Eduardo Bordini Novato

Processos do Advogado

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2. Processo 22027005720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2202700-57.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Taquaritinga - Agravante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca-ame Taquaritinga - Interessado: Estado de São Paulo - Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Fazenda Pública do Estado de São Paulo em face da decisão que, na Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra a Fundação Santa Cassa de Misericórdia de Franca, determinou: (i) a interdição judicial do Centro de Material e Esterilização (CME) do AME de Taquaritinga, com suspensão das cirurgias de catarata e quaisquer outras até a integral correção das irregularidades constatadas; (ii) a correção das irregularidades apontadas pelas Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipal na denominada Ficha de Procedimentos n. 24.000067/25 (fls. 52/58), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais), limitada a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); (iii) apresentação, no prazo de 60 (sessenta) dias, de plano de ação voltado para fortalecimento dos protocolos médicos operatórios, contendo dentre outros: (a) critérios objetivos de avaliação da conformidade das práticas médicas; (b) procedimentos de fiscalização interna periódica; (c) medidas corretivas e prestação integral e contínua de assistência às vítimas do evento sancionatórias aplicáveis em caso de descumprimento (d) rotinas formais de atualização e divulgação periódica dos protocolos; (iv) a prestação INTEGRAL E CONTÍNUA DE ASSISTÊNCIA às vítimas do evento, compreendendo, especialmente, serviços médicos, não só por especialista em Oftalmologia, mas também de qualquer outra especialidade de que necessitem, em decorrência dos danos sofridos, e ainda, em especial, a realização de transplante de retina e, na sua impossibilidade, a disponibilização de atendimento médico consistente em fornecimento de lente escleral estética e/ou prótese ocular, a depender de cada um dos casos dos pacientes vítimas, ou outro produto oftalmológico mais compatível, que permita devolver a simetria e o aspecto estético à região afetada pelo erro médico em testilha; além de atendimento psicológico e psiquiátrico nas cidades onde residem. Em síntese, alega a agravante que não estão presentes os requisitos da medida concedida e requer a concessão de efeito suspensivo a este recurso e, ao final, o seu provimento para revogar a liminar. Considerando-se a decisão do douto magistrado de primeiro grau (de fls. 1237/1239, datada de 02/07/2025) que revogou parcialmente a tutela provisória de urgência anteriormente concedida para determinar a desinterdição judicial do Centro de Material e Esterilização (CME) do AME de Taquaritinga, com a consequente liberação para o regular funcionamento do setor, desde que mantidas as condições propostas e as adequações já realizadas, conforme atestado pela Vigilância Sanitária Municipal (fls.711/719), diga a agravante sobre a manutenção do interesse recursal. Cumpra-se o disposto no art. 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Advs: Eduardo Bordini Novato (OAB: 205989/SP) - Alan Riboli Costa E Silva (OAB: 163407/SP) - Renata Tárrega da Silva Neves (OAB: 318798/SP) - 1° andar
3. Processo 00001021019898260066
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000102-10.1989.8.26.0066 (066.01.1989.000102) - Inventário - Inventário e Partilha - Espólio de Dirce Mello Soares de Oliveira - Ana Lúcia Soares de Oliveira - - Milton Diniz Soares de Oliveira - - Espólio de Nilza Diniz Soares de Oliveira e outros - Julia Beatriz Soares de Oliveira - Camila Augusta Soares de Oliveira - - Katia Soares de Oliveira de Andrade - - Renan Faria Soares de Oliveira - - Kim Gabriel Domingues Soares de Oliveira - - Jonas Domingues Soares de Oliveira - - Cintia Soares de Oliveira Vidal - - Tiago Soares de Oliveira Vidal - - Vítor José Soares de Oliveira Vidal e outros - João Carlos Soares de Oliveira - Nota de Cartório: Manifestem os herdeiros sobre petição de fls. 1370-1371. - ADV: CAIO RENAN DE SOUZA GODOY (OAB 257599/SP), MARIO LUIZ RIBEIRO (OAB 97519/SP), MARIO LUIZ RIBEIRO (OAB 97519/SP), MARIO LUIZ RIBEIRO (OAB 97519/SP), MARIO LUIZ RIBEIRO (OAB 97519/SP), CAIO RENAN DE SOUZA GODOY (OAB 257599/SP), CAIO RENAN DE SOUZA GODOY (OAB 257599/SP), PAULO ROBERTO MOTA FERREIRA (OAB 64367/SP), THYAGO SANTOS ABRAÃO REIS (OAB 258872/SP), THYAGO SANTOS ABRAÃO REIS (OAB 258872/SP), THYAGO SANTOS ABRAÃO REIS (OAB 258872/SP), THYAGO SANTOS ABRAÃO REIS (OAB 258872/SP), THYAGO SANTOS ABRAÃO REIS (OAB 258872/SP), STELLA GONÇALVES DE ARAUJO (OAB 343889/SP), STELLA GONÇALVES DE ARAUJO (OAB 343889/SP), EDUARDO BORDINI NOVATO (OAB 205989/SP), ANDRÉ MESQUITA MARTINS (OAB 249695/SP), CUSTODIO SABINO (OAB 19871/SP), GRAZIELE FERREIRA DE SOUZA (OAB 205887/SP)
4. Processo 10114542420248260032
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1011454-24.2024.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araçatuba; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1011454-24.2024.8.26.0032; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Município de Araçatuba; Advogado: Glauco Rodrigo Diogo (OAB: 225293/SP) (Procurador); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Eduardo Bordini Novato (OAB: 205989/SP) (Procurador)
5. Processo 22027005720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025 2202700-57.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; EDUARDO GOUVÊA; Foro de Taquaritinga; 3ª Vara; Ação Civil Pública Cível; 1001684-55.2025.8.26.0619; Vigilância Sanitária e Epidemológica; Agravante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo; Advogado: Eduardo Bordini Novato (OAB: 205989/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca-ame Taquaritinga; Advogado: Alan Riboli Costa E Silva (OAB: 163407/SP); Advogada: Renata Tárrega da Silva Neves (OAB: 318798/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 00018689020118260660
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0001868-90.2011.8.26.0660 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Viradouro - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Marco Antonio Pedroso Cravo (Justiça Gratuita) - Apelante: Estado de São Paulo - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 26 de junho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Eduardo Bordini Novato (OAB: 205989/SP) (Procurador) - Rodrigo Cesar Parma (OAB: 291168/SP) - 1° andar
7. Processo 00065433520118260066
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006543-35.2011.8.26.0066 (066.01.2011.006543) - Inventário - Inventário e Partilha - Roseneide Pereira da Silva - Edismar Thomaz Rissão - - Elaine Cristina Rissão - - Debora Lucia Rissão - - BANCO ITAÚ S/A - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Processo número de ordem: 2011/001279. Vistos. Feitas as anotações necessárias, arquive-se com baixa definitiva. Intime-se. - ADV: EDUARDO BORDINI NOVATO (OAB 205989/SP), FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/SP), MARCIO VIANA MURILLA (OAB 224991/SP), MARCIO VIANA MURILLA (OAB 224991/SP), MARCIO VIANA MURILLA (OAB 224991/SP), MARCIO VIANA MURILLA (OAB 224991/SP), PAULO ROBERTO VAZ FERREIRA (OAB 93548/SP)
8. Processo 22027005720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 2202700-57.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Taquaritinga; Vara: 3ª Vara; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1001684-55.2025.8.26.0619; Assunto: Vigilância Sanitária e Epidemológica; Agravante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo; Advogado: Eduardo Bordini Novato (OAB: 205989/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca-ame Taquaritinga; Advogado: Alan Riboli Costa E Silva (OAB: 163407/SP); Advogada: Renata Tárrega da Silva Neves (OAB: 318798/SP)