Fabio Peres Baptista

Processos do Advogado

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2. Processo 10000417220238260412
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000041-72.2023.8.26.0412 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - P.H.O.F. - J.J.F. - Fl. 297: vista ao requerente. Int. - ADV: FABIO PERES BAPTISTA (OAB 224730/SP), TAUANA CAROLYNE BARBOSA (OAB 419722/SP)
3. Processo 00012623520088260412
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001262-35.2008.8.26.0412 (412.01.2008.001262) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Valter Batista - IVAN TARÔUCO FILHO e outros - Vistos. Fls. 935/970: ciente da decisão proferida pelo Egrégio Tribunal. Manifeste-se s parte exequente em prosseguimento. Intimem-se. - ADV: CLEIA BORGES DE PAULA DELGADO (OAB 105477/SP), FABIO PERES BAPTISTA (OAB 224730/SP), OSMAR HONORATO ALVES (OAB 93211/SP)
4. Processo 10002394120258260412
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000239-41.2025.8.26.0412 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Luciane Campanha Castilho Merino - Fls. 165/185: manifeste-se a parte requerente. Int. - ADV: FABIO PERES BAPTISTA (OAB 224730/SP)
5. Processo 10025902420238260390
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002590-24.2023.8.26.0390 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Joao Martin Iglesias - Apbrasil - Associação No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdencia Social - Vistos. Fls. 186/188: Anote-se a renúncia, com a devida exclusão do Sistema SAJ. Após, tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: ANDRESSA FERNANDES MAJOR MAIA (OAB 244793/RJ), NYLSON DOS SANTOS JUNIOR (OAB 123851/RJ), FABIO PERES BAPTISTA (OAB 224730/SP)
6. Processo 15001560220248260412
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500156-02.2024.8.26.0412 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - IVAN TARÔUCO FILHO - Vistos. As matérias trazidas pela defesa não implicam na absolvição sumária dos acusados nem rejeição da denúncia (que preenche todos os requisitos legais), tornando a instrução criminal necessária para que se possa ao final decidir com profundidade sobre o mérito da causa. Destarte, não verificando a presença de quaisquer das hipóteses de absolvição sumária (previstas no art. 397 do CPP) e inexistindo motivos para a rejeição, confirmo o recebimento da denúncia. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21 de agosto de 2025, às 15:00 horas. 1) Intime-se o acusado para comparecer à audiência de instrução, debates e julgamento acima designada, advertindo-lhe que a ausência acarretará revelia. 2) Intime-se o causídico constituído/nomeado para comparecer à audiência de instrução, debates e julgamento acima designada. Faculto ao acusado e ao seu Defensor a participação na audiência em formato remoto, através de acesso conjunto do escritório do advogado, desde que haja requerimento expresso neste sentido, acompanhado dos respectivos endereços eletrônicos para a remessa do convite de acesso, com no mínimo dez dias de antecedência à audiência designada. A ausência de formulação de pedido pela participação remota mantém ao acusado a obrigação de apresentação pessoal sob pena de revelia. De igual modo, na hipótese de opção pela participação remota, a ausência de acesso ao convite enviado, também ensejará a revelia do acusado. 3) Cientifique-se o Ministério Público acerca da audiência de instrução e julgamento acima designada. 4) Intimem-se as vítimas e testemunhas civis, inclusive as arroladas pela Defesa às fls. 96, e requisitem-se as vítimas e testemunhas militares para comparecerem à audiência de instrução e julgamento acima designada, advertindo-lhes de que a ausência acarretará responsabilização pelo crime de desobediência e imposição de multa. REGRAS PARA A AUDIÊNCIA: Réu solto: deverá ser intimado para comparecer fisicamente ao prédio do Foro deste Juízo para acompanhar a audiência e ser interrogado. Réu preso: será ouvido de modo virtual, pelo aplicativo/programa Microsoft Teams. Vítima e/ou testemunhas residentes nesta Comarca: deverão ser intimados para comparecer fisicamente ao prédio do Foro deste Juízo para prestar depoimento. Vítima e/ou testemunhas residentes em outra Comarca: deverá ser deprecada/mandado central compartilhado a sua intimação para prestar depoimento de modo virtual, pelo aplicativo/programa Microsoft Teams, certificado pelo Oficial de Justiça que tais atores processuais não possuem aptidão para o manuseio do aplicativo/programa, providencie-se a reserva da sala passiva. Agentes policiais arrolados como testemunhas: deverão ser intimados e/ou requisitados, conforme o caso, e serão ouvidos de modo virtual, pelo aplicativo/programa Microsoft Teams. Promotor de Justiça e Defensor dativo/constituído: faculto a participação de modo virtual da audiência de instrução e julgamento ora designada, pelo aplicativo/programa Microsoft Teams. Em caso de participação virtual, os atores processuais deverão informar nos autos, em até 10 dias de antecedência da realização da audiência, sob pena de preclusão. RECOMENDAÇÕES: Por ocasião da intimação, as vítimas e/ou testemunhas deverão fornecerão e-mail ou Whatsapp ao Oficial de Justiça, para que seja enviado o link de acesso à audiência virtual. Os advogados deverão informar nos autos o e-mail ou Whatsapp. Informados os e-mail's ou Whatsapp's, encaminhe-se convite virtual às vítimas, testemunhas e advogados. As vítimas e testemunhas poderão participar da audiência no Fórum (para entrada no Fórum é necessário comprovante de vacinação contra a Covid-19 ou relatório médico justificando a impossibilidade de vacinação)em caso de impossibilidade técnica, devendo, em qualquer caso, estar munidas de documento de identificação. Poderão tirar eventuais dúvidas acerca do funcionamento da audiência virtual por meio do telefone 17-3293-1144. A audiência virtual poderá ser acessada por meio de celular ou computador, desde que conte com câmera e ligação à internet. O cartório entrará em contato com as vítimas, testemunhas e acusados via e-mail ou Whatsapp a fim de explicar o passo a passo para ingresso na audiência virtual. O manual de funcionamento da audiência virtual está disponível no link http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer. Caso as vítimas/testemunhas residentes fora desta Comarca informem que não possuem condições de participar da audiência por meio virtual, deve o Sr. Oficial de Justiça intimá-las para que compareçam na Sala de Estação Passiva do Fórum da Comarca de sua residência, devendo ser certificado a fim de que este Juízo proceda a reserva da referida sala. Via desta decisão assinada digitalmente servirá como carta precatória/mandado/ofício. Intimem-se. - ADV: FABIO PERES BAPTISTA (OAB 224730/SP)
7. Processo 10002394120258260412
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000239-41.2025.8.26.0412 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Luciane Campanha Castilho Merino - Vistos. Fl. 147: indefiro o pedido e mantenho a audiência perante o CEJUSC, pois poderá ocorrer proposta de acordo por parte da autora. Aguarde-se a audiência. Intimem-se. - ADV: FABIO PERES BAPTISTA (OAB 224730/SP)
8. Processo 10001818220188260412
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000181-82.2018.8.26.0412 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Rodrigo de Carvalho Alves e outro - Vistos. O acolhimento dos Embargos de Declaração interpostos pelo embargante poderá implicar em modificação da decisão embargada. Assim, determino a intimação da parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, consoante disposto no Art. 1.023, §2º, do CPC. Após, voltem conclusos para Decisão. Intimem-se. - ADV: FABIO PERES BAPTISTA (OAB 224730/SP), NATÁLIA PAULON PEREIRA (OAB 349501/SP), NATÁLIA PAULON PEREIRA (OAB 349501/SP), MARGARETE RAMOS DA SILVA (OAB 55139/SP), FABIO PERES BAPTISTA (OAB 224730/SP)