Marcelo Gagliardi

Processos do Advogado

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2. Processo 00179840920248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcelo Gagliardi (OAB 220199/SP), Emanuela Freire Silva (OAB 248472/SP) Processo 0017984-09.2024.8.26.0405 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: G. S. de O. , D. S. de O. , L. S. de O. - Exectdo: E. D. R. de O. - Vistos, etc. Diante do pagamento integral do débito e a manifestação dos exequentes (fls.181), e o parecer favorável da Drª. Promotora de Justiça à fls.184, julgo por sentença, EXTINTA a presente ação de Execução de Alimentos, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Se necessário for, havendo nomeação de Defensor Dativo devidamente juntada aos autos, desde já defiro honorários a(o) patrona(o) nomeada(o) em percentual a ser definido pela Defensoria Publica, ante sua atuação no presente feito. Expeça-se certidão. Ausente o interesse recursal, determino que publicada esta na imprensa, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Ciência ao Ministério Público. Condeno a parte executada ao pagamento de 2% sobre o valor do crédito satisfeito, observado valor mínimo de 5 UFESPs (Comunicado Conjunto nº 951/2023, que alterou a Lei nº 11.608/2003), no prazo de 10 dias da publicação desta sentença, sob pena de inscrição na dívida ativa, observada, se for o caso, eventual gratuidade ou isenção processual concedida.. Decorrido em branco, inscreva-se. P.R.I.