André Luís De Toledo Araújo

André Luís De Toledo Araújo

Número da OAB: OAB/SP 208061

📋 Resumo Completo

Dr(a). André Luís De Toledo Araújo possui 120 comunicações processuais, em 108 processos únicos, com 15 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 1991 e 2025, atuando em TRF3, TJSP e especializado principalmente em CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA.

Processos Únicos: 108
Total de Intimações: 120
Tribunais: TRF3, TJSP
Nome: ANDRÉ LUÍS DE TOLEDO ARAÚJO

📅 Atividade Recente

15
Últimos 7 dias
106
Últimos 30 dias
120
Últimos 90 dias
120
Último ano

⚖️ Classes Processuais

CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (70) PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (11) PRECATÓRIO (7) AGRAVO DE INSTRUMENTO (5) APELAçãO CRIMINAL (4)
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Processos do Advogado

Mostrando 10 de 120 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000116-55.2019.8.26.0417 (processo principal 0000633-02.2015.8.26.0417) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Hosano Vitorio Teixeira - - Reinaldo Bueno - - Alex Aparecido Mertelo - - Ricardo Aparecido Marques Medeiros - - Drieli Aparecida da Silva - - Evelise Helena P B Silveira - - Ingrid de Melo Galhardo - - Leo Tales Fretes Rondon - - Simone Cristina Gonçalves - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA - Vistos. Considerando que foi(ram) instaurado(s) o(s) incidente(s) processual(ais) de RPV/PRECATÓRIO, aguarde-se a comprovação do pagamento pelo prazo de seis meses. Com o pagamento, certifique-se nos presentes autos. Int. - ADV: GUSTAVO CESAR ALMEIDA (OAB 497037/SP), VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO (OAB 331636/SP), VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO (OAB 331636/SP), VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO (OAB 331636/SP), VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO (OAB 331636/SP), VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 37084/SP), GUSTAVO CESAR ALMEIDA (OAB 497037/SP), VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO (OAB 331636/SP), GUSTAVO CESAR ALMEIDA (OAB 497037/SP), GUSTAVO CESAR ALMEIDA (OAB 497037/SP), GUSTAVO CESAR ALMEIDA (OAB 497037/SP), GUSTAVO CESAR ALMEIDA (OAB 497037/SP), GUSTAVO CESAR ALMEIDA (OAB 497037/SP), GUSTAVO CESAR ALMEIDA (OAB 497037/SP), GUSTAVO CESAR ALMEIDA (OAB 497037/SP), VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO (OAB 331636/SP), VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO (OAB 331636/SP), VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO (OAB 331636/SP), VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO (OAB 331636/SP), MARCELO MAFFEI CAVALCANTE (OAB 114027/SP), ANDRÉ LUÍS DE TOLEDO ARAÚJO (OAB 208061/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004021-05.2018.8.26.0417 (processo principal 0000633-02.2015.8.26.0417) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Angela Santana dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Angela Santana dos Santos em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA. A Fazenda Pública comprovou o pagamento no(s) incidente(s) de RPV. Com fundamento no artigo 924, inciso II, do novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente incidente de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (EXECUÇÃO DE SENTENÇA) movido por Angela Santana dos Santos em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA . O levantamento do valor depositado já foi autorizado no(s) incidente(s) de RPV. Sem custas e despesas processuais ante a isenção que goza o réu. Tendo em vista tratar-se de matéria incontroversa, esta sentença transita em julgado de imediato. Certifique-se o trânsito em julgado. ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo, devendo a serventia observar os COMUNICADOS CG 438/2016 e 1789/2017, lançando as movimentações de arquivamento definitivo tanto nos incidentes quanto no principal. P.I.C. - ADV: JULIANA CRISTINA TAKEMURA (OAB 238119/SP), ANDRÉ LUÍS DE TOLEDO ARAÚJO (OAB 208061/SP), MARCELO MAFFEI CAVALCANTE (OAB 114027/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001272-39.2023.8.26.0417 (processo principal 1002714-33.2017.8.26.0417) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - M.C.V. - M.A.N. - Vistos. A exequente requereu aplicação de medidas coercitivas contra o executado. Alegou, em síntese, o descumprimento da tutela provisória de urgência deferida às fls. 4540/4544 que determinou o cumprimento da obrigação de partilhar os lucros mensais dos empreendimentos comuns das partes no valor provisório de R$30.000,00 a partir de 10/06/2025 (fls. 4553/4558). Por sua vez, o executado alegou, em síntese, a inexistência de mora e a intempestividade da manifestação da exequente apresentada às fls. 4553/4558, impugnando-a. Informou que, não se conformando com a decisão de fls. 4540/4544, impetrou Agravo de Instrumento. Por fim, informou que no devido prazo manifestará acerca do laudo pericial apresentado pela exequente (fls. 4559/4560). Prosseguindo, o executado apresentou impugnação requerendo a imediata suspensão da decisão que determinou o pagamento de valor aproximado e aguarda os termos da instrução processual (fls. 4581/4597). Apresentou quesitos e parecer técnico divergente (fls. 4598/4718). Quanto à petição de fls. 4559/4560 esclareço ao executado que a decisão de fls. 4540/4544 determinou o depósito na data de 10/06/2025, motivo pelo qual concedo-lhe o prazo de 48 horas para depósito nos autos. Em relação à informação de agravo, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Não havendo noticia da concessão de efeito suspensivo ao agravo, aguarde-se. No mais, por ora, aguarde-se a audiência designada às fls. 4542. Intime-se. - ADV: MARCELO MAFFEI CAVALCANTE (OAB 114027/SP), GALDINO LUIZ RAMOS JUNIOR (OAB 138793/SP), SARA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 480591/SP), RAFAELI FERRETI LOPES (OAB 453610/SP), CARLOS FRANCISCO SPRESSON DOMINGUES (OAB 343685/SP), JULIO CESAR BRANDÃO (OAB 34782/SP), JOSÉ LUIZ RUFINO JUNIOR (OAB 229276/SP), ANDRÉ LUÍS DE TOLEDO ARAÚJO (OAB 208061/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0007127-24.2008.8.26.0417 (417.01.2008.007127) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista - Edivaldo Hassegawa - - Denilson Ribeiro Gomes - Vistos. Diante do pagamento do débito, conforme noticiado às fls. 3183, julgo extinta a presente Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa movida por Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e outro em face de Edivaldo Hassegawa e outro, com fundamento no artigo 924, Inciso II, do Código de Processo Civil. Custas finais pelo executado, se houver. P.I. e arquive-se. - ADV: ESTEVAN LUIS BERTACINI MARINO (OAB 237271/SP), EMERSON MARTINS DOS SANTOS (OAB 126663/SP), MARCO ANTONIO MARTINS RAMOS (OAB 108786/SP), ANDRÉ LUÍS DE TOLEDO ARAÚJO (OAB 208061/SP), EMERSON RODRIGO ALVES (OAB 155865/SP), RICARDO DE PAIVA PEREIRA (OAB 277967/SP), ANTONIO RODRIGUES (OAB 131125/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2178815-14.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Paraguaçu Paulista - Agravante: Marilda Garcia Freitas - Agravado: Municipio de Paraguaçu Paulista - Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Marilda Garcia Freitas contra decisão que, no cumprimento de sentença em face do Município de Paraguaçu Paulista, acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença, reconhecendo o excesso de execução e condenou a exequente ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre a diferença entre o valor apresentado por ele e o homologado. Em síntese, alega a agravante que falta de litigiosidade no feito diante da sua concordância com o valor apresentado pelo executado, o que afastaria a sucumbência. Requer o provimento do recurso para reformar a decisão agravada, afastando a sua condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais; e por conseguinte seja nos moldes legais condenada a Fazenda Pública ao pagamento dos honorários advocatícios, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Não houve pedido de efeito suspensivo (fl. 03). A justiça gratuita foi concedida à fl. 171 dos autos de origem. Cumpra-se o disposto no art. 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Advs: Gustavo Caroni Averoldi (OAB: 254907/SP) - André Luís de Toledo Araújo (OAB: 208061/SP) - 1° andar
  7. Tribunal: TRF3 | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    16.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo- 1.ª Vara Federal de Assis Rua 24 de Maio, n.º 265 - Centro - Assis/SP - CEP 19.800–030 Fone (18) 3302-7900 Email: ASSIS-SEC-VARA01@trf3.jus.br PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000393-70.2009.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis AUTOR: TELMA MARIA YAMAGUTI Advogado do(a) AUTOR: ANDRE LUIS DE TOLEDO ARAUJO - SP208061 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: AIRTON GARNICA - SP137635 Valor da dívida: RR$ 1.000,00 Nome: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Endereço: desconhecido O acesso aos documentos do processo poderá ser efetivado por meio do sistema PJe ou link: https://pje1g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica/consultaPublicaDocumento.seam NÚMERO DO PROCESSO: 0000393-70.2009.4.03.6116 CÓDIGO PARA CONSULTA DE DOCUMENTOS: 1fe5b977-3ada-4aee-9bb6-49d9135e16fc DESPACHO/OFÍCIO ID. 363839342: Defiro o pedido. 1. Oficie-se à Agência da Caixa Econômica Federal – Posto PAB deste Fórum Federal de Assis/SP solicitando as providências necessárias a, no prazo de 10 dias, efetuar a transferência dos valores vinculados a este feito (ID. 332905171 e ID. 332905172), para a conta corrente nº 110113-7, agência nº 0105-8, banco do Brasil, em nome de André Luís de Toledo Araújo, CPF/MF nº 264.890.528-65, conforme solicitado pela parte autora (ID. 363839342). 2. Comprovada a transação bancária, intime-se a parte autora a se manifestar, no prazo de 15 dias, quanto à satisfação do cumprimento do acordo firmado entre as partes. 3. Após, tornem os autos conclusos. Cópia deste despacho devidamente instruído servirá de ofício à referida instituição bancária. Int. Cumpra-se. Assis, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) LUÍS FERNANDO MORAIS CRUZ Juiz Federal Substituto
  8. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2153357-92.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Paraguaçu Paulista - Agravante: Aparecido Peres - Agravado: Municipio de Paraguaçu Paulista - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - RECURSO CONTRA DECISÃO QUE CONDENOU A EXEQUENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELO RECONHECIDO EXCESSO DE EXECUÇÃO - CABIMENTO DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS PELO ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - PREVISÃO DO ART. 86, §§ 1º, CPC DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Caroni Averoldi (OAB: 254907/SP) - Marcelo Maffei Cavalcante (OAB: 114027/SP) - André Luís de Toledo Araújo (OAB: 208061/SP) - 1º andar
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