André Luís De Toledo Araújo
André Luís De Toledo Araújo
Número da OAB:
OAB/SP 208061
📋 Resumo Completo
Dr(a). André Luís De Toledo Araújo possui 128 comunicações processuais, em 114 processos únicos, com 9 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 1991 e 2025, atuando em TRF3, TJSP e especializado principalmente em CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA.
Processos Únicos:
114
Total de Intimações:
128
Tribunais:
TRF3, TJSP
Nome:
ANDRÉ LUÍS DE TOLEDO ARAÚJO
📅 Atividade Recente
9
Últimos 7 dias
71
Últimos 30 dias
128
Últimos 90 dias
128
Último ano
⚖️ Classes Processuais
CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (74)
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (11)
PRECATÓRIO (7)
CUMPRIMENTO DE SENTENçA (5)
AGRAVO DE INSTRUMENTO (5)
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Processos do Advogado
Mostrando 10 de 128 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0003532-65.2018.8.26.0417 (processo principal 0000633-02.2015.8.26.0417) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Solange Rodrigues Le Lima Valentim - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Solange Rodrigues Le Lima Valentim em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA. A Fazenda Pública comprovou o pagamento no(s) incidente(s) de RPV. Com fundamento no artigo 924, inciso II, do novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente incidente de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (EXECUÇÃO DE SENTENÇA) movido por Solange Rodrigues Le Lima Valentim em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA . O levantamento do valor depositado já foi autorizado no(s) incidente(s) de RPV. Sem custas e despesas processuais ante a isenção que goza o réu. Tendo em vista tratar-se de matéria incontroversa, esta sentença transita em julgado de imediato. Certifique-se o trânsito em julgado. ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo, devendo a serventia observar os COMUNICADOS CG 438/2016 e 1789/2017, lançando as movimentações de arquivamento definitivo tanto nos incidentes quanto no principal. P.I.C. - ADV: JULIANA CRISTINA TAKEMURA (OAB 238119/SP), MARCELO MAFFEI CAVALCANTE (OAB 114027/SP), ANDRÉ LUÍS DE TOLEDO ARAÚJO (OAB 208061/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025Tipo: IntimaçãoINTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500620-11.2024.8.26.0417 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Paraguaçu Paulista - Apelante: J. V. O. de O. - Apelante: M. R. S. de O. - Apelante: F. H. da S. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Sulaiman Miguel Neto - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÕES. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. SEMILIBERDADE. RECURSOS VISANDO DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA, IMPROCEDÊNDIA DA REPRESENTAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DA SOCIOEDUCATIVA IMPOSTA. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIAS E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. NEGATIVAS ISOLADAS NO CONTEXTO. CONFISSÃO DE UM DOS REPRESENTADOS. DEPOIMENTO DOS POLICIAIS. MEIO IDÔNEO DE PROVA. SEMILIBERDADE. CABIMENTO. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DO ART. 122 DA LEI MENORISTA. GRAVIDADE DO ATO. CONDIÇÕES PESSOAIS DOS REPRESENTADOS DESFAVORÁVEIS. NECESSIDADE DE AFASTAMENTO DO MEIO DELETÉRIO. PROPOSTA SOCIOEDUCATIVA INTENSIFICADA. PROVIDÊNCIA IMPRESCINDÍVEL À RESSOCIALIZAÇÃO. ATENDIMENTO DO CRITÉRIO DA EXCEPCIONALIDADE (ART. 122, §2º., DO ECA). PRECEDENTES DA CÂMARA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS NÃO PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thainan Carlos de Oliveira (OAB: 440979/SP) - Rafaeli Ferreti Lopes (OAB: 453610/SP) - André Luís de Toledo Araújo (OAB: 208061/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
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Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0000118-25.2019.8.26.0417 (processo principal 0000633-02.2015.8.26.0417) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Analia dos Passos Janegitz - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA - Ante a impugnação apresentada, fica a parte exequente intimada para que, no prazo de quinze dias, apresente manifestação. - ADV: MARCELO MAFFEI CAVALCANTE (OAB 114027/SP), ANDRÉ LUÍS DE TOLEDO ARAÚJO (OAB 208061/SP), ANDRE LUIZ PEREIRA PINTO (OAB 413918/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0001519-54.2022.8.26.0417 (processo principal 0000633-02.2015.8.26.0417) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Laísa Carolina Machado Cruz - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA - Vistos. Considerando que foi(ram) instaurado(s) o(s) incidente(s) processual(ais) de RPV/PRECATÓRIO, aguarde-se a comprovação do pagamento pelo prazo de seis meses. Com o pagamento, certifique-se nos presentes autos. Int. - ADV: RICARDO DE OLIVEIRA (OAB 417843/SP), WALDEMAR SANCHO FILHO (OAB 232553/SP), ANDRÉ LUÍS DE TOLEDO ARAÚJO (OAB 208061/SP), MARCELO MAFFEI CAVALCANTE (OAB 114027/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0000113-38.1998.8.26.0417 (417.01.1998.000113) - Inventário - Inventário e Partilha - Ademir Vicente de Padua - Antonio Roberto Arantes Barreto - - Rita Maria Guedes Barreto - - Alcina Gobbi Fonseca - - Luiz Antonio Vieira de Carvalho - - Luís Edmur Pereira Barreto - - Anna Christina Arantes Barreto - - Maria Bernadete Arantes Barreto Nahas - - Regina Célia Arantes Barreto de Carvalho - - Marcelo Manilio Gobbi - - Luiz Garibaldi Gobbi - - Maria de Lourdes Paes Leme - - Rosmary Gobbi - - Therezinha Torres Gobbi de Oliveira - - Benedicta Apparecida Gobbi Benazi - - Maria Cristina de Castro Gobbi Marques - - Marlene Gobbi Galhardo Domingues - - Thereza Gobbi Galhardo Casanova - - IDALINA GOBBI CARTOLANO - - Ulisses Carlos Gobbi - - Manilio Gobbi Neto - - Maria Helena Guilger Gobbi - - ARMANDO PLINIO SONCINI - - ALDO MANILIO PAES LEME e outros - Mariangela Bellato - Norma Lucia Soncini - Aurea Maria Paes Leme Goulart - - Luiz Geraldo Paes Leme e outros - Menegon Imobiliária Ltda Me - Vistos. Fls. 9449/9450: As informações prestadas pelos Cartório de Notas e Registro são claras ao indicar a necessidade de comparecimento do inventariante na escritura pública de venda dos imóveis que integram o acervo do espólio que representa. Para tanto, é imprescindível a devida autorização judicial, conforme preceitua o artigo 619, inciso I, do Código de Processo Civil. O referido dispositivo legal estabelece que, incumbe ao inventariante, ouvidos os interessados e com autorização judicial, alienar bens de qualquer espécie. Essa exigência legal visa a salvaguardar os interesses dos herdeiros e do espólio, garantindo que a alienação ocorra sob a supervisão do juízo, em condições que sejam favoráveis e necessárias à administração dos bens ou ao pagamento de dívidas e encargos. Portanto, a expedição de alvará judicial é a medida cabível para conferir ao inventariante a prerrogativa legal de formalizar a venda dos imóveis em nome do espólio, assegurando a validade e a segurança jurídica do ato. Dispositivo Diante do exposto, e em conformidade com as informações prestadas pelo Cartório de Notas e Registro e com o que dispõe o artigo 619, inciso I, do Código de Processo Civil, AUTORIZO o inventariante, Dr. Ademir Vicente de Pádua, devidamente qualificado nos autos, a comparecer no ato da lavratura das escrituras de venda dos imóveis de titularidade do espólio, conforme alvará judicial já expedido nops autos à fl. 8454. A presente decisão servirá como alvará judicial e ofício para: a) autorização judicial para o inventariante comparecer e assinar as competentes escrituras públicas de compra e venda dos referidos bens; b) ofício aos Cartórios de Notas e de Registro Imobiliário do Município e Comarca de Paraguaçu Paulista - SP Intimem-se. - ADV: JULIANO MEDEIROS PIRES (OAB 242042/SP), MARIA CÂNDIDA BERNARDES DA FONSECA (OAB 36006/SP), MARIA CÂNDIDA BERNARDES DA FONSECA (OAB 36006/SP), DANIEL BALARIM LEITE (OAB 252316/SP), DANIEL BALARIM LEITE (OAB 252316/SP), HELENO GALDINO LUCAS (OAB 23110/PR), HELENO GALDINO LUCAS (OAB 23110/PR), JULIANO MEDEIROS PIRES (OAB 242042/SP), HELENO GALDINO LUCAS (OAB 23110/PR), HELENO GALDINO LUCAS (OAB 23110/PR), REGIS LEANDRO TONON SALES DA SILVA (OAB 357433/SP), EDUARDA GELÁS LOURENÇO DOS SANTOS (OAB 405292/SP), ANTONIO ROBERTO ARANTES BARRETTO FILHO (OAB 211029/SP), ANTONIO ROBERTO ARANTES BARRETTO FILHO (OAB 211029/SP), EDINILSON DONISETE MACHADO (OAB 95690/SP), ADEMIR VICENTE DE PADUA (OAB 74217/SP), OSCAR RIBEIRO COLAS (OAB 87813/SP), OSCAR RIBEIRO COLAS (OAB 87813/SP), OSCAR RIBEIRO COLAS (OAB 87813/SP), DIOCLEYR BAULE (OAB 91383/SP), HELENO GALDINO LUCAS (OAB 23110/PR), EDINILSON DONISETE MACHADO (OAB 95690/SP), EDINILSON DONISETE MACHADO (OAB 95690/SP), EDINILSON DONISETE MACHADO (OAB 95690/SP), EDINILSON DONISETE MACHADO (OAB 95690/SP), EDINILSON DONISETE MACHADO (OAB 95690/SP), LIZETE RIBEIRO COLAS (OAB 71419/SP), ADRIANA CABELLO DOS SANTOS (OAB 126067/SP), TERCIO SPIGOLON GIELLA PALMIERI SPIGOLON (OAB 168778/SP), HELENO GALDINO LUCAS (OAB 23110/PR), SANDRA DE PAULA DURAO (OAB 146287/SP), RICARDO PRADO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 485202/SP), ADRIANA CABELLO DOS SANTOS (OAB 126067/SP), TERCIO SPIGOLON GIELLA PALMIERI SPIGOLON (OAB 168778/SP), ADRIANA CABELLO DOS SANTOS (OAB 126067/SP), ADRIANA CABELLO DOS SANTOS (OAB 126067/SP), ADRIANA CABELLO DOS SANTOS (OAB 126067/SP), ADRIANA CABELLO DOS SANTOS (OAB 126067/SP), ADRIANA CABELLO DOS SANTOS (OAB 126067/SP), ADRIANA CABELLO DOS SANTOS (OAB 126067/SP), ANTONIO ROBERTO ARANTES BARRETTO FILHO (OAB 211029/SP), VERIDIANNA BESSA PENHALBER (OAB 443771/SP), ANTONIO ROBERTO ARANTES BARRETTO FILHO (OAB 211029/SP), ANTONIO ROBERTO ARANTES BARRETTO FILHO (OAB 211029/SP), VERIDIANNA BESSA PENHALBER (OAB 443771/SP), ANDRÉ LUÍS DE TOLEDO ARAÚJO (OAB 208061/SP), VERIDIANNA BESSA PENHALBER (OAB 443771/SP), TERCIO SPIGOLON GIELLA PALMIERI SPIGOLON (OAB 168778/SP), VERIDIANNA BESSA PENHALBER (OAB 443771/SP), REGINA CÉLIA DAMASCENO (OAB 452551/SP), REGINA CÉLIA DAMASCENO (OAB 452551/SP), HELENO GALDINO LUCAS (OAB 23110/PR), HELENO GALDINO LUCAS (OAB 23110/PR)
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Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0004052-25.2018.8.26.0417 (processo principal 0000633-02.2015.8.26.0417) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Daniele Cristina Aniceto Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA - Cumpra-se o v. Acórdão que NÃO CONHECEU DO RECURSO. Intimem-se. - ADV: JULIANA CRISTINA TAKEMURA (OAB 238119/SP), ANDRÉ LUÍS DE TOLEDO ARAÚJO (OAB 208061/SP), MARCELO MAFFEI CAVALCANTE (OAB 114027/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0004049-70.2018.8.26.0417 (processo principal 0000633-02.2015.8.26.0417) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Regina Marcia Male Cavassini - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA - Cumpra-se o v. Acórdão que NÃO CONHECEU DO RECURSO. Intimem-se. - ADV: JULIANA CRISTINA TAKEMURA (OAB 238119/SP), ANDRÉ LUÍS DE TOLEDO ARAÚJO (OAB 208061/SP), MARCELO MAFFEI CAVALCANTE (OAB 114027/SP)