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Luiz Adolfo Peres

Luiz Adolfo Peres

Número da OAB: OAB/SP 215841

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 80
Total de Intimações: 108
Tribunais: TJSP, TRT2, TRT15, TRF3, TJRN
Nome: LUIZ ADOLFO PERES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 108 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CEJUSC SOROCABA - JT CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO HTE 0011326-90.2025.5.15.0016 REQUERENTES: ELENICE ANDRESA ALVES DA SILVA REQUERENTES: AUTO POSTO PETRO LED IPANEMA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 059e56d proferido nos autos. DESPACHO Considerando os termos do Ato GCGJT nº 35/2022 e da Recomendação GCGJT nº 02/2022, decide este Juízo, na forma do art. 855-D da CLT,  designar audiência telepresencial (por videoconferência) para o dia 13/08/2025 11:30,  SALA 5, e como ferramenta de ampliação de acesso à justiça aos cidadãos, poderá ser alterada para a modalidade híbrida ou presencial, conforme opção dos interessados. A audiência será realizada virtualmente, por intermédio da ferramenta ZOOM, disponível em versões para smartphone, tablet e para computador. O link que dará acesso à sala em que se realizará a sessão é: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/83921738036?pwd=dXdVY21jUmlGSndKeXh6YlRXRVEzdz09 ID da reunião: 839 2173 8036 Senha de acesso: 897389 Para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência basta copiar o link e colar na barra de endereço do seu navegador. No caso de uma das partes ou as partes optarem pela forma presencial / híbrida deverão comparecer, no dia e horário acima designados, nas dependências do CEJUSC-JT Sorocaba, situado na Rua Ministro Coqueijo Costa, 61, Bairro Boa Vista, Sorocaba/SP, CEP 18013-550. Caso seja utilizado o celular, o link encaminhará o participante diretamente para o aplicativo, conforme o sistema (android ou IOS), que é autoexplicativo. Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a interação seja a mais próxima possível de uma audiência presencial, deverão ser habilitados o áudio e a câmera.  Os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência pelo menos 5 minutos antes do horário designado e ali permanecer aguardando o início, lembrando que atrasos podem ocorrer, uma vez que a audiência anterior pode não ter sido encerrada e cada ambiente virtual é criado especificamente para a audiência do respectivo processo. Eventuais problemas técnicos que impeçam a continuidade do acesso de qualquer participante da audiência, tais como perda de sinal de Internet, queda de energia etc, não acarretarão na perda dos atos já realizados antes da interrupção, constantes em ata, cabendo ao condutor da audiência decidir acerca do prosseguimento da sessão em data futura. Consigna-se que o registro da audiência será feito exclusivamente por meio da respectiva ata (art. 2º, §3º do Ato CGJT 11/2020 e Comunicado GP-CR 02.2020 do TRT da 15ª Região), que será visualizada pelos participantes através do compartilhamento da ata em sua íntegra. Havendo necessidade, as partes e advogados poderão fazer contato com a Unidade Cejusc-JT Sorocaba pelo endereço eletrônico cejusc.sorocaba@trt15.jus.br para outras informações que se fizerem necessárias. Em caso de ausência de qualquer dos requerentes na audiência designada, o processo será extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC. Intimem-se as partes, sendo que os advogados ficarão responsáveis pela ciência de seus clientes.  SOROCABA/SP, 03 de julho de 2025 ADRIANE DA SILVA MARTINS Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC-JT 1º Grau Intimado(s) / Citado(s) - ELENICE ANDRESA ALVES DA SILVA
  2. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006998-71.2023.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Vinícius Alvarenga Freire Junior - Centro Automotivo Coalas Ltda. - Vistas dos autos ao executado para: manifestar-se, em 05 (cinco) dias, sobre a petição retro. - ADV: ROBERTO LEIBHOLZ COSTA (OAB 224327/SP), LUIZ ADOLFO PERES (OAB 215841/SP), VINÍCIUS ALVARENGA FREIRE JUNIOR (OAB 176480/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003159-03.2020.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Gibran Sincler Kamel - Apelado: Marcelo Guedes e outros - Magistrado(a) Tasso Duarte de Melo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - VOTO Nº 42715AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO C.C. APURAÇÃO DE HAVERES E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE DE PARTE E INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL QUE DEVEM SER RECHAÇADAS. ARGUMENTOS GENÉRICOS E SUPERFICIAIS QUE SE CONFUNDEM COM O MÉRITO. DISCUSSÃO SOBRE A FORMAÇÃO DA SOCIEDADE DE FATO ENTRE O APELANTE E OS APELADOS, EMPRESA ESTA QUE SERIA REPRESENTADA PELA SOCIEDADE UNIPESSOAL “AUTO POSTO URSO BRANCO EIRELI”, EM NOME UNICAMENTE DO APELANTE GIBRAN. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL QUE DEMONSTRAM QUE A REFERIDA SOCIEDADE SUCEDEU A SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA ANTERIOR, DENOMINADA “CENTRO AUTOMOTIVO LOUISIANE LTDA.”, ADQUIRIDA DE WAGNER DONIZETE PELAS APELADAS NATHALIA E ADRIANA HENRIQUES, FILHAS DO APELADO MÁRCIO NUNES HENRIQUE. TEMPOS DEPOIS DA AQUISIÇÃO, O ESTABELECIMENTO FOI IMPEDIDO DE FUNCIONAR PELO PODER PÚBLICO, EIS QUE NÃO AUTORIZADA A RENOVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL. CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO ENTRE O APELANTE GIBRAN E O APELADO MÁRCIO, ESTE REPRESENTANDO OS NEGÓCIOS FAMILIARES, A FIM DE CONTINUAREM O OBJETO SOCIAL POR MEIO DE OUTRA EMPRESA, NO CASO O “POSTO URSO BRANCO”. PROVA DOCUMENTAL QUE DEIXA CLARA AS CIRCUNSTÂNCIAS DE CRIAÇÃO DO “POSTO URSO BRANCO”, BEM ASSIM A EXISTÊNCIA DE TRANSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE AS PARTES E CESSÃO DOS DIREITOS RELATIVOS À PETROBRAS PARA A REVENDA E FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS. TESTEMUNHA WAGNER DONIZETE QUE AFIRMA A EXISTÊNCIA DA SOCIEDADE DE FATO, TENDO ACOMPANHADO OS TRÂMITES PARA O APERFEIÇOAMENTO DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE APELANTE E APELADOS. SOCIEDADE DE FATO PROVADA. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE E APURAÇÃO DE HAVERES CORRETAMENTE DETERMINADA PELA R. SENTENÇA, QUE DEVE SER MANTIDA NA ÍNTEGRA.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Adolfo Peres (OAB: 215841/SP) - Natalicio Dias da Silva (OAB: 212406/SP) - 4º andar
  4. Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1000277-43.2024.5.02.0271 RECLAMANTE: RAQUEL DA SILVA GOMES RECLAMADO: ACL SEGURANCA E SERVICOS EIRELI E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 61e1ec1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Embu das Artes/SP, informando que o(a) exequente requereu o prosseguimento da execução com o deferimento de instauração de IDPJ em face das executadas ACL SEGURANCA E SERVIÇOS EIRELI e SAMUCA ALIMENTAÇÃO LTDA para que seus sócios sejam incluídos no polo passivo da execução. Informo que o pedido de incidente acima informado foi instaurado com a juntada da FICHA CADASTRAL SIMPLIFICADA em vez da FICHA CADASTRAL COMPLETA da JUCESP. O valor da execução é de R$ 30.000,00 - atualizado até 10/12/2024. SEDNEM DIAS VERAS MENDES - Servidor.   DESPACHO O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) está previsto nos artigos 855-A da CLT e 133 e seguintes do CPC.   A fim de proporcionar aos executados o exercício do contraditório e da ampla defesa, deve-se conter a identificação completa das reclamadas e seus sócios, assim como a documentação comprobatória. Nesse sentido, antes da apreciação do pedido de IDPJ e para fins de regularização cadastral dos executados, de modo a possibilitar o célere e eficaz prosseguimento dos atos executórios, deverá o exequente juntar aos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento: 1- ficha cadastral completa e atualizada da JUCESP (https://www.jucesponline.sp.gov.br); 2- o comprovante de inscrição e de situação cadastral junto à Receita Federal, bem como a certidão de baixa de inscrição no CNPJ de todas as executadas, junto aos sítios eletrônicos da Receita Federal. (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp) 3 - a inscrição estadual no CADESP - Cadastro de Contribuintes de ICMS. Decorrido o prazo sem juntada dos documentos necessários,  determino o sobrestamento do feito, com o registro "Execução Frustrada”, pelo prazo de dois (2) anos, sujeitando-se, inclusive, à incidência da prescrição intercorrente (artigo 11-A da CLT) e arquivamento definitivo. Intime-se. EMBU DAS ARTES/SP, 02 de julho de 2025. NATALI CRIS OLIVEIRA MENDES TOME Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RAQUEL DA SILVA GOMES
  5. Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0117600-66.2007.5.02.0050 RECLAMANTE: JURANDIR GONCALVES TIBES RECLAMADO: PADARIA E CONFEITARIA PURA TENTACAO LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3dc960b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 50ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP., para apreciação. SAO PAULO, data abaixo. PAULA DE GODOY SALLES DESPACHO   Petição ID 392c278: Expeça-se ordem de pesquisa patrimonial por meio do sistema Argos – Poupa Convênios em nome de todos os executados, ficando o Oficial de Justiça autorizado desde já a proceder a penhora de ativos financeiros, por meio do sistema SISBAJUD, até o limite da execução, bem como a realizar a pesquisa de bens passíveis de penhora por meio dos convênios RENAJUD, INFOJUD, ARISP, CNIB E SERASAJUD (com a respectiva averbação da penhora em caso de bens imóveis), e demais convênios à disposição do Tribunal, conforme ATO GP/CR N. 2, de 12 de abril de 2024.   SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. FERNANDA SIMOES CAVALCANTE MAENISHI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JURANDIR GONCALVES TIBES
  6. Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000286-08.2017.5.02.0608 RECLAMANTE: RODRIGO MOREIRA RECLAMADO: VILLA MOURA COMERCIO DE PAES LTDA E OUTROS (2) Destinatário: RODRIGO MOREIRA   INTIMAÇÃO - Processo PJe Nos termos do art. 12, IX, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) dos termos das certidões de #id:8437774 e #id:4838a88 e respectivos anexos abojadas pelos Oficiais de Justiça. Prazo: 15 dias.    SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. ESTELITA NUNES NOGUEIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO MOREIRA
  7. Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0117600-66.2007.5.02.0050 RECLAMANTE: JURANDIR GONCALVES TIBES RECLAMADO: PADARIA E CONFEITARIA PURA TENTACAO LTDA - ME E OUTROS (3) Destinatário: JURANDIR GONCALVES TIBES   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Fica V. Sa. intimado(a) para aguardar os resultados das pesquisas em andamento.   SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. PAULA DE GODOY SALLES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - JURANDIR GONCALVES TIBES
  8. Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 73ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001169-42.2016.5.02.0073 RECLAMANTE: GLEBIO ALVES DE OLIVEIRA RECLAMADO: AUTO POSTO MUPIRA LTDA E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b7b5138 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 73ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. FERNANDO KOITI HIRANO   DESPACHO   Vistos, ID. 92a502b:  O autor requer nova pesquisa junto ao sistema ARGOS. Indefiro tendo em vista que foi efetuada pesquisa recentemente em referido convênio. Somente com a comprovação da alteração patrimonial dos executados é que poderá ser reiterada a pesquisa. Também pretende o autor a penhora de cotas societárias do executado Elmo Vieira Ferreira. Nesse caso, há de se considerar, para a viabilização da penhora em cota social, a existência no contrato social de cláusula através da qual possa a cota ser cessível a terceiro, sem a concordância dos demais sócios, o que caracterizaria a despreocupação da empresa com a formação do intuitu personae da sociedade. A sociedade assim constituída privilegia o capital em detrimento à pessoa dos sócios, assemelhando-se à sociedade de capital. As cotas penhoradas, portanto, nesse caso, despertariam interesse em arrematação em hasta pública, permitindo ao interessado o ingresso na sociedade. A inexistência de tal cláusula, entretanto, inviabilizará a penhora pretendida, uma vez que a lei pretende coibir a participação de pessoas estranhas na sociedade. Assim, eventual arrematante não poderia ingressar na sociedade, já que os demais sócios poderiam se opor a sua admissão com base em cláusula específica. Sem resultado útil, a providência requerida há de ser indeferida. Ademais, não há comprovação de que as empresas indicadas estão em regular funcionamento e que o sócio executado aufere lucro proveniente de sua participação societária. Por fim, alega o reclamante que, na declaração de Imposto de Renda do sócio executado Elmo Vieira Ferreira consta a realização de empréstimo pessoal para a Sra. PATRICIA DE MORAIS VIEIRA, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Com efeito, da análise das declarações de imposto de renda do referida executado, nos anos calendário de 2022 e 2023 (ID. d873ea3 e ID. 1ba56ce ), de fato consta empréstimo pessoal a Sra. PATRICIA DE MORAIS VIEIRA, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Assim, defiro o requerimento para que se expeça mandado de penhora dos créditos que a destinatária PATRICIA DE MORAIS VIEIRA (que deverá ser cadastrada nos autos como terceira interessada para fins de expedição de mandado) deva ao executado ELMO VIEIRA FERREIRA até o limite do crédito exequendo. Cumpra-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. RAQUEL TAVARES PAULA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GLEBIO ALVES DE OLIVEIRA
  9. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007038-80.2020.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Vanderlei Carvalho Alves - Vistos. A matéria reiterada às fls. 198/200 já foi decidida às fls. 175, razão pela qual deixo de analisar referida petição. Em termos de prosseguimento, oficie-se o 14º Tabelião de Notas da Capital a fim de registrar o débito ora executado no inventário de Vanderlei Carvalho Alves, CPF 381.472.288-48 (inventário 6239 - E/6239 - E 155 / 155) autuado naquele Cartório em 15/02/2022. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj1a3cvfamcotia@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, devendo a parte exequente providenciar a impressão e remessa, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 30890/PR), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB 382471/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP), ROBERTO LEIBHOLZ COSTA (OAB 224327/SP), LUIZ ADOLFO PERES (OAB 215841/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1064280-20.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Vibra Energia S.A. - Auto Posto Rampa Ltda. - Vistos. I - Fls. 21/51: nada impede que as partes se reúnam para uma tentativa de composição extrajudicial, melhor forma de solução de conflitos, noticiando o resultado obtido nos autos. Parece de bom senso que as partes negociem diretamente. II - Defiro a penhora de 20% do faturamento da empresa-executada. Para tanto, nomeio para atuar como administrador judicial o perito FRANCISCO PRISCO NETO, que deverá ser intimado para apresentar estimativa de seus honorários em cinco dias. Após, intime-se a credora para depósito dos honorários, em 10 (dez) dias, sob pena de imediato arquivamento dos autos. Havendo depósito, intime-se o administrador, para que ele faça as diligências iniciais e trace o plano de administração e pagamento, o qual deverá ser acompanhado por oficial de justiça, se necessário. Int. - ADV: LUIZ ADOLFO PERES (OAB 215841/SP), FELIPE DE BARCELLOS (OAB 148512/RJ), FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB 382481/SP)
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