Ricardo Alexandre Suart

Processos do Advogado

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2. Processo 10079458520248260032
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1007945-85.2024.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: Terra Rica Participações Ltda - Apelado: Município de Araçatuba - Dessa forma, com relação ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõe o art. 1.030, inciso I, alínea b, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso extraordinário (págs. 700-12), com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 30 de abril de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fernando Figueiredo Bartoletti - Advs: Hamilton Donizeti Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP) - Ricardo Alexandre Suart (OAB: 219627/SP) (Procurador) - 1º andar
3. Processo 00106109320235150061
   Tribunal: TRT15 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA 0010610-93.2023.5.15.0061 : MARCOS ROBERTO PEREIRA DOMINGUES : MUNICIPIO DE GUARARAPES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba0a302 proferido nos autos. DESPACHO Processem-se os embargos à execução opostos pela parte executada, intimando-se a parte contrária para impugnar no prazo legal. Após, conclusos para julgamento do incidente. ARACATUBA/SP, 21 de maio de 2025. VAB ELISE GASPAROTTO DE LIMA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS ROBERTO PEREIRA DOMINGUES