Rafael Oliveira Valladares

Processos do Advogado

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2. Processo 11092405820248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1109240-58.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Família - P.S.F. - K.S.P.T. e outro - Vistos. Diante dos fatos novos, não mais concordando a requerida com o pedido inicial de visitas em dias e horários livres (folhas 201/203 e seguintes), necessário o prosseguimento do feito com oportunidade às partes de produção de provas. Especifiquem as partes, em cinco (05) dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as. No mais, na esteira do parecer da representante do Ministério Público, o convívio entre pai e filha continua assegurado, mantido o regime de visitas como já deferido na decisão que antecipou a tutela nas folhas 147/148, todos os dias das 20h00 às 21h00. Int. - ADV: IVONE MARIA ROCHA GARCIA (OAB 168877/SP), RAFAEL OLIVEIRA VALLADARES (OAB 212655/SP), RAFAEL OLIVEIRA VALLADARES (OAB 212655/SP)
3. Processo 00010785219968260266
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001078-52.1996.8.26.0266 (266.01.1996.001078) - Inventário - Inventário e Partilha - Sonia Maria Ramoska de Oliveira - LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA - Acre da Costa Mota e outro - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de regular o prosseguimento do feito. - ADV: ELIANE SIMPLICIO MOTA (OAB 464815/SP), THIAGO BASAGLIA DALPINO (OAB 284998/SP), RAFAEL OLIVEIRA VALLADARES (OAB 212655/SP), MÔNICA DE MEDEIROS MESSIAS (OAB 212404/SP), LUIZ CARLOS FARIAS (OAB 107295/SP)
4. Processo 40008555920258260704
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000855-59.2025.8.26.0704/SP AUTOR : KARINE SUELEN PEREIRA TEIXEIRA ADVOGADO(A) : RAFAEL OLIVEIRA VALLADARES (OAB SP212655) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ev. 11.1-3: Recebo a petição juntada pela parte autora como emenda à inicial. Compulsando a petição inicial, consigno que nenhum dos pleitos que dizem respeito à esfera jurídica do sr. Jorge (direito à integridade física deste, reparação de danos materiais ou morais sofridos por este) podem ser objeto da ação, vez que, nesta figura, somente a sra. Karine como autora. Isto posto, como é cediço, a regra do processo civil é a estrita observância do princípio do contraditório, sendo a concessão de medidas de urgência, no início da lide, sem oitiva da parte contrária, providência excepcional e que exige o atendimento dos requisitos legais da probabilidade do direito e a urgência, ante o iminente perigo de dano irreversível. No caso, a tutela de urgência foi solicitada de forma hipotética ("caso necessário") e sem descrição de situação atual de risco, razão pela qual ausentes os pressupostos para deferimento. Ademais, ao que consta, havendo providências em curso na esfera criminal, pleitos que envolvam risco à integridade física da vítima devem ser solicitados perante a Autoridade competente. Ante a opção da parte autora pelo procedimento do "Juízo 100% Digital", cite-se e intime-se a parte ré para que, ALTERNATIVAMENTE: 1) Manifeste, caso queira, concordância com a adoção do procedimento do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento Conjunto n. 32/2020, informando no ato da contestação seu endereço eletrônico e sua linha telefônica móvel e de seu advogado, em 15 (quinze) dias. Neste caso, tornem conclusos para designação de audiência de conciliação na modalidade virtual. Decorrido in albis o referido prazo, presumir-se-á a discordância com o referido procedimento e incidirão os efeitos da revelia (art. 20 da Lei n. 9.099/95). OU 2) Manifeste, caso queira, oposição ao procedimento do "Juízo 100% Digital", ficando a parte ciente de que será designada audiência de conciliação na modalidade presencial. Ficando ciente ainda, de que poderá ser disponibilizada pelo Poder Judiciário sala para participação das partes e testemunhas em audiência por videoconferência, mediante requerimento prévio de 30 dias antes da data da audiência), nos termos do Provimento Conjunto n. 32/2020. Neste caso, deverá apresentar, em 15 dias, contestação ou proposta de acordo, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20 da Lei n. 9.099/95). Caso tenha intenção de produzir prova oral em audiência, necessário que consigne o pedido na contestação, sob pena de preclusão. Caso a parte autora queira produzir prova em audiência, também deverá manifestar-se neste sentido, no mesmo prazo, sob pena de preclusão(salvo se assim já o fez na inicial). Independente da opção, permanecerão as intimações dos advogados, desde que devidamente constituídos, via Diário da Justiça Eletrônico. Intime-se.
5. Processo 10908093920258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1090809-39.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Nilton Goncalves dos Santos - Após o indeferimento dos pedidos de gratuidade da justiça e de pronúncia de prescrição intercorrente, deduzidos nos autos 0054379-19.1999.8.26.0100, o autor ajuizou esta ação manifestamente incabível, por dependência aos referidos autos, a insistir no pedido de pronúncia de prescrição, o que não se pode admitir, à míngua de interesse adequação. Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, e CONDENO-O ao pagamento das custas, observada a gratuidade da justiça que ora lhe concedo, em razão dos novos documentos apresentados. Eventuais embargos de declaração fora das hipóteses legais sujeitarão a parte à sanção legal. Publique-se, registre-se e intime-se. - ADV: RAFAEL OLIVEIRA VALLADARES (OAB 212655/SP)
6. Processo 10338883620208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033888-36.2020.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Convolação de recuperação judicial em falência - Grupo de Comunicação Três S/A e outros - Rv3 Consultores Ltda. e outros - Nota de cartório a Gisele Morais de Oliveira e Reginaldo Marques de Oliveira: regularize sua representação processual juntando procuração/substabelecimento devidamente assinada(o) ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogada: Deborah Abbud João (OAB 89151/SP). - ADV: HERMILI LOPES JACOB (OAB 50705/BA), RAMON MIGUEL PEREIRA SOBREIRO (OAB 84117/PR), RAMON MIGUEL PEREIRA SOBREIRO (OAB 84117/PR), CAMILA CARVALHO PRATES (OAB 160359/MG), MÁRCIO RENATO PIERIN (OAB 48905/PR), ORLANDO TRONCONI FILHO (OAB 14178/GO), ORLANDO TRONCONI FILHO (OAB 14178/GO), ORLANDO TRONCONI FILHO (OAB 14178/GO), VAGNER LUIZ TESTA FACHETTI (OAB 32423/ES), BÁRBARA THAIZ DE FATHIMA BOSI (OAB 78751/PR), ALVACIR DE OLIVEIRA BERQUÓ NETO (OAB 20508/GO), HERMILI LOPES JACOB (OAB 50705/BA), NORMANDO AUGUSTO CAVALCANTI JUNIOR (OAB 13454/DF), NORMANDO AUGUSTO CAVALCANTI JUNIOR (OAB 13454/DF), NORMANDO AUGUSTO CAVALCANTI JUNIOR (OAB 13454/DF), NORMANDO AUGUSTO CAVALCANTI JUNIOR (OAB 13454/DF), JOÃO ALBERTO MOREIRA CARVALHO (OAB 21375/GO), HÉLIO ANTÔNIO CARDOZO FIGUEIRA (OAB 3490/AM), MARIANA RODOVALHO BUARQUE DE GUSMAO (OAB 33466/PE), ARIANA ARISTON (OAB 438550/SP), LIVIA CARVALHO GOUVEIA (OAB 26937/DF), ANTONIO MARCOS ALVES LEITE (OAB 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7. Processo 10338883620208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033888-36.2020.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Convolação de recuperação judicial em falência - Editora Três LTDA - - Três Comércio de Publicações Ltda - - Três Editorial LTDA - - Três Participações S/A - - Art & Editora Jm Ltda - - Grupo de Comunicação Três S/A - Rv3 Consultores Ltda. e outros - Vistos. Última decisão às fls. 47.056/47.057 1. Fls. 47.058/47.073; 47.100/47.151; 47.152/47.161; 47.164/47.166; 47.199/47.200; 47.202; 47.207/47.208; 47.342 e 47350/47351: Ciente o juízo das petições de credores informando que não se encontram na lista de credores publicada às fls. 46.099/46.128. A administradora judicial prestou os devidos esclarecimentos às fls. 47297/49302. Dessa forma, devem os credores apresentar as respectivas habilitações e impugnações administrativas e/ou judiciais, se o caso, não sendo os autos principais o ambiente processual adequado para a discussão. 2. Fls. 47.074/47.099 e 47.369/47.371: Ciente o juízo de petição do credor informando habilitação de crédito. Aguarde-se a apresentação da lista de credores do art. 7, §2º da LRF. 3. Fls. 47.185/47.187 (regularização de mandato): Anote-se. 4. Fls. 47.190/47.191 (Pedido de instauração de incidente para apuração de crédito público): Ao Administrador Judicial para a instauração do incidente. 5. Fls. 47297/49302 e 47372 (Administradora Judicial): a) Comprovação de pagamento das custas e expedição da carta de arrematação: Considerando a apresentação do comprovante do recolhimento das custas referentes ao pedido fls. 47303/47304 e da comprovada necessidade de imediata desocupação do imóvel da antiga sede das falidas, expeça-se com urgência a carta de arrematação. b) Distribuição de ofícios: Ciente o juízo. c) Impossibilidade de entrega de bens e pedido de compensação: A administradora judicial informa que constatou a impossibilidade de entrega do elevador unifamiliar arrematado como bem móvel (lote único), tendo em vista tratar-se de benfeitoria incorporada ao imóvel alienado, com licença ativa e integração estrutural à edificação. Apresentou ainda auto de arrecadação complementar (fls.47373/47379) e laudo de avaliação de bens remanescentes e compensação pela impossibilidade de entrega do referido elevador (avaliado em R$8.500,00), com a autorização para retirada de cinco equipamentos no-breaks remanescentes (avaliados em R$ 10.500,00), apontando comportamento colaborativo dos arrematantes e preservação do equilíbrio econômico e o melhor interesse da Massa Falida. Defiro o pedido de compensação, autorizando a entrega à arrematante dos cinco equipamentos do tipo no-breaks. d) Petições de credores requerendo esclarecimentos sobre a lista apresentada: Ciência dos esclarecimentos da Administradora Judicial quanto às petições apresentadas pelos credores às fls.47.058/47.073 (Liana Gracilda da Silva Monaco), fls. 47.100/47.151 (José Alarcão), fls. 47.152/47.161 (Gerson do Nascimento) e fls. 47.164/47.166 (Denys Ferreira Luiz), determinando que se aguarde a apresentação consolidada e devidamente classificada dos créditos pelo AJ. e) Pedido de prorrogação de prazo para apresentação de nova lista de credores: Considerando o elevado número de incidentes em aberto da recuperação judicial, a necessidade de alteração na database de atualização dos créditos relativos ao primeiro pedido de Recuperação Judicial, defiro o prazo suplementar de 120 (cento e vinte) dias para apresentação de nova lista de credores. f) Proposta para aquisição de arquivo físico da Falida: Recebo a proposta da empresa Cactus Assessoria e Consultoria Ltda. para aquisição do acervo editorial da Massa Falida, no valor de R$50.000,00, além de informar que pretender destinar o acervo para fins não lucrativos e realizar a guarda e curadoria das dos documentos ali contidos. Intimem-se o Ministério Público e os credores para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Após, tornem conclusos para apreciação. g) Reembolso despesas de preservação do imóvel: defiro o levantamento da quantia de R$ 650,00, em favor da Administradora Judicial, a título de reembolso pelas despesas comprovadamente realizadas na manutenção e preservação do imóvel onde se encontram bens da Massa Falida, autorizando desde já a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico correspondente (fls. 47341). Publique-se. - ADV: VAGNER LUIZ TESTA FACHETTI (OAB 32423/ES), JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES (OAB 57680/MG), ALVACIR DE OLIVEIRA BERQUÓ NETO (OAB 20508/GO), ALVACIR DE OLIVEIRA BERQUÓ NETO (OAB 20508/GO), RAMON MIGUEL PEREIRA SOBREIRO (OAB 84117/PR), RAMON MIGUEL PEREIRA SOBREIRO (OAB 84117/PR), MÁRCIO RENATO PIERIN (OAB 48905/PR), ORLANDO TRONCONI FILHO (OAB 14178/GO), ORLANDO TRONCONI FILHO (OAB 14178/GO), ORLANDO TRONCONI FILHO (OAB 14178/GO), TATIANA APARECIDA TEODORO ELEUTERIO DA SILVA (OAB 440972/SP), BÁRBARA THAIZ DE FATHIMA BOSI (OAB 78751/PR), HERMILI LOPES JACOB (OAB 50705/BA), HERMILI LOPES JACOB (OAB 50705/BA), NORMANDO AUGUSTO CAVALCANTI JUNIOR (OAB 13454/DF), NORMANDO AUGUSTO CAVALCANTI JUNIOR (OAB 13454/DF), NORMANDO AUGUSTO CAVALCANTI JUNIOR (OAB 13454/DF), NORMANDO AUGUSTO CAVALCANTI JUNIOR (OAB 13454/DF), JOÃO ALBERTO MOREIRA CARVALHO (OAB 21375/GO), HÉLIO ANTÔNIO CARDOZO FIGUEIRA (OAB 3490/AM), MARIANA RODOVALHO BUARQUE DE GUSMAO (OAB 33466/PE), ARIANA ARISTON (OAB 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8. Processo 00034785120218260011
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003478-51.2021.8.26.0011 (processo principal 1010259-09.2020.8.26.0011) - Liquidação por Arbitramento - Alienação Judicial - Paulo Afonso de Campos Oliveira - - Anita Augusta Solfa Oliveira - - Cláudio Luiz Gil de Oliveira - - Natalia Maues - - Decio Gil de Oliveira - - Bianca Maria Ventorini de Oliveira - Altair Campos Pimenta de Castro - - Espólio de Geraldo Pimenta de Castro - - ESPÓLIO DE EDSON JOSUÉ CAMPOS DE OLIVEIRA - Dora Plat - Paulo Cesar Campos de Oliveira - - Julio Cesar Campos de Oliveira e outros - L. Lorenzini Participações Ltda. e outro - Vistos. Conforme decisão de fl. 1.044 e certidão de decurso de prazo de fl. 1.084, defiro a substituição processual dos autores originais pela então terceira L. Lorenzi Participações Ltda, que adquiriu sua cota parte. Cadastre-se a terceira, agora, como parte autora e inclua-se seu patrono. Após, ciência aos réus sobre o depósito realizado e para que se manifestem, em 10 dias. Em seguida, tornem para designação de novo leilão. Intime-se. - ADV: GABRIEL MEDEIROS CAIRES (OAB 361644/SP), LILIAN ROSA BENEDETTI MALATEAUX SCHECHTER (OAB 360573/SP), VIVIAN FERRAZ DE ARRUDA SALVADOR (OAB 358610/SP), EMANOEL FRANCISCO FERNANDES CASTILHO (OAB 385959/SP), ANDRE VINICIUS RIGHETTO (OAB 305115/SP), FLORIPES ALVES (OAB 95800/SP), FLORIPES ALVES (OAB 95800/SP), ANDRE ZALCMAN (OAB 254698/SP), RAFAEL OLIVEIRA VALLADARES (OAB 212655/SP), EMANOEL FRANCISCO FERNANDES CASTILHO (OAB 385959/SP), CRISTIANE TRAVALINI (OAB 385942/SP), RICARDO SILLOS CAMPOLONGO (OAB 389434/SP), CRISTIANE TRAVALINI (OAB 385942/SP), CRISTIANE TRAVALINI (OAB 385942/SP), CRISTIANE TRAVALINI (OAB 385942/SP), EMANOEL FRANCISCO FERNANDES CASTILHO (OAB 385959/SP), CRISTIANE TRAVALINI (OAB 385942/SP), CRISTIANE TRAVALINI (OAB 385942/SP), EMANOEL FRANCISCO FERNANDES CASTILHO (OAB 385959/SP), EMANOEL FRANCISCO FERNANDES CASTILHO (OAB 385959/SP), EMANOEL FRANCISCO FERNANDES CASTILHO (OAB 385959/SP), RAFAEL OLIVEIRA VALLADARES (OAB 212655/SP), HELIO JOSE MIZIARA (OAB 14752/SP), HELIO JOSE MIZIARA (OAB 14752/SP), RICARDO DE SOUZA LOUREIRO (OAB 167029/SP)