Daniel Magosso Motta Ferreira

Processos do Advogado

1. Processo 10423192620248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1042319-26.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Maria Marilda de Abreu Gonçalves - Eduarda Fernandes de Menezes - Eduarda Fernandes de Menezes - Maria Marilda de Abreu Gonçalves - Posto isso, julgo procedente a ação ajuizada por Maria Marilda de Abreu Gonçalves contra Eduarda Fernandes de Menezes e determino a extinção da composse existente entre as parte sobre o imóvel descrito na petição, mediante alienação judicial. Concedo à ré a gratuidade processual pedida na contestação. Anote-se. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, nos termos do art.85,§2º do CPC, observado o art.98,§3º do mesmo código. Indefiro a petição inicial da reconvenção, nos termos do art. 330,III do CPC. Condeno a reconvinte ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro por equidade em R$ 1.000,00, nos termos do art.85,§8º do CPC, observado o art.98,§3º do mesmo código. - ADV: DANIEL MAGOSSO MOTTA FERREIRA (OAB 206652/SP), THAIS DOS SANTOS PORTO GARCIA (OAB 384529/SP), THAIS DOS SANTOS PORTO GARCIA (OAB 384529/SP), DANIEL MAGOSSO MOTTA FERREIRA (OAB 206652/SP)
2. Processo 10212953020248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021295-30.2024.8.26.0004 (apensado ao processo 1023257-88.2024.8.26.0004) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Hermes Urebe Guimarães - Aguida Urebe Cata Preta - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95 (procedimento inadmissível), ressalvando ao requerente o ingresso nas vias ordinárias, para o exercício de seu direito. - ADV: DANIEL MAGOSSO MOTTA FERREIRA (OAB 206652/SP), HERMES UREBE GUIMARÃES (OAB 356181/SP)
3. Processo 10213005220248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021300-52.2024.8.26.0004 (apensado ao processo 1023257-88.2024.8.26.0004) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Hermes Urebe Guimarães - Aguida Urebe Cata Preta - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95 (procedimento inadmissível), ressalvando ao requerente o ingresso nas vias ordinárias, para o exercício de seu direito. - ADV: DANIEL MAGOSSO MOTTA FERREIRA (OAB 206652/SP), HERMES UREBE GUIMARÃES (OAB 356181/SP)
4. Processo 10213109620248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021310-96.2024.8.26.0004 (apensado ao processo 1023257-88.2024.8.26.0004) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Hermes Urebe Guimarães - Aguida Urebe Cata Preta - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95 (procedimento inadmissível), ressalvando ao requerente o ingresso nas vias ordinárias, para o exercício de seu direito. - ADV: DANIEL MAGOSSO MOTTA FERREIRA (OAB 206652/SP), HERMES UREBE GUIMARÃES (OAB 356181/SP)
5. Processo 10213118120248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021311-81.2024.8.26.0004 (apensado ao processo 1023257-88.2024.8.26.0004) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Hermes Urebe Guimarães - Aguida Urebe Cata Preta - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95 (procedimento inadmissível), ressalvando ao requerente o ingresso nas vias ordinárias, para o exercício de seu direito. - ADV: HERMES UREBE GUIMARÃES (OAB 356181/SP), DANIEL MAGOSSO MOTTA FERREIRA (OAB 206652/SP)
6. Processo 10213126620248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021312-66.2024.8.26.0004 (apensado ao processo 1023257-88.2024.8.26.0004) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Hermes Urebe Guimarães - Aguida Urebe Cata Preta - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95 (procedimento inadmissível), ressalvando ao requerente o ingresso nas vias ordinárias, para o exercício de seu direito. - ADV: HERMES UREBE GUIMARÃES (OAB 356181/SP), DANIEL MAGOSSO MOTTA FERREIRA (OAB 206652/SP)
7. Processo 10213160620248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021316-06.2024.8.26.0004 (apensado ao processo 1023257-88.2024.8.26.0004) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Hermes Urebe Guimarães - Aguida Urebe Cata Preta - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95 (procedimento inadmissível), ressalvando ao requerente o ingresso nas vias ordinárias, para o exercício de seu direito. - ADV: HERMES UREBE GUIMARÃES (OAB 356181/SP), DANIEL MAGOSSO MOTTA FERREIRA (OAB 206652/SP)
8. Processo 10213178820248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021317-88.2024.8.26.0004 (apensado ao processo 1023257-88.2024.8.26.0004) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Hermes Urebe Guimarães - Aguida Urebe Cata Preta - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95 (procedimento inadmissível), ressalvando ao requerente o ingresso nas vias ordinárias, para o exercício de seu direito. - ADV: HERMES UREBE GUIMARÃES (OAB 356181/SP), DANIEL MAGOSSO MOTTA FERREIRA (OAB 206652/SP)
9. Processo 10213317220248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021331-72.2024.8.26.0004 (apensado ao processo 1023257-88.2024.8.26.0004) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Hermes Urebe Guimarães - Aguida Urebe Cata Preta - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95 (procedimento inadmissível), ressalvando ao requerente o ingresso nas vias ordinárias, para o exercício de seu direito. - ADV: HERMES UREBE GUIMARÃES (OAB 356181/SP), DANIEL MAGOSSO MOTTA FERREIRA (OAB 206652/SP)
10. Processo 10213411920248260004
    Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1021341-19.2024.8.26.0004 (apensado ao processo 1023257-88.2024.8.26.0004) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Hermes Urebe Guimarães - Aguida Urebe Cata Preta - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95 (procedimento inadmissível), ressalvando ao requerente o ingresso nas vias ordinárias, para o exercício de seu direito. - ADV: HERMES UREBE GUIMARÃES (OAB 356181/SP), DANIEL MAGOSSO MOTTA FERREIRA (OAB 206652/SP)