Matheus Henrique Malvestiti

Processos do Advogado

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2. Processo 10078241020228260038
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007824-10.2022.8.26.0038 - Cautelar Inominada Infância e Juventude - Abandono Material - C.S.R. - ANTE O EXPOSTO, julgo extinto o processo, em relação a J.G.M.D.C., nascido em 23/01/2006, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Se ainda não regularizada a situação junto ao Sistema Nacional de Acolhimento e Adoção SNA, expeça-se guia de desacolhimento. Passo à análise do feito em relação à Y.H.S.R., atualmente adolescente, nascido em 29/04/2011. Ante o exposto, nos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e com fundamento no artigo 101, VII, do ECA, julgo procedente o pedido para determinar o acolhimento institucional do, atualmente, adolescente Y.H.S.R., nascido em 29/04/2011, mantendo a decisão de fls. 24/25 que determinou o acolhimento institucional. Expeça-se certidão de honorários advocatícios, nos termos do Convênio de Assistência Judiciária (fls. 69), observando-se o código referente à ação e o percentual máximo previsto. Sem custas e emolumentos nos moldes do artigo 141, § 2º, do ECA. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Servirá a presente decisão, digitalmente assinada, como ofício, mandado e carta precatória. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: MATHEUS HENRIQUE MALVESTITI (OAB 217664/SP)
3. Processo 15004883720248260551
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500488-37.2024.8.26.0551 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - M.B. - 1) Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 21/08/2025 às 15:00h. Na oportunidade, não sendo determinadas diligências, as partes DEVERÃO apresentar alegações finais, oralmente ou por escrito. INTIMEM-SE e REQUISITE-SE o réu preso MARCOS DE BARROS. REQUISITEM-SE as testemunhas Márcio Covillo da Silva (PM) e Eduardo Martinelli Ludolf (PM), integrantes das Forças Policiais. Sendo o caso, proceda-se ao agendamento de Sala Passiva e à adoção de todas as demais providências necessárias. 2) A audiência será realizada de forma virtual. Para tanto, as vítimas, testemunhas e réus deverão informar ao Senhor Oficial de Justiça, no momento da intimação, e-mail para que seja criada sala de audiência virtual pelo Teams e enviado link de acesso. Em qualquer caso, deverão estar munidos de documento de identificação. Na hipótese de não possuírem endereço eletrônico, deverão ser intimados para comparecimento pessoal. Caso os advogados pretendam participar da audiência de forma virtual, deverão informar nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, e-mail para que seja criada sala de audiência virtual pelo Teams e enviado link de acesso. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft Teams, que poderá ser acessada por cada participante por meio de computador ou smartphone com acesso à internet, conforme link de acesso a ser encaminhado para o endereço eletrônico de cada um, sem a necessidade de que os participantes tenham o software instalado em seus computadores. Em caso de utilização de celular é necessário baixar o aplicativo previamente. No dia e horário da audiência, os participantes deverão ingressar na audiência virtual pelo link que será enviado e permanecer no lobby, com o microfone e a câmera ativos, aguardando serem chamados, e não poderão sair até que sejam dispensados. Informados os e-mail's, encaminhem-se a todos os participantes o link de acesso. Caso os participantes não possuam meios de participar de forma virtual ou desejem participar presencialmente, poderão comparecer neste Fórum, no dia e hora designados, para participação pessoal, sendo DESNECESSÁRIO REQUERIMENTO A ESSE RESPEITO. Cientifiquem-se as testemunhas de que, se deixarem de participar sem motivo justificado, poderão ser condenadas ao pagamento da multa prevista no artigo 458 do Código de Processo Penal e das custas da diligências e processadas pela prática do crime desobediência, implicando, ainda, em condução coercitiva por Oficial de Justiça, com auxílio policial (artigos 218 e 219, CPP). Considerando as extensas pautas de audiências das Varas Criminais da Comarca de Araras, bem como a realização de Força Tarefa de audiências, que demandará cumprimentos urgentes ante a pluralidade de designações e, para que nenhum ato seja perdido por falta de intimação dentro do prazo de 30 dias, conforme determina o item 3.3 do Comunicado Conjunto nº 299/2025, fica deferida desde já a emissão, de forma urgente/plantão, de mandados de citação/intimação para cumprimento das audiências. Servirá a presente decisão, digitalmente assinada, como ofício, mandado e carta precatória. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. Araras, datado eletronicamente. - ADV: MATHEUS HENRIQUE MALVESTITI (OAB 217664/SP)
4. Processo 00008645520228260038
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000864-55.2022.8.26.0038 (processo principal 1003759-74.2019.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Vera Lúcia Pereira de Souza - Graziela Helena Pereira do Nascimento - - Marilena Bombonato Pereira do Nascimento - Ciência às partes sobre o desbloqueio efetuado junto ao sistema RENAJUD, conforme comprovante retro juntado. - ADV: GUILHERME SODERI NEIVA CAMARGO (OAB 152274/SP), GUILHERME SODERI NEIVA CAMARGO (OAB 152274/SP), MATHEUS HENRIQUE MALVESTITI (OAB 217664/SP), LAMARTINE ANTONIO BATISTELA FILHO (OAB 280023/SP), DANIEL GUIMARAES DE BARROS FILHO (OAB 328715/SP), DANIEL GUIMARAES DE BARROS FILHO (OAB 328715/SP)
5. Processo 00008645520228260038
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000864-55.2022.8.26.0038 (processo principal 1003759-74.2019.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Vera Lúcia Pereira de Souza - Graziela Helena Pereira do Nascimento - - Marilena Bombonato Pereira do Nascimento - Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Vera Lúcia Pereira de Souza em face de Marilena Bombonato Pereira do Nascimento e Graziela Helena Pereira do Nascimento pelos fatos e motivos expostos na inicial. Devidamente homologado o acordo pactuado entre as partes, constando que o cumprimento deste deveria ser informado em cartório, bem como que o silêncio das partes seria interpretado como cumprimento integral da presente obrigação. Em petição direcionada a este juízo a exequente informou o integral adimplemento da obrigação, requerendo a extinção do feito. Assim, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA o presente cumprimento de sentença movido por Vera Lúcia Pereira de Souza em face de Marilena Bombonato Pereira do Nascimento e Graziela Helena Pereira do Nascimento. Promova-se a imediata exclusão das restrições inseridas junto ao RENAJUD nos presentes autos. Com o pagamento voluntário antes mesmo do decurso de prazo, inexiste custas processuais a serem solvidas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. - ADV: GUILHERME SODERI NEIVA CAMARGO (OAB 152274/SP), MATHEUS HENRIQUE MALVESTITI (OAB 217664/SP), LAMARTINE ANTONIO BATISTELA FILHO (OAB 280023/SP), DANIEL GUIMARAES DE BARROS FILHO (OAB 328715/SP), DANIEL GUIMARAES DE BARROS FILHO (OAB 328715/SP), GUILHERME SODERI NEIVA CAMARGO (OAB 152274/SP)
6. Processo 10060308020248260038
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006030-80.2024.8.26.0038 - Guarda de Infância e Juventude - Tutela de Urgência - U.S.J. - Ante o exposto, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito. Expeça-se certidão de honorários advocatícios (fls. 4), nos termos do Convênio de Assistência Judiciária. Oportunamente, após o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao arquivo. Ciência ao Ministério Público, via Portal Eletrônico. Intimem-se. - ADV: MATHEUS HENRIQUE MALVESTITI (OAB 217664/SP)
7. Processo 10076725920228260038
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007672-59.2022.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Fábio Martins Barbosa dos Santos - Hudson Alexandre Pedro - Foi efetuado o bloqueio da quantia de R$ 750,06, conforme informações que seguem retro juntadas, ficando o(a) executado(a) intimado(a) do bloqueio judicial por meio de seu advogado constituído nos autos - para ciência, podendo, no prazo de cinco dias, adotar uma das providências do artigo 854, § 3°, do CPC, tendo sido liberado valor excedente ou irrisório. - ADV: MATHEUS HENRIQUE MALVESTITI (OAB 217664/SP), FÁBIO MARTINS BARBOSA DOS SANTOS (OAB 301955/SP)
8. Processo 10038462020258260038
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003846-20.2025.8.26.0038 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.B. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. - ADV: MATHEUS HENRIQUE MALVESTITI (OAB 217664/SP)