Jose Barbuto Neto

Processos do Advogado

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2. Processo 00001060320155020083
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0000106-03.2015.5.02.0083 RECLAMANTE: EDSON GATTI MIGUEL RECLAMADO: FUNDACAO PRO-SANGUE HEMOCENTRO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d9b86f5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:   Vistos, etc.   Em face da informação de fls. 566/567 (ID. 0a2a4e0), de homologação de acordo direto nos autos do processo PJE de 2º Grau PRECAT nº 1017713-86.2023.5.02.0000 e de quitação, com baixa no sistema GPREC, em face da satisfação total da dívida, declaro EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023, de 07/07/2023, bem como do Provimento GP/CR nº 01/2014, deste E. Tribunal, dispensado vistas dos autos à UNIÃO/INSS. Remetam-se os autos ao Arquivo Definitivo, com as cautelas de praxe. Intimem-se as partes. CAMILA FRANCO LISBOA COELHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EDSON GATTI MIGUEL
3. Processo 10146115620235020000
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1014611-56.2023.5.02.0000 REQUERENTE: TANIA RUBIA FLORES DA ROCHA REQUERIDO: FUNDACAO PRO-SANGUE HEMOCENTRO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: TANIA RUBIA FLORES DA ROCHA Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito, bem como todos os atos praticados. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Magistrado Intimado(s) / Citado(s) - T.R.F.D.R.
4. Processo 10144513120235020000
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1014451-31.2023.5.02.0000 REQUERENTE: MARIA HILDA DURAES REQUERIDO: FUNDACAO PRO-SANGUE HEMOCENTRO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: MARIA HILDA DURAES Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito, bem como todos os atos praticados. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Magistrado Intimado(s) / Citado(s) - M.H.D.
5. Processo 10225257420235020000
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1022525-74.2023.5.02.0000 REQUERENTE: JOAO PAULO RIBEIRO REQUERIDO: FUNDACAO PRO-SANGUE HEMOCENTRO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: JOAO PAULO RIBEIRO Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito, bem como todos os atos praticados. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Magistrado Intimado(s) / Citado(s) - J.P.R.
6. Processo 11705238220248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1170523-82.2024.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Jose Euzebio Guerra - Vistos. Retificando a decisão anterior, verifico que há incidente de cumprimento de sentença já instaurado para a cobrança dos débitos pendentes. Cabem pois, neste feito apenas o despejo do imóvel, sobre o qual determino que o autor se manifeste. Int. - ADV: JOSÉ BARBUTO NETO (OAB 207975/SP)
7. Processo 10595445320248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1059544-53.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Apte/Apdo: Qualicorp Administradora de Benefícios S/A - Apdo/Apte: Margarida do Couto Xavier - Magistrado(a) João Batista Vilhena - Negaram provimento aos recursos. V. U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO COMINATÓRIA. RECURSOS DESPROVIDOS.I. CASO EM EXAMEAÇÃO COMINATÓRIA VISANDO À MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL, ONDE A SENTENÇA DETERMINOU A CONTINUIDADE DO PLANO NAS MESMAS CONDIÇÕES, AFASTANDO O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AS RÉS APELARAM, ALEGANDO ILEGITIMIDADE PASSIVA E LICITUDE DO CANCELAMENTO DO CONTRATO. A AUTORA RECORRE REQUERENDO EXTENSÃO DA PROTEÇÃO CONTRA A RESCISÃO UNILATERAL QUANDO NÃO ESTIVER EM TRATAMENTO MÉDICO E FIXAÇÃO DE DANOS MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR (I) A LEGITIMIDADE PASSIVA DA ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS; (II) A ABUSIVIDADE DA RESCISÃO UNILATERAL DO PLANO DE SAÚDE COLETIVO DURANTE TRATAMENTO MÉDICO; (III) A EXTENSÃO DA MANUTENÇÃO DO PLANO E A OCORRÊNCIA DE DANO MORAL.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A LEGITIMIDADE PASSIVA DA QUALICORP É RECONHECIDA, POIS É RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. 4. A RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO É ABUSIVA ENQUANTO PERDURAR O TRATAMENTO DOS BENEFICIÁRIOS, CONFORME O ART. 13, III DA LEI 9.656/98 E O TEMA 1082 DO STJ. 5. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM EXTENSÃO DA PROTEÇÃO CONTRA RESCISÃO ARBITRÁRIA À PACIENTE AINDA QUE NÃO ESTEJA EM TRATAMENTO MÉDICO, POIS NÃO É O CASO DOS AUTOS. 6. A PRETENSÃO AUTORAL NO SENTIDO DA CONDENAÇÃO DAS RÉS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NÃO COMPORTA ACOLHIMENTO, POIS A PETIÇÃO INICIAL É GENÉRICA NO PONTO, NÃO DEMONSTRANDO QUE A SITUAÇÃO ULTRAPASSOU O DISSABOR CAUSADO PELA NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE 6. NEGA-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. TESE DE JULGAMENTO:ADMINISTRADORAS DE BENEFÍCIOS SÃO LEGITIMADAS PASSIVAS EM AÇÕES SOBRE PLANOS DE SAÚDE.RESCISÃO UNILATERAL DE PLANO DE SAÚDE DURANTE TRATAMENTO MÉDICO É ABUSIVA.O CANCELAMENTO UNILATERAL INJUSTIFICADO PELA OPERADORA, POR SI SÓ, NÃO GERA DIREITO DE RESSARCIMENTO A TÍTULO DE DANO MORAL IN RE IPSA.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI 9.656/1998, ART. 13, III; CPC, ART. 85, §§1º E 11.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, RESP Nº 1.842.751/RS, REL. MIN. LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, J. 22.06.2022.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1000794-96.2020.8.26.0650, REL. MAURÍCIO CAMPOS DA SILVA VELHO, 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 02.02.2023.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1043813-20.2024.8.26.0002, REL. MAURÍCIO VELHO, 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 08.05.2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE) - Alessandro Piccolo Acayaba de Toledo (OAB: 167922/SP) - José Barbuto Neto (OAB: 207975/SP) - 4º andar
8. Processo 50014895220248130278
   Tribunal: TJMG | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Grão Mogol / Vara Única da Comarca de Grão-Mogol Rua Abner Martins, 255, Fórum Doutor Manoel Cristiano Rêlo, Bandeirantes II, Grão Mogol - MG - CEP: 39570-000 PROCESSO Nº: 5001489-52.2024.8.13.0278 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PONCIANO JOSE SACRAMENTO CPF: 728.589.156-87 BANCO DO BRASIL SA CPF: 00.000.000/0001-91 Intimo as partes a especificarem as provas que eventualmente pretendem produzir, justificando concretamente a pertinência de cada uma, sob pena de indeferimento. No caso de requerimento de prova testemunhal, o rol deverá ser apresentado, caso não tenha sido, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da intimação, sob pena de preclusão (CPC, 357, §4º). DENILSON APARECIDO REIS Técnico Judiciário Grão Mogol, data da assinatura eletrônica.