Vinícius Ferreira Pinho

Processos do Advogado

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2. Processo 10143445220258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014344-52.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Bancários - 1000 Graus Comercio de Veiculos Ltda Me e outro - Banco Santander (Brasil) Sa - Vistos. Fls. 137/146: Agravo comunicado. Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Aguardo a comprovação do efeito atribuído. Se, suspensivo, aguarde-se o julgamento final. Sem prejuízo, manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada (fls. 148/189). Intimem-se. - ADV: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB 87929/RJ), VINÍCIUS FERREIRA PINHO (OAB 207907/SP), VINÍCIUS FERREIRA PINHO (OAB 207907/SP)
3. Processo 00068854620258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006885-46.2025.8.26.0554 (processo principal 1006086-35.2015.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Fixação - B.F.S.S. - Providencie o autor o recolhimento da custas e da diligência de Oficial de Justiça ou comprove a sua hipossuficiência de recursos, em 15 dias, juntando nos autos as duas últimas declarações de I. R., ou, caso seja isento de declarar ao Fisco nos últimos dois anos, apresente cópias da CTPS e do último holerite. Trata-se de ação que visa o cumprimento de sentença que regulamentou o direito de convivência do autor em relação à prole. O rito é o do artigo 536 do C.P.C., que no seu § 4º, prevê que se aplica, no que couber, o disposto no artigo 525 do mesmo dispositivo processual. Assim, com a providência acima, INTIME-SE a parte contrária para que cumpra integralmente o que ficou estipulado no acordo, sob pena, nos termos do § 1º, do artigo 536, do C.P.C., de multa de R$ 500,00 para cada dia de convívio descumprido, injustificadamente. Conste-se, ainda, no mandado de intimação, o prazo de 15 dias para a parte apresentar, se o caso, a sua defesa, na forma de impugnação. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: VINÍCIUS FERREIRA PINHO (OAB 207907/SP), FAGNER APARECIDO NOGUEIRA (OAB 307574/SP), MARINO DONIZETI PINHO (OAB 143045/SP)
4. Processo 10176150620248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017615-06.2024.8.26.0564/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Bernardo do Campo - Embargte: Emerson Rodrigues de Barros e outros - Embargdo: Ricardo Dias Negri e outro - Magistrado(a) L. G. Costa Wagner - Conheceram e rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DE CARÁTER INFRINGENTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vinícius Ferreira Pinho (OAB: 207907/SP) - Vanessa Cristina Fernandes Camargo (OAB: 178109/SP) - 5º andar
5. Processo 10176150620248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017615-06.2024.8.26.0564/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Bernardo do Campo - Embargte: Emerson Rodrigues de Barros e outros - Embargdo: Ricardo Dias Negri e outro - Magistrado(a) L. G. Costa Wagner - Conheceram e rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DE CARÁTER INFRINGENTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vinícius Ferreira Pinho (OAB: 207907/SP) - Vanessa Cristina Fernandes Camargo (OAB: 178109/SP) - 5º andar
6. Processo 23159336620248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2315933-66.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: Jefferson José Antonio - Agravado: Rafael Augusto Pereira de Assis - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Solon Santos Silva (OAB: 395586/SP) - Vinícius Ferreira Pinho (OAB: 207907/SP) - Fagner Aparecido Nogueira (OAB: 307574/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
7. Processo 15001595820248260540
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1500159-58.2024.8.26.0540 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Santo André - Apelante: I. S. C. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário, no que concerne aos Temas 339 e 660, ambos do Supremo Tribunal Federal, nos termos do artigo 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil e artigo 638 do Código de Processo Penal, e, no mais, NÃO O ADMITO, com base no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Vinícius Ferreira Pinho (OAB: 207907/SP) - Liberdade
8. Processo 15001595820248260540
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1500159-58.2024.8.26.0540 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Santo André - Apelante: I. S. C. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Vinícius Ferreira Pinho (OAB: 207907/SP) - Liberdade