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Fabiem Rejane Fernandes

Fabiem Rejane Fernandes

Número da OAB: OAB/SP 204285

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 27
Total de Intimações: 35
Tribunais: TJSP
Nome: FABIEM REJANE FERNANDES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 35 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1003423-98.2024.8.26.0360 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mococa - Recorrente: Izolina Batista Ferreira - Recorrido: Cebap - Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - Vistos. Trata-se de Recurso Inominado interposto pela parte autora, por meio do qual se busca a condenação da parte ré ao pagamento de indenização por danos morais, em razão da realização de descontos indevidos, a título de mensalidade associativa, em benefício previdenciário. Verifica-se que o objeto recursal guarda identidade com a questão jurídica submetida ao Tema 59 do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), autuado sob o n. 2116802-76.2025.8.26.0000, de relatoria do Desembargador Álvaro Augusto dos Passos, cuja admissão restou ementada nos seguintes termos: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Diante da determinação exarada nos autos do IRDR e com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do presente feito, até o julgamento definitivo do referido incidente. Proceda-se à anotação do código SAJ n. 75059 e aguarde-se em cartório. Intimem-se. - Magistrado(a) Marcio Bonetti - Advs: Fabiem Rejane Fernandes (OAB: 204285/SP) - Marcelo Miranda (OAB: 53282/SC) - Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - 16º Andar, Sala 1607
  2. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004398-24.2023.8.26.0506 (processo principal 1012601-02.2016.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Banco Bradesco Cartões S.a. - Sandra Conceição Miranda - Vista ao(s) interessado(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca do(s) ofício(s) juntado(s) nos autos. - ADV: GILSON DE OLIVEIRA (OAB 241031/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), FABIEM REJANE FERNANDES (OAB 204285/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003130-31.2024.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Manoel Dias - Associação de Amparo Social Ao Aposentado e Pensionista – Aasap - Cumpra-se o v. Acórdão. Encaminhem-se os autos ao arquivo, fazendo-se as anotações necessárias. Int. - ADV: FABIEM REJANE FERNANDES (OAB 204285/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004501-30.2024.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Vitalina Francisca da Silva Santos - Centro de Benefícios para Aposentados e Pensionistas - Cebap - Vistos. Face a renúncia noticiada às pp. 117/120 , bem como em atenção ao comando contido no artigo 76 do Código de Processo Civil, intime-se a parte Requerida, por carta com AR, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, constitua novo procurador ou compareça em cartório, com o fim de ratificar as petições anteriores e manifestar o desejo de prosseguir com a ação independentemente do auxílio de procurador, conforme faculta o artigo 9º da Lei nº 9.099/95, consignando-se que sua inércia ensejará a extinção da ação, sem a resolução de seu mérito. Int. e dil. - ADV: RAFAEL RAMOS ABRAHÃO (OAB 151701/MG), THAIS DE AZEVEDO BORGES (OAB 79542/DF), FABIEM REJANE FERNANDES (OAB 204285/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000721-02.2025.8.26.0575 (processo principal 1002464-64.2024.8.26.0575) - Cumprimento de sentença - Obrigações - T.M.D.S. - A.A.N.D.D.D.P. - Vistos. Ante o decurso do prazo para pagamento voluntário, conforme certidão de fl. dos autos principais, apresente o credor planilha de débito acrescido da multa prevista no artigo 523 do CPC, já indicando bens do devedor à penhora, observando-se o teor do Enunciado 72 do FOJESP: "A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC 2015, aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento." Prazo: 10 dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), FABIEM REJANE FERNANDES (OAB 204285/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003323-46.2024.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - H.A.A.O. - A.A.A.M.B.C. - Fls. 122/125: Dê-se ciência às partes. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), FABIEM REJANE FERNANDES (OAB 204285/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003323-46.2024.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - H.A.A.O. - A.A.A.M.B.C. - Fls. 122/125: Dê-se ciência às partes. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), FABIEM REJANE FERNANDES (OAB 204285/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004398-24.2023.8.26.0506 (processo principal 1012601-02.2016.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Banco Bradesco Cartões S.a. - Sandra Conceição Miranda - Fica o(a) autor(a) intimado(a) para, no prazo de 5(cinco) dias, promover o recolhimento da taxa postal ou diligência do oficial de justiça (se necessário, juntar planilha de cálculo atualizada para atos expropriatórios). Ainda, na hipótese de expedição de mandado, conforme Provimento CG 27/2023, o valor deve corresponder a 3 (três) UFESPs para cada endereço indicado quando estes possuírem mais de 200 (duzentos) metros de distância entre si, vedada a expedição de mais de um mandado concomitantemente para a mesma finalidade. Para consulta de valores: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica. Caso informado mais de um endereço, deverá ser esclarecida a ordem de preferência para o cumprimento das diligências. No silêncio, o mandado será expedido de acordo com a ordem de endereços já apresentada nos autos. - ADV: FABIEM REJANE FERNANDES (OAB 204285/SP), GILSON DE OLIVEIRA (OAB 241031/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002854-34.2023.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Empréstimo consignado - Maria de Fátima Adão dos Santos - Banco Agibank S.a. - Vistos. Pelo que dos autos consta, não há nada mais a deliberar no presente feito, tendo em vista o exaurimento da prestação jurisdicional, em fase de conhecimento, com a decisão de fundo prolatada. Assim, encaminhem-se os autos ao arquivo, consignando-se que eventual descumprimento do julgado ensejará a sua devida execução, por meio da instauração do incidente competente, qual seja, cumprimento de sentença, observadas as determinações que constam das NSCGJ. Int. e dil. - ADV: FABIEM REJANE FERNANDES (OAB 204285/SP), EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002854-34.2023.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Empréstimo consignado - Maria de Fátima Adão dos Santos - Banco Agibank S.a. - Vistos. Pelo que dos autos consta, não há nada mais a deliberar no presente feito, tendo em vista o exaurimento da prestação jurisdicional, em fase de conhecimento, com a decisão de fundo prolatada. Assim, encaminhem-se os autos ao arquivo, consignando-se que eventual descumprimento do julgado ensejará a sua devida execução, por meio da instauração do incidente competente, qual seja, cumprimento de sentença, observadas as determinações que constam das NSCGJ. Int. e dil. - ADV: FABIEM REJANE FERNANDES (OAB 204285/SP), EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP)
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