Marcel Arantes Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 10071411620238260077
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007141-16.2023.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Obrigação Acessória - Sebastiao Ribeiro - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: MARCEL ARANTES RIBEIRO (OAB 205909/SP)
3. Processo 00035599320218260077
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003559-93.2021.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - José Antônio Lopes Barbosa - ATO ORDINATÓRIO: Ciência às partes da designação da data para perícia, nos termos do expediente juntado aos autos. - ADV: MARCEL ARANTES RIBEIRO (OAB 205909/SP)
4. Processo 00035599320218260077
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003559-93.2021.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - José Antônio Lopes Barbosa - ATO ORDINATÓRIO: Ciência às partes da designação da data para perícia, nos termos do expediente juntado aos autos. - ADV: MARCEL ARANTES RIBEIRO (OAB 205909/SP)
5. Processo 15010830320248260077
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501083-03.2024.8.26.0077 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - C.A.J.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar o réu CRISTIANO AUGUSTO JERÔNIMO DA SILVA à pena de 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão e 01 (um) mês e 10 (dez) dias de detenção, ambas as penas em regime inicial aberto, em virtude da conduta típica descrita nos artigos 129, § 13, e 147, c.c artigo 61, inciso II, alíneas "f" e "h", na forma do artigo 69, todos do Código Penal. Ainda, condeno o réu ao pagamento de indenização mínima (dano moral) à vítima D. de O. S., no valor de R$ 3.000,00, nos termos da fundamentação. Suspendo a execução da pena privativa de liberdade pelo prazo de 2 (dois) anos. No primeiro ano de suspensão, o réu deverá seguir as seguintes condições, cuja aplicação se estenderá durante todo o período de suspensão: proibição de frequentar bares, boates e locais de reputação duvidosa, proibição de ausentar-se da comarca onde reside, por mais de 10 (dez) dias, sem autorização do juízo e comparecimento pessoal e obrigatório a juízo, mensalmente, para informar e justificar suas atividades. Em eventual necessidade de se ausentar durante o prazo de suspensão, por conta de trabalho, não se entenderá como violada a suspensão condicional da pena desde que devidamente comprovada a situação de trabalho. Caso o réu entenda ser mais benéfico o cumprimento em regime aberto, poderá pedir ao juízo da execução. Concedo o réu o direito de recorrer em liberdade, eis que ausentes os requisitos para a decretação da prisão preventiva, mantendo as medidas protetivas de urgência decretadas nos autos sob o nº 1500412-77.2024.8.26.0077., pelo período de 01 ano (para complementação do BNMP 3.0). Antes de vencerem, entretanto, deverá a z. Serventia tonar conclusoparareanálise. Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais. Todavia, considerando que o sentenciado foi assistido por advogado nomeado nos termos do convênio com a Defensoria Pública, associado às circunstâncias do processo, tudo indica sua insuficiência de recursos para fazer frente a esse débito, motivo pelo qual desde logo lhe concedo o benefício da gratuidade da justiça e determino a suspensão das condenações pecuniárias contidas nesse parágrafo, na forma do art. 98 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, em razão da ausência de Defensoria Pública instalada naComarca, expeça-se CERTIDÃO DE HONORÁRIOS ao advogado nomeado (fl. 73), Dr. Marcel Arantes Ribeiro (OAB/SP nº 205.909), em 100%, código 316, nos termos databela do convênio existente entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a OAB/SP. Oportunamente, com o trânsito em julgado, oficie-se ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), e ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE-SP), comunicando-os acerca do veredito condenatório. A presente sentença, por cópia digitada, vale como OFÍCIO. Sentença registrada eletronicamente e publicada em audiência. Cumpra-se." - ADV: MARCEL ARANTES RIBEIRO (OAB 205909/SP)
6. Processo 00035379820228260077
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003537-98.2022.8.26.0077 (processo principal 1002611-42.2018.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Real Dublagens Artigos do Vestuário Ltda - - Paulo José Oliveira Monteiro - - Marines Clementino Oliveira Monteiro - Diante das pesquisas juntadas a fls. 441/506, manifeste-se a parte autora. - ADV: ALESSANDRO FRANZOI (OAB 139570/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), MARCEL ARANTES RIBEIRO (OAB 205909/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), ALESSANDRO FRANZOI (OAB 139570/SP)
7. Processo 00005692520208260123
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000569-25.2020.8.26.0123 (processo principal 1001075-86.2017.8.26.0123) - Cumprimento Provisório de Sentença - Acidente de Trânsito - Fernando Afonso de Souza Araujo - Aildo Mauricio de Moraes e outro - Vistos. Fls. 650/651: Indefiro o pedido formulado, ante a certidão de fl. 580. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento. Int. - ADV: MARCEL ARANTES RIBEIRO (OAB 205909/SP), JOSÉ PEREIRA ARAUJO NETO (OAB 321438/SP), SEBASTIAO RIBEIRO (OAB 118820/SP)
8. Processo 00005661220228260637
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000566-12.2022.8.26.0637 (processo principal 1011043-82.2019.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Thais Fabiane Aono de Freitas - Mario Lomberti Neto - Provimento 1/87 - Apresente a parte requerida, dentro do prazo legal, as contrarrazões ao recurso interposto pela parte autora em fls. 208/210. - ADV: MARCEL ARANTES RIBEIRO (OAB 205909/SP), MATHEUS HENRIQUE PORFIRIO (OAB 390884/SP)