Fernanda De Moraes

Processos do Advogado

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2. Processo 00002884320188260219
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000288-43.2018.8.26.0219 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - J.L.S. - Ciência a(o) Dr(a). Fernanda de Moraes OAB 207300/SP, de sua nomeação nestes autos, devendo imprimir o termo de compromisso expedido, pelo site do Tribunal de Justiça, assiná-lo, digitalizá-lo e providenciar juntada aos autos, bem como oferecer resposta à acusação em favor do réu, no prazo de 10 (dez) dias. Nada Mais. - ADV: FERNANDA DE MORAES (OAB 207300/SP)
3. Processo 00014330320198260219
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001433-03.2019.8.26.0219 (processo principal 0001517-77.2014.8.26.0219) - Cumprimento de sentença - Restabelecimento - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - FILADELCIO VITOR DA SILVA FILHO - Vistos. Diante do julgamento e transito em julgado referente ao tema 692, DETERMINO, na forma do artigo 513 §2º, a intimação do executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. Cumpra-se. - ADV: FÁBIO MAXIMILIANO SANTIAGO DE PAULI (OAB 170160/SP), FERNANDA DE MORAES (OAB 207300/SP), LEONARDO KOKICHI OTA (OAB 226835/SP)
4. Processo 00010464620238260219
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001046-46.2023.8.26.0219 (processo principal 1000635-54.2021.8.26.0219) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - Juliana Gonçalves de Jesus - Antonio Alves - Para que produza os efeitos jurídicos próprios, homologo o acordo entabulado entre as partes. Tratando-se de execução (de titulo extrajudicial ou judicial), o acordo não implica extinção do processo, mas sua suspensão até o cumprimento integral da avença (art. 922, Código de Processo Civil). Assim, SUSPENDO a execução até o cumprimento do acordo, o que deverá ser informado pelo credor em até 30 dias após o termo final, sob pena de reconhecimento do adimplemento da obrigação, independentemente de nova intimação. Traslade-se cópia do acordo de fls.177/179 para os autos do processo nº 0000009-52.2021.8.26.0219. Os honorários serão fixados quando da extinção do presente incidente. Intime-se. Cumpra-se. Ciência ao MP. - ADV: ANA PAULA BORGES DE ANDRADE E LIMA (OAB 160158/SP), FERNANDA DE MORAES (OAB 207300/SP)
5. Processo 10005665120238260219
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000566-51.2023.8.26.0219 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guararema - Apelante: F. de J. O. - Apelado: A. S. C. S. de S. J. dos C. - Magistrado(a) José Carlos Ferreira Alves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA AUTORA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL DE AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PROCEDENTES OS PEDIDOS RECONVENCIONAIS, REVOGANDO A TUTELA DE URGÊNCIA E CONDENANDO A AUTORA AO PAGAMENTO DE DÉBITO E PARCELAS VENCIDAS APÓS RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A REGULARIDADE DA RESCISÃO DO PLANO DE SAÚDE POR INADIMPLÊNCIA E A PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS RECONVENCIONAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A APELANTE FOI DEVIDAMENTE NOTIFICADA SOBRE O INADIMPLEMENTO, QUE SE REPETIU, JUSTIFICANDO A RESCISÃO DO PLANO DE SAÚDE CONFORME A LEGISLAÇÃO.4. A NOTIFICAÇÃO FOI ENVIADA AO ENDEREÇO CORRETO, NÃO SENDO NECESSÁRIA INTIMAÇÃO PESSOAL. A RESCISÃO OCORREU CONFORME OS PROCEDIMENTOS LEGAIS E CONTRATUAIS.IV. DISPOSITIVO5. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernanda de Moraes (OAB: 207300/SP) - Tarcisio Rodolfo Soares (OAB: 103898/SP) - 4º andar
6. Processo 10010962120248260219
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001096-21.2024.8.26.0219 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Bryan Henrique Lopes Silva - - Emanuely Lopes Silva - Vistos. A citação por hora certa é, em primeiro plano prerrogativa do Oficial de Justiça, o qual a rigor tem condições de melhor aferir o contexto de pretensão de ocultação. Por ora, expeça-se novo mandado de citação no endereço de fl.52, devendo ser consignado o número do celular do executado. O Oficial de Justiça deverá ficar atento a eventual ocultação do executado. Int. - ADV: FERNANDA DE MORAES (OAB 207300/SP), FERNANDA DE MORAES (OAB 207300/SP)
7. Processo 00015806820158260219
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001580-68.2015.8.26.0219 (apensado ao processo 0002298-80.2006.8.26.0219) - Oposição - Posse - VIRGILIO ALVES e outro - ERONALDO LIMA BRANDÃO - - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA - - Fazenda Pública Estadual - - União - Fazenda Federal - - Nabil Said Chukr - - Maria Antônia Marcelino Chukr - - Banca Commercial Italiana - - Hideo Kamya - - Caspana Administração e Participações Ltda - - Espólio de Humberto e Augusta - - Espólio de Cataldo - - Suemi Genkawa - - Maria de Fatima Tozatti da Costa e outros - Manifeste-se a parte autora sobre os AR's negativos, no prazo de 05 dias, devendo fornecer novo endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência. - ADV: ABDUL LATIF MAJZOUB (OAB 67132/SP), ARNALDO GOMES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 305007/SP), ARNALDO GOMES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 305007/SP), DANILO ULHOA SILVA (OAB 309411/SP), ARNALDO DE FARIAS (OAB 311062/SP), PAULO CESAR PEREIRA ALVES (OAB 378674/SP), HELCIO GUIMARAES (OAB 111416/SP), GILSON ARMANDO DE VASCONCELOS PESTANA JUNIOR (OAB 288898/SP), JULIANA SINHORINI NAHUM (OAB 156518/SP), RAFAEL ESTEVES PERRONI (OAB 228168/SP), CLAUDIA PENTIOCINAS (OAB 216724/SP), FERNANDA DE MORAES (OAB 207300/SP), GIULIANNO MATTOS DE PÁDUA (OAB 196016/SP), IVANIRA PANCHERI (OAB 131957/SP), GIULIANNO MATTOS DE PÁDUA (OAB 196016/SP), PÉROLA MELISSA VIANNA BRAGA (OAB 156449/SP), JANETE STELA (OAB 131676/SP), JULIANA SINHORINI NAHUM (OAB 156518/SP)
8. Processo 15011772320188260606
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501177-23.2018.8.26.0606 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - N.T.T. - Vistos. Recebo o recurso interposto pelo Réu. Cumpra-se a decisão de fl. 669. Int. - ADV: FERNANDA DE MORAES (OAB 207300/SP)