André Luís De Toledo Araújo

Processos do Advogado

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2. Processo 00035152920188260417
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003515-29.2018.8.26.0417 (processo principal 0000633-02.2015.8.26.0417) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Gisele Cristina da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA - Cumpra-se o v. Acórdão que NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. Intimem-se. - ADV: JULIANA CRISTINA TAKEMURA (OAB 238119/SP), ANDRÉ LUÍS DE TOLEDO ARAÚJO (OAB 208061/SP), MARCELO MAFFEI CAVALCANTE (OAB 114027/SP)
3. Processo 00035144420188260417
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003514-44.2018.8.26.0417 (processo principal 0000633-02.2015.8.26.0417) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Aline Cabral Silva Goes - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA - Cumpra-se o v. Acórdão que NÃO CONHECEU DO RECURSO. Intimem-se. - ADV: ANDRÉ LUÍS DE TOLEDO ARAÚJO (OAB 208061/SP), MARCELO MAFFEI CAVALCANTE (OAB 114027/SP), JULIANA CRISTINA TAKEMURA (OAB 238119/SP)
4. Processo 00034243620188260417
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003424-36.2018.8.26.0417 (processo principal 0000633-02.2015.8.26.0417) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Pamila Flavia Rodrigues dos Reis - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA - Cumpra-se o v. Acórdão que NÃO CONHECEU DO RECURSO. Intimem-se. - ADV: JULIANA CRISTINA TAKEMURA (OAB 238119/SP), ANDRÉ LUÍS DE TOLEDO ARAÚJO (OAB 208061/SP), MARCELO MAFFEI CAVALCANTE (OAB 114027/SP)
5. Processo 00009219520258260417
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000921-95.2025.8.26.0417 (processo principal 0000633-02.2015.8.26.0417) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcela Aparecida de Morais - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA - Vistos. Preenchidos os requisitos do artigo 534 do CPC, RECEBO o pedido de cumprimento de sentença de pagar quantia certa contra a Fazenda Pública. INTIME-SE a Fazenda Pública Municipal, através do Portal Eletrônico, para que, nos moldes do artigo 535, do CPC, querendo, no prazo de 60 (sessenta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução. Registre-se que a dilação do referido prazo para manifestação, concedida com fulcro no artigo 139, inciso VI, do CPC, visa adequá-lo às necessidades e especificidades do caso concreto, sobretudo diante da instauração de centenas/milhares de incidentes de cumprimento de sentenças análogos, conferindo-se tempo hábil à Fazenda Municipal para sua manifestação. Intimem-se. - ADV: MARIA RUTH DE PÁDUA DELIBERADOR CABRAL (OAB 397744/SP), MARCELO MAFFEI CAVALCANTE (OAB 114027/SP), ANDRÉ LUÍS DE TOLEDO ARAÚJO (OAB 208061/SP)
6. Processo 00018428820248260417
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001842-88.2024.8.26.0417 (processo principal 0000633-02.2015.8.26.0417) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fatima Aparecida de Almeida Vieira - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA - Vistos. Ante a concordância da Fazenda Pública (fls. 78), HOMOLOGO os cálculos apresentados às fls.07 . Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor apurado. De acordo com o Comunicado 394/2015 desdeo dia02 de julho de 2015 foi implantado em todas as Varas do Estado de São Paulo, o novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, e consequentemente, todas as petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório, somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj, Petição Intermediária, cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Portanto, o credor deverárequerer a formação do INCIDENTE PROCESSUAL DE PRECATÓRIO ou RPV - Requisição de Pequeno Valor (apenas para débitos inferiores a 10 salários mínimos - Lei Municipal 2.307/2004),no formato digital, através do Portal e-Saj, Petição Intermediária de 1º Grau, selecionar a Categoria Incidente Processual, Classes: Precatório ou RPV, conforme o caso, e informar os valores requisitados individualmente para cada credor (um incidente para cada credor). Conforme consta do COMUNICADO SPI 64/2015: As orientações para o peticionamento eletrônico, destinadas aos senhores Advogados/Defensores Públicos estão disponibilizadas no Portal do TJ/SP, nos seguintes acessos: Acesso Rápido/Peticionamento Eletrônico/Requisitórios (Precatórios/RPV) Peticionamento Eletrônico; (http://www.tjsp.jus.br/Egov/PeticionamentoEletronico/Default.aspx); No seguimento Advogado, Ver mais, Conheça Saiba mais sobre/Precatórios, no seguinte endereço: http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Default.aspx?f=1/Título: Orientação para os Advogados, subtítulos: Peticionamento de Incidente e Petição Diversa no incidente de requisitório. Aguarde-se o peticionamento eletrônico pelo prazo de 30 dias. Intime-se. - ADV: MARCELO MAFFEI CAVALCANTE (OAB 114027/SP), JULIANA CRISTINA TAKEMURA (OAB 238119/SP), ANDRÉ LUÍS DE TOLEDO ARAÚJO (OAB 208061/SP)
7. Processo 00018410620248260417
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001841-06.2024.8.26.0417 (processo principal 0000633-02.2015.8.26.0417) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Avéri Machado de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA - Vistos. Ante a concordância da Fazenda Pública (fls. 100), HOMOLOGO os cálculos apresentados pela exequente às fls. 7/8. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor apurado. De acordo com o Comunicado 394/2015 desdeo dia02 de julho de 2015 foi implantado em todas as Varas do Estado de São Paulo, o novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, e consequentemente, todas as petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório, somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj, Petição Intermediária, cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Portanto, o credor deverárequerer a formação do INCIDENTE PROCESSUAL DE PRECATÓRIO ou RPV - Requisição de Pequeno Valor (apenas para débitos inferiores a 10 salários mínimos - Lei Municipal 2.307/2004),no formato digital, através do Portal e-Saj, Petição Intermediária de 1º Grau, selecionar a Categoria Incidente Processual, Classes: Precatório ou RPV, conforme o caso, e informar os valores requisitados individualmente para cada credor (um incidente para cada credor). Conforme consta do COMUNICADO SPI 64/2015: As orientações para o peticionamento eletrônico, destinadas aos senhores Advogados/Defensores Públicos estão disponibilizadas no Portal do TJ/SP, nos seguintes acessos: Acesso Rápido/Peticionamento Eletrônico/Requisitórios (Precatórios/RPV) Peticionamento Eletrônico; (http://www.tjsp.jus.br/Egov/PeticionamentoEletronico/Default.aspx); No seguimento Advogado, Ver mais, Conheça Saiba mais sobre/Precatórios, no seguinte endereço: http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Default.aspx?f=1/Título: Orientação para os Advogados, subtítulos: Peticionamento de Incidente e Petição Diversa no incidente de requisitório. Aguarde-se o peticionamento eletrônico pelo prazo de 30 dias. Ante o documento juntado às fls. 98 defiro a prioridade na tramitação do feito. ANOTE-SE. Intime-se. - ADV: JULIANA CRISTINA TAKEMURA (OAB 238119/SP), ANDRÉ LUÍS DE TOLEDO ARAÚJO (OAB 208061/SP), MARCELO MAFFEI CAVALCANTE (OAB 114027/SP)
8. Processo 00009228020258260417
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000922-80.2025.8.26.0417 (processo principal 0000633-02.2015.8.26.0417) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Adriana Regina da Silva Carvalho - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA - Vistos. Preenchidos os requisitos do artigo 534 do CPC, RECEBO o pedido de cumprimento de sentença de pagar quantia certa contra a Fazenda Pública. INTIME-SE a Fazenda Pública Municipal, através do Portal Eletrônico, para que, nos moldes do artigo 535, do CPC, querendo, no prazo de 60 (sessenta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução. Registre-se que a dilação do referido prazo para manifestação, concedida com fulcro no artigo 139, inciso VI, do CPC, visa adequá-lo às necessidades e especificidades do caso concreto, sobretudo diante da instauração de centenas/milhares de incidentes de cumprimento de sentenças análogos, conferindo-se tempo hábil à Fazenda Municipal para sua manifestação. Intimem-se. - ADV: MARCELO MAFFEI CAVALCANTE (OAB 114027/SP), ANDRÉ LUÍS DE TOLEDO ARAÚJO (OAB 208061/SP), MONIQUE DA SILVA BATISTA (OAB 475698/SP)