Cláudio Marcos Dias

Processos do Advogado

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2. Processo 00013581020258260168
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Cláudio Marcos Dias (OAB 224719/SP) Processo 0001358-10.2025.8.26.0168 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fernando Alves Cenedezi - Me - Intime-se o (a) executado(a) pessoalmente ou por intermédio de seu procurador, se houver advogado legalmente constituído nos autos, para, no prazo de 15 dias úteis, à luz do parágrafo único do artigo 219 do CPC/2015, efetuar(em) o pagamento do valor apurado, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 523, § 1º do CPC, ficando esclarecido que qualquer depósito feito deverá concomitantemente informar qual a sua finalidade, sob pena de entender o Juízo que se trata de pagamento da condenação. Por outro lado, em caso de depósito para garantia do Juízo, o prazo de quinze (15) dias para apresentação de impugnação fluirá a partir da data do depósito, o qual será automaticamente convertido em penhora. Havendo dificuldade de pagamento direto ao credor(a) ou resistência deste(a), a fim de evitar multa de 10%, deverá efetuar o depósito perante o juízo singular de origem. Não havendo pagamento do débito, no prazo assinalado, será este acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) , com a expedição imediata de mandado de penhora em bens do(a) devedor(a), tantos quantos bastem para garantia do débito total, intimando-o(a) após, para, querendo, opor EMBARGOS À EXECUÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo prazo iniciar-se-á da data da intimação, que versarão tão somente sobre; a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença, consoante disposto no artigo 52, IX, da Lei acima citada. Autorizo os benefícios do artigo 212, § 2º , do CPC, procedendo o Sr. Oficial de Justiça à relação discriminada de bens que guarnecem a residência do(a) devedor(a). Fica, finalmente, deferida para o cumprimento do mandado, ordem de arrombamento e o auxílio de força policial, que somente será utilizada, se necessário, independente da expedição de ofício, servindo uma das vias do mandado como requisição. Outrossim, cientifique o Sr. Oficial de Justiça para somente devolver o mandado sem cumprimento com apresentação de documento comprobatório de pagamento ou do pedido de parcelamento do débito.
3. Processo 10022872620258260168
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Cláudio Marcos Dias (OAB 224719/SP) Processo 1002287-26.2025.8.26.0168 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fernando Alves Cenedezi Me - Vistos. Compulsando os autos, vislumbra-se que procuração juntada aos autos está datada de 12/12/2023 (fls. 4). Neste ínterim, o Comunicado CG nº 02/2017, do Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demanda - NUMOPEDE da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, recomenda aos Juízes de Direito a observância de diversas práticas para enfrentamento da questão relativa a uso abusivo do Poder Judiciário por partes e advogados. A propósito, tem-se observado elevado número de ações, utilizando-se do mesmo instrumento de procuração, o que aparentemente não é o caso específico deste processo, mas por cautela e tendo em vista o Comunicado 02/2017, é prudente a regularização. Deste modo, deverá a parte autora apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, procuração recente com poderes específicos. Int. Dracena, 20/05/2025.
4. Processo 10009761520168260168
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Cláudio Marcos Dias (OAB 224719/SP), Welton Reami (OAB 274237/SP) Processo 1000976-15.2016.8.26.0168 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Wilson Reami - Exectdo: Andre Garcia Firmino - Vistos. Fls. 573/578: manifeste-se o exequente a respeito, requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e arquivamento. Após, retornem-me os autos conclusos. Int. Dracena, 20/05/2025.
5. Processo 10021740920248260168
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Cláudio Marcos Dias (OAB 224719/SP), Idilio Benini Junior (OAB 53438/SP) Processo 1002174-09.2024.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Noemia Neres de Santana - Reqdo: Marcelo Nunes Falcao, Marco Aurélio Nunes Falcão, Claudia Nunes Falcao Petena, Mauricio de Souza Falcao - Vistos. 1. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes à(s) fl(s). 248/249. Certifique-se o imediato trânsito em julgado, ante a renúncia ao prazo recursal. 2. Por outro lado, diante da improcedência da presente ação, nada a se deliberar acerca do pedido de expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis para fins de retificação de áreas, cabendo as partes providenciarem tais medidas administrativamente. 3. No mais, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int.
6. Processo 00040668220158260168
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcelo Orpheu Cabral (OAB 165032/SP), Cláudio Marcos Dias (OAB 224719/SP), Antonio Eduardo Penha (OAB 238585/SP), Joao Cipriano Lemos da Silva (OAB 46115/SP) Processo 0004066-82.2015.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nelson Cavallo Júnior - Reqda: Prefeitura Municipal de Dracena - Vistos. Ante a certidão de p. 317, manifeste-se o requerente, em prosseguimento, no prazo de quinze (15) dias. Ciência às partes. Int.
7. Processo 10017429720238110020
   Tribunal: TJMT | Data: 28/04/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento consulte os autos digitais