Gustavo Cescato Mazzoni Pelegrini

Processos do Advogado

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2. Processo 21195854120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2119585-41.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Bauru - Embargte: Departamento de Água e Esgoto de Bauru - Embargdo: Fabio Zuim - Magistrado(a) Heloísa Mimessi - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. FIXAÇÃO INICIAL DE HONORÁRIOS EM 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO EXEQUENDO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INDICADOS NO ART. 1.022 DO CPC. ACÓRDÃO MANTIDO. EMBARGOS REJEITADOS.  ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Eduardo Ruiz (OAB: 148516/SP) - Henrique Laranjeira Barbosa da Silva (OAB: 205287/SP) - Gustavo Cescato Mazzoni Pelegrini (OAB: 202442/SP) - 1º andar
3. Processo 00057536520138260071
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005753-65.2013.8.26.0071 (007.12.0130.005753) - Dissolução Parcial de Sociedade - Sociedade - ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE BAURU - AHB - Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar - FAMESP - MARIA DA PENHA RECHE JUSTAMANTE - - ROSA MARIA GONZALEZ ARQUELLADA DE OLIVEIRA e OUTROS - - SOQUÍMICA LABORATÓRIOS LTDA - - M. R. BIOMÉDICA RIO PRETO LTDA - - BRAILE BIOMÉDICA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - - OXIMED - TECNOLOGIA EM ESTERELIZAÇÃO LTDA. e outros - Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Bauru - COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA - - TECHNICARE - SOCORRO TÉCNICO MATERIAL HOSPITALAR LTDA - - White Martins Gases Industriais Ltda - - Novartis Biociencias Sa - - Mhor Zago & Cia Ltda - - Ederson Chapani Teixeira - - Pires Ramos e Tezani Sociedade de Advogados - - Biotronik Comercial Medica Ltda - - Fazenda Nacional (repres. pela Caixa Econômica Federal-CEF) - - R&c Mercantil Ltda - - Cesta Básica Brasil Comércio de Alimentos EIRELI - - Macromed Comercio de Material Medico e Hospitalar Ltda - - Osny Emerson Teixeira - - Juliana Bittar Sossai - - Cardio Medical Comercio Representação e Importação de Material Medico Hospitalar Ltda - - Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sao Paulo - - Angela Marcia da Silva Alvarenga - - Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Bauru - - Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Bauru - - Regina Carvalho de Sousa - - Juracilda Custódio de Jesus - - Roberto de Campos Lopes - - Livette Nunes de Carvalho - - Laboratório Behring de Análises Clínicas Ltda - - Sandra Mara Arcas - - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS - - Luzia Elizabete Vieira Martins - - STENCOR COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - - Mariza Fontes Noe - - Lacildo Pereira Carrascosa - - Lucia Oshima - - Elisabete de Fatima Batista Dias - - Vanderléia do Carmo Abreu Silva - - Adriana Lemes da Silva - - Carla Ceppo - - JOSÉ LUIZ MARCONI - - Joao Fabio Marques da Silva e outros - Caixa Econômica Federal - Gerência Jurídica Regional - Maria do Carmo Garcia Alves - - SÍLVIO CÉSAR SACCARDO - - Spigolon & Spigolon Fisioterapia Ltda - - Maria Zelia Felicio Campanha - - Boynton Importação e Exportação Ltda - - Sebastiana de Almeida - - Sônia Regina Scarabelo da Cunha - - Cecilia Gomes da Silva - - Olinda Aparecida Batista Pereira - - Benedita dos Santos Almeida - - Cecilia Gomes da Silva - - Sônia Regina Scarabelo da Cunha - - Sebastiana de Almeida - - Benedita dos Santos Almeida - - Espólio de Regina Helena Sbeghen Yassuda - - Bioservice Produtos Médico Hospitalares Ltda - - Ana Paula Martins - - Orlando Castello Filho - - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU - DAE - - Vanderléia do Carmo Abreu Silva - - Luiz Carlos Pinelli - - Baxter Hospitalar Ltda - - Terezinha de Fátima Dias de Moraes - - Tatiana Vieira do Amaral - - Eliana Cristina Peres Martins Silveira - - MUNICÍPIO DE BAURU- SP - - Janine de Oliveira - - Michael Henrique Regonatto - - Nilce Aparecida da Costa - - Lacildo Pereira Carrasco - - Roca Aparecida dos Santos Germino e outros - Fls. 17955: Ciente. Fls. 17956 e seguintes: Defiro, aguardando-se posterior prestação de contas. Int. - ADV: EDVALDO ANTONIO REZENDE (OAB 56266/SP), JORGE ROBERTO D´AMICO CARLONE (OAB 204306/SP), ALEKSANDER SALGADO MOMESSO (OAB 208052/SP), ALEKSANDER SALGADO MOMESSO (OAB 208052/SP), FABIO MAIA DE FREITAS SOARES (OAB 208638/SP), NELSON MARCELO DE CARVALHO FAGUNDES (OAB 208905/SP), NELSON MARCELO DE CARVALHO FAGUNDES (OAB 208905/SP), MATHEUS PIGIONI HORTA FERNANDES (OAB 212398/SP), GUSTAVO CESCATO MAZZONI PELEGRINI (OAB 202442/SP), MARIA LEONICE FERNANDES CRUZ (OAB 58339/SP), TIAGO GUSMAO DA SILVA (OAB 219650/SP), GUILHERME EUGENIO PINTO (OAB 229250/SP), LUCIANO ROGERIO QUESSADA (OAB 229824/SP), ALEXANDRE LEVY NOGUEIRA DE BARROS (OAB 235730/SP), LUCIMARA SOCORRO ROCETTI (OAB 236414/SP), LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP), FATIMA APARECIDA LUIZ (OAB 81873/SP), JOSE ANTONIO ANDRADE (OAB 87317/SP), EVANDRO DE OLIVEIRA GARCIA (OAB 249519/SP), CARLOS DAHLEM DA ROSA (OAB 21051/RS), FERNANDA CAMILA MARTINEZ DELGADO (OAB 253627/SP), JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (OAB 255381/SP), GILBERTO BARRETA (OAB 27450/SP), MAURICIO SERGIO FORTI PASSARONI (OAB 152167/SP), FABIO DOS SANTOS ROSA (OAB 152889/SP), SERGIO GAZZA JUNIOR (OAB 152931/SP), MARCIO DE OLIVEIRA AMOEDO (OAB 186577/SP), JOSE CORDEIRO CILENTO (OAB 54184/SP), EDVALDO ANTONIO REZENDE (OAB 56266/SP), SERGIO GAZZA JUNIOR (OAB 152931/SP), UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR (OAB 160493/SP), LIVETTE NUNES DE CARVALHO (OAB 169500/SP), LIVETTE NUNES DE CARVALHO (OAB 169500/SP), JAIME LEANDRO BULOS (OAB 182262/SP), WALTER PIRES RAMOS JUNIOR (OAB 98579/SP), GISELE NASCIMENTO COSTA (OAB 306267/SP), FERNANDA PONCE PEQUIN TRINDADE (OAB 323709/SP), FERNANDA PONCE PEQUIN TRINDADE (OAB 323709/SP), FERNANDA PONCE PEQUIN TRINDADE (OAB 323709/SP), FERNANDA PONCE PEQUIN TRINDADE (OAB 323709/SP), FERNANDA PONCE PEQUIN TRINDADE (OAB 323709/SP), GILDO TACITO JUNIOR (OAB 313070/SP), HUDSON ANTONIO DO NASCIMENTO CHAVES (OAB 313075/SP), HUDSON ANTONIO DO NASCIMENTO CHAVES (OAB 313075/SP), FERNANDA PONCE PEQUIN TRINDADE (OAB 323709/SP), MATHIAS REBOUÇAS DE PAIVA E OLIVEIRA (OAB 305720/SP), ROGERIO ROMERA MICHEL (OAB 303381/SP), TIAGO LEITE DE SOUSA (OAB 294416/SP), ANA LUCIA DA SILVA BRITO (OAB 286438/SP), AUGUSTO BARBOSA (OAB 281394/SP), MICHAEL HENRIQUE REGONATTO (OAB 260414/SP), MICHAEL HENRIQUE REGONATTO (OAB 260414/SP), CAMILA MARQUES LEONI KITAMURA (OAB 262952/SP), AIMBERE FRANCISCO TORRES (OAB 91854/SP), BEATRIZ BOTTINO DE ALMEIDA PRADO SPIGOLON (OAB 399707/SP), GIOVANNA GÂNDARA GAI SCHAFRANSKI (OAB 243472/SP), ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB 244463/SP), EVANDRO DE OLIVEIRA GARCIA (OAB 249519/SP), EVANDRO DE OLIVEIRA GARCIA (OAB 249519/SP), EVANDRO DE OLIVEIRA GARCIA (OAB 249519/SP), DIEGO BATISTA DA SILVA (OAB 484794/SP), JOSE EDUARDO GROSSI (OAB 98333/SP), FERNANDA PONCE PEQUIN TRINDADE (OAB 323709/SP), FABIHELEN MONTEIRO DO NASCIMENTO CUNHA (OAB 336954/SP), BRUNO GUERIN (OAB 337062/SP), KARINA PERIN (OAB 325622/SP), LUIS GUSTAVO SCATOLIN FELIX BOMFIM (OAB 325284/SP), RAFAEL SBEGHEN YASSUDA (OAB 324060/SP), FERNANDA PONCE PEQUIN TRINDADE (OAB 323709/SP), FERNANDA PONCE PEQUIN TRINDADE (OAB 323709/SP), FERNANDA PONCE PEQUIN TRINDADE (OAB 323709/SP), ALINE FORNAZARI BUENO DE CAMARGO (OAB 253181/SP), NELSON RIBEIRO DA SILVA (OAB 108101/SP), ANDREIA IZABEL GUARNETTI BOMBONATTI (OAB 136193/SP), BEBEL LUCE PIRES DA SILVA (OAB 128137/SP), RENATA CAVAGNINO (OAB 137557/SP), ROSIMAR FERREIRA (OAB 126636/SP), SERGIO RICARDO MARTIN (OAB 124359/SP), EDVAR FERES JUNIOR (OAB 119690/SP), JOSE AUGUSTO RODRIGUES TORRES (OAB 116767/SP), CRISTIANE LIMA DE ANDRADE (OAB 146372/SP), JULIO CANO DE ANDRADE (OAB 137187/SP), NELSON RIBEIRO DA SILVA (OAB 108101/SP), NELSON RIBEIRO DA SILVA (OAB 108101/SP), MARLENE DOS SANTOS TENTOR (OAB 102725/SP), RUBENS APARECIDO BOZZA (OAB 102301/SP), MAGDA ISABEL CASTIGLIA (OAB 100253/SP), JULIO APARECIDO FOGACA (OAB 140610/SP)
4. Processo 21730471020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2173047-10.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: Departamento de Água e Esgoto de Bauru - Agravado: Assuã Incorporadora Ltda - Epp - Agravado: Assuã Construções, Engenharia e Comércio Ltda - Interesdo.: Fernando Borges Administração Participações e Desenvolvimento de Negocios Ltda - 1.Vistos. 2.Processe-se 3.Agravo de instrumento interposto pelo Departamento de Água e Esgoto de Bauru dirigido a r. decisão proferida em 69-71, integrada em fl. 98-99, proferida pelo Exm°. Dr. André Luís Bicalho Buchignani, MM. Juiz de Direito da E. 6ª Vara Cível da Comarca de Bauru, nos autos do incidente de crédito n. 1012826-85.2024.8.26.0071. 4.O DD. Magistrado assim decidiu: Vistos. Quanto ao cômputo dos juros, conforme o artigo 9º, II, da Lei 11.101/05, a atualização do crédito concursal deve ser feita apenas até a data da decretação da quebra, só computando-se encargos posteriormente a esse termo se a massa falida tiver forças para pagá-los. [..] De fato, o art. 9º, II da LFRJ é claro a dispor que o termo final para atualização dos créditos é a data do pedido de recuperação judicial. Logo, descabe a inclusão de atualização posterior ao pedido recuperacional. [..] Ademais, por aplicação analógica do artigo 124 da Lei 11.101/05, contra a ré não são exigíveis juros vencidos após a decretação recuperação, permitida, contudo, a incidência de atualização monetária até a data do levantamento. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Falência. Crédito trabalhista. Decisão que indeferiu o pagamento complementar de juros de mora e correção monetária relativos ao período posterior à quebra. Reforma parcial. Correção monetária deve incidir até o efetivo pagamento do crédito. Exigibilidade dos juros de mora condicionada à sobra de ativos após o pagamento de todos os credores. Inteligência dos arts. 9º, inc. II, 83 e 124 da Lei 11.101/2005. Agravo provido (TJSP; Agravo de Instrumento 2079498-48.2022.8.26.0000; Relator (a):Natan Zelinschi de Arruda; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Mogi Mirim -3ª Vara; Data do Julgamento: 04/09/2022; Data de Registro: 04/09/2022). Assim, ao impugnante para juntada de certidão de crédito e do cálculo atualizado de seu crédito na forma acima indicada. Com a manifestação, dê-se nova vista à recuperanda, indo os autos, após, ao administrador judicial. Intime-se. 5.A pretensão declaratória foi rejeitada (fl. 98-99). 6.Neste recurso pretende-se afastar a r. decisão que impôs a apresentação da respectiva certidão de crédito como condição à majoração do crédito pretendido. 7.Alega-se a desnecessidade de tal ato sob fundamento de que o crédito foi listado pela Devedora (ainda que parcialmente), bem como, há precedentes nesta C. Corte nos quais tal condição foi dispensada. 8.Ausente requerimento para atribuição de efeito ativo ou suspensivo. 9.Cumpra-se o art. 1.019, II do Novo Código de Processo Civil, bem como, intime-se o administrador judicial interessado. 10.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público nesta instância. 11.Publique-se. 12.Intime-se. - Magistrado(a) Ricardo Negrão - Advs: Henrique Laranjeira Barbosa da Silva (OAB: 205287/SP) - Carlos Eduardo Ruiz (OAB: 148516/SP) - Gustavo Cescato Mazzoni Pelegrini (OAB: 202442/SP) - Rafael Carbo (OAB: 405089/SP) - Bruno da Silva Salvador (OAB: 401146/SP) - Alexandre Garmes Prado (OAB: 467699/SP) - Aires Vigo (OAB: 84934/SP) - Fabio Maia de Freitas Soares (OAB: 208638/SP) - Graziela Aparecida Braz (OAB: 344473/SP) - Fernando José Ramos Borges (OAB: 271013/SP) - 4º Andar
5. Processo 10211492120208260071
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021149-21.2020.8.26.0071 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU - DAE - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Elaine Cristina Storino Leoni Vistos. Diante da manifestação da exequente noticiando o pagamento do débito, julgo extinta a presente ação de execução fiscal e o faço com fundamento no art. 924, II, do CPC. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários e, se necessário, autorizada a expedição de mandado de levantamento. Concedo ao(a) executado(a) os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Em razão da desistência do prazo recursal o trânsito em julgado ocorre na presente data. Certifique-se desde logo, proceda-se a baixa na distribuição, arquivando-se os autos. P. I. Bauru, 23 de junho de 2025 - ADV: GUSTAVO CESCATO MAZZONI PELEGRINI (OAB 202442/SP)
6. Processo 10026770620198260071
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002677-06.2019.8.26.0071 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU - DAE - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Elaine Cristina Storino Leoni Vistos. Diante da manifestação da exequente noticiando o pagamento do débito, julgo extinta a presente ação de execução fiscal e o faço com fundamento no art. 924, II, do CPC. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários e, se necessário, autorizada a expedição de mandado de levantamento. Concedo ao(a) executado(a) os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Em razão da desistência do prazo recursal o trânsito em julgado ocorre na presente data. Certifique-se desde logo, proceda-se a baixa na distribuição, arquivando-se os autos. P. I. Bauru, 23 de junho de 2025 - ADV: GUSTAVO CESCATO MAZZONI PELEGRINI (OAB 202442/SP)
7. Processo 10174687720198260071
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017468-77.2019.8.26.0071 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU - DAE - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Elaine Cristina Storino Leoni Vistos. Diante da manifestação da exequente noticiando o pagamento do débito, julgo extinta a presente ação de execução fiscal e o faço com fundamento no art. 924, II, do CPC. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários e, se necessário, autorizada a expedição de mandado de levantamento. Concedo ao(a) executado(a) os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Em razão da desistência do prazo recursal o trânsito em julgado ocorre na presente data. Certifique-se desde logo, proceda-se a baixa na distribuição, arquivando-se os autos. P. I. Bauru, 18 de junho de 2025 - ADV: GUSTAVO CESCATO MAZZONI PELEGRINI (OAB 202442/SP)
8. Processo 10027126320198260071
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002712-63.2019.8.26.0071 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU - DAE - Vistos. 1 - Defiro a suspensão requerida; 2 - Aguarde-se nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80, dando-se ciência à exequente; 3 - Decorrido o prazo do item precedente, no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80; Intime-se. - ADV: GUSTAVO CESCATO MAZZONI PELEGRINI (OAB 202442/SP)