Luciana De Marco Brito Gonçalves

Processos do Advogado

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2. Processo 10019440420258260306
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001944-04.2025.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Rita de Lourdes Dourado - Vistos. Fl. 37: Diante da inércia apontada pela z. serventia, pela última vez, intime-se a autora, através de sua procuradora, pela imprensa oficial, a regularizar a representação processual, juntando-se aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, instrumento de procuração, sob pena de indeferimento do pedido inicial. Int. - ADV: LUCIANA DE MARCO BRITO GONÇALVES (OAB 218910/SP)
3. Processo 10017483420258260306
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001748-34.2025.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Marcos Vinicius de Freitas - Guilherme Ricardo Veronez Nunes - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para o fim de declarar rescindido o contrato de locação firmado entre as partes e, em consequência, decretar o despejo da parte requerida, determinando a expedição de mandado de notificação para desocupação do imóvel em 15 (quinze) dias, sob pena de despejo coercitivo. Havendo resistência ao cumprimento da ordem, defiro reforço policial e ordem de arrombamento, servindo a presente sentença, assinada digitalmente, de ofício. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, Lei 9099/95). Dou por encerrada a fase cognitiva do feito. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos . Publique-se. Intimem-se. - ADV: MARCIO MANO HACKME (OAB 154436/SP), LUCIANA DE MARCO BRITO GONÇALVES (OAB 218910/SP)
4. Processo 10060955420254013309
   Tribunal: TRF1 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA ATO ORDINATÓRIO (PORTARIA Nº 6406078/2018/SSJGNB) Conforme determinação do MM. Juiz Federal Titular da Vara Única desta Subseção Judiciária, procedo à abertura de vista ao autor, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se acerca da contestação/manifestação e documentos apresentados pelo réu. No mesmo prazo, deverá indicar as provas que pretende produzir. Guanambi/BA Deisyanne Santana Teixeira Vieira Técnica Judiciária/BA2000774
5. Processo 10409427520238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1040942-75.2023.8.26.0576 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - R.F.A. - EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE VINICIUS ÉRIC FONTES DE ARAUJO FERREIRA, PESSOA COM PESSOA COM DEFICIÊNCIA, REQUERIDO POR RAQUEL FONTES DE ARAÚJO - PROCESSO Nº1040942-75.2023.8.26.0576. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Família e Sucessões, do Foro de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, Dr(a). MARIA LUCINDA DA COSTA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 23/04/2025 14:52:55, foi decretada a INTERDIÇÃO de VINICIUS ÉRIC FONTES DE ARAUJO FERREIRA, CPF 23021439810, declarando-o(a) relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeado(a) como CURADOR(A), em caráter DEFINITIVO, o(a) Sr(a). Raquel Fontes de Araújo. O presente edital será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado na forma da lei.NADA MAIS. - ADV: LUCIANA DE MARCO BRITO GONÇALVES (OAB 218910/SP)
6. Processo 10016832520228260474
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001683-25.2022.8.26.0474 - Procedimento Comum Cível - Pessoas com deficiência - B.L.B.T. - - P.H.B.T. - Vistos. Apresentadas as contrarrazões de Apelação (fls. 404/406), nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Encaminhe-se ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com nossas homenagens. Int. - ADV: WALTER MELO MACHADO JUNIOR (OAB 453840/SP), WALTER MELO MACHADO JUNIOR (OAB 453840/SP), LUCIANA DE MARCO BRITO GONÇALVES (OAB 218910/SP), NATALIA COLA DE PAULA (OAB 454372/SP)
7. Processo 00004313420258260430
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000431-34.2025.8.26.0430 (processo principal 1500656-14.2024.8.26.0430) - Restituição de Coisas Apreendidas - Estupro de vulnerável - R.C.P. - Assim, ante ao evidente interesse processual, com amparo no Artigo 118, do Código de Processo Penal e na jurisprudência, indefiro o pedido de restituição. No mais, aguarde-se a realização do depoimento especial da vítima. - ADV: LUCIANA DE MARCO BRITO GONÇALVES (OAB 218910/SP), JULIANA GALVES (OAB 255172/SP)
8. Processo 10288988720248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028898-87.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carlos Alessandro de Carvalho Antonio - True Securitizadora S.a. e outros - Fls. 161/165: As reapreciações pretendidas não estão compreendidas nas hipóteses autorizadoras do oferecimento de embargos de declaração, nos termos do artigo 1.022, do CPC, nada havendo, pois, que aclarar na sentença embargada, devendo a embargante exercer o inconformismo contra seus termos pelas vias adequadas e perante quem de direito. Assim, conheço dos embargos pela sua tempestividade, mas nego-lhe provimento. Intimem-se. - ADV: LUCIANA DE MARCO BRITO GONÇALVES (OAB 218910/SP), PEDRO RICARDO E SERPA (OAB 248776/SP)