Cassiano Ricardo Palmerini

Processos do Advogado

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2. Processo 10033896320168260309
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003389-63.2016.8.26.0309 - Usucapião - Aquisição - Maria Aparecida Teixeira - Prefeitura Municipal de Jundiaí e outros - Fumas - Fundação Municipal de Ação Social de Jundiaí e outros - Departamento de Estradas e Rodagem e outros - Vistos. Defiro a dilação de prazo requerida a fls. retro. Após, digam e conclusos. Int. - ADV: CLÁUDIA HELENA FUSO CAMARGO (OAB 186727/SP), CASSIANO RICARDO PALMERINI (OAB 203400/SP), THIAGO ANTÔNIO DIAS E SUMEIRA (OAB 225362/SP), CAROLINA JIA JIA LIANG (OAB 287416/SP), ALINE BARBOSA BONATTI (OAB 440648/SP)
3. Processo 30037837520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 3003783-75.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: Elenice Ferreira Lopes - Agravado: Fundação Municipal de Ação Social Fumas - Agravado: Município de Jundiaí - Agravado: Estado de São Paulo - Dê-se vista dos autos à D. Procuradoria Geral da Justiça. - Magistrado(a) Cynthia Thomé - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Cassiano Ricardo Palmerini (OAB: 203400/SP) - Simone de Andrade Pligher (OAB: 125016/SP) - Alexandre Ferrari Vidotti (OAB: 149762/SP) - 1º andar
4. Processo 10030376620208260309
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003037-66.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Fumas - Fundação Municipal de Ação Social de Jundiaí - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, e declaro extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar os réus ao pagamento de R$ 1866,05, atualizado a partir do ajuizamento da ação. Condeno os réus ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios do patrono da parte autora, que fixo no mínimo legal para cada faixa do art. 85, § 3º do Código de Processo Civil, incidentes sobre o valor atualizado da causa, observada a Súmula n. 14 do C. Superior Tribunal de Justiça. Ciência à Defensoria Pública, que atua na demanda na condição de curadora especial do réu. Após o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: CASSIANO RICARDO PALMERINI (OAB 203400/SP)
5. Processo 00009225020248260115
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000922-50.2024.8.26.0115 (processo principal 0001150-40.2015.8.26.0115) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Fundação Municipal de Ação Social - Fumas - Vistos. Nos termos do artigo 835, I, do CPC, a penhora de dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, goza de preferência sobre os demais bens do executado. Ademais, cabe ao exequente a indicação dos bens a serem penhorados, já que a finalidade da execução é exatamente a satisfação de seu direito. Isto posto, e ante o resultado parcialmente positivo da tentativa de bloqueio de ativos financeiros em contas bancárias, dê-se ciência à parte exequente e intime-se a executada para eventual impugnação. Int. - ADV: SIMONE ATIQUE (OAB 193300/SP), CASSIANO RICARDO PALMERINI (OAB 203400/SP)
6. Processo 00052224820154036128
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005222-48.2015.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí EXEQUENTE: RODRIGO CEZAR FERRAZ, ARITA DE ALVARENGA FERRAZ Advogado do(a) EXEQUENTE: DANILA RENATA MARANHO MARSON - SP314982 EXECUTADO: FUMAS FUNDACAO MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL, JCH - JUNDIAI COOPERATIVA HABITACIONAL, ISO CONSTRUCOES E INCORPORACOES S.A., CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: CASSIANO RICARDO PALMERINI - SP203400 Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE ALFREDO RE SORIANO - SP133548, PIRACI UBIRATAN DE OLIVEIRA JUNIOR - SP200270 Advogados do(a) EXECUTADO: MARIA HELENA PESCARINI - SP173790, MARIO SERGIO TOGNOLO - SP119411-B, RUI FERRAZ PACIORNIK - SP349169 Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO FERREIRA DA COSTA - SP253457 D E S P A C H O Tendo em consideração a superveniência do trânsito em julgado (ID 340755456), e nada havendo a ser executado, arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo. Int. Cumpra-se. JUNDIAí, data da assinatura digital.
7. Processo 00052224820154036128
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005222-48.2015.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí EXEQUENTE: RODRIGO CEZAR FERRAZ, ARITA DE ALVARENGA FERRAZ Advogado do(a) EXEQUENTE: DANILA RENATA MARANHO MARSON - SP314982 EXECUTADO: FUMAS FUNDACAO MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL, JCH - JUNDIAI COOPERATIVA HABITACIONAL, ISO CONSTRUCOES E INCORPORACOES S.A., CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: CASSIANO RICARDO PALMERINI - SP203400 Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE ALFREDO RE SORIANO - SP133548, PIRACI UBIRATAN DE OLIVEIRA JUNIOR - SP200270 Advogados do(a) EXECUTADO: MARIA HELENA PESCARINI - SP173790, MARIO SERGIO TOGNOLO - SP119411-B, RUI FERRAZ PACIORNIK - SP349169 Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO FERREIRA DA COSTA - SP253457 D E S P A C H O Tendo em consideração a superveniência do trânsito em julgado (ID 340755456), e nada havendo a ser executado, arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo. Int. Cumpra-se. JUNDIAí, data da assinatura digital.
8. Processo 10033896320168260309
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Cláudia Helena Fuso Camargo (OAB 186727/SP), Cassiano Ricardo Palmerini (OAB 203400/SP), Thiago Antônio Dias E Sumeira (OAB 225362/SP), Carolina Jia Jia Liang (OAB 287416/SP), Aline Barbosa Bonatti (OAB 440648/SP) Processo 1003389-63.2016.8.26.0309 - Usucapião - Reqte: Maria Aparecida Teixeira - Vistos. Fls. 592/596: Dê-se ciência à parte autora sobre a petição do DER, para manifestação em 15 dias. Após, tornem conclusos para o quê de direito. Int.