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Henrique Beraldo Afonso

Henrique Beraldo Afonso

Número da OAB: OAB/SP 210916

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 19
Total de Intimações: 22
Tribunais: TRF3, TJSP
Nome: HENRIQUE BERALDO AFONSO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 22 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000339-72.2024.8.26.0204 - Demarcação / Divisão - Divisão e Demarcação - Nilva Tedeschi - Neiva Tedeschi Eugênio - Fls. 405/408 (Embargos de declaração/requerente): Manifeste-se a requerida, no prazo de 5 dias. - ADV: FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI FILHO (OAB 129281/SP), HENRIQUE BERALDO AFONSO (OAB 210916/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0102708-72.2010.8.26.0651 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Valparaíso - Apte/Apdo: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Apdo/Apte: Avelino Pistori e outros - Magistrado(a) Maria Fernanda de Toledo Rodovalho - mantiveram o Acórdão V.U. - EMENTA: JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TEMA 1.037 DO STF. OBSERVÂNCIA DO PERÍODO DE GRAÇA CONSTITUCIONAL. ACÓRDÃO MANTIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÕES CÍVEIS INTERPOSTAS EM AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA AJUIZADA POR AVELINO PISTORI, SIMONE QUEIROZ PISTORI CHICHE, MARCEL QUEIROZ PISTORI E MARIA CAROLINA QUEIROZ PISTORI EM FACE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO (DER). A CONTROVÉRSIA ENVOLVE A FIXAÇÃO DO TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS SOBRE VALORES DEVIDOS EM DECORRÊNCIA DA DESAPROPRIAÇÃO, À LUZ DOS TEMAS Nº 905 DO STJ E Nº 1.037 DO STF. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A COMPATIBILIDADE ENTRE O V. ACÓRDÃO RECORRIDO E A TESE FIRMADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO TEMA Nº 1.037 DA REPERCUSSÃO GERAL, ESPECIFICAMENTE QUANTO À INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS NO PERÍODO DENOMINADO “PERÍODO DE GRAÇA” PREVISTO NO ART. 100, § 5º, DA CF/88.III. RAZÕES DE DECIDIRO TEMA Nº 1.037 DO STF FIXOU A TESE DE QUE “NÃO INCIDEM JUROS DE MORA NO PERÍODO DE QUE TRATA O § 5º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO”, MESMO EM CASO DE INADIMPLEMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.O ENTENDIMENTO JÁ HAVIA SIDO ACOLHIDO PELA CÂMARA JULGADORA NO ACÓRDÃO RECORRIDO, AO FIXAR COMO TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS O DIA 1º DE JANEIRO DO EXERCÍCIO SEGUINTE ÀQUELE EM QUE O VALOR DEVIDO DEVERIA TER SIDO PAGO.DIANTE DA CONSONÂNCIA ENTRE A DECISÃO PROFERIDA E A TESE FIRMADA PELO STF, NÃO HÁ NECESSIDADE DE RETRATAÇÃO OU READEQUAÇÃO DO V. ACÓRDÃO.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO:NÃO INCIDEM JUROS DE MORA NO PERÍODO DE GRAÇA CONSTITUCIONAL PREVISTO NO § 5º DO ART. 100 DA CF/88.A FLUÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS SE INICIA APENAS APÓS O TÉRMINO DO REFERIDO PERÍODO, MESMO DIANTE DO INADIMPLEMENTO PELO ENTE PÚBLICO.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CF/1988, ART. 100, § 5º; CPC, ART. 1.040, II.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STF, RE Nº 1.169.289/SC (TEMA Nº 1.037), REL. MIN. ALEXANDRE DE MORAES, J. 16.06.2020, DJE 01.07.2020. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Claudia Alves Munhoz Ribeiro da Silva (OAB: 111929/SP) (Procurador) - Ligia Mara Marques da Silva (OAB: 238489/SP) (Procurador) - Henrique Beraldo Afonso (OAB: 210916/SP) - 1° andar
  3. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004256-84.2010.8.26.0438 (438.01.2010.004256) - Inventário - Inventário e Partilha - César Roberto Lorençato - - Lucinéia Firme Lorençato - - Jandira Morelli Lorençato - - José Antonio Lorençato - - Roserli Marasca Lorençato - Luiz Antonio Lorençato - Luiz Carlos Soares - - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - - Angelo Brugin - - Jair Zorzetto - - Pagan Sa - BUNGE FERTILIZANTES S/A - - Banco de Lage Landen Brasil S/A - - ALEXANDRE JUSTO REBELATO - Robin Tonheiro - Vistos. Manifeste-se o inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das petições de fls. 632 e 633/635. Intime-se. - ADV: PAULO SERGIO CANTIERI (OAB 58953/SP), JOÃO VITOR ANDREAZE (OAB 241213/SP), HELIO ARAUJO DO VALLE (OAB 73137/SP), RODRIGO DURAN VIDAL (OAB 172823/SP), HENRIQUE BERALDO AFONSO (OAB 210916/SP), SADI BONATTO (OAB 404935/SP), RODRIGO DURAN VIDAL (OAB 172823/SP), RODRIGO DURAN VIDAL (OAB 172823/SP), LUIS HENRIQUE DE ALMEIDA LEITE (OAB 147823/SP), LUIS HENRIQUE DE ALMEIDA LEITE (OAB 147823/SP), LUIS HENRIQUE DE ALMEIDA LEITE (OAB 147823/SP), LUIS FERNANDO DELLA BARBA (OAB 281205/SP), GELMA SODRÉ ALVES DOS SANTOS (OAB 358053/SP), AMOS AMARO FERREIRA (OAB 316600/SP), ROBERTA SIMONE SERVELO DE FREITAS (OAB 311555/SP), ADILSON DE BRITO (OAB 285999/SP), ALBERTO IVÁN ZAKIDALSKI (OAB 285218/SP), SERGIO SUNAO IRYE (OAB 99266/SP), SERGIO SUNAO IRYE (OAB 99266/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0016567-45.2003.8.26.0053/01 - Precatório - Luiz Takaiti Tanaka - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - VISTOS. Fls. 257/272 - 1. Consigno o atual entendimento que vem sendo aplicado nesta Unidade em relação aos pedidos de habilitação de herdeiros, nos quais são deferidas as habilitações apenas para fins de regularização processual, determinando, por outro lado, que os interessados promovam o devido arrolamento/inventário/sobrepartilha dos bens deixados pelo de cujus para fins de definição dos quinhões pelo Juízo competente, além da ordem para liberação do crédito ou determinação para transferência de valores para os autos do inventário/arrolamento. Portanto, a habilitação direta dos herdeiros nestes autos terá apenas o condão de regularizar a representação processual, de modo que o levantamento ou transferência de valores, só será autorizada após a apresentação da devida partilha/sobrepartilha judicial/extrajudicial do crédito em questão. Assim, providencie o patrono o necessário. Prazo 10 (dez) dias. 2. Anote-se a reserva de 30% a título de honorários contratuais sobre o crédito de LUIZ TAKAITI TANAKA, em favor de Genésio Fagundes de Carvalho, OAB/SP nº 88.773. Int. - ADV: ANA CAROLINA ERNICA DE SOUZA (OAB 313979/SP), GENESIO FAGUNDES DE CARVALHO (OAB 88773/SP), ELISÂNGELA DA LIBRAÇÃO (OAB 183074/SP), HENRIQUE BERALDO AFONSO (OAB 210916/SP)
  5. Tribunal: TRF3 | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0002066-17.2008.4.03.6316 RELATOR: 26º Juiz Federal da 9ª TR SP RECORRENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogados do(a) RECORRENTE: FRANCISCO HITIRO FUGIKURA - SP116384-A, KASSIM SCHNEIDER RASLAN - MG80722-A RECORRIDO: ADEVALDO FREIRE Advogado do(a) RECORRIDO: HENRIQUE BERALDO AFONSO - SP210916-A OUTROS PARTICIPANTES: DECISÃO Tendo em vista a notícia do óbito da parte autora, devem os sucessores providenciar habilitação nos termos dos arts. 687 e 688 do Código de Processo Civil. A habilitação requer a apresentação dos seguintes documentos: a) certidão de óbito da parte autora; b) provas da condição de cônjuge ou herdeiro necessário (certidão de casamento, instrumento público ou sentença que comprove união estável, certidão de nascimento, cópias das peças do processo de inventário ou arrolamento etc.), conforme o caso; c) cópias do RG, CPF e comprovante de endereço com CEP de todos os habilitandos, ainda que menores. Diante do exposto, suspendo o processo por 60 (sessenta) dias, para que sejam providenciados os documentos necessários à habilitação dos sucessores processuais. Proceda-se à tentativa de intimação dos possíveis sucessores, observando-se a seguinte sequência, desde que infrutífera a diligência precedente: 1) por carta registrada enviada ao endereço informado pela parte autora, registrado no sistema processual; 2) por carta registrada enviada ao endereço obtido do webservice da Receita Federal do Brasil; 3) por mandado, no endereço informado pela parte autora, registrado no sistema processual; e 4) por mandado, no endereço obtido do webservice da Receita Federal do Brasil. Esgotadas as diligências, tornem os autos conclusos. Int. JUIZ(A) FEDERAL
  6. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002367-10.2025.8.26.0032 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Adriano Afonso Construções e Empreendimentos Ltda. - - Condomínio Edifício Lake Tahoe - Vistos. Fls. 237/239: ciência ao impetrante; No mais, certifique a Serventia eventual decurso do prazo para apresentação de recurso pelas partes. Intime-se. - ADV: HENRIQUE BERALDO AFONSO (OAB 210916/SP), MARCIO HERNANDES PEREIRA (OAB 248553/SP), JOSE RENATO DE PONTI (OAB 96836/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001222-33.2025.8.26.0032 (processo principal 1003635-36.2024.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Renato Kilden Franco das Neves - - Gabriella Talmelli Godoy - Adriano Afonso Construções e Empreendimentos Ltda. - Ciência aos Exequentes acerca da emissão e encaminhamento para assinatura pelo(a) MM. Juiz(a) dos mandados de levantamento eletrônicos nº 20250606091652029972. - ADV: RENATO KILDEN FRANCO DAS NEVES (OAB 171096/SP), RENATO KILDEN FRANCO DAS NEVES (OAB 171096/SP), HENRIQUE BERALDO AFONSO (OAB 210916/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1011186-72.2021.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Eduardo de Paiva Afonso - Bradesco Seguros S.a. - - Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - Vistos. Fls. 610: Manifeste-se a parte ré no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: ANTONIO AUGUSTO PERES FILHO (OAB 245305/SP), ANTONIO AUGUSTO PERES FILHO (OAB 245305/SP), HENRIQUE BERALDO AFONSO (OAB 210916/SP)
  9. Tribunal: TRF3 | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000788-52.2019.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba SUCEDIDO: ODAIR GONCALVES SUCESSOR: ALESSANDRA RIBEIRO GONCALVES Advogado do(a) SUCESSOR: HENRIQUE BERALDO AFONSO - SP210916 Advogado do(a) SUCEDIDO: HENRIQUE BERALDO AFONSO - SP210916 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Petição id 359781892: Defiro. Intime-se o sr. perito para prestar os esclarecimentos solicitados pelo autor, no prazo de 5 dias. Com a resposta, dê-se ciência às partes. Intime-se. Cumpra-se. ARAçATUBA, 15 de abril de 2025.
  10. Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001222-33.2025.8.26.0032 (processo principal 1003635-36.2024.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Renato Kilden Franco das Neves - - Gabriella Talmelli Godoy - Adriano Afonso Construções e Empreendimentos Ltda. - Vistos. 1- Págs. 16/18: diante da satisfação da obrigação manifestada pela parte exequente, nos termos do artigo 924, inc. II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito. 2- Por se tratarem de quantias incontroversas, expeçam-se, de imediato, independentemente do trânsito em julgado e desde que não exista penhora impeditiva, mandados de levantamento eletrônicos do numerário de pág. 14/15, no valor total de R$ 13.309,61, sendo: a) da quantia de R$ 1.736,04 em favor da exequente, em nome próprio e/ou do advogado com poderes para levantamento, observada regularidade do formulário de pág. 17, b) da quantia de R$ 11.573,57 em favor do exequente, em nome próprio e/ou do advogado com poderes para levantamento, observada regularidade do formulário de pág. 18. 3- Transitada em julgado, pagas as custas e observadas as formalidades legais, ao arquivo. 4- Providencie-se o necessário ao lançamento de movimentação de baixa e arquivamento destes autos. P. I. C. - ADV: HENRIQUE BERALDO AFONSO (OAB 210916/SP), RENATO KILDEN FRANCO DAS NEVES (OAB 171096/SP), RENATO KILDEN FRANCO DAS NEVES (OAB 171096/SP)
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