Fernanda Bregion Daniel

Processos do Advogado

1. Processo 10035079420248260394
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003507-94.2024.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Aparecido Antunes da Silva - PSERV - Paulista Serviços de Recebimento e Pagamentos Ltda e outro - Vistos. Por ora, cite-se a parte requerida pelo portal (Domicílio Judicial Eletrônico), nos termos da decisão de fls. 64. Intimem-se. - ADV: FERNANDA BREGION DANIEL (OAB 208760/SP), KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA (OAB 20357/MS)
2. Processo 50000305020234036134
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Vara Federal de Americana CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000030-50.2023.4.03.6134 EXEQUENTE: DAVI CORDEIRO DE PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDA BREGION DANIEL - SP208760 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Diante da concordância da parte exequente, homologo os cálculos apresentados pelo INSS em execução invertida (id 364957433). Defiro o destaque dos honorários contratuais, no percentual pactuado, diante da juntada de contrato de honorários e de declaração de próprio punho da parte contratante de que não adiantou valores ao patrono em razão do contrato. Requisitem-se os pagamentos dos créditos ao Egrégio TRF3, expedindo-se o necessário e observando-se as normas pertinentes. Expedidas as requisições, dê-se vista às partes, nos termos da Resolução CJF nº 822, de 20/03/2023. Prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, não sobrevindo manifestação contrária, venham os autos para transmissão dos ofícios requisitórios. Int.
3. Processo 00031202320258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003120-23.2025.8.26.0019 (processo principal 1009255-05.2023.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Cleusa de Lourdes Brito da Silva Gama - MUNICIPIO DE AMERICANA - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a executada através do Portal Eletrônico para que apresente impugnação nos próprios autos no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de se considerar como verdadeiras as alegações e cálculos da parte exequente, com a consequente determinação de instauração de incidente para expedição de requisição de pagamento. Decorrido o prazo para defesa, certifique-se eventual inércia e intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito ou em réplica, conforme o caso, no prazo de 15 (quinze) dias, tornando conclusos na sequência. Int. - ADV: PATRICIA MARA GERONUTTI (OAB 137245/SP), FERNANDA BREGION DANIEL (OAB 208760/SP)
4. Processo 10058434720158260019
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005843-47.2015.8.26.0019 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Cleusa Sette Valerio - Rafael Gustavo Valerio - - Victoria assumpção valerio - - Pedro Guilherme Assumpção Valerio - - Rafaela Lemos Valério e outros - Vista sobre pesquisa de fls. 816 (considerando o CPF constante da decisão de fls. 813) - ADV: STHEFANYE ROBERTA ZAMPIERI PIVA (OAB 462314/SP), STHEFANYE ROBERTA ZAMPIERI PIVA (OAB 462314/SP), HEITOR MARCOS VALERIO (OAB 106041/SP), STELLA MARIS FLORES CUCATTI (OAB 402558/SP), MAIARA CRISTINA ROZALEM (OAB 345067/SP), ANDREA DOS SANTOS LEMOS (OAB 395341/SP), DIEGO BERNARDO (OAB 306430/SP), FERNANDA BREGION DANIEL (OAB 208760/SP), HEITOR MARCOS VALERIO (OAB 106041/SP), HEITOR MARCOS VALERIO (OAB 106041/SP), HEITOR MARCOS VALERIO (OAB 106041/SP)
5. Processo 10023447920208260019
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002344-79.2020.8.26.0019 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V.S. - M.A.O.R. - - A.D.O. - - A.O.A. - - V.A.O. e outro - Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, forte no artigo 487, inciso I, do CPC, fazendo-o para DECRETAR a rescisão do contrato descrito na inicial, firmado com a Sra. NILZA, bem assim para TORNAR DEFINITIVA a liminar concedida, consolidando em seu favor a posse e a propriedade do automóvel objeto da avença. Por conseguinte, REVOGO a decisão proferida a pg. 76, ficando o autor autorizado a alienar extrajudicialmente o bem. Por força da sucumbência, CONDENO SOLIDARIAMENTE os réus ao reembolso das eventuais custas e despesas processuais despendidas pelo autor, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios devidos ao patrono do requerente, ora fixados em 15% sobre o valor atualizado atribuído à causa, salientando serem tais verbas inexigíveis, por serem os sucumbentes beneficiários da Justiça Gratuita, ressalvada a comprovação da perda de sua hipossuficiência financeira, observado o lustro prescricional. P.R.I.C. - ADV: FERNANDA BREGION DANIEL (OAB 208760/SP), FERNANDA BREGION DANIEL (OAB 208760/SP), FERNANDA BREGION DANIEL (OAB 208760/SP), PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP), FERNANDA BREGION DANIEL (OAB 208760/SP), WELSON GASPARINI JUNIOR (OAB 116196/SP)
6. Processo 50016359420244036134
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5001635-94.2024.4.03.6134 / 1ª Vara Federal de Americana IMPETRANTE: NATALINO ANTONIO DE OLIVEIRA Advogado do(a) IMPETRANTE: FERNANDA BREGION DANIEL - SP208760 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE DE BENEFÍCIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E S P A C H O Tendo em vista as informações apresentadas pela autoridade impetrada (id. 348685644), bem como o fato de estar constando no CNIS o benefício NB 206.631.560-0 (41 - APOSENTADORIA POR IDADE), com data de início em 20/03/2024, situação “ATIVO”, intime-se a parte impetrante para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se sobre a possível perda de objeto superveniente ao ajuizamento da ação. Oportunamente, retornem os autos conclusos.
7. Processo 50011306520214036310
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5001130-65.2021.4.03.6310 RELATOR: 27º Juiz Federal da 9ª TR SP RECORRENTE: ZILDA NEVES SILVA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) RECORRENTE: FERNANDA BREGION DANIEL - SP208760-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ZILDA NEVES SILVA PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) RECORRIDO: FERNANDA BREGION DANIEL - SP208760-A OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a) e nos termos da Resolução CNJ nº 591/2024 e Resoluções PRES nº 482/2021 e PRES nº 764/2025 do TRF3, que disciplinam a realização de sessões de julgamento mediante meio eletrônico não presencial (virtual) assíncrono, procedo à intimação das partes da inclusão do presente processo na pauta de julgamentos que realizar-se-á no período abaixo mencionado: Início: 24/07/2025 às 14 horas Término: 28/07/2025 às 18 horas. Link de acesso ao painel da sessão: https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ Como realizar sustentação oral na sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ n.º 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima de 10 minutos (Resolução PRES 482/2021 e Resolução PRES 764/2025). Como solicitar destaque na sessão virtual assíncrona O pedido de destaque deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato na sessão virtual assíncrona A petição deve ser apresentada, exclusivamente, pelo Painel de Sessão Eletrônica, antes da conclusão do julgamento do processo, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 482/2021 e Resolução PRES 764/2025). Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail: SPAULO-DUSJ-JEF@TRF3.JUS.BR Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente,” Atenção. Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes é registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 24 de junho de 2025.
8. Processo 50015856820244036134
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Vara Federal de Americana PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001585-68.2024.4.03.6134 AUTOR: CELSO ADILSON LEGRAMANTE Advogados do(a) AUTOR: CAMILA PILOTTO GALHO - SP241894, FERNANDA BREGION DANIEL - SP208760 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Vista às partes para manifestação em quinze dias sobre a produção de provas.
9. Processo 50002440220248240536
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Habilitação de Crédito Nº 5000244-02.2024.8.24.0536/SC REQUERENTE : PABLO FABRICIO NASCIMENTO DE ARAUJO ADVOGADO(A) : FERNANDA BREGION DANIEL (OAB SP208760) REQUERIDO : TEKA TECELAGEM KUEHNRICH SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : ALEXANDRE GOMES NETO (OAB SC010884) REQUERIDO : TEKA TECELAGEM KUEHNRICH SA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : ALEXANDRE GOMES NETO (OAB SC010884) INTERESSADO : LEIRIA & CASCAES ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA ADVOGADO(A) : PEDRO CASCAES NETO DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Habilitação de Crédito ajuizada por PABLO FABRICIO NASCIMENTO DE ARAUJO em face de TEKA TECELAGEM KUEHNRICH SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e TEKA TECELAGEM KUEHNRICH SA EM RECUPERACAO JUDICIAL, objetivando a habilitação de seu crédito junto ao processo de recuperação judicial n. 0023674-23.2012.8.24.0008. Através de sentença proferida em 27/02/2025 ( processo 0023674-23.2012.8.24.0008/SC, evento 6617, SENT1 ) foi decretada a "FALÊNCIA COM CONTINUIDADE PROVISÓRIA DAS ATIVIDADES" das empresas até então em recuperação judicial. Com relação às Habilitações de Crédito em andamento foram dadas as seguintes deliberações: De início, vale ressaltar, nos termos do §2º do art. 61 da LRF, que uma vez decretada a falência antes do encerramento da recuperação judicial por sentença (art. 73, LRF), os credores terão reconstituídos seus direitos e garantias nas condições originalmente contratadas, deduzidos os valores eventualmente pagos e ressalvados os atos validamente praticados no âmbito da recuperação judicial. De outro norte, com base no art. 80 da LRF, considerar-se-ão habilitados os créditos remanescentes da recuperação judicial, quando definitivamente incluídos no quadro geral de credores, tendo prosseguimento as habilitações que estejam em curso. No caso dos autos, tal como já mencionado, ainda tramitam nesta unidade jurisdicional mais de 200 pedidos de habilitação de crédito ainda não sentenciados e alguns cumprimentos de sentenças relacionados às antigas habilitações sentenciadas e não cumpridas integralmente. Dessa forma, os pedidos de habilitação de crédito devem permanecer suspensos até a apresentação da relação de credores pela Administração Judicial, já que o referido crédito - objeto do pedido de habilitação - poderá constar na nova relação relação de credores a ser apresentada no processo falimentar , circunstância que ocasionará a perda superveniente do objeto do pedido. Ainda que a liminar concedida no Agravo de Instrumento n. 5019344-62.2025.8.24.0000 tenha suspendido, dentre outros pontos, os efeitos da sentença com relação à convolação da recuperação judicial em falência ( processo 5019344-62.2025.8.24.0000/TJSC, evento 4, DESPADEC1 ), necessário que se aguarde o julgamento definitivo do agravo de instrumento. Desse modo, determino a SUSPENSÃO da presente habilitação de crédito pelo período inicial de 90 dias. Ciência às partes.
10. Processo 10177613320248260019
    Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1017761-33.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Amador Zeferino de Souza - Vistos. Cumpra o autor, integralmente, o quanto lhe fora determinado a p. 103, carreando aos autos cópia de seus três último contracheques. Int. - ADV: FERNANDA BREGION DANIEL (OAB 208760/SP)