João Bosco Da Nóbrega Cunha

Processos do Advogado

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2. Processo 00030535820118260210
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003053-58.2011.8.26.0210 (210.01.2011.003053) - Ação Civil Pública - Flora - Américo Julio Soares - - Solange Hostalacio Soares - Vistos. Fls.1301: Defiro. Intimem-se os requeridos, pela derradeira vez, para que cumpram ao determinado pelo órgão ambiental, sob pena de execução da multa diária. Int. - ADV: JOÃO BOSCO DA NÓBREGA CUNHA (OAB 222760/SP), JOÃO FILIPE FRANCO DE FREITAS (OAB 229269/SP), JOÃO BOSCO DA NÓBREGA CUNHA (OAB 222760/SP), JOÃO FILIPE FRANCO DE FREITAS (OAB 229269/SP)
3. Processo 10077717120248260066
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007771-71.2024.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Tiago Augusto Neris - Tadu Dubem Eventos Ltda. - - Bar Vila Dionísio Ltda - "Ciência às partes do trânsito em julgado da r. Sentença. Decorrido o prazo de 05 dias, sem manifestação, os autos serão arquivados e comunicada a extinção". - ADV: JOÃO FILIPE FRANCO DE FREITAS (OAB 229269/SP), CAROLINA FERNANDES PICCIN DE SOUZA (OAB 423450/SP), CRISTIANE ALVES PALMEIRAS (OAB 337561/SP), JOÃO BOSCO DA NÓBREGA CUNHA (OAB 222760/SP), JOÃO BOSCO DA NÓBREGA CUNHA (OAB 222760/SP)
4. Processo 22329288320238260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2232928-83.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Franca - Agravante: ANA OLIMPIA DE ÁVILA LEMOS - Agravante: ANA PAULA LEMOS GUIMARÁES - Agravante: Roberta Lemos Guimarães - Agravado: Oppen Posto de Combustível Ltda. - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: João Bosco da Nóbrega Cunha (OAB: 222760/SP) - João Filipe Franco de Freitas (OAB: 229269/SP) - Guilherme Del Bianco de Oliveira (OAB: 257240/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
5. Processo 10006070820158260022
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000607-08.2015.8.26.0022/01 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Agrícola Moreno de Luiz Antônio Ltda. - VISTOS. Cumpra-se o v. Acórdão alcançado perante o incidente de desconsideração de personalidade jurídica. Providencie a serventia a inclusão dos sócios indicados (fls. 384) junto ao sistema informatizado. Citem-se-os, conforme requerido (edital e via postal), nos termos da decisão de fls. 17 e cálculo de fls. 385/391. Oportunamente, a patrona nomeada para a defesa do citado por edital no incidente em apreço, será intimada para a sua defesa nesta fase processual.(Dra Carolina Crepaldi, OAB-SP 437.563). - ADV: JOÃO PAULO MONT' ALVÃO VELOSO RABELO (OAB 225726/SP), JOÃO BOSCO DA NÓBREGA CUNHA (OAB 222760/SP)
6. Processo 00037670320108260097
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003767-03.2010.8.26.0097 (097.01.2010.003767) - Ação Civil Pública - Flora - Elaine Ribas Vicente - Vistos. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. Int. - ADV: JOÃO BOSCO DA NÓBREGA CUNHA (OAB 222760/SP), JOÃO PAULO MONT' ALVÃO VELOSO RABELO (OAB 225726/SP)
7. Processo 00020413420128260352
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002041-34.2012.8.26.0352 (352.01.2012.002041) - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Luciano Moyses Cristino - - Daniela Garofo Stabile Cristino - Convef Administradora de Consórcios Ltda - Vistos. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe, atentando-se quanto ao cumprimento do Comunicado CG nº 1530/2021. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: MOISÉS, VOLPE & DEL BIANCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 10976/SP), JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP), LUCAS PEREIRA ARAUJO (OAB 347021/SP), JOÃO FILIPE FRANCO DE FREITAS (OAB 229269/SP), JOÃO FILIPE FRANCO DE FREITAS (OAB 229269/SP), JOÃO BOSCO DA NÓBREGA CUNHA (OAB 222760/SP)
8. Processo 00015130220198260369
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001513-02.2019.8.26.0369 (processo principal 3000409-31.2013.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - A.M.N. - - C.F.M.A.S.A. - H.C.N.M. - - H.C.N. - Vistos. Trata-se de execução em que o executado foi regularmente intimado, por intermédio de seu advogado, para indicar bens passíveis de penhora, conforme determina o artigo 774, inciso V, do Código de Processo Civil, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça. Todavia, o executado manteve-se inerte, mesmo após o prazo concedido para o cumprimento de sua obrigação legal. A omissão do executado caracteriza desrespeito ao dever de colaboração com o Poder Judiciário, violando o princípio da cooperação processual, previsto no artigo 6º do Código de Processo Civil, e causando prejuízo à efetividade da execução. A conduta de se esquivar da indicação de bens para penhora, sem justificativa plausível, demonstra clara intenção de frustrar a execução, configurando ato atentatório à dignidade da justiça. Assim, considerando a inércia do executado e a necessidade de coibir condutas que prejudiquem a boa-fé processual e a celeridade da execução, aplico a multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 774, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Lado outro, revendo os autos, observo que aplicação de multa no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito da causa não se revela proporcional às circunstâncias do caso concreto, considerando-se a gravidade moderada do ato praticado e a inexistência de prejuízo processual significativo, pois, caso aplicada em tal percentual, incidiria um acréscimo superior a sessenta e sete mil reais ao valor do débito (R$ 67.145,93 com base na última planilha de cálculo - fl. 484). Assim, com fundamento no artigo 77, § 2º, do Código de Processo Civil, fixo a multa em 5% (cinco por cento), o que se mostra suficiente para alcançar os objetivos punitivo e pedagógico da norma, sem ensejar desequilíbrio ou enriquecimento sem causa. Por fim, indefiro o pedido de pesquisa por meio do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERPJUD), administrado por outra justiça, pois não está disponível neste juízo. Intime-se o exequente a apresentar o demonstrativo do débito atualizado, requerendo o que for de seu interesse em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: RENATO NUMER DE SANTANA (OAB 339517/SP), JOÃO BOSCO DA NÓBREGA CUNHA (OAB 222760/SP), BRUNA LEMES FEBOLI (OAB 308487/SP), JOÃO BOSCO DA NÓBREGA CUNHA (OAB 222760/SP), FABIO JUNIO DOS SANTOS (OAB 218246/SP), RENE TADEU MOMESSO (OAB 403530/SP), RENE TADEU MOMESSO (OAB 403530/SP)