância de R$ 3.419,81, conforme manifestação do credor de fls. 17367/17368 (fls. 17418/17419). O cartório certificou o cumprimento da decisão de fls. 17.218, com a expedição de MLE nº 20250428151752042459 para o credor José Neri Oliveira Souza, relacionado à fl. 17.420. Certificou ainda que para obter comprovantes de pagamento e informações sobre estornos, o síndico deveria diligenciar diretamente no Banco do Brasil (fl. 17424). O Síndico, em petição de fls. 17425/17426, no tocante ao pagamento do crédito de José Neri Oliveira Souza, informou que aguardava o cumprimento por parte do Banco do Brasil e que não localizou nos autos a expedição do MLE tocante à importância de R$ 3.419,81, afirmando que o valor a ser pago é aquele apurado pelo perito às fls. 17.171 (fls. 17425/17426). O cartório certificou o decurso do prazo do edital de fl. 17355 (fl. 17427). O Ministério Público, em sua manifestação de fls. 17431/17432, tomou ciência da publicação do edital de intimação de credores (fls. 17355 e fls. 17359/17361). Com relação aos pleitos dos credores de fls. 17356 (José Antonio Dias), 17362 (LM Auditores), 17363 (Márcio e Marcelo Vieira) e 17365 (José Honório Leme), observou que não constam do cálculo de liquidação de fls. 17168 e, por conseguinte, não haveria como contemplá-los, mas, para evitar erronias, requereu que os pleitos fossem submetidos ao síndico para verificação. No concernente ao pleito da credora Potash (fls. 17410), constatou que do edital expedido constam os credores contemplados que não se pronunciaram em termos de pagamento e que, pela leitura do cálculo de fls. 17168, a peticionária não foi incluída, opinando pela rejeição da providência reclamada. Sobre o pagamento do credor José Neri Oliveira Souza (fls. 17367), o MP tomou ciência do petitório do síndico (fls. 17418 e 17419) e da certidão da serventia (fls. 17424) sobre a expedição do mandado de levantamento, e, sobre a informação da sindicância (fls. 17425/17426) de que pretende a intervenção do Banco do Brasil, o MP não se opôs à expedição de ofício ao Banco do Brasil para que informe sobre os valores até então levantados pelos credores contemplados no cálculo de fls. 17168. 2.2.1. Os credores José Antonio Dias, LM Auditores Fiscais Ltda. (quirografário) e José Honório Moraes Leme (quirografário) não constam da conta de rateio anteriormente homologada (que não abarcou os credores quirografários). Assim, devem aguardar os próximos rateios para, se o caso (a depender das forças da Massa Falida), recebam seus créditos. Chama a atenção, porém, o fato de que de José Antonio Dias alega ser credor de honorários periciais, que, a princípio, poderiam ter sido incluídos no rateio (Súmula nº 219 do STJ), mas que, na realidade, não constam do QGC de fls. 15853/15860. Assim, intime-se o Síndico para que, no prazo de 10 (dez) dias, diga sobre a existência do crédito, esclarecendo por qual motivo não foi incluído no plano de rateio anterior. 2.2.3. Intime-se o Síndico para que, no mesmo prazo, manifeste-se sobre o pedido de sucessão processual apresentado por Márcio Vieira da Silva e Marcelo Vieira da Silva (sucessores de Adélio Antônio da Silva, quirografário), bem como sobre o pedido de arrecadação de "bem noticiado no processo de inventário nº 0813070-92.1993.8.26.0100". 2.2.4. Esclareço à peticionante Potash Corporation of Saskatchewan Inc. - PCS Sales que a referência a "QGC retificado" constante do edital de fl. 17355 tratou-se de erro material, uma vez que, na realidade, a finalidade do edital publicado era tão somente a intimação dos credores contemplados no último rateio e inertes antes do perdimento dos seus créditos. 2.2.5. O pagamento do credor José Neri Oliveira Souza foi realizado nestes autos consoante o valor constante do rateio homologado (fl. 17424), não impugnado. Todavia, o credor alega que, na realidade, não recebeu valores contemplados em rateio anterior promovido nos autos do incidente nº 0009858-95.2013.8.26.0100. Assim, ao Síndico, para que, no prazo de 10 (dez) dias, analise os autos do incidente citado e diga se houve a expedição de mandado/alvará de levantamento em favor do credor para recebimento da quantia reclamada ou se, caso contrário, em algum momento os créditos foram declarados perdidos. Relembro que o controle dos pagamentos é dever do Síndico, e não do Cartório (art. 63, XXI, do DL nº 7.661/45). Caso necessário, o Síndico deverá confirmar a efetivação do pagamento ou eventual estorno junto ao BB. A presente decisão servirá como ofício para que, a qualquer tempo, o síndico realize o protocolo desta acompanhada das certidões que constam os nºs dos MLE's, para que o Banco do Brasil apresente os comprovantes de pagamentos, bem como informe sobre eventuais estornos de valores. No caso de estornos, a instituição bancária deverá informar o nome do beneficiário, o valor estornado, o motivo do estorno, a conta judicial e parcela em que ocorreram o estorno. 2.2.6. Declaro o perdimento dos créditos dos credores que não se manifestaram no prazo do edital do art. 149, §2º, da LREF (aplicável às falências do DL nº 7.661/45 por analogia). Contudo, por ora, não é viável a realização de rateio suplementar, considerando que o próximo credor a ser pago (ressalvados os credores citados nos itens 2.2.1 e 2.2.5) é a União, em relação à qual o Síndico tem, em tese, diligenciado para a celebração de transação tributária. Assim, ver item seguinte. 3. Regularização Fiscal da Massa Falida (União e Estado de Minas Gerais) 3.1. O Estado de Minas Gerais peticionou informando ser credor da massa falida por crédito tributário e requereu que a decisão de fls. 17.344/17.346, que determinou ao Síndico a tentativa de regularização do passivo fiscal junto à União, fosse estendida ao ente estadual, informando haver programas de pagamento incentivado e transação tributária em Minas Gerais (fl. 17358). O cartório certificou o decurso do prazo da decisão de fls. 17344/17346, item 11 (referente à regularização do cadastro da Massa Falida perante a Receita Federal e adesão à transação tributária com a União), sem comprovação pelo Síndico do encaminhamento do ofício e sem manifestação da Receita Federal. Em ato ordinatório, foi determinado ao Síndico que, em 5 dias, comprovasse o encaminhamento da decisão-ofício de fls. 17344/17346 à Receita Federal (fl. 17366). O Síndico requereu a juntada do recibo de protocolo junto ao portal E-CAC da Procuradoria da Fazenda Nacional, a fim de que consiga posteriormente efetuar o cadastro no Portal Regularize da PGFN (fl. 17408). O Ministério Público, em sua manifestação de fls. 17431/17432, tomou ciência da deliberação judicial (fls. 17344/17346) que deferiu a possibilidade de o síndico realizar transação tributária com a União Federal e da expedição de ofício à Receita Federal para acesso à regularização do passivo fiscal. O MP também tomou ciência da petição do credor Estado de Minas Gerais (fl. 17358) e, ao analisar os pedidos dos credores, incluiu este entre os que deveriam ser submetidos ao síndico para verificação, pois não constaria no cálculo de fls. 17168. 3.2. Ao Síndico, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente informações atualizadas sobre a transação com a União, bem como se manifeste sobre o pedido de fl. 17358 do Estado de Minas Gerais. 4. Transferência de Valores da Justiça Federal 4.1. Trata-se de e-mail da 8ª Vara Cível da Seção Judiciária de São Paulo (datado de 15/04/2025, reiterando comunicações anteriores) solicitando informações sobre o cumprimento do ofício judicial (originalmente juntado à fl. 17.336) que pedia instruções para a efetivação da transferência de valores depositados nos autos 0004913-49.1994.4.03.6100 para a massa falida. Informa que a decisão de fls. 17344/17346 determinou ao síndico que se manifestasse diretamente no processo da Justiça Federal (fls. 17421/17423). O Síndico manifestou-se ciente do ofício da 8ª Vara Cível da Seção Judiciária de São Paulo e informou que peticionaria naqueles autos para indicar o número da conta judicial da massa falida (0400125289079), conforme extrato anexado, para a transferência dos valores depositados judicialmente a favor da massa falida (fls. 17425/17426). O Ministério Público, em sua manifestação de fls. 17431/17432, tomou ciência da determinação judicial (fls. 17344/17346) para o síndico intervir na demanda noticiada à fl. 17336 perante a 8ª Vara Cível da Justiça Federal-SP e das informações da sindicância (fls. 17425/17426) sobre as providências a serem adotadas. 4.2. Ao Síndico, para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comprove ter informado à Justiça Federal o necessário para a efetivação da transferência dos valores, sob as penas da Lei. 5. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, ao MP e, então, conclusos. - ADV: FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), ALESSANDRA BARBI DE OLIVEIRA (OAB 263576/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (OAB 91916/SP), PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS (OAB 79416/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), SERGIO SINISGALLI (OAB 68759/SP), NEUZA DEL CIAMPO (OAB 69873/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP), MARIA ISABEL DE OLIVEIRA E SILVA SANTOS (OAB 70564/SP), MOACIR AVELINO MARTINS (OAB 71108/SP), ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP), MAURICE MARIE J VAN DEN B VAN HEEMSTEDE (OAB 72272/SP), CLEIA ELIZABETH ZANIN (OAB 72565/SP), HELIWALDO FERREIRA NEVES (OAB 73260/SP), LUIZ BOTELHO DE MACEDO COSTA JUNIOR (OAB 74768/SP), FRANCISCO BENEDITO FERNANDES (OAB 76154/SP), LAURO HIROSHI MIYAKE (OAB 76396/SP), GEORGE WASHINGTON GOMES TEIXEIRA (OAB 77310/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), ELIEL SANTOS (OAB 63179/SP), IARA 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