Fernanda Vasconcelos Fontes Piccina

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 22055923620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 2205592-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0410728-18.1996.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Raimundo Laercio Maranhão; Advogada: Alice Boaventura Lopes (OAB: 497990/SP); Agravante: Pio Cavalcanti Pereira e outros; Advogado: Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP); Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Espólio de Raimundo Laercio Maranhao; Advogado: Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP); Advogada: Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB: 99347/SP); Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Espólio de Elidia Destacio e outros; Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Silmara Sanches de Barros Peres; Advogada: Natália Oliveira Leitão (OAB: 519945/SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogada: Fernanda Vasconcelos Fontes Piccina (OAB: 223721/SP) (Procurador); Advogada: Flavia Gil Nisenbaum Becker (OAB: 273327/SP) (Procurador); Advogada: Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB: 96273/SP) (Procurador); Advogada: Renata Pires Cavalsan (OAB: 195447/SP) (Procurador); Advogado: Bruno Willys Nascimento de Sousa (OAB: 26638/MT) (Procurador); Interessado: Aprecs Assessoria, Consultoria e Intermediação de Negócios Eireli e outro; Advogado: Thiago Ortega de Oliveira (OAB: 259920/SP); Advogada: Mariangela Daiuto (OAB: 185939/SP); Interessado: Tepatri – Assessoria, Consultoria e Intermediação de Negócios Eireli; Advogada: Fabiana Teixeira Paparelli Stefanuto (OAB: 286122/SP); Interessado: Cas Brokers Consultoria Ltda.; Advogado: Luis Guilherme Cesconetto Moura Ramos (OAB: 481900/SP); Advogado: Cesar Augusto Sawaya de Castro Pereira do Vale (OAB: 359110/SP); Interessada: Angela Maria Macri Bogaz; Advogado: Cesar Augusto Sawaya de Castro Pereira do Vale (OAB: 359110/SP); Interessado: D. Andrade Precatórios - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios; Advogada: Débora Cristina do Prado Maida (OAB: 175504/SP); Interessado: Vulture Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Responsabilidade Limitada; Advogada: Shirlei Pastrez Nakaoski (OAB: 223564/SP); Interessado: Sublime Capital Ltda.; Advogado: David Rodrigues dos Santos (OAB: 449249/SP); Interessado: Nilza Maria Dantas Teixeira; Advogada: Mariangela Daiuto (OAB: 185939/SP); Interessado: D.Andrade Assessoria Empresarial Ltda. e outro; Advogada: Luciana Chadalakian de Carvalho (OAB: 133551/SP)
3. Processo 10012942320148260053
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1001294-23.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Município de São Paulo - Apelado: Mesarthin Empreendimento Imobiliário S.a.m - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Maíra Nardo Teixeira de Campos (OAB: 274343/SP) (Procurador) - Fernanda Vasconcelos Fontes Piccina (OAB: 223721/SP) (Procurador) - Edgard Hermelino Leite Junior (OAB: 92114/SP) - Camillo Giamundo (OAB: 305964/SP) - Giuseppe Giamundo Neto (OAB: 234412/SP) - Juliana Fosaluza da Silva (OAB: 281842/SP) - Bruno Sanchez Belo (OAB: 287404/SP) - Leonardo Santini Echenique (OAB: 249651/SP) - 1º andar
4. Processo 10410292420188260053
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1041029-24.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Município de São Paulo - Apelado: Claro S/A - Vistos. A despeito da tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Tema 1076/STJ, em 31.05.2022, no sentido de não ser permitida a fixação de honorários advocatícios por apreciação equitativa nas hipóteses de os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda serem elevados, o Col. Supremo Tribunal Federal decidiu por revisitar a interpretação conferida por aquela Corte de Justiça ao art. 85, §§ 2º, 3º e 8º, do Código de Processo Civil, e reconhecer a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - Honorários - Equidade - Valor - Elevado - Tema nº 1255 do STF, com a seguinte descrição: Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 2º, 3º, I e IV, 5º, caput, XXXIV e XXXV, 37, caput, e 66, § 1º, da Constituição Federal, a interpretação conferida pelo Superior Tribunal de Justiça ao art. 85, §§ 2º, 3º e 8º, do Código de Processo Civil, em julgamento de recurso especial repetitivo, no sentido de não ser permitida a fixação de honorários advocatícios por apreciação equitativa nas hipóteses de os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda serem elevados, mas tão somente quando, havendo ou não condenação: (a) o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório; ou (b) o valor da causa for muito baixo (Tema 1.076/STJ). Neste sentido, como a matéria debatida nos presentes autos percute diretamente com o posicionamento a ser alcançado pela Corte Suprema no julgamento do Tema 1255, recomenda-se, em prestígio à segurança jurídica, que se aguarde a orientação a ser apresentada com o julgamento do mérito do referido tema. Com isso, de rigor o sobrestamento do recurso extraordinário (fls. 786-814), nos termos do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, com supedâneo no art. 1.030, inciso III, do referido diploma processual, até pronunciamento final da Suprema Corte, com o sobrestamento conjunto do Recurso Especial interposto às fls. 754-84, para fins de unidade da promoção do juízo de conformidade. Consigne-se que o sobrestamento dos recursos, nesta fase processual, é consequência natural da afetação determinada pela Corte Superior, conforme art. 1.030, inc. III, do CPC. Somente para os processos em curso no Primeiro Grau ou que aguardam o julgamento de apelações em Segundo Grau é que se faz necessária a determinação de sobrestamento pelo Ministro Relator, nos termos do artigo 1037, II, do CPC. Indefiro o pedido de efeito suspensivo, porque ausentes os seus requisitos ensejadores, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora. Com efeito, a concessão de pedido desta natureza dá-se em caráter excepcional, desde que haja a efetiva demonstração da probabilidade do direito alegado, do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, nos termos dos arts. 300, 995, caput e parágrafo único e 1.029, § 5º, III, do CPC/2015. Ademais, o fato de haver recursos nas instâncias superiores afetados para julgamento, não implica no êxito deste recurso. De anotar que o reconhecimento da repercussão geral de matéria constitucional não induz automaticamente à concessão de medidas de urgência em casos que versem sobre o mesmo tema ou temas análogos. (Medida Cautelar na Suspensão de Liminar 626/SP, Min. JOAQUIM BARBOSA, J. 28.12.2012). No mesmo sentido: AC 3903 AgR/SC, Rel. Min. EDSON FACHIN, DJe de 28.09.2015 e Pet 7.049/SP, Rel. Min. ROBERTO BARROSO, DJe de 05/04/2019, Rcl 49741/PR, Rel. Min. RICARDO LEWANDOWSKI, DJe de 13/10/2021. Int. São Paulo, 27 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - Advs: Daniel Moreira Figueiredo (OAB: 243192/SP) (Procurador) - Fernanda Vasconcelos Fontes Piccina (OAB: 223721/SP) (Procurador) - Luciana Russo (OAB: 196826/SP) - Ricardo Jorge Velloso (OAB: 163471/SP) - 1º andar
5. Processo 00360444220258190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 03/07/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   *** SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. <%PRESIDENTE%> PRESIDENTE<%EM_EXERCICIO%> DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO NA SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 31/07/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 12:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024, DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22 ª CÂMARA CÍVEL) E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PAUTA DE JULGAMENTO VIRTUAL DO DIA 31/07/2025, ÀS 12 HS FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS E INTERESSADOS CIENTES DOS SEGUINTES PRAZOS: OPOSIÇAO AO JULGAMENTO DA PAUTA VIRTUAL PELOS ADVOGADOS E INTERESSADOS (ART. 9º § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL): ATÉ O DIA 21/07/2025 VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES (ART. 7, § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL): DE 24/07/2025 A 30/07/2025. LANÇAMENTO NO SISTEMA DOS FEITOS JULGADOS: DIA 31/07/2025 - 072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036044-42.2025.8.19.0000 Assunto: Guarda / Relações de Parentesco / Família / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA Ação: 0813949-71.2024.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00380245 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIS GUILHERME NAINE DE SOUZA OAB/RJ-136810 AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREIA MARIANO VERAS OAB/SP-443851 ADVOGADO: MARCIA MARIANO VERAS OAB/SP-259580 ADVOGADO: RAYANNE VIANA DOS SANTOS OAB/RJ-223721 Relator: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS
6. Processo 10323116220238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1032311-62.2023.8.26.0053/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Município de São Paulo - Embargdo: Hospital Alvorada Taguatinga Ltda - Nos termos do artigo 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para se manifeste sobre o recurso em apreço, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Int. - Magistrado(a) Paola Lorena - Advs: Fernanda Vasconcelos Fontes Piccina (OAB: 223721/SP) (Procurador) - Laís Marques Cidreira Domitilo Costa (OAB: 516069/SP) - Daniel Figueiredo Heidrich (OAB: 330233/SP) - Eduardo José de Oliveira Costa (OAB: 162880/SP) - Julio Garcia Morais (OAB: 246306/SP) - 1º andar
7. Processo 10436253920228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1043625-39.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Segurança em Edificações - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Ash Empreendimentos, Participações e Negócios Ltda e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. À Defensoria para que esclareça a finalidade do laudo social requerido. Intime-se. - ADV: DANIEL MOREIRA FIGUEIREDO (OAB 243192/SP), DANIEL MOREIRA FIGUEIREDO (OAB 243192/SP), RICARDO SOBHIE (OAB 217066/SP), FERNANDA VASCONCELOS FONTES PICCINA (OAB 223721/SP)
8. Processo 00235838820198260053
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023583-88.2019.8.26.0053 (processo principal 0104888-80.2008.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Intervenção do Estado na Propriedade - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Terezinha Candida Maria e outros - Vistos. Manifeste-se a Municipalidade em termos de seguimento em 20 (vinte) dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo, procedendo-se a anotação de suspensão dos autos com o lançamento da movimentação correspondente no SAJ. Intime-se. - ADV: FERNANDA VASCONCELOS FONTES PICCINA (OAB 223721/SP), JULIANA NISHINA DE AZEVEDO (OAB 224573/SP), JULIANA NISHINA DE AZEVEDO (OAB 224573/SP), LIVIA FORMOSO DELSIN (OAB 286626/SP)