Fernanda Felix Soares

Processos do Advogado

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2. Processo 10062004520258260320
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fernanda Felix Soares (OAB 202431/SP), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE) Processo 1006200-45.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Clarice dos Santos Souza - Reqdo: BANCO PAN S.A. - Vistos. Fls. 90: Defiro a habilitação nos autos. Anote-se. No mais, aguarde-se o decurso de prazo para oferecimento de contestação. Intime-se.
3. Processo 10180292820228260320
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fernanda Felix Soares (OAB 202431/SP) Processo 1018029-28.2022.8.26.0320 - Execução Fiscal - Exectdo: Talita Zandonadi Aparecida de Lima, Dorival Aparecido - Em 21 de maio de 2025, faço estes autos conclusos ao MMº Juiz de Direito substituto desta Vara da Fazenda Dr(a). Rudi Hiroshi Shinen. Eu (Rosemary Ap. Ragonha Padovan) Escrevente técnico judiciário, subscrevi. Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rudi Hiroshi Shinen Vistos. Fls. 111/115 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 180 dias. Com o decurso do prazo supra, não havendo manifestação da Municipalidade, a execução será suspensa, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, independentemente de nova intimação. Intime-se.
4. Processo 10158935820228260320
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Heitor Marcos Valerio (OAB 106041/SP), Fernanda Felix Soares (OAB 202431/SP) Processo 1015893-58.2022.8.26.0320 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reqte: A. S. , D. da S. M. - Reqda: D. da S. M. , A. S. - Vistos. F. 182: manifeste-se a requerida, inclusive, informando se tem interesse na realização de audiência de conciliação. F. 184/272: ciência às partes. Int.
5. Processo 10060514920258260320
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fernanda Felix Soares (OAB 202431/SP) Processo 1006051-49.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: V. R. C. de M. - Vistos. F. 28/29: Recebo como emenda à inicial. Defiro a gratuidade da justiça. Anote-se. Diante da verossimilhança dos fatos narrados na prefacial, e considerando a ausência de elementos suficientes que evidenciem situação de risco, presumindo-se a boa-fé nas declarações, que conta com manifestação favorável do Ministério Público, fixo regime de visitas do autor ao filho em finais de semana alternados, aos sábados e domingos, das 14h às 18h, sem pernoite, em razão da tenra idade da criança. Feriados e datas comemorativas alternadas, dia dos pais e mães e aniversário do pai e mãe com o respectivo genitor, Natal e ano novo alternados, devendo o autor combinar com a genitora se concorda em datas fixas. Ademais, comprovado o dever de sustento pelo vínculo de filiação, fixo os alimentos provisórios mensais em favor do menor em quantia equivalente a 1/3 (um terço) dos vencimentos líquidos do autor, em caso de emprego informal e formal, este último incluindo-se 13º salário, férias, horas extras e 1/3 de férias constitucional, excluído FGTS, participação dos lucros e verbas rescisórias, nunca inferior ao fixado para hipótese de desemprego. Em caso de desemprego, a obrigação alimentar passará a vigorar em quantia mensal equivalente a 1/3 (um terço) do salário mínimo nacional vigente ao tempo da prestação, a ser liquidado todo dia 10 (dez) de cada mês. O art. 694 do Código de Processo Civil dispõe: Nas ações de família todos os esforços serão empreendidos para a solução consensual. Uma das peculiaridades das ações de família que justifica a especialização do procedimento é a preferência pela solução consensual, diante das particularidades emocionais envolvidas nessas espécies de ações. Diante dessa especificidade, nem que ambas as partes se manifestem no sentido de não desejar a realização desta audiência, esta deixará de acontecer (nesse sentido: MEDINA, José Miguel M.. Novo Código de Processo Civil comentado: com remissões e notas comparativas ao CPC/1973. SÃO Paulo: RT, 2015, p. 961). Designo audiência de conciliação para o dia 29 de Julho de 2025, às 13h15m, no formato presencial, a ser realizada junto ao CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos de Limeira, instalado na Av. Dr. Lauro Correa da Silva, 3800, NAC - Núcleo de Atendimento ao Cidadão, Jardim Adelia Cavicchia Grotta - CEP 13461-631, Limeira-SP. Cite-se e intime-se o(a) requerido(a) para os termos da ação e oferecimento de resposta, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados: a) da audiência, caso não haja autocomposição; b) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência apresentado pelo réu (art. 335, I, II do CPC). Se o réu não contestar a ação será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Fixo a remuneração do mediador ou conciliador correspondente a um hora do patamar básico previsto na tabela anexa à Resolução n.º 809/2019, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, conforme o valor da causa, a ser pago pelas partes preferencialmente em frações iguais, diretamente na conta informada pelo profissional no dia da sessão. A remuneração não será devida pela parte beneficiária da gratuidade da justiça ou assistida pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Intime-se o(a) autor(a), por intermédio do seu patrono, via imprensa oficial, para comparecimento à audiência acompanhados de seus advogados. Ciência ao Ministério Público, via Portal Eletrônico. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado de citação e intimação. Intime-se.
6. Processo 00008329020118260408
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Carlos Alberto Barbosa Ferraz (OAB 105113/SP), Fernanda Felix Soares (OAB 202431/SP), Silvana Maria Garcia (OAB 319087/SP) Processo 0000832-90.2011.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: F. E. M. M. - Exectdo: C. R. R. - Fls. 441: aguarde-se por mais noventa dias, como requerido. Se inerte a parte credora nesse prazo, restando suspenso o reclame (artigo 921, III, do CPC), aguarde-se, no arquivo, eventual provocação, onde fluirá o prazo previsto no parágrafo 1º do precitado dispositivo legal. Intime-se.
7. Processo 10060514920258260320
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fernanda Felix Soares (OAB 202431/SP) Processo 1006051-49.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: V. R. C. de M. - ATO ORDINATÓRIO Processo Digital n°: 1006051-49.2025.8.26.0320 Classe Assunto: Procedimento Comum Cível - Oferta Requerente: Vinicius Roberto Claro de Morais Requerido: Ryan Lopes de Moraes e outro CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que foi designada audiência de tentativa de conciliação para o dia 29/07/2025 às 13:15h, a ser realizada de forma presencial pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Limeira, localizado na Av. Dr. Lauro Correa da Silva, 3800, NAC - Núcleo de Atendimento ao Cidadão, Jardim Adelia Cavicchia Grotta - CEP 13461-631, Limeira-SP. Certifico mais que conforme Portaria nº 01/2019 Cejusc de Limeira-SP, em seu item 2 o MM. Juiz Corregedor do Cejusc de Limeira-SP., determina: "Nos processos judiciais que forem encaminhados ao Cejusc e não haja a fixação de honorários de Conciliadores e Mediadores pelo MM. Juiz do processo, a r. serventia deverá expedir ato ordinatório ou certidão no(a) qual constem as seguintes informações: (a) data e horário de audiência agendada; (b) a exigência de depósito judicial nos autos dos honorários do Conciliador/Mediador, correspondentes a uma hora no patamar básico do nível de remuneração 1, da Tabela de Remuneração constante da Resolução nº 809/2019 do TJSP, conforme o valor da causa, os quais deverão ser pagos em até 10 dias úteis; c-) e que o valor deverá ser rateado em parcelas iguais pelas partes (50% para a parte autora e 50% para a parte ré, sem solidariedade), observada eventuais gratuidades deferidas. Limeira, 21 de maio de 2025. Eu, Maurício José Massaro, Chefe de Seção Judiciário.
8. Processo 00051021320238260320
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fernanda Felix Soares (OAB 202431/SP), Nayla Wiss Maldonado de Moura (OAB 355393/SP) Processo 0005102-13.2023.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Reqte: Fernando Giovanini Epp - Reqdo: Osvaldo Donizeti Fernandes - Vistos. A finalidade do processo de execução, seja via um título executivo extrajudicial (art. 781 do Código de Processo Civil), ou seja um título executivo judicial (art. 523 do Código de Processo Civil) é o cumprimento da obrigação. Considerando que decorreu in albis o prazo para o executado se manifestar sobre a proposta de pagamento do saldo devedor (fls. 109), de rigor o prosseguimento da execução. Assim, defiro a expedição de mandado de penhora e avaliação de um torno mecânico, marca Nardini, Modelo ND 325 x 2,20, a ser cumprida pelo oficial de justiça, lavrando-se auto, com intimação do executado (art. 829, § 1º, do Código de Processo Civil). Efetivada a penhora, fica o executado constituído depositário, sendo responsável por zelar e cuidar do bem, como previsto no artigo 159 e s.s. do Código de Processo Civil. Se o executado fechar as portas da residência a fim de obstar a penhora dos bens, deverá o Sr. Oficial de Justiça responsável arrombar cômodos e móveis em que se presuma estarem os bens, de tudo lavrando auto circunstanciado, podendo, inclusive, requisitar força policial, independentemente de requerimento ao juízo, nos termos do artigo 846, §§ 1º a 4º do Código de Processo Civil. Intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar o recolhimento da diligência do oficial de justiça. Intime-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.