Vanessa Balejo Pupo

Processos do Advogado

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2. Processo 00164583420098260566
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016458-34.2009.8.26.0566 (566.01.2009.016458) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Antonio Piassi - Banco do Brasil S/A - Vistos. Ausente habilitação dos herdeiros da parte autora, a extinção do feito é de rigor. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 51, inciso V, da Lei nº 9.099/95. Transitada esta em julgado, providencie-se a baixa definitiva e arquivamento dos autos digitais. Publique-se e intime-se. - ADV: EMILIANA SILVA SPERANCETTA (OAB 463089/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), VANESSA BALEJO PUPO (OAB 215087/SP)
3. Processo 10034773420188260438
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003477-34.2018.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Dalva F. de Santana Barbosa Bastos - BANCO BMG S/A - Ciência às partes da vinda dos autos. Aguarde-se manifestação do(a) autor(a) pelo prazo de 30 dias, ficando ciente de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, constando nome do exequente e executado, qualificação, valor da ação, data da conta e advogados das partes, e ser acompanhado das peças exigidas pelo Comunicado CG 438/16. Decorrido o prazo, arquivem-se. - ADV: BREINER RICARDO DINIZ RESENDDE MACHADO (OAB 385571/SP), ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP), VANESSA BALEJO PUPO (OAB 215087/SP)
4. Processo 00068367120084036310
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0006836-71.2008.4.03.6310 RELATOR: 32º Juiz Federal da 11ª TR SP RECORRENTE: CELSO GARBO Advogado do(a) RECORRENTE: VANESSA BALEJO PUPO - SP215087-A RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) RECORRIDO: SIMONE HENRIQUES PARREIRA - ES9375-A OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E S P A C H O Tendo em vista a certidão de ID 326597096 , nos termos do art. 313, § 2º, inciso II do CPC, intime-se o advogado para que promova a sucessão processual no prazo de 30 dias. São Paulo, 27 de junho de 2025.
5. Processo 10021706320258260191
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002170-63.2025.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Tatiana Alexandra Castilho Marcelino - Jeitto Meios de Pagamento Ltda. - Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Proceda-se à anotação. Determino que a parte autora emende a petição inicial, em 15 dias, a fim de sanar a divergência constatada na narrativa dos fatos. Consta nos autos que a negativação teria sido realizada pela ré em razão do contrato nº 16509710, no valor de R$ 333,00 (trezentos e trinta e três reais), com vencimento em 10 de março de 2025. No entanto, o pedido constante da inicial requer o cancelamento/suspensão de eventual restrição no CPF da demandante referente ao contrato nº 003020012773073, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), com vencimento em 26 de fevereiro de 2023, junto às rés. Diante dessas inconsistências, determino ainda a juntada de procuração específica, com firma reconhecida ou assinada digitalmente de forma que seja possível verificar sua autenticidade, comprovando a ciência da parte outorgante quanto aos exatos limites da demanda. - ADV: SABRINA CRISTINA TOMIATTI MOREIRA (OAB 215087/MG), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
6. Processo 00009180520098260320
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0000918-05.2009.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Apelado: Maria Beatriz Spinelli Luis - Apelado: Santina Spinelli Caneo - Apelado: Maria Tereza Spinelli Gentil - Apelado: Josefina Spinelli - Apelado: Sônia Aparecida Spinelli Ferrari - Apelado: Milton Spinelli - Apelado: Márcia Rita Spinelli - Apelado: Isabel Cristina Spinelli Francisco - Apelado: Otávio Spinelli - Apelante: Banco Bradesco S/A - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 27 de junho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Vanessa Balejo Pupo (OAB: 215087/SP) - Juliana Pimenta Fiorin (OAB: 194550/SP) - Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Ipiranga - Sala 03
7. Processo 00009180520098260320
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0000918-05.2009.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Apelado: Maria Beatriz Spinelli Luis - Apelado: Santina Spinelli Caneo - Apelado: Maria Tereza Spinelli Gentil - Apelado: Josefina Spinelli - Apelado: Sônia Aparecida Spinelli Ferrari - Apelado: Milton Spinelli - Apelado: Márcia Rita Spinelli - Apelado: Isabel Cristina Spinelli Francisco - Apelado: Otávio Spinelli - Apelante: Banco Bradesco S/A - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 27 de junho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Vanessa Balejo Pupo (OAB: 215087/SP) - Juliana Pimenta Fiorin (OAB: 194550/SP) - Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Ipiranga - Sala 03
8. Processo 00045765720094036319
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0004576-57.2009.4.03.6319 RELATOR: 5º Juiz Federal da 2ª TR SP RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) RECORRENTE: FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A, JOSE ANTONIO ANDRADE - SP87317-A RECORRIDO: DIRCEU APARECIDO MOGIONE Advogados do(a) RECORRIDO: HELY FELIPPE - SP13772-A, MATEUS EDUARDO ANDRADE GOTARDI - SP241236-A, RODRIGO BASTOS FELIPPE - SP150590-A, VANESSA BALEJO PUPO - SP215087-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Consta dos autos o óbito do autor. Na petição 328640517, o advogado afirma não ter logrado êxito na localização dos eventuais sucessores e pede a expedição de ofícios à Receita Federal, ao INSS e aos cartórios de notas da Comarca de Bauru. Inobstante o esforço do advogado nas diligências para localizar sucessores, não cabe ao Juizado Especial Federal empreender pesquisas em entidades públicas ou privadas para identificar os sucessores. Este ônus é exclusivamente da parte, e não do Poder Judiciário, especialmente em sede de Juizado Especial Federal. É dever das partes comunicar ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação (artigo 19, §2º, da Lei nº 9.099/95). Os critérios legais da celeridade e informalidade previstos no artigo 2º da Lei 9.099/1995 impedem que as partes e seus advogados utilizem as Secretarias dos Juizados Especiais Federais como se estas fossem escritório de despachante, destinado a fazer diligências probatórias para obter documentos de interesse das partes. Essa prática, se adotada pelas Secretarias dos Juizados Especiais Federais em milhares de demandas, poderia torná-los inviáveis, comprometer a resolução das demandas em prazo razoável e aumentar os custos para a União e para os contribuintes, por implicar aumento do quadro de servidores e das Secretarias, ampliados para praticar atos que não são jurisdicionais e que podem e devem ser praticados pelas partes, às quais incumbe, e não ao Poder Judiciário, produzir as provas e documentos, bem como realizar diligências para localizar os sucessores. Deste modo, não realizada a habilitação nem regularizado o polo ativo da demanda, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento nos artigos 485, inciso IV, e artigo 313, § 2º, inciso II, do Código de Processo Civil. Por força do § 1º do artigo 51 da Lei 9.099/1995, “A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes”. Certifique-se o trânsito em julgado e baixe-se o processo ao Juizado Especial Federal de origem. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.