Maria Gabriela Rosa Gomes Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 10031301620168260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003130-16.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Lastrecril Comércio de Plásticos Ltda - - Sérgio Alberíco - BANCO SAFRA S/A - - BANCO DAYCOVAL S/A - - London Industria de Máquinas,grampos e Laços para Embalagens Ltda - - Sobral Guzzo Sociedade de Advogados - Vistos. Fls.1189/1222: Ciência do leilão dos imóveis de matrícula nº 22.434 e 22.435 do 8º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, designado no processo 5012308-12.2018.4.03.6182 da 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo. Para promover o andamento do feito, a parte interessada deverá comprovar o recolhimento da taxa de desarquivamento (valor de 1,212 UFESP, Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2). Se descumprida esta determinação, tornem ao arquivo. Prazo: 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: PAULO CESAR GUZZO (OAB 192487/SP), ANDRE LUIS FULAN (OAB 259958/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), MARIA GABRIELA ROSA GOMES RIBEIRO (OAB 222023/SP), PAULO CESAR GUZZO (OAB 192487/SP), ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (OAB 388403/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), MARIA RITA SOBRAL GUZZO (OAB 142246/SP), MARIA RITA SOBRAL GUZZO (OAB 142246/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (OAB 388403/SP)
3. Processo 10049278520258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004927-85.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Veridiana Ferraz Franco Gomes - PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A - Manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). Diga o autor acerca dos embargos monitórios. Nos próximos peticionamentos, atentem-se os advogados para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS(especificar o tipo da petição a fim de evitar ao máximo utilização "petições diversas / petições intermediárias", para garantia de maior celeridade na tramitação. - ADV: MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP), MARIA GABRIELA ROSA GOMES RIBEIRO (OAB 222023/SP), KELVIA FERNANDES PERUCHI (OAB 234683/SP)
4. Processo 10107641920238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010764-19.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Brainfarma Industria Quimica e Farmacêutica S.a. - Disotax Comercio de Instrumentos Analiti e outros - Recolha a parte autora a taxa no valor de R$ 342,90 (R$ 0,30 por caractere - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - Código 435-9), para publicação do Edital no DJE. - ADV: MARIA GABRIELA ROSA GOMES RIBEIRO (OAB 222023/SP), MARIA GABRIELA ROSA GOMES RIBEIRO (OAB 222023/SP), MARIA GABRIELA ROSA GOMES RIBEIRO (OAB 222023/SP), PAULO AUGUSTO ROSA GOMES (OAB 117750/SP), MARIA GABRIELA ROSA GOMES RIBEIRO (OAB 222023/SP), MARIA GABRIELA ROSA GOMES RIBEIRO (OAB 222023/SP), PAULO AUGUSTO ROSA GOMES (OAB 117750/SP), PAULO AUGUSTO ROSA GOMES (OAB 117750/SP), PAULO AUGUSTO ROSA GOMES (OAB 117750/SP), PAULO AUGUSTO ROSA GOMES (OAB 117750/SP), ALINE CRISTINA DE MIRANDA (OAB 183285/SP), ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO (OAB 139495/SP)
5. Processo 10003226720218260260
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000322-67.2021.8.26.0260 - Recuperação Judicial - Adimplemento e Extinção - Duren Equipamentos Industriais Ltda - - Duren Services Montagens e Instalações Industriais Ltda. - ARJ Administração e Consultoria Empresarial - BANCO BRADESCO S/A - - Itaú Unibanco S/A. - ARJ Administração e Consultoria Empresarial - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. - - Fenac Abrasivos Ltda - - Kelly Duraes Mansanares Me, Cujo Nome Fantasia É: Brasil Sistemas Indústria e Comércio - - Salgueiro Industria e Comercio de Aco Lt - - Muriaço do Brasil Ltda - - Beka Indústria e Comércio de Ferro e Aço Ltda. - - Yhalub Lubrificantes e Peças Ltda - - Metal Molde Industria e Comercio Ltda - - CLASA - Casa Lions de Adolescentes de Santo André - - Kito do Brasil Comércio de Talhas e Guindastes Ltda - - Movida Locação de Veículos S.A. - - Comercial Goldoni Produtos Siderurgicos Ltda. - - Lara Servicos Indústria e Comercio Eireli - - Aço Sinter Comércio de Ferros e Metais Ltda - - Diadema Triaço Indústria e Comércio de Ferro e Aço Ltda - - Orguel indústria e Locação de Equipamentos S/A - - Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. - - Primotecnica Mecanica e Eletricidade Ltda - - Lealfer Indústria e Comércio de Aços Ltda - - Inoxplasma Comercio de Metais Ltda - - 3r Rolamentos Comercial Eireli - - Locacerto Serviços de Locação de Equipamentos Ltda - - V.j. Comércio de Parafusos e Ferramentas e Fixação Lda - - Proa Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial - - Braganfer Indústria e Comércio de Ferro Ltda. - - Ace Schmersal Eletroeletronica Industrial Ltda - - Esprinafer Comércio de Ferros e Acessórios Ltda. - - Acreditar Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - Jaime Raitz e Cia Ltda - - Telefônica Brasil S.A. - - Adrifer Alac Acos e Metais Ltda - - Ant Ferramentas Comercial e Importadora Ltda - - Mersen do Brasil - - Elefio Condutores Eletricos Ltda - - Banco Daycoval S/A - - Fernandes e Nadalucci Advogados Associados - - Comércio de Pneus Valetão Ltda - - V.d.f. Comércio de Equipamentos de Proteção Ao Trabalho Ltda Me - - Copafer Comercial Ltda - - Oxiaço Comércio de Ferro e Aço Ltda - Gomes Melo Sociedade de Advogados - KPL TRANSPORTES EIRELI - - IÇAR SOLUÇÕES EM IÇAMENTO EIRELI - - Almiro Euclides Ferreira Filho - - FUNDO DE INVESTIMENTOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS CF (FIDC CF) - - Coface do Brasil Seguros de Credito S A - - Coface do Brasil Seguros de Credito S A - - Schneider Eletric Brasil Ltda. - - MORITEL TELECOMUNICAÇÕES E ELETRONICA LTDA ME - - Banco do Brasil S/A - - Deivid dos Santos - - Btw 001 Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado - - Confirma Assessoria Contábil e Empresarial Ltda - - Crispiniano Gonçalves dos Santos - - Zanotelli Transportes e Logística Ltda. - - T N Comerci0 de Equipamentos e Montagem Industrial - - Vuolo & Nascimento Advogados Associados - - Aline Teixeira Delmondes Pereira - - Nilo Doi - - Nilo Doi - - Leandro Silva dos Santos - - Totvs S/A (totvs) - Fls. 5514/5518: Ciência à parte interessada acerca da Certidão de Objeto e Pé expedida. - ADV: FABIO QUINTILHANO GOMES (OAB 303338/SP), FABIO BOCCIA FRANCISCO (OAB 99663/SP), FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (OAB 256441/SP), FELIPE AUGUSTO VIEIRA LEAL BEZERRA (OAB 302625/SP), FABIO QUINTILHANO GOMES (OAB 303338/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), ELISA SILVA ASSIS RIBEIRO (OAB 308050/SP), RAFAEL MACEDO CORREA (OAB 312668/SP), DANIEL OLIVEIRA MATOS (OAB 315236/SP), MARCO AURÉLIO FERNANDES DROVETTO DE OLIVEIRA (OAB 313344/SP), THAIS GOMES DE MELO FREIRE (OAB 328321/SP), ANGELO NUNES SINDONA (OAB 330655/SP), MARTA HELENA MACHADO SAMPAIO (OAB 70109/SP), SULMARA POLIDO (OAB 255834/SP), MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP), JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP), GABRIEL MARCILIANO JUNIOR (OAB 63153/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), SAMUEL SOLOMCA JUNIOR (OAB 70756/SP), ANA MARIA MOREIRA (OAB 84871/SP), JOSE CARLOS DE MORAES (OAB 86552/SP), JOSE CARLOS DE MORAES (OAB 86552/SP), ARIOVALDO DOS SANTOS (OAB 92954/SP), ELISA SILVA DE ASSIS RIBEIRO (OAB 58749/MG), FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB 448098/SP), TOMAS DE SAMPAIO GOES MARTINS COSTA (OAB 375007/SP), VANESSA SILVA VIEIRA VALADAO (OAB 391411/SP), MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR (OAB 122910/MG), RAFAEL TEIXEIRA SILVEIRA (OAB 397895/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), GÉSSICA GONÇALVES ROSA ALVES (OAB 414380/SP), FLÁVIO NERY COUTINHO SANTOS CRUZ (OAB 51879/MG), RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (OAB 101347/RJ), PAMELA FLAUSINO DE SOUZA (OAB 437167/SP), CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 528556/SP), THAÍS BOARETO PRIMON (OAB 323147/SP), MÔNICA FERNANDES SILVA (OAB 361229/SP), JOSE CARLOS DA SILVA (OAB 350260/SP), FLAVIA DIPPE PERINI (OAB 56341/SC), CAMILA DOMINGUES DO AMARAL (OAB 347820/SP), CAMILA DOMINGUES DO AMARAL (OAB 347820/SP), RODRIGO VERGARA BARBA (OAB 318815/SP), JONAS NORONHA MORAIS (OAB 335083/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), DIEGO ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 150564/MG), JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (OAB 55553/MG), ALEXANDRE COLI NOGUEIRA (OAB 106560/SP), SANDRA MARISA DA ROCHA DUARTE SONEGO (OAB 178749/SP), PATRICIA VIVIANE PIRES TAVARES (OAB 166597/SP), NELSON DOI (OAB 167018/SP), NELSON DOI (OAB 167018/SP), LUIZ RICARDO BIAGIONI BERTANHA (OAB 178044/SP), MARCIO AMIN FARIA NACLE (OAB 117118/SP), LILIAN PERLA SIVIERO (OAB 178888/SP), EDUARDO DELLAROVERA (OAB 180680/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), RONALDO NUNES (OAB 192312/SP), CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP), CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP), CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DEL PRÁ (OAB 163176/SP), PAULO AUGUSTO ROSA GOMES (OAB 117750/SP), FÁBIO RODRIGUES GARCIA (OAB 160182/SP), FÁBIO RODRIGUES GARCIA (OAB 160182/SP), DINO DE PICCOLI (OAB 149302/SP), ROMEU DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR (OAB 144186/SP), ROMEU DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR (OAB 144186/SP), ADRIANA BERTONI BARBIERI (OAB 139569/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), PATRICIA HELENA FERNANDES NADALUCCI (OAB 132203/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT ANA (OAB 247479/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), SIMONE REGINA DE ALMEIDA GOMES (OAB 247146/SP), MARIA CLAUDIA KEPPLER NOGUEIRA DE BARROS (OAB 244659/SP), MARCELO POMPERMAYER (OAB 243536/SP), WALMIR ANTONIO BARROSO (OAB 241317/SP), LEANDRO SALDANHA LELIS (OAB 237107/SP), THOMAZ LUIZ SANT ANA (OAB 235250/SP), THIAGO CARLONE FIGUEIREDO (OAB 233229/SP), CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP), FERNANDO ROGÉRIO MARCONATO (OAB 213409/SP), THIAGO GALVÃO SEVERI (OAB 207754/SP), THIAGO GALVÃO SEVERI (OAB 207754/SP), RODRIGO REFUNDINI MAGRINI (OAB 210968/SP), MARIA GABRIELA ROSA GOMES RIBEIRO (OAB 222023/SP), FERNANDO ROGÉRIO MARCONATO (OAB 213409/SP), AIRTON PEREIRA SIQUEIRA (OAB 216257/SP), PAULO SERGIO DE MORAIS (OAB 220754/SP)
6. Processo 10306568420188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030656-84.2018.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Agaristi Baltadakis - Anhanguera Educacional Participações S/A - Vistos. Acolho em parte a impugnação de fls. 1083/1089. Melhor compulsando os autos, tendo em vista que concedido pelo v. Acórdão o prazo de 45 dias para conclusão da obra, sob pena de multa diária de R$1.000,00, entendo que o termo inicial da incidência da correção monetária da multa deverá observar o prazo concedido pela v. decisão que fixou as astreintes. Não há que se falar em cálculo progressivo, tendo em vista que a multa deverá observar o montante integral devido, como dívida de valor, e posterior incidência da correção monetária desde o termo inicial ora fixado. Portanto, providencie o exequente, no prazo de 5 dias, o refazimento dos cálculos, levando em consideração o termo inicial de 45 dias após a publicação do v. acórdão que fixou a multa. Nesse sentido: "Agravo de instrumento. Plano de saúde. Cumprimento de sentença. Decisão que acolheu parcialmente a impugnação oferecida pela agravante, mas afastou a alegação de desacerto quanto à correção monetária incidente sobre as astreintes. Inconformismo. Pretensão para afastamento de correção monetária sobre as astreintes ou, subsidiariamente, para incidência a partir da publicação do acórdão que as fixou. Parcial cabimento. Incidência de correção monetária sobre qualquer débito judicial, inclusive astreintes, decorre de disposição legal expressa (art. 1º, Lei nº6.899/81). Termo inicial da correção monetária a partir da decisão que fixa as astreintes. No caso, astreintes fixadas por acórdão em agravo de instrumento, que reformou valor homologado no cumprimento de sentença. Exequentes que pretendem a incidência desde o primeiro arbitramento. Necessidade de retificação do termo inicial da correção monetária, com incidência a partir da publicação do acórdão que as fixou. Excesso de execução reconhecido. Honorários advocatícios devidos, no percentual já estabelecido na origem. Decisão reformada. Agravo parcialmente provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2146878-54.2023.8.26.0000; Relator (a):Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas -7ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 29/09/2023; Data de Registro: 29/09/2023)" "OBRIGAÇÃO DE FAZER. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS SOBRE ASTREINTES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. Insurgência contra decisão que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença. Decisão reformada. Montante comporta correção monetária a partir do momento em que, após consolidação, se manifesta a pretensão de executar a multa. RECURSO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2280242-25.2023.8.26.0000; Relator (a):Carlos Alberto de Salles; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro de Presidente Prudente -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/02/2024; Data de Registro: 19/02/2024)" Quanto ao pedido de redução da multa e sua exigibilidade, trata-se de matéria afeta ao agravo de instrumento interposto. Nesse sentido, aguarde-se a decisão de mérito a ser proferida nos autos do recurso. Int. - ADV: MARIA GABRIELA ROSA GOMES RIBEIRO (OAB 222023/SP), ANTONIO MARIO PINHEIRO SOBREIRA (OAB 150047/SP), JUÁNA JULIANA DINIZ KASHTAN (OAB 173201/SP), LUIS FERNANDO GUERRERO (OAB 237358/SP), MARCIA BORELLI GOMES (OAB 235601/SP), GOMES ROSA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 13857/SP), MONICA ROSA GIMENES DE LIMA (OAB 117078/SP)
7. Processo 06076088220188040001
   Tribunal: TJAM | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: DAYANE VIEIRA LUZ (OAB 432605/SP), ADV: MARIA GABRIELA ROSA GOMES RIBEIRO (OAB 222023/SP), ADV: ALANA DE OLIVEIRA VILELA BRINGEL (OAB 420457/SP), ADV: MARCIA BORELLI GOMES (OAB 235601SP) - Processo 0607608-82.2018.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - REQUERENTE:
   B1Alvest (Usa) Inc. Tld America Corporation
   B0 - REQUERIDO:
   B1Pessi e Pessi Ltda - Epp
   B0 - D E C I D O Com efeito, merecem acolhida os embargos opostos. Chamo o processo à ordem para tornar sem efeito a sentença de fls. 201/203, tendo em vista que não foram recolhidas as custas da reconvenção, e proferida, por conseguinte, a decisão de fls. 176, não conhecendo da peça reconvencional. Os demais vícios serão devidamente analisados em nova sentença a ser proferida por este Juízo oportunamente. Isto posto, acolho os embargos declaratórios a fim de sanar o vício apontado, e determino que seja tornada sem efeito a sentença proferida, e os autos sejam remetidos à conclusão. P.R.I.Cumpra-se. M
8. Processo 21928715220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2192871-52.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Ivone Falsi Pancha - Agravado: Banco Bradesco S/A - 1) Trata-se de agravo de instrumento interposto pela exequente contra decisão interlocutória, -- proferida em cumprimento de sentença, -- que consignou que a incidência da multa cominatória pressupõe resistência deliberada ao cumprimento da ordem judicial, que não ocorreu no caso dos autos, e que o prazo em dias úteis inicia a partir da intimação pessoal do devedor (fl. 771 da ação); os embargos de declaração foram rejeitados (fl. 780 da ação). Sustenta, em resumo: ajuizou o incidente para receber as multas estabelecidas e mantidas na sentença proferida na ação de exibição de documentos; a decisão é contraditória ao processo porque o banco só obedeceu a ordem judicial quando houve a apresentação da conta, e não na época da determinação, em evidente desídia e recalcitrância; o banco procurou os documentos depois de dois anos de trâmite da ação e sucessivas majorações da multa; o banco sempre teve os documentos e não pode alegar, agora, que se era mera insatisfação da agravante quanto àqueles apresentados; as decisões relativas à multa e majoração foram confirmadas no julgamento dos agravados de instrumento contra elas interpostos; em que pese a Súmula 410 do Superior Tribunal de Justiça, aquela Corte já reconheceu a possibilidade de execução da multa em hipóteses em que a intimação se deu na pessoa do advogado constituído; a controvérsia foi superada pela regra do artigo 413, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil. Com base nisso, pleiteia a reforma da decisão agravada para que o agravado seja compelido ao pagamento da multa. 2) Determino o processamento do recurso. 3) À contraminuta. Intimem-se. - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Advs: Maria Gabriela Rosa Gomes Ribeiro (OAB: 222023/SP) - Paulo Augusto Rosa Gomes (OAB: 117750/SP) - Carlos Alves Gomes (OAB: 13857/SP) - Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - 3º andar