Cesar Augusto Garcia Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 00047507420238260152
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004750-74.2023.8.26.0152 (processo principal 1003553-67.2023.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Residencial Villa Nostra - Vistos. HOMOLOGO o acordo de fls. 66/68 e suspendo a execução, com fundamento no art. 922 do Código de Processo Civil, pelo tempo necessário ao cumprimento da avença. Aguarde-se em arquivo a comunicação do cumprimento do acordo ou provocação por inadimplemento. Intime-se. - ADV: CESAR AUGUSTO GARCIA FILHO (OAB 203479/SP)
3. Processo 00047507420238260152
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004750-74.2023.8.26.0152 (processo principal 1003553-67.2023.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Residencial Villa Nostra - Vistos. HOMOLOGO o acordo de fls. 66/68 e suspendo a execução, com fundamento no art. 922 do Código de Processo Civil, pelo tempo necessário ao cumprimento da avença. Aguarde-se em arquivo a comunicação do cumprimento do acordo ou provocação por inadimplemento. Intime-se. - ADV: CESAR AUGUSTO GARCIA FILHO (OAB 203479/SP)
4. Processo 00058664520158260654
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marco Fabio Rodrigues de Mendonça Evanchuca (OAB 166906/SP), Andrea Cachuf Rodrigues do Nascimento (OAB 191201/SP), Cesar Augusto Garcia Filho (OAB 203479/SP), Roberto Mafulde (OAB 54892/SP), Vera Cristina Tavares Santos (OAB 322069/SP) Processo 0005866-45.2015.8.26.0654 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Associação Amigos do Bairro Los Alamos - Reqdo: Rivelino Peres Apolinario - Vistos. Fls. 369/372: Manifestamente descabidos os embargos de declaração, que, não aventando hipótese do art. 1.022 do Código de Processo Civil, têm como único e inadequado propósito a reforma da decisão embargada. Rejeito-os, pois. Int.
5. Processo 10092555720248260152
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Cesar Augusto Garcia Filho (OAB 203479/SP), Erika de Oliveira Fontana (OAB 307912/SP) Processo 1009255-57.2024.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vlademir Ferreira Ferraz, Aline Coelho de Oliveira - Reqdo: Condominium - Administração de Condomínios - Vistos. Fica a parte recorrida intimada para ofertar contrarrazões, bem como, se for o caso, apresentar recurso adesivo, no prazo de 15 dias. Após essas formalidades, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, independentemente de juízo de admissibilidade (artigo 1.010, §3º, NCPC). Intime-se.
6. Processo 10222667920228260361
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Cesar Augusto Garcia Filho (OAB 203479/SP), Ezequiel Olavo Leonor (OAB 411108/SP) Processo 1022266-79.2022.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Celia Hiroco Kanazawa Lessa Bastos, Roberto Luiz Lessa Bastos - Reqda: Eliene Alves Kanazawa - Vistos. Fls. 390/398: Trata-se de oposição de Embargos de Declaração, aduzindo, a parte autora, que a decisão de fls. 386/387 está obscura. Pugnou pelo acolhimento do recurso, com a concessão do efeito modificativo. Sucintamente relatei. Improcedem os embargos de declaração. Com efeito, o procedimento de embargos apresenta peculiaridades e, em consequência disso, distinções significativas em relação ao procedimento ordinário. Como preceitua o imortal Pontes de Miranda, nos embargos de declaração não se pede que se redecida e sim que se reexprima. Os embargos de declaração tem natureza, pois, de recurso, com finalidade específica de completar omissão, afastar obscuridade, contradição ou ainda corrigir erro material, ainda assim, não tem condão de substituir, modificar, e nem desconstituir ou anular a sentença ou decisão. A este respeito, Nelson Nery Junior preleciona: OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ... NÃO TEM CARÁTER SUBSTITUTIVO, MODIFICADOR OU INFRINGENTE DO JULGADO. (Código de Processo Civil Comentado - Nelson Nery Junior/Rosa Maria Andrade Nery, pág.781- 3ª Edição). Nesse sentido, a jurisprudência: NÃO JUSTIFICA SOB PENA DE GRAVE DISFUNÇÃO JURÍDICO-PROCESSUAL DESSA MODALIDADE DE RECURSO, A SUA INADEQUADA UTILIZAÇÃO COM O PROPÓSITO DE QUESTIONAR A CORREÇÃO DO JULGADO E OBTER, EM CONSEQÜÊNCIA, A DESCONSTITUIÇÃO DO ATO DECISÓRIO (RTJ 154/223, 155/964) A FINALIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO É GARANTIR A HARMONIA LÓGICA, A INTEIREZA E A CLAREZA DA DECISÃO EMBARGADA, ELIMINANDO ÓBICES QUE, DIFICULTANDO A COMPREENSÃO, COMPROMETAM A EFICAZ EXECUÇÃO DO JULGADO. ASSIM, NÃO SE PODE PRETENDER, ATRAVÉS DELES, REFORMAR O DECISUM, SEJA PORQUE TENHA APRECIADO MAL OS FATOS, SEJA MESMO PORQUE TENHA APLICADO MAL O DIREITO.(Ac.unân. da 4ª Câm. do TJBA DE 19.04.89, na apel. nº 448/88, Rel. Des. Paulo Furtado; Adcoas, 1989, nº 123.721) Assim, a pretensão formulada pelo embargante denota a inadequação do meio escolhido (embargos de declaração), a desconstituição ou substituição da decisão como pretendido. Pontuo que a ausência de fixação dos pontos controvertidos pelo magistrado não gera nulidade, ao menos que, dessa omissão, decorra prejuízo para uma das partes, o que, na espécie, não restou configurado. Ademais, conforme consta na decisão saneadora de fls. 233/236, a distribuição do ônus da prova é aquele a que alude o art. 373, I e II do CPC. No mais, a quebra de sigilo bancário, consistente na expedição de ofícios às instituições financeiras somente é permitida quando existente interesse público na apuração de crimes, especialmente os indicados nos incisos I a IX do art. 1º, § 4º, da LC 105/21, o que não é o caso dos autos. O inconformismo patente da parte embargante/autora deve ser dirimido na via recursal adequada. Ante o exposto e considerando tudo mais que do processo consta, CONHEÇO dos embargos pela tempestividade, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, porque ausentes seus pressupostos. Fica mantida a decisão atacada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Intime-se.
7. Processo 00005065120238260654
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Cesar Augusto Garcia Filho (OAB 203479/SP), Jovane Meierhoefer Nikolic (OAB 408785/SP) Processo 0000506-51.2023.8.26.0654 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associação Amigos do Bairro Los Álamos - Exectdo: Antonio Gibello Gatti Neto - Promova o exequente, em quinze dias, o recolhimento das custas processuais, nos termos do artigo 4º, inciso III e § 1º da Lei 11.608/2003, correspondente a 1% sobre o valor da causa (ou da condenação) em razão da satisfação da execução. Não havendo o pagamento, será encaminhada à Procuradoria do Estado de São Paulo a respectiva certidão de valor das custas para inscrição na Dívida Ativa (a ser recolhido na guia DARE, código 230-6). Tudo conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria
8. Processo 10011821620208260127
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Juliana Franco de Camargo (OAB 159561/SP), Cesar Augusto Garcia Filho (OAB 203479/SP), Cesar Augusto Garcia (OAB 90806/SP) Processo 1001182-16.2020.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Associaçao dos Amigos das Terras do Madeira - Reqdo: João Marcelo Vieira Sajoratto - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos, após observados os termos do art. 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das NSCGJ. - A petição de inicio do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. - Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1" Grau"; b) Preencher o número do processo principal: c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo": d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença": e) No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso ; - Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG n° 1789/2017, como código de movimentação "61615" ou "61614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena destruição. 4) Verifique o oficio judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos ternos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2° daquele artigo ("os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada"), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4°, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.