Luciana De Marco Brito Gonçalves

Processos do Advogado

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2. Processo 50051972620244036324
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005197-26.2024.4.03.6324 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto AUTOR: VINICIUS SANTANA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: LUCIANA DE MARCO BRITO GONCALVES - SP218910 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E S P A C H O D E P R E V E N Ç Ã O Vistos. Determino o regular prosseguimento do feito, haja vista a inexistência de prevenção em relação ao processo ali indicado (diversidade de pedido ou causa de pedir ou de partes). Intime-se a parte autora para juntar no prazo de 15 (quinze) dias, cópia dos seguintes documentos: a) comprovante de residência ATUALIZADO, datado dos últimos 180 (cento e oitenta) dias, no qual conste o seu nome, acompanhado de cópia de Certidão de Casamento, caso esteja em nome do cônjuge, OU SE EM NOME DE TERCEIRA PESSOA, acompanhado de Declaração de Domicílio assinada pelo titular do comprovante de residência e Documento de Identificação deste, nos termos do Anexo IV do Manual de Padronização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, para instruir seu pedido. São válidos apenas comprovantes referentes a contas de consumo com comprovação do endereço pelos funcionários do órgão expedidor (faturas de energia, água, gás, telefone e/ou internet fixos); b) Comprovante da composição familiar constante do Cadastro Único. No silêncio, tornem os autos conclusos para extinção (art. 321, parágrafo único do Código de Processo Civil). Publique-se. Intimem-se. SãO JOSé DO RIO PRETO, data da assinatura eletrônica.
3. Processo 00004313420258260430
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000431-34.2025.8.26.0430 (processo principal 1500656-14.2024.8.26.0430) - Restituição de Coisas Apreendidas - Estupro de vulnerável - R.C.P. - Vistos. Trata-se de manifestação do averiguado, requerendo a restituição do celular apreendido à fl. 8. Chamado ao feito, o Ministério Público opinou pelo indeferimento, sob o argumento de que há interesse processual para o respectivo objeto. Pois bem, os autos apuram a possível prática de crime sexual, de modo que o celular apreendido possui relação direta com fatos descritos. Ademais, como bem assentado pelo Parquet, apesar de já ter sido objeto de perícia, entendo que o objeto ainda pode ser útil ao deslinde dos fatos, isso porque sequer houve a instrução processual. Nesse teor, vejamos o que diz a jurisprudência. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO - INVIABILIDADE - INDÍCIOS DE UTILIZAÇÃO NA PRÁTICA DE ATIVIDADE CRIMINOSA - BEM QUE INTERESSA AO PROCESSO - OBSERVÂNCIA AO ARTIGO 118 DO CPP - RECURSO NÃO PROVIDO. - Inviável a restituição de bem vinculado ao processo-crime quando há indícios de que ele tenha relação com a prática de crime e quando ainda interessa ao deslinde das investigações, em observância ao disposto no artigo 118 do CPP - Recurso não provido. (TJ-MG - Apelação Criminal: 50458625320228130145, Relator.: Des.(a) Rinaldo Kennedy Silva, Data de Julgamento: 21/11/2023, Câmaras Criminais / 5ª CÂMARA CRIMINAL, Data de Publicação: 21/11/2023) Assim, ante ao evidente interesse processual, com amparo no Artigo 118, do Código de Processo Penal e na jurisprudência, indefiro o pedido de restituição. No mais, aguarde-se a realização do depoimento especial da vítima. Intime-se. - ADV: LUCIANA DE MARCO BRITO GONÇALVES (OAB 218910/SP), JULIANA GALVES (OAB 255172/SP)
4. Processo 10499089020248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1049908-90.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - J.G.F.B. - A.C.B. - 1) Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, em réplica, face a contestação apresentada. 2) Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias para réplica, independentemente de nova intimação, especifiquem as partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide. - ADV: JULIANA GALVES (OAB 255172/SP), MELISSA CHRISTIE WARICK ABDALA MARTINGO GONÇALVES DO CARMO (OAB 362344/SP), LUCIANA DE MARCO BRITO GONÇALVES (OAB 218910/SP)
5. Processo 10022573220258260510
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002257-32.2025.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Tutela de Urgência - H.D.E.Z. - U.S.S.S. - Vistos. Fls. 173 ss : mantenho a decisão de fls. 81 ss. Ciência às partes da r. decisão proferida nos autos do agravo de instrumento nº 2154141-69.2025.8.26.0000, a qual recebeu o recurso apenas em seu efeito devolutivo e indeferiu a liminar. Fls. 145 ss : diga o autor sobre a contestação em quinze dias. Intime-se. - ADV: JULIANA GALVES (OAB 255172/SP), LUCIANA DE MARCO BRITO GONÇALVES (OAB 218910/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP)
6. Processo 10198973120254013500
   Tribunal: TRF1 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1019897-31.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: PRISCILA DE LIMA GOMES REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANA DE MARCO BRITO GONCALVES - SP218910 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95). Intimada para emendar/completar a inicial e/ou apresentar documentos indispensáveis à propositura da ação (arts. 319/320, CPC), nos termos do art. 321 do CPC, a parte autora não a emendou. Vale consignar, por oportuno, que o art. 51, § 1º, da Lei n. 9.099/95 preceitua que "a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes". Desse modo, o indeferimento da inicial com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, I, c/c arts. 319, 320 e 321, parágrafo único, todos do CPC. Sem custas e honorários no presente grau de jurisdição. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Havendo recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal. Após o prazo, com ou sem contrarrazões, subam os autos à Turma Recursal, nos termos do §3º do art. 1.010 do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz Federal abaixo identificado, na data da certificação digital GOIÂNIA, 27 de junho de 2025.
7. Processo 10409427520238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1040942-75.2023.8.26.0576 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - R.F.A. - EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇãO DE Vinicius Éric Fontes de Araujo Ferreira, pessoa com Pessoa com deficiência, REQUERIDO POR Raquel Fontes de Araújo - PROCESSO Nº1040942-75.2023.8.26.0576. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Família e Sucessões, do Foro de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, Dr(a). MARIA LUCINDA DA COSTA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 23/04/2025 14:52:55, foi decretada a INTERDIÇÃO de VINICIUS ÉRIC FONTES DE ARAUJO FERREIRA, CPF 23021439810, declarando-o(a) relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeado(a) como CURADOR(A), em caráter DEFINITIVO, o(a) Sr(a). Raquel Fontes de Araújo. O presente edital será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado na forma da lei.NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São José do Rio Preto, aos 23 de junho de 2025. - ADV: LUCIANA DE MARCO BRITO GONÇALVES (OAB 218910/SP)
8. Processo 00164373720238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016437-37.2023.8.26.0576 (processo principal 1011184-90.2019.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reconhecimento / Dissolução - V.F.A. - Certifico e dou fé que decorreu "in albis" na data de 10/06/2025 o prazo para que o exequente se manifestasse conforme ato ordinatório de fls. 94. Ante a certidão retro: ao exequente para dar regular andamento ao feito, requerendo o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: LUCIANA DE MARCO BRITO GONÇALVES (OAB 218910/SP)