Maria Eurinete Gonçalves Lopes

Processos do Advogado

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2. Processo 21284400920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2128440-09.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco Bradesco S/A - Agravada: Regina Lucia Moraes Barbosa - Magistrado(a) Fábio Podestá - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRETENSÃO À SUA REFORMA - PARCIAL ADMISSIBILIDADE - INTIMAÇÃO PESSOAL PARA CUMPRIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA DEVIDAMENTE COMPROVADA NOS AUTOS - VALOR OBJETIVADO NO INCIDENTE QUE SE MOSTRA EXCESSIVO, EIS QUE CONSIDERA PERIODICIDADE DIÁRIA PARA A MULTA IMPOSTA, O QUE NÃO É O CASO, HAJA VISTA TER SIDO FIXADA POR ATO DE DESCUMPRIMENTO - REDIMENSIONAMENTO DO VALOR EXEQUENDO QUE SE IMPÕE - DECISÃO REFORMADA EM PARTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - Cristiane Aparecida de Souza Ponçano (OAB: 101631/SP) - Maria Eurinete Gonçalves Lopes (OAB: 211380/SP) - 3º andar
3. Processo 10215863720188260005
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021586-37.2018.8.26.0005 - Inventário - Inventário e Partilha - Eva Cicera dos Santos - Elenice Aparecida e outros - Vistos. Necessária regularização do Espólio de Emerson, vindo aos autos respectiva certidão de inventariança e instrumento de mandato judicial de seu inventariante. Para tanto, em quinze dias, indique a inventariante endereço para intimação, bem como recolha taxa postal. Após, expeça-se carta, intimando-se para regularização. Int. - ADV: ANA MARIA GALVAO (OAB 144944/SP), MARIA EURINETE GONÇALVES LOPES (OAB 211380/SP), MARIA EURINETE GONÇALVES LOPES (OAB 211380/SP), MARIA EURINETE GONÇALVES LOPES (OAB 211380/SP), MARIA EURINETE GONÇALVES LOPES (OAB 211380/SP), FERNANDO MARIN HERNANDEZ COSIALLS (OAB 227638/SP)
4. Processo 10193512620238260554
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019351-26.2023.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Jacqueline Aparecida Conti - Vistos. A parte credora noticiou o integral cumprimento da obrigação. Assim, julgo extinta a execução, pelo pagamento, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico, desde que apresentado o respectivo formulário (artigo 1.112, parágrafo 8º, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça), se o caso. Ficam desde logo sustados eventuais leilões, levantadas as penhoras e liberados os depositários. Se houver carta precatória expedida, oficie-se para a devolução independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, se houver recurso pendente. Fica deferido o levantamento de diligências de oficial de justiça não utilizadas, expedindo-se o necessário. Por força da sucumbência e da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das custas e despesas processuais da execução, em especial da taxa judiciária do artigo 4º, incisos III e IV, conforme o caso, da Lei 11.608/03, caso ainda não recolhida, o que fica sob condição suspensiva se beneficiária da gratuidade da justiça (artigo 98, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil). Com o trânsito em julgado, certifique-se a existência de custas e despesas processuais pendentes e intime-se a parte para recolhimento no prazo de 15 dias. No silêncio, expeça-se certidão para fins de inscrição em dívida ativa. Após, arquivem-se. Int. - ADV: MARIA EURINETE GONÇALVES LOPES (OAB 211380/SP), JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)
5. Processo 10057362620218260008
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005736-26.2021.8.26.0008 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Elisia dos Santos - Patricia Bader dos Santos - - Erika Elisia dos Santos - - Fabio Adriano Silva dos Santos - - Gabriela Veronese dos Santos - Providencie o interessado, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento de taxa para expedição de formal de partilha, no valor de 1,925 UFESP - na Guia FEDTJ - COD. 130-9. (Provimento CSM n° 2.684/2023, DJE 30/01/2023). Nada Mais. - ADV: MARIA EURINETE GONÇALVES LOPES (OAB 211380/SP), ANA LIZ PEREIRA TOLEDO (OAB 65820/SP), ROBERTA SEVO VILCHE (OAB 235172/SP), ROBERTA SEVO VILCHE (OAB 235172/SP), ROBERTA SEVO VILCHE (OAB 235172/SP)
6. Processo 00393999320248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0039399-93.2024.8.26.0002 (processo principal 1045327-42.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Crédito Direto ao Consumidor - CDC - Regina Lúcia Moraes Barbosa - Banco Bradesco S.A. - Ciência à(s) parte(s) interessada(s) sobre a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos determinados pelo Juízo, o qual foi encaminhado ao Banco do Brasil, conforme tela anexa extraída do Portal de Custas. - ADV: MARIA EURINETE GONÇALVES LOPES (OAB 211380/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)
7. Processo 10012907020258260450
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001290-70.2025.8.26.0450 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marcelo Augusto Gondim Monteiro Filho - - Rafaela Silva de Mendonça - VISTOS, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal dispõe: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de analisar o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia da carteira do trabalho (onde contenha os dados do trabalhador, o registro do último emprego e da folha posterior e a evolução salarial), ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) relatório atualizado e completo do REGISTRATO do Banco Central do Brasil, que pode ser emitido através do site do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/) com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses, ou Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro, do (a) autor (a) e eventual cônjuge; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. - ADV: MARIA EURINETE GONÇALVES LOPES (OAB 211380/SP), MARIA EURINETE GONÇALVES LOPES (OAB 211380/SP)
8. Processo 01527331120218190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   CERTIFICO QUE: Em 29/11/2024 foi publicado o ACÓRDÃO pela OITAVA CÂMARA CRIMINAL (fls. 1553 a 1564): ...Em face do exposto, voto por dar provimento ao recurso defensivo, a fim de absolver o recorrente da prática do crime tipificado no artigo 140 do Código Penal, nos termos do artigo 386, VII, do Código de Processo Penal. Em 11/04/2025 foi publicado o RECURSO ESPECIAL pelo Gabinete da Segunda Vice-Presidência: ..À conta de tais fundamentos, DEIXO DE ADMITIR o recurso especial interposto. Trânsito em julgado: 07 de maio de 2025 (fls. 1641). Certifico , ainda, que os patronos das partes foram devidamente intimados, conforme fls. 1640, fls. 1644 e fls. 1655 e o Ministério Público manifestou ciência às fls. 1657. Encaminho os autos para a digitação dos OFÍCIOS DE ARQUIVAMENTO/DIGOF.