Gustavo Cescato Mazzoni Pelegrini

Processos do Advogado

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2. Processo 10007654220218260058
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000765-42.2021.8.26.0058 (apensado ao processo 1001417-59.2021.8.26.0058) - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Sukest Indústria de Alimentos e Farma Ltda. - Fernando Borges Administração, Participações e Desenvolvimento de Negócios LTDA - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - Banco Bradesco S/A - - Credit Partners Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - BRR Fomento Mercantil S/A - - Centercred Fomento Mercantil Ltda. - - Premier Capital Fomento Mercantil Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDOS e outros - BANCO DO BRASIL S/A - - Banco ABC Brasil S.A. - - Banco Santander ( Brasil ) S/A - - Fundo de Investimento em Direitos Creditorios Intercapital - Duas Rodas Industrial Ltda - - Valmir Bravin de Souza - - Itaú Unibanco S/A - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Valecred - - Yah Sheng Chong Comércio e Indústria Ltda - "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - - Lotus Securutizadora de Ativos Empresariais S.a - - Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - - Ammua Armazens Gerais Eirelli - - Powermatic Industria e Comercio de Dutos, Máquinas, Peças e Estruturas Industriais Eireli - - CARTONAGEM SALINAS LTDA - - Visoflex Portas e Portões Ltda - - Upper Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios ("fundo Upper") - - Unniroyal Química Ltda Epp - - Epex Industria e Comercio de Plasticos L - - Edinaldo Marreiro de Souza Refeiçoes Ltda - - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU - DAE - - Gas Brasiliano Distribuidora S.A - - J F Sampaio Neto e Cia Ltda Epp - - Cartonagem Januense Ltda - - Gama Securitizadora S/A - - Francisca Correa da Silva Paz - - Localiza Rent A Car S/A - Val Lindo Marques de Freitas - Edmilson Aparecido Alba Bezerra - - F.c.f. Serviços de Transportes Ltda - - Gardis Distribuidora de Produtos Alimentícios Eirelli - - Sigma Credit Securitizadora SA - - Lotus Securutizadora de Ativos Empresariais S.a - - Duas Rodas Industrial Ltda - - Pro Ar Engenharia Térmica Ltda Epp - - A. Aquecedores Caldeiras e Quimadores Icaterm Ltda. - - One 7 Securitizadora de Créditos Comerciais S/A - - Premier Capital Fomento Mercantil Ltda - - Necta Gas Natural S.A. - - Minoru Kuroda - - Marcio Sapio - - Caio Gabriel Vermelho Fernandes - - Wallace Matheus de Souza - - Itaci Pires da Silva Junior - - Daniel Serra Gimenes - - Thales Simoes Torres - - Renan Simões Torres - - Rodrigo Arantes Benício - - Vega Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios - Vistos. 1. Reitero o item 3 da decisão de fls. 4340, a fim de evitar tumulto processual, nos termos do art. 8°, parágrafo único da Lei 1.101/05, para que todas e quaisquer habilitações ou impugnações de Créditos sejam distribuídas de forma incidental ao presente feito. Em sendo, deverá o habilitante Alan Ribeiro Mário da Silva promover a distribuição da pretensa habilitação (fls.5113/5122), de forma incidental ao presente feito, no prazo de 10 (dez) Dias. 2. Considerando que todos os peticionantes estão cadastrados nos autos, caso tenha ocorrido eventual habilitação e/ou impugnação de créditos protocolada diretamente neste processo (e não de forma incidental como determinado a fls. 4340), ficam advertidos para no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem novamente habilitação ou impugnação, nos termos do artigo 8º, caput, e parágrafo único, da Lei 1.101/05, desta vez distribuindo de forma incidental ao presente feito. Intime-se. - ADV: FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB 276553/SP), FLAVIANO GOMES DE CARVALHO (OAB 339058/SP), LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), FERNANDO JOSÉ RAMOS BORGES (OAB 271013/SP), ROGER NICOLETTI MARDONADO (OAB 271843/SP), CASSIO VINICIUS OLIVEIRA LESSA (OAB 337068/SP), DANIEL APARECIDO LESSA AGUIAR (OAB 311228/SP), AUGUSTO ALVES PATRICIO JUNIOR (OAB 336930/SP), ANELISA GUERTAS BOTURA LOPEZ (OAB 305783/SP), BRUNO CAVALCANTI NOGUEIRA DA SILVA (OAB 333343/SP), NELIO SOUZA SANTOS (OAB 333116/SP), VIVIAN PATRICIA VILELA DOS SANTOS (OAB 307195/SP), VIVIAN PATRICIA VILELA DOS SANTOS (OAB 307195/SP), MAURO SERGIO GODOY (OAB 56097/SP), BIANCA DE ALMEIDA SANTANA (OAB 429251/SP), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), IGOR MACIEL ANTUNES (OAB 508183/SP), JULIANE RODRIGUES DE BARROS (OAB 419158/SP), FERNANDA BARBEIRO MAIA (OAB 420911/SP), BRUNA DE QUEIROZ (OAB 396660/SP), RAFAELA DE PAULA SPERANDIO (OAB 455146/SP), AUGUSTO OSORIO FRANTZ (OAB 99445/RS), ADRIANO MENDES DE OLIVEIRA (OAB 459723/SP), VINICIUS FIUSA BUENO (OAB 461798/SP), CARLOS ANTONIO LOPES (OAB 108690/SP), ELLEN KATIZMAN DA SILVA (OAB 339650/SP), PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS (OAB 7688/SC), MICHELE SANTOS TENTOR GONZAGA (OAB 358349/SP), FELIPE MANGINI DE OLIVEIRA FINHOLDT PEREIRA (OAB 360550/SP), POLLYANNA SERRAO BOTELHO ALMEIDA (OAB 175157/RJ), ANDRÉ ALVES DE ALMEIDA CHAME (OAB 93240/RJ), JONIS PEIXOTO FARIAS (OAB 48701/SC), PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS (OAB 7688/SC), RODRIGO GOMES DOS REIS (OAB 384259/SP), LEANDRO FERREIRA PRATA (OAB 389666/SP), MAURICIO PINHO BRASILEIRO MARTINS (OAB 392327/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), VALMIR BRAVIN DE SOUZA (OAB 191817/SP), RONALDO ANTONIO DOS SANTOS (OAB 178092/SP), PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (OAB 180623/SP), JORGE HENRIQUE MATTAR (OAB 184114/SP), ROBERSON SATHLER VIDAL (OAB 190536/SP), RODRIGO CANEZIN BARBOSA (OAB 173240/SP), GUSTAVO CESCATO MAZZONI PELEGRINI (OAB 202442/SP), HENRIQUE LARANJEIRA BARBOSA DA SILVA (OAB 205287/SP), ALINE RODRIGUERO DUTRA (OAB 213117/SP), YARA RIBEIRO BETTI GONFIANTINI (OAB 214672/SP), ROBSON FERRAZ COLOMBO (OAB 216430/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), EDER ROBERTO GARBELLINI (OAB 134889/SP), ANDRE LUIZ AGNELLI (OAB 114944/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), REGINALDO DE JESUS PINTO (OAB 131776/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), RODRIGO CANEZIN BARBOSA (OAB 173240/SP), PAULA SIMONE SPARAPAN ATTUY (OAB 139551/SP), PAULA SIMONE SPARAPAN ATTUY (OAB 139551/SP), CARLOS EDUARDO RUIZ (OAB 148516/SP), ALEXANDER COELHO (OAB 151555/SP), FERNANDA MEGUERDITCHIAN BONINI (OAB 153289/SP), GILVANY MARIA MENDONÇA BRASILEIRO (OAB 54762/SP), WÍLLIAM RICARDO MARCIOLLI (OAB 250573/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), BEATRIZ BETINI MARTINS (OAB 244103/SP), LUIS HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 247765/SP), LUIS HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 247765/SP), VIVIAN MORAES MACHADO DELLOVA CAMPOS (OAB 239584/SP), LUIS HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 247765/SP), FELIPE DE LIMA GRESPAN (OAB 239555/SP), BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES (OAB 237773/SP), MARCEL SCHINZARI (OAB 252929/SP), MARCEL SCHINZARI (OAB 252929/SP), JOSÉ LOURENÇO ACEDO PIMENTEL JUNIOR (OAB 255164/SP), DANTE AGUIAR AREND (OAB 256275/SP)
3. Processo 10272235720218260071
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027223-57.2021.8.26.0071 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Assuã Incorporadora Ltda. - - Assuã Construções Engenharia e Comércio Ltda - Fernando Borges Administração, Participações e Desenvolvimento de Negocios Ltda e outro - Prefeitura Municipal de Bauru - - Banco Santander ( Brasil ) S/A - - Constantino Mondelli Filho - - João Cordoso Neto - - Salete Aparecida de Almeida Cardoso - - MAURICIO DE ALMEIDA CARDOSO - - GLEISIELI CARLA PETELINKAR BAESSA CARDOSO - - Corttex Indústria Têxtil Ltda - - Achilles dos Reis Júnior - - André Della Barba Barros - - Heloisa Helena Penalva E Silva Wanderley - - ADRIANO VISCONTI FACHIN - - Willians Gomes de Camargo - - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento da Região Centro Oeste Paulista - Sicredi Centro Oeste Paulista - - Claudemir Ferreira dos Santos - - Luciano Candido da Silva - - Charles Max Wirth - - Elisângela Lorencetti Ferreira Wirth - - Sandro Henrique Sarria Cabrera - - Newton Teruo Iutaka - - Sérgio da Silva - - Carlos Rodrigo Zilioti da Silva - - Rogerio Barboza Alves - - Wcm Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Vanessa de Mello Fredel - - Julio Cesar Homen de Goés - - Leonardo Amantine Maronezi - - Maicon Lincoln de Almeida - - Lucas Oliveira Ximenez - - João Hiroshi Silveiro Haiyashi - - Gustavo Augusto Machado - - L.F. Maia Sociedade de Advogados - - Helio Maia Rufino - - Henrique Franchini Ribeiro - - Jacqueline dos Santos Correia - - Ezequiel Santos de Carvalho - - Ricardo Lima Rossini - - Edison Michelini - - Leonardo Duarte Santana - - Claudio Jose Amaral Bahia - - José Francisco Hernandes Sandrin - - Condomínio Edifício Residencial Giardino Di Gérbera - - Guilherme Cury - - Katia Cristina Bellini Cury - - Christiane Gebara Razuk - - Crifiner de Paulo Carvalho - - Cleyton de Oliveira Dias - - Amilton Correa de Oliveira Santos - - Diogo Mariano - - Eunice Aureliano da Silva - - Crisley Parmigiani Lopes - - Residencial Ilhas do Mediterraneo - Edificio Murano - - ARLINDO MASSAHARU KANNO - - MARIA DIRCE SOARES DE CAMPOS KANNO - - Rayes e Fagundes Advogados Associados - - Akio Thomaz Hirata - - Andreia Tiaki Mori Hirata - - Luiz Carlos Bonafim Negri - - Aline Tozato Centinari - - Cléverson Teixeira Soares - - Themis Dantas de Olieira Soares - - GUSTAVO RONDON DANIEL - - DANIEL RUBENS MORINI - - Cibele Serigatto Savi - - THIAGO BARRETO FREDERIGUE - - TALES DE ARRUDA GOBBI AUGUSTO - - Robert Keidy Valério da Rocha - - Julio Cesar Gasal Teixeira - - Natália Tomazini Catalani Teixeira - - Victor Vilas Casaca - - Luiz Carlos Moreira Casaca - - GISELE VILLAS CASACA - - Ronaldo Petraglia Marcondes - - Maria Tereza Rodrigues Petraglia Marcondes - - Edson de Moraes Corrêa - - Mariana Segalla Corrêa - - Calanca Sociedade Individual de Advogados - - Fabio Veloso Alexandrino - - Alexandre Bergamo - - Willians Gomes de Camargo - - Alessandro Rosseto da Silva - - Alípio Abreu Cara Neto - - Maria Vilma Daroz Gaudêncio - - Wongtschowski & Zanotta Advogados - - Adriana Yurie Sato - - Fabiano Cabreira Fernandes - - Fabrício Siqueira de Oliveira - - Ivan Herman Fischer - - José Fernandes de Oliveira Neto - - Isabel Cristina Veronese de Oliveira - - José Nilson de Aguiar - - Laura Favero Veronese - - Marcell Kosaka Veronese - - Marcelo Siqueira de Oliveira - - Ana Carolina Uchoa Aguiar Siqueira de Oliveira - - Natasha Kosaka Veronese - - Ricardo Lourenço Coube - - Renato Accessor da Silva Costa - - Tapai Sociedade de Advogados - - Regina Monte Cagnacci Simi - - Neiza Garcia Bicudo - - Luciano Humberto Soares Camargo - - WELLINGTON ZORZETTO - - RENATO MACARI - - Edson Luiz Barduchi - - Julio Cesar Vicentin - - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU - DAE - - PASCHOALOTTO ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - - Edvaldo de Sousa Silva - - Antonilda Rodrigues Ferreira Silva - - Orlando Silveira Martins Junior - - Vinicius Tomazini Martins - - Gabriela Regina Andem - - Andréia Vieira - - Adriano Lúcio Varavallo - - Paulo Eduardo Bartalotti Pires - - Gisele Alves Santos Pires - - Reinaldo Bartalotti Filho - - Ari Aldo Candido Pates - - Valdecir Jacintho - - Saint Gobain do Brasil Produtos Industriais e para Construção Ltda - Divisão Weber - - Antonio Estefano Germano - - Imilza Aparecida Fiorotto Germano - - Henrique Barsanulfo Furtado - - André Luis Scarin do Amaral - - Gabriela Lambardo Maranesi Amaral - - Neusa Regina Prado Tomazini - - Marco Antonio Prado Tomazini - - Renata Baraldo Ribeiro do Amaral Tomazini - - Hely Felippe - - Silvia Helena Alvarez Piazentin Penna - - Yeda Costa Fernandes da Silva - - Yone Centini Costa - - Espólio de Jose Aurelio Vitorino de França - - Denis Caio Tobias dos Santos - - Walter Ferrarezi - - Edimara Aparecida Rodrigues Campos Ferrarezi - - Danilo Pellegrini Chahim - - Guilherme Pupo Ferreira Alves - - Evandro Luis Pampani Borgo - - Cassiane Gaffo Borgo - - Edclebson Construção Civil Ltda - - Eduardo Rodrigues Buso, registrado civilmente como EDUARDO RODRIGUES BUSO - - Renata Nodari Buso - - Paulo Costa e Silva Filho - - Gabriela Goncalves dos Santos - - RUI DE ALENCAR MARTINS BARRETO - - MARIA JOSÉ TEIXEIRA BARRETO - - Marcos Vinicius Montavani - - LUCIANO MIGUEL CHACON - - Luiz Eduardo Arena Alvarez - - Louise Cristina Moreira Maziero Catanho - - Guilherme Oliveira Catanho da Silva - - Inteligência Digital Consultoria e Treinamentos Ltda. - - Alisson Caridi - - Flavio Luiz Alves Bello - - Caixa Econômica Federal - CEF - - Hellen Iogui Machado - - Micilene Cristina dos Santos - - SG Faru S/A - - Meda & Meda Advogados Associados - - ZZN Administradora de Imóveis Próprios Ltda - - CAROL KOCH TIMONI - - Jose Dionisio Franco - - THIAGO AURELIO FRANCO - - Victor Santos Franco - - Franco Barcelona Participações Ltda - - Luiz Antonio Gonçalves Krause - - Maria Elizabeth Didone - - Espólio de Silvio Ibarra Acosta - - TATIANA MENDES SOARES BACHEGA - - Wilson Douglas Avante - - Fabiana Rocha Alavarse Avante - - Hs Empresas - Servicos e Representacoes de Telefonia Ltda Epp - - Sergio de Souza - - Wilson Graminha - - Fabio Marcelo Biatto - - José Roberto Galazzo - - Aparecida Ana Cassiola Galazzo - - Marcelo Pastore Oliveira - - Laércio dos Santos - - Fabiano Barceloni - - Marta Delmiro de Oliveira - - Gheisa Sartori Negri - - José Wilson Ferreira de Souza - - Milton Apolinário - - Yoshio Kawamoto - - Renata Bonventi Machado - - Luís Eduardo Romão - - LUIZ CARLOS VAZ - - Carlos Eduardo Prebelli - - Guilherme Monteiro Tosoni - - Silvana Elizabeth Bernardi - - Luis Gustavo Lourenço Iamundo - - Luciane Neves Iamundo - - Márcia Helena Marangoni - - Maria da Conceição Gonçalves Bressan - - Rogerio Costa Colnaghi - - JOSÉ CLÁUDIO MARTINS SEGALLA - - Ana Cristina Furtado Segalla - - Antonio Luiz de Oliveira - - Rosangela Cabreira Fernandes Senis - - Andre Luiz Capelini dos Santos - - Geiza Garcia Bicudo - - Laila Bittar Saddi - - Paulo Flavio Bittar Saddi - - Desiree Saddi Monteiro - - Gyselle Saddi Tannous - - NELLY CRISTINA BRAIDOTTI - - Fabiano de Melo Cavalari - - Mirto Sgavioli Neto - - Priscila Pastore Prieto Sgavioli - - Ana Candida Piccino Sgavioli - - Luiz Carlos Aparecido Anezio - - JOSE ROBERTO MARTINS SEGALLA - - Leopoldo Katsuda - - ROBERTO CARLOS GUANDALINI - - Rodrigo Guandalini - - Fernando Fischer - - Fernanda Veronese de Oliveira - - Ricardo Eide Itao - - Antonia Maria Ferreira Rosário - - Jair Emilio das Neves - - JOÃO GABRIEL PIRES AUGUSTO - - José Irineu de Oliveira - - Livette Nunes de Carvalho - - Marcelo Stefanuto - - Mariana Luisa de Lima Torquato - - Mario Cassiolato Torquato - - Rogério Simionato Botelho - - Sueli de Fatima Pites - - Cicero de Fatima Lopes - - Lodeiro de Mello Sociedade de Advogados - - Edilson Guimarães Baroni - - Edson Caris Brandão - - Wilson Benetti - - Edson Inacio Garnica - - Rosana Givalga Canales de Lima - - Jesy Leite Junior - - Deise Ribas Ortigosa Leite - - Antônio Francisco - - Cristian Mark Junio Nascimento Oliveira Baroni - - Cicero Manoel de Macedo - - H. Aidar Pavimentação e Obras Ltda - - Antonio de Fatima do Nascimento - - Wellington Coelho - - Halim Aidar Junior - - Gisele Fernanda Simão Aidar - - Adriano Camilo Eberle - - Guilherme Ezequiel Bagagli - - Fabio Alves da Rocha - - João Carlos Fagá - - Antonio Batista Pereira dos Santos - - Valdeir Geronimo da Silva - - Gisele Aparecida Martins - - Gabriel Aparecido Prado - - Ronaldo Cabral Medeiros Filho - - Wellington da Silva Pinto - - Ana Carolina Cavaguti Luciano - - Reginaldo Barbosa Alves - - Robson dos Santos Ferreira - - Celio Luiz Alves dos Santos - - Reinaldo Aparecido Pelegrin - - Ivan Acácio da Silva - - Thamiris Auricchuio Manoel de Carvalho - - Vinicius dos Santos Vitorato - - Bruna Saraiva Salvador Pelicari - - Rodrigo dos Santos Ferreira - - José Vitor Lourenço - - DOUGLAS WESLEY RUIZ FERREIRA - - Erivan Roberto Cunha - - Rodrigo Alonso Sanchez - - Henrique Rossini Lourenço Santos - - Aline Thomazi Janeiro - - Ricardo Lourenço Dias Ferro - - Jose Luiz Gomes - - Narima Zopone - - PAULO CESAR DOTTO SANCHES - - Aparecido Osvaldo Sevilhano - - Carlos Eduardo Sacomandi - - Luiz Antonio Caetano - - Luiz Carlos Domingues - - DDS Gestora de Ativos Ltda - - Cícero Paz da Silva Junior - - Willian Abreu de Andrade - - Jose Roberto de Proenca - - GENIVALDO SANTOS DA SILVA - - Hebert Lopreto - - Vera Lucia Pierini Lopreto - - Avelino Cardoso dos Santos - - Luiz Ricardo Nunes da Costa - - Ricardo Araujo de Menezes - - Luiz Israel de Freitas - - Antonio Marcelino Cardoso dos Santos - - Daniel Cecilio dos Santos - - Davi de Paula Medeji - - David Arnaldo Giati - - Diego Nascimento dos Santos - - Eliezer de Oliveira Souza - - Erinaldo Augusto dos Santos - - Fabiano Teixeira da Silva - - Fabio Caetano Pereira - - Fabricio Pereira de Proença - - George Luiz dos Santos - - Adilson dos Santos Bonfim - - Agenor Maranhão da Silva - - Ailton de Mello - - Alberto Aparecido dos Santos - - Alexsandro Jose da Silva - - Almir Aparecido Theodoro - - Andre Luiz Nogueira - - Antonio Bernardo da Silva - - Antonio Porfirio da Silva - - Antonio Vauires de Oliveira - - Aparecido Donizete Fernandes - - Bernardo Gomes Ramos - - Bruno da Paz Carlos - - Camila Garcia Coelho Costa - - Carlos Henrique Piza - - Saturnino Ribeiro Carneiro Junior - - Rosangela Messias Carneiro - - Josielton Nicolau - - Jucelino dos Santos - - Juliano Pedro Gonçalves - - Julio Cezar Ribeiro - - Juvenal Rodrigues Chaves - - Leonardo da Silva Souza - - Gilmar Santos de Jesus - - Gilvan Costa Rocha - - Ismael Mendes Figueiredo - - Joacir Guilherme da Silva - - João da Silva Valdevino - - Joao Pacheco dos Santos Filho - - Jorge da Silva Guimaraes - - José Almeida da Silva - - Jose Antonio Ferreira - - José Carlos Borges da Conceição - - Jose Carlos Galdino - - Jose Luis da Silva - - Jose Luiz Machado - - Natalia Cristina Oliveira de Carvalho Martins - - Nataniel Franca - - Nemias Gomes - - PAULO AUGUSTO FRANCO VIEIRA - - Raimundo Nonato Marques da Silva - - Rodrigo Gomes Garcia - - Severino Aureliano da Silva - - Valdemar Martin Batista - - Vandele Vasco da Silva - - Wanderlei Sabino dos Santos - - Wilson Rogerio Alves da Silva - - Leonardo Morato Bizerra - - Luandrey Matos dos Santos - - Luciano Soares - - Luiz Ruiz - - Marcelo dos Santos Silva - - Maurilio Igino da Silva - - Joao Paulo Messias Carneiro - - Jonas André Messias Carneiro - - Natanael Messias Carneiro - - Euzimar de Souza Santana - - Jose Siqueira Balbino dos Santos - - Leonardo Jacinto de Souza - - Camila Garcia de Oliveira - - Haroldo Flavio Ribeiro - - Oliveira e Olivi Advogados Associados - - Carlos Roberto Bondezan Junior - - Mauro Messias de Oliveira - - Jose Edvaldo da Silva - - Givanildo Rosendo - - David Lofrano do Nascimento - - Mariangela Paschoalinotte do Nascimento - - Mega Administração de Imóveis Proprios Ltda - - Joao Ventura do Morro - - Santa Rita Administradora de Bens Ltda - - Marcelo Cefaly Leite - - Carla Aparecida Cefaly Leite - - Algar Telecom S/A - - Algar Multimídia S/A - - Marin & Romeiro Sociedade de Advogados - - Paulo Henrique de Souza Freitas - - Celia Cristina Martinho - - Carlos Alberto Martins Junior - - Francisco Bromati Neto - - Fernando Simioni Tondin - - Rosângela Fadoni - - Andrei da Silva Guedes - - Twiltex Indústrias Texteis S/A - - Sandra Regina Braz de Castro - - Moacir Ribeiro de Castro - - Iraides Braz de Castro - - SILVANA ZULIAN CARDOSO - - Alinne Soares Guerra - - Virginia Trombini - - Narciso Ribeiro Filho - - JOSE AILTON ROSENDO - - Silvio Antonio Rodrigues - - Eric Eiti Lisi - - Sergio Antonio Alves dos Santos - - Luciano Leite de Araujo - - Rodrigo Bastos Felippe - - Bar 515 de Marília Ltda - - Cassio Luiz Pinto Junior - - Cynthia Maria Caldas Bresciani - - Caio Cesar Bianconcini - - Comissão de Representantes do Residencial Terrazze Del Veneto - - Jose Maria Silva - - Wallace Alves Prado - - Marcia Carolina Duarte de Oliveira - - WALMIR JOSE BATISTA JUNIOR - - GERALDO AZEVEDO NETO - - Telma Aureliano da Silva - - Jean da Silva Zambon - - Lucas Fernando Moreira Aguiar - - Rodrigo Alves de Oliveira - - Edili Aureliano da Silva - - Rafael Dantas de Lima - - Moyses Abner Sandrine - - Felipe Dourado Gonçalves de Souza - - Flavio Roberto Rodrigues - - Leonardo Henrique Santos Pelegrin - - Comissão de Representantes do Residencial Privilege - - Associação dos Adquirentes do Empreendimento Allegro - - Felippe e Fraile Sociedade de Advogados - - Rafael Julião Peixoto - - Ohmar Monteiro Tayar - - Alex Libonati - - Ageu Libonati Junior - - Flavia Piton Thomazella - - Williana de Fatima Oja - - Henrique Carani Coube - - Genildo Gouveia da Silva - - Antonio Rodrigues Chaves - - Francisco de Assis Serra - - Julio Cezar Gomes - - Paulo Sergio Alquati - - Weridiana Serzedelo de Oliveira - - Maria Nazare Artioli - - Marcos Roberto de França - - Jacqueline Angele Didier - - Guilherme Bompean Fontana - - Gregorio Capoani Lorenzetti - - Artemis Rodrigues Fontana Lorenzetti - - Raul Omar Peris - - Ricardo Jorge Simão Gabriel - - Edson Eiji Nakayama - - Itaú Unibanco S/A - - Francisco João do Nascimento - - José Raimundo Amancio de Souza - - Jose Silverio da Cruz - - Roberto Luciano Pereira dos Santos Souza - - Josimar Pinheiro dos Anjos - - Mariana Terenciani Batista - - Joel Vitalino Lemos - - Valtermir Aparecido Floriano - - Sofia Ribas Ortigosa Leite - - Daniela Soares de Azevedo Manso - - Bruno Loureiro da Luz - - Hebert Pierini Lopreto - - Daniele Bento de Oliveira - - INSTITUTO EDUCACIONAL OCTAGON SS LTDA - - Freitas Martinho Advogados - - Abuga Brasil Participaçoes Ltda - - Residencial Ilhas do Mediterrâneo - Edifício Santorini - - Ana Cristina Rossetto - - Thiago Henrique Rossetto Vidal - - Eliandro Marcolino - - Rosemari Roma Pereira - - Jose Guilherme Pereira - - Denyon Willyan Advento Cruz - - Noel Quirino Azevedo - - Luiz Carlos Mazeto Junior - - VERA LUCIA GARCIA MACHADO - - Andressa Garcia Machado - - Anderson Luiz Garcia Machado - - Dalva Braz - - LUCIANO LOPES DE CARVALHO - - Richard Willian Soares Silverio da Silva - - APARECIDA DONIZETI SILVERIO - - Marcelo Martins Zavan - - Adilson Pedrozo - - Joao Aparecido Barbosa - - Ernesto Guintter - - Sociedade de Advogados Carla Silva Aurani Bellinetti - - Paulo Sergio Farini - - Massayo Vania Honna - - Raimundo Alves de Souza - - Priscila Messias Carneiro - - RAFAEL RODRIGO MESSIAS CARNEIRO - - Andre Aparecido Dias - - Kleber de Sousa Silva - - Karen da Silva Lipi - - Devanilson Cordeiro - - Arivaldo Aldeni Pereira - - Maria Elisa de Oliveira Pereira - - Maria Fernanda Pereira - - Fernando Martins - - Walmir Oliva Filho - - Michele Santos Tentor Gonzaga - - Paulo Roberto Parmegiani - - Radislene Kelly Petelinkar Baessa - - EXM PARTNERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. e outros - 1) Descumprimento do Plano de Pagamentos: 2.1 Fls. 20906/20907; Fls. 21075/21089 ;Fls. 21099/21106 e 21187; Fls. 21107/211094: Manifeste-se, recuperanda e após, a Administradora Judicial. Após, ainda, se constatada a plausibilidade dos requerimento, o Ministério Público será ouvido. 2) Fls. 21125/21137: Petição das Recuperandas para manter os pagamentos dos credores com base no salário mínimo vigente na época do pedido da RJ (R$ 1.212,00): Manifeste-se a Administradora Judicial; 3. Habilitações de Crédito e Documentos juntados 3.1. Fls. 20740/764 - Petição do Município de Bauru - Habilitação de crédito de honorários sucumbenciais ref. Processo 1004215-17.2022 CS 0016616-94.2024 - R$ 22.529,12 ; 3.2 Fls. 20908/20909 - credores Fernando Martins e adv. Walmir Oliva Filho - (...) requerer habilitação nestes autos para juntada das certidões de crédito oriundas do autos 0010602-31.2020.5.15.0091 4VT/Bauru; 3.3 Fls. 20910/20933 - credores Fernando Martins e adv. Walmir Oliva Filho - Requerem habilitação de crédito - 0010602-31.2020.5.15.0091 - 4ª V.Tr - R$ 635.623,20 (Fernando) e R$ 95.343,48 (adv. Walmir); 3.4 Fls. 20934/20990 - credores Sandro Henrique Sarria Cabrera e adv. Adauto Bueno de Camargo - Requerem habilitação de crédito - 1022984-15.2018.8.26.0071 - 3ª V.Civ - R$ 419.854,21 (Sandro) e R$ 62.699,43 (adv. Adauto); 3.5 Fls. 21159/21180 e Fls. 21.448/21.456 - credora Alinne Soares Guerra - (...) Pleitear habilitação de crédito, em razão da petição de fls. 21.125/21.136, informando e requerendo o que segue: (...) Ante o exposto, requer a Vossa Excelência que: 1. Seja deferida a habilitação do crédito no valor de R$ 137.395,83 (cento e trinta e sete mil, trezentos e noventa e cinco reais e oitenta e três centavos), com inclusão da requerente na relação de credores da Classe I - Trabalhista. (recuperanda já se manifestou negativamente às fls. 21125/2136); 3.6 Fls. 21235/21237 - credor Andre Della Barba Barros - requer a inclusão e habilitação de seu crédito do valor de R$ 582.995,62 junto ao QGC na categoria quirografário, tendo em vista r. decisão proferida nos autos da habilitação de crédito nº 1010451-48.2023.8.26.0071 que acolheu a impugnação (habilitação acolhida e já foi enviado e-mail ao AJ); 3.7 Fls. 21537/21540 - credor Antonio Batista Pereira dos Santos - Consoante certidão apresentada nestes autos, às fls. 7.626-7.627, o crédito trabalhista, devido ao peticionante, era de R$26.442,49, posicionado para 05/11/2021. Não obstante, a Recuperanda procedeu com o pagamento de apenas R$20.446,37 (R$2.877,80 + 17.568,57 - doc. 02), restando pendente a diferença de R$5.996,12. Pelo que, requer a intimação da Recuperanda para que proceda com o PAGAMENTO da diferença devida. Alternativamente, requer a habilitação do crédito remanescente no quadro geral de credores, observando a natureza preferencial do crédito, dada a natureza trabalhista. (Consta na lista de credores com valor de R$ 20.440,37. Não há habilitação/impugnação por dependência à RJ). Decisão. Aos peticionários retro, cujas habilitações de crédito requeridas ainda não constem do quadro geral de credores, deverão ser postuladas em incidente apartado, como determina o artigo 8, parágrafo único, da Lei 11.101/05, aplicável também à impugnação retardatária. 3.8 Fls. 21187 - Credor Rafael Juliao Peixoto - informar que a recuperanda efetuou o pagamento do valor de R$198.000,00, motivo pelo qual, não mais se faz necessário o pedido de fls. 21099/21102, quanto ao pagamento do valor incontroverso - Ciência à A.J.; 3.9 Fls. 21181/21183 - credor Achilles dos Reis Junior - informa dados bancários - Ciência à A.J.; 3.10 Fls. 21184/21186 - credor Twiltex Industrias Texteis S/A - junta substabelecimento. Anote-se; 3.11. Fls. 21201/21204 - credora Flavia Piton Thomazella - informa dados bancários e comprova e-mail ao AJ - Ciência à A.J.; 3.12 Fls. 20838/20839 - petição de Clayton de Oliveira Dias - junta procuração. Anote-se. 4 Agravos de Instrumento - Ciência 4.1 Fls. 20869-20905 - Ciência da decisão proferida em sede do Agravo de Instrumento 2029278-41.2025.8.26.0000, de seguinte teor: "... Nega-se, portanto, a eficácia excepcional..... 10. Anote-se para julgamento conjunto com AI 2389977-56.2024.8.26.0000, no qual pretende-se o controle de legalidade sobre a cláusula 8.2, itens II, IV e V do PRJ da Agravada....."; 4.2 Fls. 21209/21233 e 21417/21419: Ciência da interposição do Agravo de Instrumento 2090428-23.2025.8.26.0000 pelos credores Akio Thomaz Hirata e Outros (seja conhecido e provido o AI para reconhecer a infração ao Art. 51, VII, da Lei 11.101/2005, ANULAR a decisão agravada e sanar as ilegalidades indicadas no Plano de Recuperação Judicial homologado pela decisão agravada, que considerou a novação dos créditos do empreendimento pamplona aos devedores solidários, bem como aplicou deságio de 70% e um parcelamento extremamente longo coloca os agravantes em uma situação de desequilíbrio irreparável, limitou o pagamento do crédito trabalhista a 180 (cento e oitenta) salários mínimos, sem qualquer justificativa para tal limitação...). Aguarde-se comunicação de eventual efeito suspensivo ou julgamento pelo E. TJSP; 4.3 Fls. 21408/21411 - Ciência da decisão proferida no Agravo de Instrumento 2090739-14.2025.8.26.0000, contra decisão de fls. 20282/20285, de seguinte teor ".....Entendo ausentes os pressupostos autorizadores da medida,especialmente o perigo de lesão grave ou de difícil reparação. Em análise perfunctória, nãoconvencido do alegado prejuízo, bem como por não se vislumbrar relevante fundamento para obstar a marcha processual, deve aguardar-se o julgamento Colegiado. A medida pretendida pelos recorrentes (efeito suspensivo) implica na não validação do plano de recuperação judicial aprovado e homologado, soberania assemblear em todas as classes, e decisão judicial de primeiro grau. Destarte, indefiro a eficácia pleiteada...."; 4.4 Fls. 21412/21413 - Ciência da decisão proferida no Agravo de Instrumento 2090654-28.2025.8.26.0000, contra decisão de fls. 20.991/20.999, de seguinte teor "....Destarte, intime-se os agravantes, na pessoa de seu advogado, a complementar o valor do preparo, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção (art. 511 e § 2º do CPC). Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para deliberação....."; 4.5 Fls. 21414/21416 - Ciência da decisão proferida no Agravo de Instrumento 2090636-07.2025.8.26.0000, contra decisão de fls. 20282/20285, de seguinte teor "....7.Entendo ausentes os pressupostos autorizadores da medida, especialmente o perigo de lesão grave ou de difícil reparação. Em análise perfunctória, não convencido do alegado prejuízo, bem como por não se vislumbrar relevante fundamento para obstar a marcha processual, deve aguardar-se o julgamento Colegiado. A medida pretendida pelos recorrentes (efeito suspensivo) implica na não validação do plano de recuperação judicial aprovado e homologado, soberania assemblear em todas as classes, e decisão judicial de primeiro grau. Destarte, indefiro a eficácia pleiteada. 8.Comunique-se. 9.Requerem também a atribuição de efeito suspensivo para as execuções individuais (fl. 13-15). 10. Não há competência do juízo recuperacional para a análise de tal pleito. A pretensão de suspensão das execuções individuais informadas, deve ser realizada diretamente nos autos das execuções em questão. 11.Cumpra-se o art. 1.019, II do Código de Processo Civil, bem como intime-se o administrador judicial interessado. ...." 4.6 Fls. 21417/21419 - Ciência da decisão proferida no Agravo de Instrumento 2090428-23. 2025.8.26.0000, contra decisão de fls. 20282/20285, de seguinte teor "....7.Entendo ausentes os pressupostos autorizadores da medida, especialmente o perigo de lesão grave ou de difícil reparação. Em análise perfunctória, não convencido do alegado prejuízo, bem como por não se vislumbrar relevante fundamento para obstar a marcha processual, deve aguardar-se o julgamento Colegiado. A medida pretendida pelos recorrentes (efeito suspensivo) implica na não validação do plano de recuperação judicial aprovado e homologado, soberania assemblear em todas as classes, e decisão judicial de primeiro grau. Destarte, indefiro a eficácia pleiteada. ..." 5. Fls. 20840 - Ofício da 1ª Vara Marília, expedido nos autos 0007801-75.2018.8.26.0344, cujo exequente é Bar 515 de Marília Ltda, requerendo informações sobre viabilidade de levantamento do valor retido nestes autos, nos termos do artigo 59 da lei 11.101/2005. Ao A.J. para informar a situação do credor para fins de resposta ao Juízo solicitante. 6. Certidões da Serventia 6.1 Fls. 21039 - Incidentes instaurados (decisão no Agravo de Instrumento 2101454-52.2024.8.26.0000, e nos termos dos artigos 64, III, e 168 da Lei 11.101/05)- Ato Ordinatório da serventia - Certifico e dou fé que, nos termos da r. decisão de fls. 20240, foram instaurados os incidentes de apuração em apenso nºs 0002587-05.2025.8.26.0071 (resultado financeiro do procedimento arbitral) e 0002592-27.2025.8.26.0071 (transferência da unidade do empreendimento Prime para a empresa AGAPE). Vista ao A.J. para as providências devidas no prazo de 30 dias; 6.2 Fls. 21543 - Prestação de Contas em Apenso e Valores Depositados Paulo Costa. Vista ao A.J. 7 Apresentação de Mídias 7.1 Fls. 21190/21192 Fls. 21205/21206 e 21405/21407 (credor Reinaldo Aparecido Pelegrin e outros). Digam a recuperanda e após a Administradora Judicial. 10. Pedido de Reserva de Honorários dos Procuradores das Recuperandas. 8. Fls. 21110/21111 - manifestação da Assuã - junta substabelecimento (Dr. Fabio Maia de Freitas Soares, OAB/SP 208.638 e Dra. Graziela Aparecida Braz, OAB/SP 344.473). Anote-se. 9. Fls 21440: Pedido de levantamento de valor depositado por equívoco na conta da RJ. Defiro. Expeça-se. 10. Fls. 21420/21437: Vista à A.J. 11 . Fls. 21489/21495 - Manifestação da Fazenda do Estado de SP Vista à A.J. 12. Fls. 21496/21500: Ofício recebido da Vara Única Trabalho Serra Talhada - PE - processo 438-55.2021.5.06.0371 . Ciência à A.J. 13. Fls. 21193/21200. Anote-se. Pois, em tema de substabelecimento com reserva de poderes, o STJ já fixou entendimento de que os honorários pertencem ao substabelecente, sendo vedado ao substabelecido postulá-los; e que havendo divergência, o litígio deve ser resolvido em demanda própria: RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ADVOGADO SUBSTABELECIDO COM RESERVA DE PODERES. COBRANÇA DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO SUBSTABELECENTE. 1. A cláusula que estipula reserva de poderes inserida em substabelecimento aponta para a circunstância de que os honorários advocatícios são devidos, em regra, ao substabelecente, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.906/1994. Qualquer insurgência do substabelecido, em virtude de sua atuação profissional, deve ser solucionada na via própria, diante da natureza pessoal da relação jurídica entre ambos. 2. O advogado que atua no processo de conhecimento como substabelecido, com reserva de poderes, não possui legitimidade para postular, sem a intervenção do substabelecente, os honorários de sucumbência, ainda que tenha firmado contrato de prestação de serviços com o vencedor da ação na fase de cumprimento da sentença. 3. Recurso especial provido (REsp 1.214.790/SP, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, J. 14.04.2015, DJe 23.04.2015). 14) Fls. 21501/21503; Anote-s - ADV: FLAVIA PITON THOMAZELLA (OAB 263883/SP), FLAVIA PITON THOMAZELLA (OAB 263883/SP), FLAVIA PITON THOMAZELLA (OAB 263883/SP), FLAVIA PITON THOMAZELLA (OAB 263883/SP), FLAVIA PITON THOMAZELLA (OAB 263883/SP), FLAVIA PITON THOMAZELLA (OAB 263883/SP), FLAVIA PITON THOMAZELLA (OAB 263883/SP), FLAVIA PITON THOMAZELLA (OAB 263883/SP), FLAVIA PITON THOMAZELLA (OAB 263883/SP), FLAVIA PITON THOMAZELLA (OAB 263883/SP), FLAVIA PITON THOMAZELLA (OAB 263883/SP), FLAVIA PITON THOMAZELLA (OAB 263883/SP), FLAVIA PITON THOMAZELLA (OAB 263883/SP), FLAVIA PITON THOMAZELLA (OAB 263883/SP), FLAVIA PITON THOMAZELLA (OAB 263883/SP), FLAVIA PITON THOMAZELLA (OAB 263883/SP), FLAVIA PITON THOMAZELLA (OAB 263883/SP), FLAVIA PITON THOMAZELLA (OAB 263883/SP), FLAVIA PITON THOMAZELLA (OAB 263883/SP), FLAVIA PITON THOMAZELLA (OAB 263883/SP), FLAVIA PITON THOMAZELLA (OAB 263883/SP), FLAVIA PITON THOMAZELLA (OAB 263883/SP), 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4. Processo 10272235720218260071
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027223-57.2021.8.26.0071 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Assuã Incorporadora Ltda. - - Assuã Construções Engenharia e Comércio Ltda - Fernando Borges Administração, Participações e Desenvolvimento de Negocios Ltda e outro - Prefeitura Municipal de Bauru - - Banco Santander ( Brasil ) S/A - - Constantino Mondelli Filho - - João Cordoso Neto - - Salete Aparecida de Almeida Cardoso - - MAURICIO DE ALMEIDA CARDOSO - - GLEISIELI CARLA PETELINKAR BAESSA CARDOSO - - Corttex Indústria Têxtil Ltda - - Achilles dos Reis Júnior - - André Della Barba Barros - - Heloisa Helena Penalva E Silva Wanderley - - ADRIANO VISCONTI FACHIN - - Willians Gomes de Camargo - - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento da Região Centro Oeste Paulista - Sicredi Centro Oeste Paulista - - Claudemir Ferreira dos Santos - - Luciano Candido da Silva - - Charles Max Wirth - - Elisângela Lorencetti Ferreira Wirth - - Sandro Henrique Sarria Cabrera - - Newton Teruo Iutaka - - Sérgio da Silva - - Carlos Rodrigo Zilioti da Silva - - Rogerio Barboza Alves - - Wcm Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Vanessa de Mello Fredel - - Julio Cesar Homen de Goés - - Leonardo Amantine Maronezi - - Maicon Lincoln de Almeida - - Lucas Oliveira Ximenez - - João Hiroshi Silveiro Haiyashi - - Gustavo Augusto Machado - - L.F. Maia Sociedade de Advogados - - Helio Maia Rufino - - Henrique Franchini Ribeiro - - Jacqueline dos Santos Correia - - Ezequiel Santos de Carvalho - - Ricardo Lima Rossini - - Edison Michelini - - Leonardo Duarte Santana - - Claudio Jose Amaral Bahia - - José Francisco Hernandes Sandrin - - Condomínio Edifício Residencial Giardino Di Gérbera - - Guilherme Cury - - Katia Cristina Bellini Cury - - Christiane Gebara Razuk - - Crifiner de Paulo Carvalho - - Cleyton de Oliveira Dias - - Amilton Correa de Oliveira Santos - - Diogo Mariano - - Eunice Aureliano da Silva - - Crisley Parmigiani Lopes - - Residencial Ilhas do Mediterraneo - Edificio Murano - - ARLINDO MASSAHARU KANNO - - MARIA DIRCE SOARES DE CAMPOS KANNO - - Rayes e Fagundes Advogados Associados - - Akio Thomaz Hirata - - Andreia Tiaki Mori Hirata - - Luiz Carlos Bonafim Negri - - Aline Tozato Centinari - - Cléverson Teixeira Soares - - Themis Dantas de Olieira Soares - - GUSTAVO RONDON DANIEL - - DANIEL RUBENS MORINI - - Cibele Serigatto Savi - - THIAGO BARRETO FREDERIGUE - - TALES DE ARRUDA GOBBI AUGUSTO - - Robert Keidy Valério da Rocha - - Julio Cesar Gasal Teixeira - - Natália Tomazini Catalani Teixeira - - Victor Vilas Casaca - - Luiz Carlos Moreira Casaca - - GISELE VILLAS CASACA - - Ronaldo Petraglia Marcondes - - Maria Tereza Rodrigues Petraglia Marcondes - - Edson de Moraes Corrêa - - Mariana Segalla Corrêa - - Calanca Sociedade Individual de Advogados - - Fabio Veloso Alexandrino - - Alexandre Bergamo - - Willians Gomes de Camargo - - Alessandro Rosseto da Silva - - Alípio Abreu Cara Neto - - Maria Vilma Daroz Gaudêncio - - Wongtschowski & Zanotta Advogados - - Adriana Yurie Sato - - Fabiano Cabreira Fernandes - - Fabrício Siqueira de Oliveira - - Ivan Herman Fischer - - José Fernandes de Oliveira Neto - - Isabel Cristina Veronese de Oliveira - - José Nilson de Aguiar - - Laura Favero Veronese - - Marcell Kosaka Veronese - - Marcelo Siqueira de Oliveira - - Ana Carolina Uchoa Aguiar Siqueira de Oliveira - - Natasha Kosaka Veronese - 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- Marco Antonio Prado Tomazini - - Renata Baraldo Ribeiro do Amaral Tomazini - - Hely Felippe - - Silvia Helena Alvarez Piazentin Penna - - Yeda Costa Fernandes da Silva - - Yone Centini Costa - - Espólio de Jose Aurelio Vitorino de França - - Denis Caio Tobias dos Santos - - Walter Ferrarezi - - Edimara Aparecida Rodrigues Campos Ferrarezi - - Danilo Pellegrini Chahim - - Guilherme Pupo Ferreira Alves - - Evandro Luis Pampani Borgo - - Cassiane Gaffo Borgo - - Edclebson Construção Civil Ltda - - Eduardo Rodrigues Buso, registrado civilmente como EDUARDO RODRIGUES BUSO - - Renata Nodari Buso - - Paulo Costa e Silva Filho - - Gabriela Goncalves dos Santos - - RUI DE ALENCAR MARTINS BARRETO - - MARIA JOSÉ TEIXEIRA BARRETO - - Marcos Vinicius Montavani - - LUCIANO MIGUEL CHACON - - Luiz Eduardo Arena Alvarez - - Louise Cristina Moreira Maziero Catanho - - Guilherme Oliveira Catanho da Silva - - Inteligência Digital Consultoria e Treinamentos Ltda. - - Alisson Caridi - - Flavio Luiz Alves Bello - 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Aidar Pavimentação e Obras Ltda - - Antonio de Fatima do Nascimento - - Wellington Coelho - - Halim Aidar Junior - - Gisele Fernanda Simão Aidar - - Adriano Camilo Eberle - - Guilherme Ezequiel Bagagli - - Fabio Alves da Rocha - - João Carlos Fagá - - Antonio Batista Pereira dos Santos - - Valdeir Geronimo da Silva - - Gisele Aparecida Martins - - Gabriel Aparecido Prado - - Ronaldo Cabral Medeiros Filho - - Wellington da Silva Pinto - - Ana Carolina Cavaguti Luciano - - Reginaldo Barbosa Alves - - Robson dos Santos Ferreira - - Celio Luiz Alves dos Santos - - Reinaldo Aparecido Pelegrin - - Ivan Acácio da Silva - - Thamiris Auricchuio Manoel de Carvalho - - Vinicius dos Santos Vitorato - - Bruna Saraiva Salvador Pelicari - - Rodrigo dos Santos Ferreira - - José Vitor Lourenço - - DOUGLAS WESLEY RUIZ FERREIRA - - Erivan Roberto Cunha - - Rodrigo Alonso Sanchez - - Henrique Rossini Lourenço Santos - - Aline Thomazi Janeiro - - Ricardo Lourenço Dias Ferro - - Jose Luiz Gomes - - Narima Zopone - 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- Jose Silverio da Cruz - - Roberto Luciano Pereira dos Santos Souza - - Josimar Pinheiro dos Anjos - - Mariana Terenciani Batista - - Joel Vitalino Lemos - - Valtermir Aparecido Floriano - - Sofia Ribas Ortigosa Leite - - Daniela Soares de Azevedo Manso - - Bruno Loureiro da Luz - - Hebert Pierini Lopreto - - Daniele Bento de Oliveira - - INSTITUTO EDUCACIONAL OCTAGON SS LTDA - - Freitas Martinho Advogados - - Abuga Brasil Participaçoes Ltda - - Residencial Ilhas do Mediterrâneo - Edifício Santorini - - Ana Cristina Rossetto - - Thiago Henrique Rossetto Vidal - - Eliandro Marcolino - - Rosemari Roma Pereira - - Jose Guilherme Pereira - - Denyon Willyan Advento Cruz - - Noel Quirino Azevedo - - Luiz Carlos Mazeto Junior - - VERA LUCIA GARCIA MACHADO - - Andressa Garcia Machado - - Anderson Luiz Garcia Machado - - Dalva Braz - - LUCIANO LOPES DE CARVALHO - - Richard Willian Soares Silverio da Silva - - APARECIDA DONIZETI SILVERIO - - Marcelo Martins Zavan - - Adilson Pedrozo - - Joao Aparecido Barbosa - - Ernesto Guintter - - Sociedade de Advogados Carla Silva Aurani Bellinetti - - Paulo Sergio Farini - - Massayo Vania Honna - - Raimundo Alves de Souza - - Priscila Messias Carneiro - - RAFAEL RODRIGO MESSIAS CARNEIRO - - Andre Aparecido Dias - - Kleber de Sousa Silva - - Karen da Silva Lipi - - Devanilson Cordeiro - - Arivaldo Aldeni Pereira - - Maria Elisa de Oliveira Pereira - - Maria Fernanda Pereira - - Fernando Martins - - Walmir Oliva Filho - - Michele Santos Tentor Gonzaga - - Paulo Roberto Parmegiani - - Radislene Kelly Petelinkar Baessa - - EXM PARTNERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. e outros - 1. Sobre pagamento honorários do Administrador Judicial e Fls. 10945/10949. Conforme a proposta da Administradora Judicial, (nos termos do item 1.2 da decisão de fls. 624/631), sua remuneração seria de R$ 2.375.000,00, divididas em 48 parcelas: parcelas 1 a 12 - R$ 39.600,00, parcelas 13 a 36 - R$ 49.462,50 e parcelas 37 a 48 - R$ 59.409,00 Decisão. Os artigos 24 e 25 da Lei 11.101/05 disciplinam que a remuneração do administrador judicial ão excederá 5% (cinco por cento) do valor devido aos credores submetidos à recuperação judicial esta de incumbência do devedor. Desse modo, já homologada a propostas apresentada, porque adequada aos parâmetros legais, digam se as parcelas foram honradas. 2. Fls. 21543 - Prestação de Contas em Apenso e Valores Depositados Paulo Costa. Vista ao A.J. 3. Sobre a nomeação do observador judicial 3.1 Fls. 21090, Fls. 21097/21098 ,Fls. 21138/21139. Ciente. 3.5 Fls. 21156/21158: Manifeste-se o Observador Judicial. 4. Fls. 21523/21536: EXM Partners Assessoria Empresarial, alegam que prestaram serviços às recuperandas e requerem a reserva de honorários no montante de R$ 2.581.365,32. Juntam o contrato firmado em 2022, e alegam que o Plano de Recuperação Judicial, devidamente aprovado em Assembleia Geral de Credores realizada em 03 de junho de 2024, e homologado por este DD. Juízo, prevê expressamente que os honorários desta Requerente serão pagos com os recursos da venda judicial do imóvel Matriculado sob nº 112.511, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Bauru (fls. 18.563): Manifestem-se a Recuperanda e após, a Administradora Judicial. 5. Fls 21440: Pedido de levantamento de valor depositado por equívoco na conta da RJ. Defiro. Expeça-se. 6. PETIÇÕES DA RECUPERANDA. 6.1 Fls. 21125/21137 - manifestação da Assuã acerca das petições de fls. 20548/55, 20779/89, 21075/77 e 21099/102; Vista à Administradora Judicial. 6.2 Fls. 21238/21404 - Conforme decidido no REsp 2072272 / DF RECURSO ESPECIAL 2023/0155117-4, a extinção de execuções contra a empresa recuperanda, resulta da aprovação doplanoderecuperação judicial. Nesse sentido, ainda: DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA.RECUPERAÇÃO JUDICIAL.EXECUÇÃO INDIVIDUAL. ENTINÇÃO. NOVAÇÃO'SUI GENERIS'. DECISÃO MANTIDA. 1. A aprovação doplanoderecuperação, e a posteriorhomologaçãopelo juízo competente, resulta na extinção das execuções individuais até então propostas contra a recuperanda. Precedentes. (AgInt no REsp 1884417 / DF AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL 2020/0174843-1) aprovação ehomologaçãodoplanoderecuperação judicialimplicanovaçãodas obrigações em que a sociedade empresária figura como devedora (art. 59 da Lei n. 11.101/2005). Assim, considerando que todos os débitos concursais vinculam-se aoplano,a eficácia expansiva darecuperação judicialterá o efeito de extinguir as obrigações anteriores daqueles que participaram da eleição doplanoderecuperação,bem como dos demais credores que dela se mostraram discordantes e mesmo dos que não habilitaram seus créditos. Irrelevância da presença do animus novandi, porquanto anovaçãose opera ope legis. 3. Extintas as obrigações pelanovação,com a finalidade primordial de superar o estado de crise econômico-financeira da sociedade empresária ou do empresário, entremostra-se desnecessário ou juridicamente inviável que se dê prosseguimento às ações e execuções contra o devedor, pela simples, mas suficiente, razão de que o negócio jurídico que constitui a base tanto da cogniçãojudicialquanto da execução ou do cumprimento de sentença está extinto. (REsp 1804804 / MS RECURSO ESPECIAL 2019/0079954-3). Por conseguinte, descabe a este Juízo Recuperacional determinar a suspensão das execução dos créditos habilitados, competindo à autora postular as extinções aos Juízos da respectivas execuções com as consequentes baixas das penhoras. 6.3 Fls. 21420/21437 Vista à A.J. 6.4 Fls. 21504/21.513 (Retificação do Quadro de Credores): Vista à Administradora Judicial. Int, - ADV: FLAVIA PITON THOMAZELLA (OAB 263883/SP), FLAVIA PITON THOMAZELLA (OAB 263883/SP), FLAVIA PITON THOMAZELLA (OAB 263883/SP), FLAVIA PITON THOMAZELLA (OAB 263883/SP), FLAVIA PITON THOMAZELLA (OAB 263883/SP), FLAVIA PITON THOMAZELLA (OAB 263883/SP), FLAVIA PITON THOMAZELLA (OAB 263883/SP), FLAVIA PITON THOMAZELLA (OAB 263883/SP), FLAVIA PITON THOMAZELLA (OAB 263883/SP), FLAVIA PITON THOMAZELLA (OAB 263883/SP), FLAVIA PITON THOMAZELLA (OAB 263883/SP), FLAVIA PITON THOMAZELLA (OAB 263883/SP), FLAVIA PITON THOMAZELLA (OAB 263883/SP), FLAVIA PITON THOMAZELLA (OAB 263883/SP), FLAVIA PITON THOMAZELLA (OAB 263883/SP), FLAVIA PITON THOMAZELLA (OAB 263883/SP), FLAVIA PITON THOMAZELLA (OAB 263883/SP), FLAVIA PITON THOMAZELLA (OAB 263883/SP), FLAVIA PITON THOMAZELLA (OAB 263883/SP), FLAVIA PITON THOMAZELLA (OAB 263883/SP), FLAVIA PITON THOMAZELLA (OAB 263883/SP), FLAVIA PITON THOMAZELLA (OAB 263883/SP), FLAVIA PITON THOMAZELLA (OAB 263883/SP), FLAVIA PITON THOMAZELLA (OAB 263883/SP), 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5. Processo 21730471020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 2173047-10.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; RICARDO NEGRÃO; Foro de Bauru; 6ª Vara Cível; Impugnação de Crédito; 1012826-85.2024.8.26.0071; Recuperação judicial e Falência; Agravante: Departamento de Água e Esgoto de Bauru; Advogado: Henrique Laranjeira Barbosa da Silva (OAB: 205287/SP); Advogado: Carlos Eduardo Ruiz (OAB: 148516/SP); Advogado: Gustavo Cescato Mazzoni Pelegrini (OAB: 202442/SP); Advogado: Rafael Carbo (OAB: 405089/SP); Advogado: Bruno da Silva Salvador (OAB: 401146/SP); Advogado: Alexandre Garmes Prado (OAB: 467699/SP); Agravado: Assuã Incorporadora Ltda - Epp; Advogado: Aires Vigo (OAB: 84934/SP); Advogado: Fabio Maia de Freitas Soares (OAB: 208638/SP); Advogada: Graziela Aparecida Braz (OAB: 344473/SP); Agravado: Assuã Construções, Engenharia e Comércio Ltda; Advogado: Aires Vigo (OAB: 84934/SP); Advogado: Fabio Maia de Freitas Soares (OAB: 208638/SP); Advogada: Graziela Aparecida Braz (OAB: 344473/SP); Interesdo.: Fernando Borges Administração Participações e Desenvolvimento de Negocios Ltda; Advogado: Fernando José Ramos Borges (OAB: 271013/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 00057536520138260071
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005753-65.2013.8.26.0071 (007.12.0130.005753) - Dissolução Parcial de Sociedade - Sociedade - ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE BAURU - AHB - Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar - FAMESP - MARIA DA PENHA RECHE JUSTAMANTE - - ROSA MARIA GONZALEZ ARQUELLADA DE OLIVEIRA e OUTROS - - SOQUÍMICA LABORATÓRIOS LTDA - - M. R. BIOMÉDICA RIO PRETO LTDA - - BRAILE BIOMÉDICA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - - OXIMED - TECNOLOGIA EM ESTERELIZAÇÃO LTDA. e outros - Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Bauru - COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA - - TECHNICARE - SOCORRO TÉCNICO MATERIAL HOSPITALAR LTDA - - White Martins Gases Industriais Ltda - - Novartis Biociencias Sa - - Mhor Zago & Cia Ltda - - Ederson Chapani Teixeira - - Pires Ramos e Tezani Sociedade de Advogados - - Biotronik Comercial Medica Ltda - - Fazenda Nacional (repres. pela Caixa Econômica Federal-CEF) - - R&c Mercantil Ltda - - Cesta Básica Brasil Comércio de Alimentos EIRELI - - Macromed Comercio de Material Medico e Hospitalar Ltda - - Osny Emerson Teixeira - - Juliana Bittar Sossai - - Cardio Medical Comercio Representação e Importação de Material Medico Hospitalar Ltda - - Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sao Paulo - - Angela Marcia da Silva Alvarenga - - Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Bauru - - Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Bauru - - Regina Carvalho de Sousa - - Juracilda Custódio de Jesus - - Roberto de Campos Lopes - - Livette Nunes de Carvalho - - Laboratório Behring de Análises Clínicas Ltda - - Sandra Mara Arcas - - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS - - Luzia Elizabete Vieira Martins - - STENCOR COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - - Mariza Fontes Noe - - Lacildo Pereira Carrascosa - - Lucia Oshima - - Elisabete de Fatima Batista Dias - - Vanderléia do Carmo Abreu Silva - - Adriana Lemes da Silva - - Carla Ceppo - - JOSÉ LUIZ MARCONI - - Joao Fabio Marques da Silva e outros - Caixa Econômica Federal - Gerência Jurídica Regional - Maria do Carmo Garcia Alves - - SÍLVIO CÉSAR SACCARDO - - Spigolon & Spigolon Fisioterapia Ltda - - Maria Zelia Felicio Campanha - - Boynton Importação e Exportação Ltda - - Sebastiana de Almeida - - Sônia Regina Scarabelo da Cunha - - Cecilia Gomes da Silva - - Olinda Aparecida Batista Pereira - - Benedita dos Santos Almeida - - Cecilia Gomes da Silva - - Sônia Regina Scarabelo da Cunha - - Sebastiana de Almeida - - Benedita dos Santos Almeida - - Espólio de Regina Helena Sbeghen Yassuda - - Bioservice Produtos Médico Hospitalares Ltda - - Ana Paula Martins - - Orlando Castello Filho - - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU - DAE - - Vanderléia do Carmo Abreu Silva - - Luiz Carlos Pinelli - - Baxter Hospitalar Ltda - - Terezinha de Fátima Dias de Moraes - - Tatiana Vieira do Amaral - - Eliana Cristina Peres Martins Silveira - - MUNICÍPIO DE BAURU- SP - - Janine de Oliveira - - Michael Henrique Regonatto - - Nilce Aparecida da Costa - - Lacildo Pereira Carrasco - - Roca Aparecida dos Santos Germino e outros - Fls. 17885/17887: Defiro o levantamento em favor do liquidante para custeio da digitalização de documentos da liquidanda, aguardando-se a posterior prestação de contas. Intime-se. - ADV: EVANDRO DE OLIVEIRA GARCIA (OAB 249519/SP), SERGIO GAZZA JUNIOR (OAB 152931/SP), BEBEL LUCE PIRES DA SILVA (OAB 128137/SP), FERNANDA PONCE PEQUIN TRINDADE (OAB 323709/SP), FERNANDA PONCE PEQUIN TRINDADE (OAB 323709/SP), FERNANDA PONCE PEQUIN TRINDADE (OAB 323709/SP), EDVALDO ANTONIO REZENDE (OAB 56266/SP), JOSE CORDEIRO CILENTO (OAB 54184/SP), AIMBERE FRANCISCO TORRES (OAB 91854/SP), EDVALDO ANTONIO REZENDE (OAB 56266/SP), FERNANDA PONCE PEQUIN TRINDADE (OAB 323709/SP), JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (OAB 255381/SP), RAFAEL SBEGHEN YASSUDA (OAB 324060/SP), EVANDRO DE OLIVEIRA GARCIA (OAB 249519/SP), MARIA LEONICE FERNANDES CRUZ (OAB 58339/SP), FERNANDA PONCE PEQUIN TRINDADE (OAB 323709/SP), FERNANDA PONCE PEQUIN TRINDADE (OAB 323709/SP), ANDREIA IZABEL GUARNETTI BOMBONATTI (OAB 136193/SP), AUGUSTO BARBOSA (OAB 281394/SP), ANA LUCIA DA SILVA BRITO (OAB 286438/SP), ALEKSANDER SALGADO MOMESSO (OAB 208052/SP), EVANDRO DE OLIVEIRA GARCIA (OAB 249519/SP), ALEKSANDER SALGADO MOMESSO (OAB 208052/SP), DIEGO BATISTA DA SILVA (OAB 484794/SP), FABIO MAIA DE FREITAS SOARES (OAB 208638/SP), JORGE ROBERTO D´AMICO CARLONE (OAB 204306/SP), MATHEUS PIGIONI HORTA FERNANDES (OAB 212398/SP), EDVAR FERES JUNIOR (OAB 119690/SP), FATIMA APARECIDA LUIZ (OAB 81873/SP), BRUNO GUERIN (OAB 337062/SP), JOSE AUGUSTO RODRIGUES TORRES (OAB 116767/SP), FERNANDA PONCE PEQUIN TRINDADE (OAB 323709/SP), ROSIMAR FERREIRA (OAB 126636/SP), EVANDRO DE OLIVEIRA GARCIA (OAB 249519/SP), GIOVANNA GÂNDARA GAI SCHAFRANSKI (OAB 243472/SP), FERNANDA PONCE PEQUIN TRINDADE (OAB 323709/SP), FERNANDA PONCE PEQUIN TRINDADE (OAB 323709/SP), JOSE ANTONIO ANDRADE (OAB 87317/SP), ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB 244463/SP), SERGIO RICARDO MARTIN (OAB 124359/SP), TIAGO GUSMAO DA SILVA (OAB 219650/SP), SERGIO GAZZA JUNIOR (OAB 152931/SP), GUSTAVO CESCATO MAZZONI PELEGRINI (OAB 202442/SP), LUIS GUSTAVO SCATOLIN FELIX BOMFIM (OAB 325284/SP), FABIHELEN MONTEIRO DO NASCIMENTO CUNHA (OAB 336954/SP), MICHAEL HENRIQUE REGONATTO (OAB 260414/SP), LIVETTE NUNES DE CARVALHO (OAB 169500/SP), GILBERTO BARRETA (OAB 27450/SP), MARLENE DOS SANTOS TENTOR (OAB 102725/SP), JULIO APARECIDO FOGACA (OAB 140610/SP), ALEXANDRE LEVY NOGUEIRA DE BARROS (OAB 235730/SP), NELSON MARCELO DE CARVALHO FAGUNDES (OAB 208905/SP), LIVETTE NUNES DE CARVALHO (OAB 169500/SP), MICHAEL HENRIQUE REGONATTO (OAB 260414/SP), MAGDA ISABEL CASTIGLIA (OAB 100253/SP), CAMILA MARQUES LEONI KITAMURA (OAB 262952/SP), LUCIMARA SOCORRO ROCETTI (OAB 236414/SP), FABIO DOS SANTOS ROSA (OAB 152889/SP), WALTER PIRES RAMOS JUNIOR (OAB 98579/SP), JOSE EDUARDO GROSSI (OAB 98333/SP), BEATRIZ BOTTINO DE ALMEIDA PRADO SPIGOLON (OAB 399707/SP), ALINE FORNAZARI BUENO DE CAMARGO (OAB 253181/SP), RUBENS APARECIDO BOZZA (OAB 102301/SP), MAURICIO SERGIO FORTI PASSARONI (OAB 152167/SP), GUILHERME EUGENIO PINTO (OAB 229250/SP), TIAGO LEITE DE SOUSA (OAB 294416/SP), CRISTIANE LIMA DE ANDRADE (OAB 146372/SP), LUCIANO ROGERIO QUESSADA (OAB 229824/SP), UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR (OAB 160493/SP), KARINA PERIN (OAB 325622/SP), LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP), FERNANDA CAMILA MARTINEZ DELGADO (OAB 253627/SP), NELSON MARCELO DE CARVALHO FAGUNDES (OAB 208905/SP), MARCIO DE OLIVEIRA AMOEDO (OAB 186577/SP), NELSON RIBEIRO DA SILVA (OAB 108101/SP), RENATA CAVAGNINO (OAB 137557/SP), CARLOS DAHLEM DA ROSA (OAB 21051/RS), NELSON RIBEIRO DA SILVA (OAB 108101/SP), JULIO CANO DE ANDRADE (OAB 137187/SP), HUDSON ANTONIO DO NASCIMENTO CHAVES (OAB 313075/SP), HUDSON ANTONIO DO NASCIMENTO CHAVES (OAB 313075/SP), GILDO TACITO JUNIOR (OAB 313070/SP), GISELE NASCIMENTO COSTA (OAB 306267/SP), FERNANDA PONCE PEQUIN TRINDADE (OAB 323709/SP), NELSON RIBEIRO DA SILVA (OAB 108101/SP), MATHIAS REBOUÇAS DE PAIVA E OLIVEIRA (OAB 305720/SP), JAIME LEANDRO BULOS (OAB 182262/SP), ROGERIO ROMERA MICHEL (OAB 303381/SP)
7. Processo 00025922720258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002592-27.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1027223-57.2021.8.26.0071) - Ação de Exigir Contas - Administração judicial - Assuã Incoporadora Ltda. - - Assuã - Construções Engenharia e Comércio Ltda - - Fernando Borges Administração Participações e Desenvolvimento de Negocios Ltda - Guilherme Bompean Fontana - - Zzn Administradora de Imóveis Próprios Ltda - - Gregorio Capoani Lorenzetti - - Artemis Rodrigues Fontana Lorenzetti - - Luiz Carlos Bonafim Negri - - Aline Tozato Centinari - - Prefeitura Municipal de Bauru - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Constantino Mondelli Filho - - João Cordoso Neto - - Salete Aparecida de Almeida Cardoso e outros - MAURICIO DE ALMEIDA CARDOSO - GLEISIELI CARLA PETELINKAR BAESSA CARDOSO - Corttex Indústria Têxtil Ltda - - Achilles dos Reis Júnior - - André Della Barba Barros - - Heloisa Helena Penalva E Silva Wanderley - - ADRIANO VISCONTI FACHIN - - Willians Gomes de Camargo - - Michele Santos Tentor Gonzaga - - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento da Região Centro Oeste Paulista – Sicredi Centro Oeste - - Claudemir Ferreira dos Santos - - Luciano Candido da Silva - - Charles Max Wirth - - Elisângela Lorencetti Ferreira Wirth - - Sandro Henrique Sarria Cabrera - - Newton Teruo Iutaka - - Sérgio da Silva - - Carlos Rodrigo Zilioti da Silva - - Rogerio Barboza Alves - - Wcm Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Vanessa de Mello Fredel e outros - Julio Cesar Homen de Goés - Leonardo Amantini Maronezi - - MAICON LINCON DE ALMEIDA - - Lucas Oliveira Ximenez - - João Hiroshi Silveiro Haiyashi - - Gustavo Augusto Machado - - LF Maia Sociedade de Advogados - - Helio Maia Rufino - - Henrique Franchini Ribeiro - - Jacqueline dos Santos Correia - - Ezequiel Santos de Carvalho - - Ricardo Lima Rossini - - Edison Michelini - - Leonardo Duarte Santana - - Claudio Jose Amaral Bahia - - José Francisco Hernandes Sandrin - - Condomínio Edifício Residencial Giardino Di Gérbera - - Guilherme Cury - - Katia Cristina Bellini Cury - - Christiane Gebara Razuk - - Crifiner de Paulo Carvalho - - Cleyton de Oliveira Dias - - Amilton Correa de Oliveira Santos - - Diogo Mariano - - Eunice Aureliano da Silva - - Crisley Parmigiani Lopes - - Residencial Ilhas do Mediterraneo - Edifício Murano - - ARLINDO MASSAHARU KANNO - - MARIA DIRCE SOARES DE CAMPOS KANNO - - Rayes e Fagundes Advogados Associados - - Akio Thomaz Hirata - - Andreia Tiaki Mori Hirata - - Cléverson Teixeira Soares - - Themis Dantas de Olieira Soares - - Gustavo Rondon Daniel - - DANIEL RUBENS MORINI - - Cibele Serigatto Savi - - THIAGO BARRETO FREDERIGUE - - Tales de Arruda Gobbi Augusto - - Robert Keidy Valério da Rocha - - Julio Cesar Gasal Teixeira - - Natália Tomazini Catalani Teixeira - - Victor Villas Casaca - - Luiz Carlos Moreira Casaça - - GISELE VILLAS CASACA - - Ronaldo Petraglia Marcondes - - Maria Tereza Rodrigues Petraglia Marcondes - - Edson de Moraes Corrêa - - MARIANA SEGALLA CORRÊA - - Calanca Sociedade Individual de Advogados - - Fabio Veloso Alexandrino - - Alexandre Bergamo - - Willians Gomes de Camargo - - Alessandro Rosseto da Silva - - Alípio Abreu Cara Neto - - Maria Vilma Daroz Gaudêncio - - Wongtschowski & Zanotta Advogados - - Adriana Yurie Sato - - Fabiano Cabreira Fernandes - - Fabrício Siqueira de Oliveira - - Ivan Herman Fischer - - José Fernandes de Oliveira Neto - - Isabel Cristina Veronese de Oliveira - - José Nilson de Aguiar - - Laura Favero Veronese - - Marcell Kosaka Veronese - - Marcelo Siqueira de Oliveira - - Ana Carolina Uchoa Aguiar Siqueira de Oliveira - - Natasha Kosaka Veronese - - Ricardo Lourenço Coube - - Renato Accessor da Silva Costa - - Tapai Sociedade de Advogados - - Regina Monte Cagnacci Simi - - Neiza Garcia Bicudo - - Luciano Humberto Soares Camargo - - WELLINGTON ZORZETTO - - RENATO MACARI - - Edson Luiz Barduchi - - Julio Cesar Vicentin - - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU - DAE - - PASCHOALOTTO ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - - Edvaldo de Sousa Silva - - Antonilda Rodrigues Ferreira Silva - - Orlando Silveira Martins Junior - - Vinicius Tomazini Martins - - Gabriela Regina Andem - - Andréia Vieira - - Adriano Lúcio Varavallo - - Paulo Eduardo Bartalotti Pires - - Gisele Alves Santos Pires - - Reinaldo Bartalotti Filho - - Ari Aldo Candido Pates - - Valdecir Jacintho - - Saint Gobain do Brasil Produtos Industriais e para Construção Ltda - Divisão Weber - - Antonio Estefano Germano - - Imilza Aparecida Fiorotto Germano - - Henrique Barsanulfo Furtado - - André Luis Scarin do Amaral - - Gabriela Lambardo Maranesi Amaral - - Neusa Regina Prado Tomazini - - Marco Antonio Prado Tomazini - - Renata Baraldo Ribeiro do Amaral Tomazini - - Hely Felippe - - Silvia Helena Alvarez Piazentin Penna - - Yeda Costa Fernandes da Silva - - Yone Centini Costa - - Espólio de Jose Aurelio Vitorino de França - - Denis Caio Tobias dos Santos - - União Federal - PRFN - - Edimara Aparecida Rodrigues Campos Ferrarezi - - Danilo Pellegrini Chahim - - Guilherme Pupo Ferreira Alves - - Evandro Luis Pampani Borgo - - Cassiane Gaffo Borgo - - Edclebson Construção Civil Ltda - - EDUARDO RODRIGUES BUSO - - Renata Nodari Buso - - Paulo Costa e Silva Filho - - Gabriela Goncalves dos Santos - - RUI DE ALENCAR MARTINS BARRETO - - MARIA JOSÉ TEIXEIRA BARRETO - - Marcos Vinicius Montavani - - LUCIANO MIGUEL CHACON - - Luiz Eduardo Arena Alvarez - - Louise Cristina Moreira Maziero Catanho - - Guilherme Oliveira Catanho da Silva - - Inteligência Digital Consultoria e Treinamentos Ltda. - - Alisson Caridi - - Flavio Luiz Alves Bello - - Caixa Econômica Federal - CEF - - Hellen Iogui Machado - - Micilene Cristina dos Santos - - SG Faru S/A - - Meda & Meda Advogados Associados - - Carol Koch Timoni - - Jose Dionisio Franco - - THIAGO AURELIO FRANCO - - Victor Santos Franco - - Franco Barcelona Participações Ltda - - Luiz Antonio Gonçalves Krause - - Maria Elizabeth Didone - - Wellington de Carvalho Leme - - Espólio de Silvio Ibarra Acosta - - TATIANA MENDES SOARES BACHEGA - - Wilson Douglas Avante - - Fabiana Rocha Alavarse Avante - - Hs Empresasserviços e Representações de Telefonia Ltda Epp - - Sergio de Souza - - Wilson Graminha - - Fabio Marcelo Biatto - - José Roberto Galazzo - - Aparecida Ana Cassiola Galazzo - - Marcelo Pastore Oliveira - - Laércio dos Santos - - Fabiano Barceloni - - Marta Delmiro de Oliveira - - Gheisa Sartori Negri - - José Wilson Ferreira de Souza - - Milton Apolinário - - Yoshio Kawamoto - - Renata Bonventi Machado - - Luís Eduardo Romão - - LUIZ CARLOS VAZ - - Carlos Eduardo Prebelli - - Guilherme Monteiro Tosoni - - Silvana Elizabeth Bernardi - - Luis Gustavo Lourenço Iamundo - - Luciane Neves Iamundo - - Márcia Helena Marangoni - - Maria da Conceição Gonçalves Bressan - - Rogério Costa Colnaghi - - JOSÉ CLÁUDIO MARTINS SEGALLA - - Ana Cristina Furtado Segalla - - Antonio Luiz de Oliveira - - Rosangela Cabreira Fernandes Senis - - Andre Luiz Capelini dos Santos - - Geiza Garcia Bicudo - - Laila Bittar Saddi - - Paulo Flavio Bittar Saddi - - Desirré Saddi Monteiro - - Gyselle Saddi Tannous - - NELLY CRISTINA BRAIDOTTI - - Fabiano de Melo Cavalari - - Mirto Sgavioli Neto - - Priscila Pastore Prieto Sgavioli - - Ana Candida Piccino Sgavioli - - LUIZ CARLOS APARECIDO ANEZIO - - JOSE ROBERTO MARTINS SEGALLA - - Leopoldo Katsuda - - ROBERTO CARLOS GUANDALINI - - Rodrigo Guandalini - - Fernando Fischer - - Fernanda Veronese de Oliveira - - Ricardo Eide Itao - - Antonia Maria Ferreira Rosário - - Jair Emilio das Neves - - JOÃO GABRIEL PIRES AUGUSTO - - José Irineu de Oliveira - - Livette Nunes de Carvalho - - Marcelo Stefanuto - - Mariana Luisa de Lima Torquato - - Mario Cassiolato Torquato - - Rogério Simionato Botelho - - Sueli de Fatima Pites - - Cicero de Fatima Lopes - - Lodeiro de Mello Sociedade de Advogados - - Edilson Guimarães Baroni - - Edson Caris Brandão - - Wilson Benetti - - Edson Inacio Garnica - - Rosana Givalga Canales de Lima - - Jesy Leite Junior - - Deise Ribas Ortigosa Leite - - Antônio Francisco - - Cristian Mark Junio Nascimento Oliveira Baroni - - Cicero Manoel de Macedo - - H. Aidar Pavimentação e Obras Ltda - - Antonio de Fatima do Nascimento - - Wellington Coelho - - HALIM AIDAR JUNIOR - - Gisele Fernanda Simão Aidar - - Adriano Camilo Eberle - - Guilherme Ezequiel Bagagli - - Fabio Alves da Rocha - - João Carlos Fagá - - Antonio Batista Pereira dos Santos - - Valdeir Geronimo da Silva - - Gisele Aparecida Martins - - Gabriel Aparecido Prado - - Ronaldo Cabral Medeiros Filho - - Wellington da Silva Pinto - - Ana Carolina Cavaguti Luciano - - Reginaldo Barbosa Alves - - Robson dos Santos Ferreira - - Celio Luiz Alves dos Santos - - Reinaldo Aparecido Pelegrin - - Ivan Acácio da Silva - - Thamiris Auricchuio Manoel de Carvalho - - Vinicius dos Santos Vitorato - - Bruna Saraiva Salvador Pelicari - - Rodrigo dos Santos Ferreira - - José Vitor Lourenço - - DOUGLAS WESLEY RUIZ FERREIRA - - Erivan Roberto Cunha - - Rodrigo Alonso Sanchez - - Henrique Rossini Lourenço Santos - - Aline Thomazi Janeiro - - Ricardo Lourenço Dias Ferro - - Jose Luiz Gomes - - Narima Zopone - - PAULO CESAR DOTTO SANCHES - - Aparecido Osvaldo Sevilhano - - Carlos Eduardo Sacomandi - - Luiz Antonio Caetano - - Luiz Carlos Domingues - - DDS - Comércio e Serviços de Telefonia Ltda. - - Cícero Paz da Silva Junior - - Willian Abreu de Andrade - - José Roberto de Proença - - GENIVALDO SANTOS DA SILVA - - Hebert Lopreto - - Vera Lucia Pierini Lopreto - - Avelino Cardoso dos Santos - - Luiz Ricardo Nunes da Costa - - RICARDO ARAUJO DE MENEZES - - Luiz Israel de Freitas - - Antonio Marcelino Cardoso dos Santos - - Daniel Cecilio dos Santos - - Davi de Paula Medeji - - David Arnaldo Giati - - Diego Nascimento dos Santos - - Eliezer de Oliveira Souza - - Erinaldo Augusto dos Santos - - Fabiano Teixeira da Silva - - Fábio Caetano Pereira - - Fabricio Pereira de Proença - - George Luiz dos Santos - - Adilson dos Santos Bonfim - - Agenor Maranhão da Silva - - Ailton de Mello - - Alberto Aparecido dos Santos - - Alexsandro Jose da Silva - - Almir Aparecido Theodoro - - Antonio Bernardo da Silva - - Antonio Porfirio da Silva - - Antônio Vauires de Oliveira - - Aparecido Donizete Fernandes - - Bernardo Gomes Ramos - - Bruno da Paz Carlos - - Andre Luiz Nogueira - - Camila Garcia Coelho Costa - - Carlos Henrique Piza - - Saturnino Ribeiro Carneiro Junior - - Rosangela Messias Carneiro - - Josielton Nicolau - - Jucelino dos Santos - - Juliano Pedro Gonçalves - - Juvenal Rodrigues Chaves - - Julio Cezar Ribeiro - - Leonardo da Silva Souza - - Gilmar Santos de Jesus - - Gilvan Costa Rocha - - Ismael Mendes Figueiredo - - Joacir Guilherme da Silva - - João da Silva Valdevino - - Joao Pacheco dos Santos Filho - - Jorge da Silva Guimaraes - - José Almeida da Silva - - José Antônio Ferreira - - José Carlos Borges da Conceição - - Jose Carlos Galdino - - Jose Luis da Silva - - Jose Luiz Machado - - Natalia Cristina Oliveira de Carvalho Martins - - Nataniel França - - Nemias Gomes - - PAULO AUGUSTO FRANCO VIEIRA - - Raimundo Nonato Marques da Silva - - Rodrigo Gomes Garcia - - Severino Aureliano da Silva - - Valdemar Martin Batista - - Vandele Vasco da Silva - - Wanderlei Sabino dos Santos - - Wilson Rogerio Alves da Silva - - Leonardo Morato Bizerra - - Luandrey Matos dos Santos - - Luciano Soares - - Luiz Ruiz - - Marcelo dos Santos Silva - - Maurilio Igino da Silva - - Joao Paulo Messias Carneiro - - Jonas André Messias Carneiro - - Natanael Messias carneiro - - Euzimar de Souza Santana - - Jose Siqueira Balbino dos Santos - - Leonardo Jacinto de Souza - - Camila Garcia de Oliveira - - Haroldo Flavio Ribeiro - - Oliveira e Olivi Advogados Associados - - Carlos Roberto Bondezan Junior - - Mauro Messias de Oliveira - - JOSÉ EDIVALDO DA SILVA - - Givanildo Rosendo - - David Lofrano do Nascimento - - Mariangela Paschoalinotte do Nascimento - - Mega Administração de Imóveis Próprios Ltda. - - Joao Ventura do Morro - - Santa Rita Administradora de Bens Ltda - - Marcelo Cefary Leite - - Carla Aparecida Cefaly Leite - - Algar Telecom S/A - - Algar Multimídia S/A - - Marin & Romeiro Sociedade de Advogados - - Paulo Henrique de Souza Freitas - - Celia Cristina Martinho - - Carlos Alberto Martins Junior - - Francisco Bromati Neto - - Fernando Simioni Tondin - - Rosângela Fadoni - - Andrei da Silva Guedes - - Twiltex Indústrias Texteis S/A - - Sandra Regina Braz de Castro - - Moacir Ribeiro de Castro - - Iraides Braz de Castro - - SILVANA ZULIAN CARDOSO - - Alinne Soares Guerra - - Virginia Trombini - - Narciso Ribeiro Filho - - JOSE AILTON ROSENDO - - Silvio Antônio Rodrigues - - Eric Eiti Lisi - - Sergio Antonio Alves dos Santos - - Luciano Leite de Araújo - - Rodrigo Bastos Felippe - - Bar 515 de Marília Ltda - - Cassio Luiz Pinto Junior - - Cynthia Maria Caldas Bresciani - - Caio Cesar Bianconcini - - Comissão de Representantes do Residencial Terrazze Del Veneto - - Jose Maria Silva - - Wallace Alves Prado - - Marcia Carolina Duarte de Oliveira - - WALMIR JOSE BATISTA JUNIOR - - GERALDO AZEVEDO NETO - - Telma Aureliano da Silva - - Jean da Silva Zambon - - Lucas Fernando Moreira Aguiar - - Rodrigo Alves de Oliveira - - Édili Aureliano da Silva - - Rafael Dantas de Lima - - Moyses Abner Sandrine - - Felipe Dourado Gonçalves de Souza - - Flavio Roberto Rodrigues - - Leonardo Henrique Santos Pelegrin - - Comissão de Representantes do Residencial Privilege - - Associação dos Adquirentes do Empreendimento Allegro - - Felippe e Fraile Sociedade de Advogados - - Rafael Julião Peixoto - - Ohmar Monteiro Tayar - - Alex Libonati - - Ageu Libonati Junior - - Flavia Piton Thomazella - - Williana de Fatima Oja - - Henrique Carani Coube - - Genildo Gouveia da Silva - - Antonio Rodrigues Chaves - - Francisco de Assis Serra - - Julio Cesar Gomes - - Paulo Sergio Alquati - - Weridiana Serzedelo de Oliveira - - Maria Nazare Artioli - - Marcos Roberto de França - - Jacqueline Angele Didier - - Raul Omar Peris - - Ricardo Jorge Simão Gabriel - - Edson Eiji Nakayama - - Itaú Unibanco S/A - - Francisco João do Nascimento - - José Raimundo Amancio de Souza - - José Silverio da Cruz - - Roberto Luciano Pereira dos Santos Sousa - - Josimar Pinheiro dos Anjos - - Mariana Terenciani Batista - - JOEL VITALINO LEMOS - - Valtermir Aparecido Floriano - - Sofia Ribas Ortigosa Leite - - Daniela Soares de Azevedo Manso - - Bruno Loureiro da Luz - - Hebert Pierini Lopreto - - Daniele Bento de Oliveira - - INSTITUTO EDUCACIONAL OCTAGON SS LTDA - - Freitas Martinho Advogados - - Abuga Brasil Participaçoes Ltda - - Residencial Ilhas do Mediterrâneo - Edifício Santorini - - Ana Cristina Rossetto - - Thiago Henrique Rossetto Vidal - - Eliandro Marcolino - - Rosemari Roma Pereira - - JOSÉ GUILHERME PEREIRA - - Denyon Willyan Advento Cruz - - Noel Quirino Azevedo - - Luiz Carlos Mazeto Junior - - VERA LÚCIA GARCIA MACHADO - - Andressa Garcia Machado - - Anderson Luiz Garcia Machado - - Dalva Braz - - LUCIANO LOPES DE CARVALHO - - Richard Willian Soares Silverio da Silva - - APARECIDA DONIZETI SILVERIO - - Marcelo Martins Zavan - - Adilson Pedrozo - - Joao Aparecido Barbosa - - Ernesto Guintter - - Sociedade de Advogados Carla Silva Aurani Bellinetti - - Paulo Sérgio Farini - - Massayo Vania Honna - - Raimundo Alves de Souza - - Priscila Messias Carneiro - - RAFAEL RODRIGO MESSIAS CARNEIRO - - André Aparecido Dias - - Kléber de Souza Silva - - Karen da Silva Lipi - - Devanilson Cordeiro - - Arivaldo Aldeni Pereira - - Maria Elisa de Oliveira Pereira - - Maria Fernanda Pereira - - Fernando Martins - - Walmir Oliva Filho e outros - Vistos. Reitere-se a intimação do administrador judicial para manifestação nos termos da decisão de fls. 17, bem como quanto às impugnações apresentadas. Após manifestação, enviem-se os autos ao Ministério Pùblico. Int. - ADV: RAUL OMAR PERIS (OAB 63130/SP), AMANDA TEIXEIRA PRADO (OAB 331213/SP), HAROLDO FLAVIO RIBEIRO (OAB 66372/SP), HAROLDO FLAVIO RIBEIRO (OAB 66372/SP), HAROLDO FLAVIO RIBEIRO (OAB 66372/SP), RAUL OMAR PERIS (OAB 63130/SP), RAUL OMAR PERIS (OAB 63130/SP), AMANDA TEIXEIRA PRADO (OAB 331213/SP), ORLANDO SILVEIRA MARTINS JUNIOR (OAB 47037/SP), ORLANDO SILVEIRA MARTINS JUNIOR (OAB 47037/SP), ORLANDO SILVEIRA MARTINS JUNIOR (OAB 47037/SP), ORLANDO SILVEIRA MARTINS JUNIOR (OAB 47037/SP), NELLY REGINA DE MATTOS (OAB 37495/SP), NELLY REGINA DE MATTOS (OAB 37495/SP), LUIZ FERNANDO BOBRI RIBAS (OAB 74357/SP), LUIZ FERNANDO BOBRI RIBAS (OAB 74357/SP), LUIZ FERNANDO BOBRI RIBAS (OAB 74357/SP), LUIZ FERNANDO BOBRI RIBAS (OAB 74357/SP), LUIZ FERNANDO BOBRI RIBAS (OAB 74357/SP), LUIZ FERNANDO BOBRI RIBAS (OAB 74357/SP), LUIZ FERNANDO BOBRI RIBAS (OAB 74357/SP), LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP), LUIZ FERNANDO BOBRI RIBAS (OAB 74357/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP), EDSON ROBERTO 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8. Processo 10113679720148260071
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011367-97.2014.8.26.0071 (apensado ao processo 1011276-07.2014.8.26.0071) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - GOBBO ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES LTDA - Manetoni Distribuidora de Produtos Siderurgicos, Importação e Exportação Ltda - Fazenda Pública Federal - União e outros - Rodrigo Damásio de Oliveira e outro - Banco Santander (Brasil) S.A. - - Francisco Jose Zampol - - GRP Capital Securitizadora S/A - - COMERCIAL E TRANSPORTADORA LUIZINHO LTDA - - Banco do Brasil S/A - - Polimix Concreto Ltda - - Bloco S3 Industria e Comercio Ltda - - Blocos e Lajes Bahia Ltda. Epp - - Banco Bradesco S/A - - Caixa Econômica Federal - CEF - - Decorwatts Elétrica e Iluminação Ltda - - SMX Serviços de Concretagem Ltda. - - Brasfio Indústria e Comércio Nordeste S/A - - Dainezi Fernandes Sociedade de Advogados - - Comercial e Transportadora de Areia e Pedras Bueno Ltda ME - - Juvencio Alves de Castro Neto - - Gerdau Aços Longos Sa - - Denilson Vicente Ferreira - - Arnanldo Cavalcanti Batista - - Adriano Fernando Correia - - Wilma Domingos - - Almeida Prado e Piccino Advogados Associados - - UNIÃO - PROC. FAZENDA NACIONAL - - Roca Sanitários Brasil Ltda - - Escritório Técnico T Kajano S/c Ltda - - Ademilson Carlos da Silva - - Sueli Maria de Souza Santos e outros - Arnaldo Cavalcanti Batista - Gilberto André da Silva - - Edvando Amaral Santana - - Udivaldo Antonio Santana - - Laurides Cezario - - Zefiros Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados (Cedente) Vanderlei Wilson Szauter) - - Célio Ricardo Monteiro - - Casemiro Ramos - - Carlos Antonio Alves de Brito - - Felipe Nicolau Gonçalves - - Gerson Gonzaga de Melo - - Ivan Guedes dos Santos - - Jader Ferreira Rodrigues - - Janio Bispo Bianchetti - - Marco Antonio Teodoro de Souza - - Paulo Cesar da Silva Pinto - - Zenilda Santos de Jesus - - Ademir Francisco Dias - - Carlos Eduardo Valentim - - CELSO XAVIER - - Claudinei Cunha - - Cleiton Carlos Domingos - - Eduardo José dos Santos Castro - - Edvaldo Xavier - - João Carlos de Araujo - - Espólio de Jose Antonio Sobrinho da Silva - - Milton de Oliveira Neto - - Nilton Cesar Soares - - Octacilio Rodrigues da Rocha - - ROBERTO CARLOS DA SILVA - - Pevesul Indústria de Tubos e Conexoes Ltda - - Rafael Luz Salmeron - - Carlos Gustavo Kimura - - START FLEX CABOS ESPECIAIS LTDA EPP - - Jose Carlos Morbi - - Leandro Kuwazuru Vieira - - Jesse Prado Lyra - - Mauro Sérgio Bertochi - Espólio - - Silvia Tozato - - Antonio Carlos de Oliveira Alcantara - - EDUARDO HENRIQUE PEREIRA - - Denilson Vicente Ferreira - - Wilma Domingos - - Adriano Fernando Correia - - Arnaldo Cavalcanti Batista - - Antonio Caetano dos Santos - - Henrique Pereira Redondo - - Rosemeire Vilas Boas - - Gilberto André da Silva - - Domingos de Moraes Pessoa - - Wendel Diego de Carvalho Tavares - - EDIVALDO DOS SANTOS MEI - - Widmer Roberto de Oliveira - - Jose Carlos de Oliveira - - Ricardo Pereira - - Welinton Domingos - - ELIAS DOMINGOS - - Zenilda Santos de Jesus - - Jose Carlos de Oliveira - - Widmer Roberto de Oliveira - - Erinaldo Augusto dos Santos - - Eduardo da Silva - - Sidney Aparecido da Silva - - Marcos de Andrade Pereira - - Maria Aparecida dos Santos Perrucio - - Carlos Henrique Carneiro da Silva - - Murilo Benites da Silva - - Ademilton Rodrigues - - Mario Henrique Perez de Arruda - - Rodrigo Damásio de Oliveira - - Edvando Amaral Santana - - Antonio Moreira Nascimento - - Dijalma Miranda Silva Azevedo - - Edson Manoel dos Santos - - Dayana Daniela Bonafé - - Edson Manoel dos Santos - - Elias Monteiro - - Paraíso Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Sueli Maria de Souza Santos - - Ademilson Carlos da Silva - - Maria Cristina Rodrigues Fascci - - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - - UDIVALDO ANTONIO SANTANA - - Escritorio Tecnico T Kajino Sc Ltda - - Alexandre Aparecido Rodrigues - - Pedro Henrique da Costa - - Geraldo Simao de Medeiros - - Roberto Benitez - - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU - DAE - - Prefeitura Municipal de Bauru - - Cledinaldo Jacinto de Souza - - Edivan Candido da Silva Nascimento - - JOAQUIM FLÁVIO MARQUES - ME - - Roberval Braz Padovan - - Natalia Rondon Ribeiro - - Tatiana Azevedo Branco - - Cinthia Helena da Silva - - Jose Francisco Ferreira - - Ecovita Incorporadora e Costrutora Ltda - - JONECI SOUZA DOS SANTOS e outros - Vlacir José Clarindo Rodrigues - - Município de Dois Córregos - 1) Fls.8179/8184 (Manifestação de VLACIR JOSÉ CLARINDO, terceiro interessado, o qual foi intimado para se manifestar sobre o pedido de declaração de ineficácia do instrumento particular de cessão de direitos firmado com a falida Gobbo): Dê-se vista à administradora judicial e à falida. Após, dê-se vista ao Ministério Público. 2) Fls. 8217: Vista à administradora judicial quanto à certidão negativa de intimação da empresa Simas Serviços Empresariais. 3) Fls. 8226 e seguintes: Ciência da arrematação dos imóveis de matrícula nº 15.347, 15.445 e 15.446 pela arrematante Mariana Trevisanuto Ferraresi. Lavrado o auto de arrematação e integralizado o lanço, aguarde-se o decurso do prazo previsto no §2º, do art.903 (10 dias após o aperfeiçoamento da arrematação), certificando a Serventia ao final, se houve impugnação. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte contrária, para manifestação, também pelo prazo de 10 dias, e tornem conclusos para análise. Neste último caso, dê-se ciência também ao arrematante, que poderá desistir da arrematação. Após, deverá o exequente comprovar a ciência de todas as pessoas previstas no art.799 e 889 do Código de Processo Civil, com cópias de todas as cartas, intimações e editais realizados, para conferência, ou, declarar expressamente sua inocorrência. No mesmo prazo, deverá providenciar o arrematante a apresentação em juízo dos débitos (atualizados) que possuem caráter propter rem (IPTU e taxas de condomínio), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. Desse modo, o valor da despesas condominiais vencidas antes da arrematação e os tributos incidentes sobre a coisa devem ser restituídos ao arrematante que comprovar o pagamento delas, admitindo-se o pagamento diretamente ao respectivo credor, caso haja comparecimento nos autos com a juntada de formulário, mediante a expedição de mandado de levantamento eletrônico de valor a ser descontado do lance. Após a realização do depósito do preço, a quitação dos tributos pertinentes e despesas propter rem, e a comprovação do recolhimento do ITBI, o arrematante deverá providenciar o necessário para a expedição de carta de arrematação, indicando as cópias para formação do instrumento e o recolhimento das custas de expedição. Em seguida, feitas as conferências necessárias pela Serventia, o que deverá ser certificado, expeça-se carta de arrematação, e, havendo requerimento expresso, mandado de imissão ou ordem de entrega ao arrematante, encaminhando para assinatura. 4) Fls. 8242/8243: Arrematado o bem, descabe a este juízo determinar o cancelamento das penhoras averbadas ou ordens de indisponibilidade oriundas de outras execuções. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução fiscal Terceiro interessado - Pedido de cancelamento de restrições em bem imóvel arrematado em hasta pública - Expedição de nova carta de arrematação, com o valor individualizado dos imóveis - Indeferimento dos pedidos Pretensão de reforma Possibilidade, em parte Competência para determinar o levantamento da constrição que é do juízo que a determinou (...)Todavia, conforme reconhecido pela própria agravante, apenas o juízo que determinou a constrição é competente para proceder ao seu levantamento (fls. 09/10). Assim, não é possível que a decisão produza efeito em outras ações autônomas que não foram objeto da presente execução, mesmo porque não há hierarquia entre juízes com a mesma competência (TJSP Agravo de instrumento nº. 2115734-04.2019.8.26.0000). Assim, deverá a arrematante realizar o pedido junto aos juízos originários das constrições. Intime-se. - ADV: WILLIANA DE FATIMA OJA (OAB 256019/SP), ANDRE LUIS CATELI ROSA (OAB 232389/SP), WILLIANA DE FATIMA OJA (OAB 256019/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), WILLIANA DE FATIMA OJA (OAB 256019/SP), MICHELLE VALENTIN BUENO (OAB 231242/SP), WILLIANA DE FATIMA OJA (OAB 256019/SP), WILLIANA DE FATIMA OJA (OAB 256019/SP), IDOMEU ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 122767/SP), WILLIANA DE FATIMA OJA (OAB 256019/SP), MARCEL AUGUSTO FARHA CABETE (OAB 122983/SP), WILLIANA DE FATIMA OJA (OAB 256019/SP), FLÁVIA ANDRESA MATHEUS GÓES (OAB 244617/SP), EDVAR FERES JUNIOR (OAB 119690/SP), FLÁVIA ANDRESA MATHEUS GÓES (OAB 244617/SP), MARCELO JOSÉ NALIO GROSSI (OAB 248233/SP), SARAH CANELLA (OAB 345605/SP), FLÁVIA ANDRESA MATHEUS GÓES (OAB 244617/SP), THIAGO MUNARO GARCIA (OAB 248371/SP), MILTON DOTA JUNIOR (OAB 254364/SP), WILLIANA DE FATIMA OJA (OAB 256019/SP), FLÁVIA ANDRESA MATHEUS GÓES (OAB 244617/SP), FLÁVIA ANDRESA MATHEUS GÓES (OAB 244617/SP), 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