Felipe Gaioso Capela

Processos do Advogado

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2. Processo 00145676220248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014567-62.2024.8.26.0562 (processo principal 1015771-95.2022.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Transporte de Coisas - Interfreigth Transportes Internacionais Ltda Representante de Ama Freight Agency Gmbh. - Expeça-se certidão, conforme requerido Não se nega que as partes têm o dever de informar o juízo em caso de alteração de endereço, sob pena de se presumir válida a intimação encaminhada para o endereço de origem (arts. 274, parágrafo único, e 841, §2º, ambos do CPC). De qualquer maneira, é indispensável a entrega da intimação no local. Tanto assim que o parágrafo único do art. 274 do CPC prevê que a contagem do prazo inicia-se com a juntada nos autos do "comprovante de entrega" da correspondência no endereço primitivo. Quando "entrega" não ocorre, inexiste intimação válida a reconhecer. Visando dar cumprimento ao disposto em referido dispositivo legal, expeça-se mandado de intimação, mediante o prévio recolhimento das custas, para a parte citada, dando-se por intimada na pessoa de quem lá se encontrar, ainda que não a requerida e mesmo que eventualmente não a aceite - ADV: ALEX SANDRO SIMÃO (OAB 191616/SP), FELIPE GAIOSO CAPELA (OAB 201390/SP)
3. Processo 10002213420258260375
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000221-34.2025.8.26.0375 - Procedimento Comum Cível - Créditos / Privilégios Marítimos - Hapag-lloyd Aktiengesselschaft (Rep /Por Libra Serviços de Navegação Ltda) - Raposo Minas Indústria, Comércio e Importação Eireli - Nos termos do art. 351 do CPC, sobre a contestação, e todas as matérias suscitadas pelo(s) réu(s) na defesa, inclusive impugnações e incidentes processuais, manifeste-se especificamente o(s) autor(es) em 15 dias. - ADV: ALEX SANDRO SIMÃO (OAB 191616/SP), FELIPE GAIOSO CAPELA (OAB 201390/SP), JOSE WALTER PUTINATTI JÚNIOR (OAB 235843/SP)
4. Processo 10002387020258260375
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000238-70.2025.8.26.0375 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Créditos / Privilégios Marítimos - All Trans Cargo do Brazil Ltda. - Notificação cumprida. Os autos encontram-se disponíveis para o autor providenciar a materialização pelo prazo de 30 dias. - ADV: FELIPE GAIOSO CAPELA (OAB 201390/SP), FABIO GAIOSO CAPELA (OAB 360990/SP)
5. Processo 10259323320238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025932-33.2023.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Transporte de Coisas - Hapag-lloyd Aktiengesellschaft (Rep. Por Libra Serviços de Navegação Ltda.) - Excellence – Serviços Logisticos de Transportes Ltda - Me - - Camila Soares dos Santos Braga - - Leonardo Soares dos Santos - Defiro a penhora de 50% dos direitos dos imóveis indicados pelo exequente(fls.722-744), pertencente a executada Camila Soares dos Santos Braga. Lavre-se termo, nomeando-se o(a) executado(a) como depositário do bem. Sem prejuízo, será notificado o credor fiduciário, mediante o prévio recolhimento da taxa postal pelo credor dos termos da constrição bem como para que preste informações sobre o alcance de referido contrato, prestações pagas e eventual saldo devedor pendente. Recolhida a taxa postal pelo exequente, expeça-se carta. No mais, esclareça o credor quanto a avaliação dos imóveis. Intime-se. - ADV: TAÍS HELENA SAGAVE (OAB 42387/SC), TAÍS HELENA SAGAVE (OAB 42387/SC), TAÍS HELENA SAGAVE (OAB 42387/SC), FABIO GAIOSO CAPELA (OAB 360990/SP), ALEX SANDRO SIMÃO (OAB 191616/SP), FELIPE GAIOSO CAPELA (OAB 201390/SP)
6. Processo 10105766620218260562
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010576-66.2021.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Transporte de Coisas - World Freight Agenciamentos e Transportes Ltda - R-One Agenciamento de Cargas Internacionais Ltda - - TDZ Comercial Importadora e Exportadora Ltda Epp - Vistos. 1- Fls. 1117/1127 e fls. 1140/1146: Ciente do retorno dos autos e dos v. acórdãos proferido pela C. 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que negaram provimento aos recursos de apelação interpostos pelas rés, bem como, aos embargos de declaração interpostos pela corré TDZ, mantendo a sentença tal qual lançada, somente majorando os honorários sucumbenciais para 13% do valor da condenação. 2- Fls. 1156/1157 e fls. 1186/1188: Ciente, ainda, dos despachos proferidos pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, que inadmitiram os recursos especiais interpostos pelas rés. 3- Fls. 1224/1226 e fls. 1227/1229: E, finalmente, ciente das decisões proferidas pelo Egrégio STJ, que conheceram dos agravos em recurso especial interpostos pelas rés, para não conhecer dos recursos especiais interpostos pelas mesmas, majorando os honorários para 15% do valor da condenação. Tendo em vista, de que já houve o cadastro de incidente de cumprimento provisório de sentença (Processo nº 0004864-10.2024.8.26.0562), proceda a Serventia à alteração de classe do referido incidente para Cumprimento Definitivo de Sentença ou, simplesmente, Cumprimento de Sentença. Observo que houve a homologação de acordo firmado entre as partes no incidente supramencionado, sendo certo que os autos aguardam o cumprimento integral dele. Assim sendo, não havendo custas remanescentes a serem apuradas, anote-se a extinção e arquivem-se os presentes autos. Intime-se. - ADV: JOSUÉ ANTONIO DE MORAES (OAB 28448/RS), MARCELLO FERIOLI LAGRASTA (OAB 144221/SP), FELIPE GAIOSO CAPELA (OAB 201390/SP), FABIO GAIOSO CAPELA (OAB 360990/SP), IVAN YURI HARTKE (OAB 33191/SC)
7. Processo 00036837120248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003683-71.2024.8.26.0562 (processo principal 1017391-79.2021.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Transporte de Coisas - Csav Austral Spa (Rep. Por Libra Serviços de Navegação Ltda.) - Cargo Master Brasil Transporte e Serviço Ltda - Vistos. Fls. 326/342: CIENTE do Agravo de Instrumento sob nº 22176819120258260000 interposto pela parte exequente. MANTENHO a decisão. AGUARDE-SE por 15 dias a comunicação de atribuição de efeito suspensivo. NADA sendo comunicado, prossiga-se no cumprimento da decisão agravada. Intime-se. Santos, 15 de julho de 2025. - ADV: FELIPE GAIOSO CAPELA (OAB 201390/SP), ALEX SANDRO SIMÃO (OAB 191616/SP), MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA (OAB 136749/SP), FABIO GAIOSO CAPELA (OAB 360990/SP)
8. Processo 01096509020118260100
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0109650-90.2011.8.26.0100 (583.00.2011.109650) - Monitória - Cheque - Quatro Marcos Ltda - Luciano Passos de Araujo - - Patricia Passos de Araujo - - Ricardo Cox Rolim - - Espólio de Diana Simonetta Cox, na pessoa da invte. Paula Cox Rolim e outros - TMM Lines Limited, Llc - - HAPAG LIOYD BARSIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA - Vistos. 1- Fls. 859, 860 e 874/875: Diante da concordância dos réus, defiro o pedido de desistência da ação em relação a Luciano Passos de Araújo, Patrícia Passos de Araújo, Ricardo Campos Rolim, Volta Participações Ltda., Diana Simonetta Cox e Nilton Cezar Abrucci, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Pelo princípio da causalidade, arcará a autora com o pagamento de honorários ao patrono dos corréus Luciano Passos de Araújo, Patrícia Passos de Araújo, Volta Participações Ltda. e espólio de Diana Simonetta Cox de R$ 15.000,00 (em relação a cada parte), arbitrados na forma do art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil. 2- Prossiga-se em relação aos réus EXCEL BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. e RICARDO COX ROLIM, que deverão ser intimados sobre a desistência e para pagamento da dívida. Manifeste-se, pois, a autora em termos de prosseguimento. Int. - ADV: FELIPE GAIOSO CAPELA (OAB 201390/SP), FELIPE GAIOSO CAPELA (OAB 201390/SP), ANDRE LUIS ANTONIO (OAB 203465/SP), PAULO MERHEJE TREVISAN (OAB 170382/SP), FABIO CESAR NICOLA (OAB 207819/SP), FABIO CESAR NICOLA (OAB 207819/SP), FABIO CESAR NICOLA (OAB 207819/SP), MARCOS LOMBARDI SANT'ANNA (OAB 278607/SP), FABIANA DE LIMA CAMARGO (OAB 293400/SP), FERNANDO ARRUDA RAMOS DA SILVA (OAB 347846/SP), FABIO GAIOSO CAPELA (OAB 360990/SP), FABIO GAIOSO CAPELA (OAB 360990/SP), LUIZ FERNANDO GRANDE DI SANTI (OAB 165714/SP)