Maria Gabriela Rosa Gomes Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 00510952620248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0051095-26.2024.8.26.0100 (processo principal 0202370-81.2008.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Prestação de Serviços - CLARO S/A - - Dinamarco, Beraldo & Bedaque Advocacia - Jean Philip de Rogatis - - Daniela Raquel de Rogatis - - Rogatis Processos de Aprendizagem Ltda - - Daniela de Rogatis Ltda. - - Companhia de Educação S/c Ltda. - Conecta Telecomunicações Ltda - Vistos. As exequentes alegam que também são credoras da parte executada no processo nº 0114963-71.2007.8.26.0100, que tramita perante a 10ª Vara Cível deste Foro Central. Sustentam que, naquele processo, realizaram acordo para pagamento da dívida lá executada, o que restou descumprido pelas executadas, de modo que pleitearam o prosseguimento da execução, com a penhora no rosto destes autos relativa ao bloqueio efetivado nas contas bancárias das executadas, no valor de R$ 131.657,34. Informam, por fim, que concordam com a imediata transferência dos valores bloqueados ao processo nº 0114963-71.2007.8.26.0100. Para a análise do pedido, determino que as exequentes juntem decisão que tenha deferido a penhora no rosto destes autos ou nova minuta de acordo realizado entre as partes, em que concordem que o valor de R$ 131.657,34, bloqueado neste processo, seja transferido ao processo nº 0114963-71.2007.8.26.0100. Int. - ADV: JUÁNA JULIANA DINIZ KASHTAN (OAB 173201/SP), MARIA GABRIELA ROSA GOMES RIBEIRO (OAB 222023/SP), HELENA MECHLIN WAJSFELD CICARONI (OAB 194541/SP), HELENA MECHLIN WAJSFELD CICARONI (OAB 194541/SP), MARIA GABRIELA ROSA GOMES RIBEIRO (OAB 222023/SP), CARLOS EDUARDO DA COSTA PIRES STEINER (OAB 139138/SP), PEDRO DA SILVA DINAMARCO (OAB 126256/SP), PEDRO DA SILVA DINAMARCO (OAB 126256/SP), PAULO AUGUSTO ROSA GOMES (OAB 117750/SP), MARCELO MARCUCCI PORTUGAL GOUVEA (OAB 246751/SP), FERNANDO FRANCO BARBOSA FILHO (OAB 481602/SP), MARIA GABRIELA ROSA GOMES RIBEIRO (OAB 222023/SP), RUAN ALVES FAUSTINO CAVALCANTE (OAB 459719/SP), MARINA LORENCINI PEDO (OAB 406937/SP), THALES MAHATMAN MONTEIRO DE MELO (OAB 343598/SP), CANDIDO DA SILVA DINAMARCO (OAB 102090/SP), CANDIDO DA SILVA DINAMARCO (OAB 102090/SP), JOÃO CARLOS DE CARVALHO ARANHA VIEIRA (OAB 296797/SP), JOÃO CARLOS DE CARVALHO ARANHA VIEIRA (OAB 296797/SP), MARCELO MARCUCCI PORTUGAL GOUVEA (OAB 246751/SP), FERNANDO FRANCO BARBOSA FILHO (OAB 481602/SP), MARIA GABRIELA ROSA GOMES RIBEIRO (OAB 222023/SP), MARIA GABRIELA ROSA GOMES RIBEIRO (OAB 222023/SP)
3. Processo 00020686220208260505
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002068-62.2020.8.26.0505 (processo principal 0000324-57.2005.8.26.0505) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Carbono Lorena Ltda - Visa Seleção de Pessoal Ltda - Republico r. Despacho/decisão, tendo em vista que não saíram todos(as) os(as) patronos(as) na certidão de publicação retro: "Indefiro o requerido, não se prestando a quebra do sigilo bancário à satisfação do interesse privado do exequente, tampouco em nome de terceiros não integrantes da execução. Limita-se a quebra do sigilo bancário exclusivamente às hipóteses contidas na Lei Complementar 105/2001, se tratando de medida extrema que apenas pode ser admitida de modo excepcional, quando exigir o interesse público. Assim, a quebra de sigilo bancário não é prevista para fins de investigação do patrimônio de devedores em ações cíveis. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. Decisão que indeferiu o pedido de quebra de sigilo bancário da parte executada. Inconformismo do exequente. Medida que só pode ser autorizada em casos excepcionais. Hipótese dos autos não contemplada nas exceções do § 4º, do art. 1º, da Lei complementar 105/2001. E, pelo que se extrai do referido dispositivo legal, o ato ilícito praticado a permitir a quebra do sigilo deve ser, a princípio, de natureza penal, tendo em vista que o sigilo bancário é assegurado constitucionalmente pelo art. 5º, XII, da Constituição Federal. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2386617-16.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Cotia -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/04/2025; Data de Registro: 11/04/2025) AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO QUE INDEFERIU A CONSULTA À FERRAMENTA SNIPER - INSURGÊNCIA - MERA AUSÊNCIA DE BENS QUE NÃO É SUFICIENTE PARA A QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO DO DEVEDOR - CREDOR QUE NÃO TROUXE AOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES A INDICAR A PRÁTICA DE ILÍCITOS, DE MODO A JUSTIFICAR A MEDIDA EXCEPCIONAL REQUERIDA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2106263-51.2025.8.26.0000; Relator (a):Júlio César Franco; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro de Assis -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/04/2025; Data de Registro: 22/04/2025) Desta forma, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente." - ADV: PAULO AUGUSTO ROSA GOMES (OAB 117750/SP), ROBERTA D'AGOSTINO (OAB 410981/SP), MARIA GABRIELA ROSA GOMES RIBEIRO (OAB 222023/SP)
4. Processo 10613823120248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1061382-31.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1061382-31.2024.8.26.0100; Assunto: Locação de Móvel; Apelante: Movida Locação de Veículos S/A; Advogado: Fábio Izique Chebabi (OAB: 184668/SP); Apelado: FG Fundações e Geotecnia Ltda.; Advogada: Maria Gabriela Rosa Gomes Ribeiro (OAB: 222023/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
5. Processo 10329786720248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032978-67.2024.8.26.0100 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Jamaco Administração Ltda - Pneuac - Comercial e Importadora de Pneus Ltda - Vistos. Nos termos do artigo 477, § 1º, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se sobre o laudo do perito do juízo apresentado às fls. 660/783, no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer. Sem prejuízo, expeça-se mandado de levantamento em favor do perito, conforme requerido às fls. 784/785. Intime-se. - ADV: MARIA GABRIELA ROSA GOMES RIBEIRO (OAB 222023/SP), TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA (OAB 311210/SP), RAFAEL MONTRESOR COELHO (OAB 470611/SP)
6. Processo 10306568420188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030656-84.2018.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Agaristi Baltadakis - Anhanguera Educacional Participações S/A - Vistos. Intime-se a instituição financeira fiadora constante da carta de fiança para que, no prazo de 15 dias, proceda ao pagamento do valor atualizado da obrigação garantida, nos termos do cálculo apresentado. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário) a presente servirá de ofício, devendo o procurador do autor, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, no site do Tribunal de Justiça obter cópia da decisão com a respectiva assinatura digital e diretamente, encaminhá-lo ao órgão competente, comprovando-se nos autos em 05 (cinco) dias. Int. - ADV: MARIA GABRIELA ROSA GOMES RIBEIRO (OAB 222023/SP), JUÁNA JULIANA DINIZ KASHTAN (OAB 173201/SP), MARCIA BORELLI GOMES (OAB 235601/SP), LUIS FERNANDO GUERRERO (OAB 237358/SP), ANTONIO MARIO PINHEIRO SOBREIRA (OAB 150047/SP), MONICA ROSA GIMENES DE LIMA (OAB 117078/SP), GOMES ROSA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 13857/SP)
7. Processo 50031780620254036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   21ª Vara Federal Cível da Subseção Judiciária de São Paulo EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5003178-06.2025.4.03.6100 EMBARGANTE: MONICA HEUMANN BERNSTEIN Advogados do(a) EMBARGANTE: MARIA GABRIELA ROSA GOMES RIBEIRO - SP222023, PAULO AUGUSTO ROSA GOMES - SP117750 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO 1. Recebo a petição de ID.354745386 como aditamento dos Embargos. Retifique-se o valor da causa, para constar R$222.896,20. Anote-se. 2. No que tange ao pedido de efeito suspensivo formulado, tem-se que o artigo 919, parágrafo 1º, do CPC, traz a previsão de que o juiz poderá atribuir efeito suspensivo aos embargos desde que satisfeitos dois requisitos. Há de se ressaltar que os dois requisitos devem ser preenchidos, pois faltando qualquer um deles, não será possível o deferimento do almejado efeito suspensivo. Pois bem. O último requisito do mencionado dispositivo exige que a execução esteja garantida, por meio de penhora, depósito ou caução suficientes. No caso em tela, entretanto, não há comprovação dessa garantia, de maneira que INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo, devendo a execução prosseguir em seus trâmites normais. 3. Intime-se a embargada para manifestar-se a respeito do quanto alegado pela embargante, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra a CPE o item 1. Após, intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. PAULO CEZAR NEVES JUNIOR JUIZ FEDERAL
8. Processo 10170589720228260011
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017058-97.2022.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Paulo Vitor de Rocha Lima Spenciere - Moises Cohen e outro - NOTA DE CARTÓRIO: De acordo com o Provimento CSM nº 2.788/2025, disponibilizado no DJE, em 13/06/2025, providencie(m) o(s) requerente(s)/exequente(s) a complementação das custas postais (são necessários R$ 34,35 para cada carta com AR digital), bem como indique o endereço para a expedição da carta de citação da empresa requerida, no prazo legal, sob pena de extinção. Deverá o advogado observar o código correto do peticionamento (8431). - ADV: DIEGO SANTANA OLIVEIRA (OAB 435460/SP), MARIA GABRIELA ROSA GOMES RIBEIRO (OAB 222023/SP), PAULO AUGUSTO ROSA GOMES (OAB 117750/SP)