Adriana Cristina De Paiva

Processos do Advogado

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2. Processo 10589258120248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rosangela Aparecida Saldani Vieira (OAB 128386/SP), Paulo José Ferreira de Toledo Júnior (OAB 158192/SP), Adriana Cristina de Paiva (OAB 204881/SP), Warley Alexandre Rangel Vieira (OAB 351350/SP) Processo 1058925-81.2024.8.26.0114 - Arrolamento Comum - Invtante: Elaine Cristina Pereira, Beatriz Vidal Pereira - Vistos. Fls. 143/144: o pedido de suspensão do presente feito, baseia-se em reclamação trabalhista ajuizada pelo terceiro, contra empresa JJE REFRIGERAÇÃO LTDA (JELAR REFRIGERAÇÃO), inscrita no CNPJ sob nº 02.133.675/0001-34, que estaria baixada irregularmente, em razão de omissão costumaz, desde 2015, da qual o de cujus seria sócio.. O pedido não se enquadra em quaisquer das hipóteses do art.313, do CPC, cabendo ao terceiro interessado valer-se de meios processuais adequados ao seu pleito, especialmente e, se o caso, com determinação da Justiça do Trabalho. Intimem-se.
3. Processo 10054393020248260229
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Adriana Cristina de Paiva (OAB 204881/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP) Processo 1005439-30.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elcio Antonio de Brito - Reqdo: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo LEGAL. Após, remetam-se os autos ao Tribunal competente, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Tribunal competente.Observo que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o tipo apropriado (38024 - Contrarrazões de apelação").
4. Processo 00100082320225150131
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 6ª CÂMARA Relatora: ANA CLAUDIA TORRES VIANNA 0010008-23.2022.5.15.0131 : JULIANO APARECIDO SILVESTRES : MENDES & MENDES PISCINAS DE CAMPINAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 22 de maio de 2025. JOAO PAULO FURTADO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JULIANO APARECIDO SILVESTRES
5. Processo 00100082320225150131
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 6ª CÂMARA Relatora: ANA CLAUDIA TORRES VIANNA 0010008-23.2022.5.15.0131 : JULIANO APARECIDO SILVESTRES : MENDES & MENDES PISCINAS DE CAMPINAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 22 de maio de 2025. JOAO PAULO FURTADO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MENDES & MENDES PISCINAS DE CAMPINAS LTDA - ME
6. Processo 10283099420228260114
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ricardo Jorge Velloso (OAB 163471/SP), Adriana Cristina de Paiva (OAB 204881/SP) Processo 1028309-94.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rafael Aureliano Costa, Márcia Cristina Ramos Costa - Reqdo: Alat Empreendimentos e Administração de Negocios Ltda - Vistos. Dos autos constando as contrarrazões da parte apelada ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil. Intime-se.
7. Processo 00011673020258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Valéria Muniz Barbieri (OAB 193652/SP), Adriana Cristina de Paiva (OAB 204881/SP), Iasmin Diener Brito (OAB 67755/DF), HUDSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 50314/GO), Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB 24309/PB), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 0001167-30.2025.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luiz Carlos Ferreira - Exectdo: Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil - Conafer - Vistos. Foram esgotadas as tentativas, não sendo encontrados bens penhoráveis do executado. Dispõe o artigo 53, § 4º, da Lei 9099/95 que, inexistindo bens penhoráveis, ou não sendo localizado o requerido, o processo será imediatamente extinto. Essa norma pode ser aplicada à execução de títulos judiciais. Nesse sentido o Enunciado 75 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais- FONAJE. Note-se que a medida é exclusivamente processual, não afetando a existência do crédito reconhecido em sentença. Como é sabido, a Lei n. 9099/95 trouxe uma série de medidas práticas para simplificar os procedimentos e o exercício dos direitos. Não se justifica no sistema simplificado dessa lei a manutenção de processos em andamento quando a possibilidade de execução, ao menos em determinado momento, se mostra inviável. Nesse caso, é expedida a certidão do crédito do autor e o processo extinto, podendo o credor, enquanto não ocorrer prescrição, e desde que haja alteração na situação patrimonial do executado, propor nova execução com base na certidão de seu crédito. A extinção do processo é, portanto, medida eminentemente prática que não afeta a coisa julgada ou o mérito já reconhecido. Nesse sentido a lições de Ricardo Cunha Chimenti (Teoria e Prática do Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais, 8ª edição, pag. 305) e Joel dias Figueira Junior (Juizados Especiais Estaduais Cíveis e Criminais, 5ª edição, pág. 351). Por fim o E. Colégio Recursal da Capital decidiu que: "Cumprimento de sentença - Não localização de bens - Extinção adequada - Enunciado 7 5 do FONAJE: A hipótese do § 4o, do 53, da lei 9.099/95, também se aplica às execuções de titulo judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como titulo para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do exequente no Cartório Distribuidor' Mais um caso de irremediável insolvência, dentre milhares, esgotadas as diligências viáveis ao juízo - Empresa que tudo indica não mais existir e funcionar de fato - Diversas diligências do juízo, inclusive oficio à Receita e ordem via Bacenjud - Descabimento de reiteração ad aeternum ou de novas providências, inócuas - Sentença mantida - Recurso improvido" (1ª Turma Cível, Recurso Inominado n° 989.10.009759-6, j. São Paulo, 9/11/ 2010 Relator Juiz CARLOS EDUARDO BORGES FANTACINI) EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - DECURSO DE MAIS DE 3 ANOS E CINCO MESES SEM A LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS - LEI 9.099/95, ART. 53, §4° - REGRA QUE TAMBÉM SE APLICA AS EXECUÇÕES POR TÍTULO JUDICIAL ENTENDIMENTO CONSAGRADO NO ENUNCIADO N° 15 DO FÓRUM PERMANENTE DE JUIZES COORDENADORES DE JUIZADOS ESPECIAIS (Recurso Inominado n° 4.377 da Terceira Turma Civel do Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado, v.u., relator Juiz THEODURETO CAMARGO) Ante o exposto julgo extinto o processo com base no artigo 53, § 4º, da Lei n. 9099/95. Em razão do ora decidido: - Expeça-se certidão de crédito, conforme requerido (P. 50) Após, proceda-se o transito em julgado, e oportunamente, arquive-se o processo.
8. Processo 10410019120238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Flavio Jose Lobato Nogueira (OAB 116264/SP), Adriana Cristina de Paiva (OAB 204881/SP) Processo 1041001-91.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: André Fares Porto - Reqdo: José Lucivaldo Jesus de Santana 12070813886 - Vistos, Fls. 151/163: manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a apresentação de proposta dos honorários periciais. Com o depósito, intime-se o perito a iniciar seus trabalhos. Intime-se.