Stênio Scandiuzzi

Processos do Advogado

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2. Processo 10426187920208260506
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1042618-79.2020.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Cheque - Fabrício Mariano Mundim - 1) Peças sigilosas liberadas nesta data aos autos. 2) Resultado positivo de bloqueio de valores via SISBAJUD juntado aos autos: ciência ao credor, devendo o mesmo providenciar o recolhimento das custas destinadas à intimação pessoal do devedor para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 05 dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. - ADV: STÊNIO SCANDIUZZI (OAB 205655/SP)
3. Processo 21149476220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2114947-62.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Débora Carla Silva Costa - Agravado: Condomínio Edifício Ville de Lion - Magistrado(a) L. G. Costa Wagner - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE DÍVIDA CONDOMINIAL. IMPENHORABILIDADE DE VERBA ALIMENTAR. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE DESBLOQUEIO. RECURSO SUBSISTENTE. EXECUÇÃO GARANTIDA PELO PRÓPRIO IMÓVEL GERADOR DA DÍVIDA PROPTER REM. PLEITO DO EXEQUENTE, NOS AUTOS DE ORIGEM, PARA QUE SE HOMOLOGUE A AVALIAÇÃO E LEVE-SE À PRAÇA O IMÓVEL. INEXISTÊNCIA DE RAZÕES QUE EMBASEM A MITIGAÇÃO DOS INCISOS IV E X DO ART. 833 DO CPC. RECURSO PROVIDO.I. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE VALORES ALEGADAMENTE IMPENHORÁVEIS, CORRESPONDENTES À PENSÃO ALIMENTÍCIA DEPOSITADA EM CONTAS DA EXECUTADA. A DÍVIDA CONDOMINIAL EM EXECUÇÃO É DE R$ 11.290,67, E A EXECUTADA ALEGA QUE OS VALORES BLOQUEADOS SÃO ESSENCIAIS À SUBSISTÊNCIA DE SUA FILHA MENOR.II. ANTES DA ANÁLISE SOBRE SE OS VALORES BLOQUEADOS SÃO IMPENHORÁVEIS POR SEREM ORIUNDOS DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, CONFORME ART. 833, IV E X, DO CPC, CABE ANALISAR QUESTÃO PREJUDICIAL ATINENTE À GARANTIA DA EXECUÇÃO PELO PRÓPRIO IMÓVEL GERADOR DA DÍVIDA PROPTER REM COMO FATOR IMPEDITIVO DA FLEXIBILIZAÇÃO DA REGRA DO ART. 833, IV E X DO CPC.III. RAZÕES DE DECIDIR. A DECISÃO RECORRIDA INDEVIDAMENTE MANTEVE O BLOQUEIO POR FALTA DE COMPROVAÇÃO DE QUE OS VALORES CONSTRITOS SÃO EXCLUSIVAMENTE DE NATUREZA ALIMENTAR, QUANDO A EXECUÇÃO ESTÁ SATISFATORIAMENTE GARANTIDA POR BEM PENHORADO DE VALOR MUITÍSSIMO SUPERIOR À DÍVIDA, RAZÃO PELA QUAL DEVE-SE LIBERAR OS VALORES CONSTRITOS. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ADMITE A RELATIVIZAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE, MAS, NO CASO, A EXECUÇÃO ESTÁ GARANTIDA PELA PENHORA DE IMÓVEL, TORNANDO DESNECESSÁRIA A PENHORA DOS VALORES ALEGADAMENTE ALIMENTARES.IV. TESE DE JULGAMENTO: 1. A IMPENHORABILIDADE DE VERBA ALIMENTAR PODE SER RELATIVIZADA, MAS NÃO QUANDO A EXECUÇÃO ESTÁ GARANTIDA POR OUTROS BENS. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adams Giagio (OAB: 195657/SP) - Stênio Scandiuzzi (OAB: 205655/SP) - Mario Alberto Zangrande Junior (OAB: 215649/SP) - Lucas Sebastião Ferrari (OAB: 418851/SP) - 5º andar
4. Processo 21149476220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2114947-62.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Débora Carla Silva Costa - Agravado: Condomínio Edifício Ville de Lion - Magistrado(a) L. G. Costa Wagner - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE DÍVIDA CONDOMINIAL. IMPENHORABILIDADE DE VERBA ALIMENTAR. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE DESBLOQUEIO. RECURSO SUBSISTENTE. EXECUÇÃO GARANTIDA PELO PRÓPRIO IMÓVEL GERADOR DA DÍVIDA PROPTER REM. PLEITO DO EXEQUENTE, NOS AUTOS DE ORIGEM, PARA QUE SE HOMOLOGUE A AVALIAÇÃO E LEVE-SE À PRAÇA O IMÓVEL. INEXISTÊNCIA DE RAZÕES QUE EMBASEM A MITIGAÇÃO DOS INCISOS IV E X DO ART. 833 DO CPC. RECURSO PROVIDO.I. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE VALORES ALEGADAMENTE IMPENHORÁVEIS, CORRESPONDENTES À PENSÃO ALIMENTÍCIA DEPOSITADA EM CONTAS DA EXECUTADA. A DÍVIDA CONDOMINIAL EM EXECUÇÃO É DE R$ 11.290,67, E A EXECUTADA ALEGA QUE OS VALORES BLOQUEADOS SÃO ESSENCIAIS À SUBSISTÊNCIA DE SUA FILHA MENOR.II. ANTES DA ANÁLISE SOBRE SE OS VALORES BLOQUEADOS SÃO IMPENHORÁVEIS POR SEREM ORIUNDOS DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, CONFORME ART. 833, IV E X, DO CPC, CABE ANALISAR QUESTÃO PREJUDICIAL ATINENTE À GARANTIA DA EXECUÇÃO PELO PRÓPRIO IMÓVEL GERADOR DA DÍVIDA PROPTER REM COMO FATOR IMPEDITIVO DA FLEXIBILIZAÇÃO DA REGRA DO ART. 833, IV E X DO CPC.III. RAZÕES DE DECIDIR. A DECISÃO RECORRIDA INDEVIDAMENTE MANTEVE O BLOQUEIO POR FALTA DE COMPROVAÇÃO DE QUE OS VALORES CONSTRITOS SÃO EXCLUSIVAMENTE DE NATUREZA ALIMENTAR, QUANDO A EXECUÇÃO ESTÁ SATISFATORIAMENTE GARANTIDA POR BEM PENHORADO DE VALOR MUITÍSSIMO SUPERIOR À DÍVIDA, RAZÃO PELA QUAL DEVE-SE LIBERAR OS VALORES CONSTRITOS. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ADMITE A RELATIVIZAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE, MAS, NO CASO, A EXECUÇÃO ESTÁ GARANTIDA PELA PENHORA DE IMÓVEL, TORNANDO DESN
5. Processo 10206424020258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020642-40.2025.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Edifício Condomínio L'essence - Fica o(a) autor(a) intimado(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover o recolhimento da taxa postal do segundo executado. - ADV: MARIO ALBERTO ZANGRANDE JUNIOR (OAB 215649/SP), STÊNIO SCANDIUZZI (OAB 205655/SP)
6. Processo 00359912820108260506
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0035991-28.2010.8.26.0506/01 (apensado ao processo 0035991-28.2010.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Plaza Campos Eliseos - Jose Carlos Padovan - Manifeste-se o polo ativo quanto ao(s) AR(s) devolvido(s) cumprido(s) negativo(s). - ADV: LUIS ANTONIO CONTIN PORTUGAL (OAB 104617/SP), LUCAS SEBASTIÃO FERRARI (OAB 418851/SP), MARIO ALBERTO ZANGRANDE JUNIOR (OAB 215649/SP), STÊNIO SCANDIUZZI (OAB 205655/SP), KELLI CRISTINA RESTINO RIBEIRO (OAB 202450/SP), MÁRCIO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 159084/SP)
7. Processo 00564794320068260506
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0056479-43.2006.8.26.0506 (2000/2006) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - C.R.C.S. - A.S.T.S. e outros - Vistos. Defiro a penhora on-line sobre os ativos financeiros de Camilo José Machado - cpf. 044.907.488-92 até o limite do crédito apontado na última planilha juntada aos autos.R$6.650,13. Após obtido o resultado da pesquisa, deverá a serventia remover o sigilo da petição que requereu o bloqueio, se houver, e também remover o sigilo da presente decisão, publicando-a. Além disso, se o bloqueio for positivo, intime-se o executado acerca da possibilidade de postular a impenhorabilidade ou indisponibilidade no prazo de (05) dias (artigo 854 §3º incisos I e II), na pessoa de seu advogado por meio da publicação desta, ou pessoalmente, caso não possua patrono habilitado nos autos, cabendo ao exequente promover o recolhimento da respectiva taxa. Para que não haja prejuízo às partes no tocante a eventual ausência de correção monetária do valor bloqueado, caso este supere a monta de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), proceda a serventia sua imediata transferência para conta judicial à disposição deste juízo. Contudo, sendo irrisório o valor, assim considerado como aquele insuficiente ao pagamento das custas da execução (art. 836, do CPC), ou caso haja desinteresse expresso do exequente no valor encontrado, ou ainda, na hipótese do exequente não providenciar o necessário à intimação daquele que sofreu a constrição no prazo de 5 (cinco) dias, em homenagem ao princípio da menor onerosidade ao devedor, previsto no artigo 805 do CPC, determino sua liberação imediata. Por outro lado, se houver bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Inexistindo manifestação do executado nos termos do artigo 854, §3°, do CPC, dou por penhorado o valor objeto de bloqueio, independentemente da lavratura de termo, procedendo-se à transferência do valor bloqueado para a conta judicial, intimando-se, na sequência, o exequente para apresentar formulário MLE e se manifestar em prosseguimento. Caso resultado seja negativo, deverá o exequente se manifestar em prosseguimento, sob pena de suspensão do feito nos termos do art. 921, III do CPC. Intime-se. - ADV: ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (OAB 186287/SP), STÊNIO SCANDIUZZI (OAB 205655/SP), MARIO ALBERTO ZANGRANDE JUNIOR (OAB 215649/SP)
8. Processo 00564794320068260506
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0056479-43.2006.8.26.0506 (2000/2006) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - C.R.C.S. - A.S.T.S. e outros - Vistos. Defiro a penhora on-line sobre os ativos financeiros de Camilo José Machado - cpf. 044.907.488-92 até o limite do crédito apontado na última planilha juntada aos autos.R$6.650,13. Após obtido o resultado da pesquisa, deverá a serventia remover o sigilo da petição que requereu o bloqueio, se houver, e também remover o sigilo da presente decisão, publicando-a. Além disso, se o bloqueio for positivo, intime-se o executado acerca da possibilidade de postular a impenhorabilidade ou indisponibilidade no prazo de (05) dias (artigo 854 §3º incisos I e II), na pessoa de seu advogado por meio da publicação desta, ou pessoalmente, caso não possua patrono habilitado nos autos, cabendo ao exequente promover o recolhimento da respectiva taxa. Para que não haja prejuízo às partes no tocante a eventual ausência de correção monetária do valor bloqueado, caso este supere a monta de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), proceda a serventia sua imediata transferência para conta judicial à disposição deste juízo. Contudo, sendo irrisório o valor, assim considerado como aquele insuficiente ao pagamento das custas da execução (art. 836, do CPC), ou caso haja desinteresse expresso do exequente no valor encontrado, ou ainda, na hipótese do exequente não providenciar o necessário à intimação daquele que sofreu a constrição no prazo de 5 (cinco) dias, em homenagem ao princípio da menor onerosidade ao devedor, previsto no artigo 805 do CPC, determino sua liberação imediata. Por outro lado, se houver bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Inexistindo manifestação do executado nos termos do artigo 854, §3°, do CPC, dou por penhorado o valor objeto de bloqueio, independentemente da lavratura de termo, procedendo-se à transferência do valor bloqueado para a conta judicial, intimando-se, na sequência, o exequente para apresentar formulário MLE e se manifestar em prosseguimento. Caso resultado seja negativo, deverá o exequente se manifestar em prosseguimento, sob pena de suspensão do feito nos termos do art. 921, III do CPC. Intime-se. - ADV: ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (OAB 186287/SP), STÊNIO SCANDIUZZI (OAB 205655/SP), MARIO ALBERTO ZANGRANDE JUNIOR (OAB 215649/SP)