Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli

Processos do Advogado

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2. Processo 00527211320058260564
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0052721-13.2005.8.26.0564 (564.01.2005.052721) - Ação Civil Pública - Atos Administrativos - D.F.P. - - M.C.P.S.J. - - L.J.E.S. - - W.A.A. - - E.S.L.F. - - N.F.F.F. - - A.D.F. - - P.R.A. - - M.S.B.C. - - E.M.S. - - R.M.Y.B. e outros - P.M.S.B.C. - Vistos. O Ministério Público postulou a intimação do perito para esclarecimentos quanto à possibilidade de início da prova pericial (fl. 5901). Por sua vez, a municipalidade informou o cadastro e acesso ao sistema administrativo para acesso aos documentos (fl. 5908). A fls. 5920/5921, o réu EURICO requereu "(...)que determine à Prefeitura do Município de São Bernardo do Campo que forneça o acesso aos documentos referidos na petição de fl. 5908, para que também os Réus, inclusive o ora Requerente EURICO LEITE, possam consultá-los integralmente, como de direito." A ré LILÁ postulou a juntada aos autos dos documentos disponibilizados via sistema, pela Prefeitura Municipal. (fls. 5922/5923). O réu ADMIR informou a interposição de agravo de instrumento n.º 23718238720248260000, visando à extinção do feito, ao qual se atribuiu efeito suspensivo (fls. 2927/5930). Há notícia de que, com a mesma finalidade, também foi interposto o agravo de instrumento 2371921-72.2024.8.26.0000. A fls. 5944/5946, o Ministério Público requer seja deferido trâmite prioritário a este processo. Requer, também, "(...) que: (i) cobre-se do perito nomeado a resposta à mensagem encaminhada a fl. 5.907; (ii) seja deferido o pedido para regularização de acesso formulado a fls. 5920/5921, evitando-se futura alegação de nulidade; (iii) esclareçam os demandados se pretendem ser interrogados, na forma do art. 17, § 18, da Lei n. 8.429/92. Por fim, sobre o pedido de juntada dos documentos fornecidos pelo Município (fls. 5909), reitera-se a manifestação de fls. 5718/5719 e aguarda-se o cumprimento do determinado a fls. 5720, item 01." É a síntese do necessário. Decido. Anote-se, no sistema, a tramitação prioritária deste feito. Sobreveio julgamento do agravo de instrumento n.º 2237043-16.2024.8.26.00001 que manteve a decisão relativa ao ônus do custeio da prova. (fls. 5948/5949 e fls. 5950/5958). Anote-se e observe-se o substabelecimento juntado a fl. 5939. Sobre o pedido formulado a fls. 5941/5941, deverá a a parte interessada providenciar a regularização processual, mantida a certidão de fl.5943. Aguarde-se a juntada dos acórdãos dos recursos 2371823-87.2024.8.26.0000 e 2371921-72.2024.8.26.0000 e respectivas certidões de trânsito em julgado. Concedo oportunidade para que a Municipalidade comprove de forma inequívoca a limitação da juntada das peças no sistema, conforme determinado anteriormente, comprovando, inclusive, se não há possibilidade de fracionamento dos arquivos. (item "1" de fls. 5720). Intime-se o perito, conforme requerido pelo parquet. Esclareçam os demandados se pretendem ser interrogados, na forma do art. 17, § 18, da Lei n. 8.429/92 Intime-se. - ADV: VITORINO FRANCISCO ANTUNES NETO (OAB 54051/SP), VITORINO FRANCISCO ANTUNES NETO (OAB 54051/SP), ANTONIO CARLOS MENDES (OAB 28436/SP), ANTONIO CARLOS MENDES (OAB 28436/SP), MARCIA APARECIDA SCHUNCK (OAB 88216/SP), CARLOS AMERICO MARGONARI (OAB 88948/SP), MARCIO ALEXANDRE GIORGINI FUSCO CAMMAROSANO (OAB 310036/SP), FRANCISCO AUGUSTO ZARDO GUEDES (OAB 525116/SP), KAMILLE NEVES FILGUEIRAS CABRAL DE SOUZA (OAB 434158/SP), PEDRO HENRIQUE GALLOTTI KENICKE (OAB 65870/PR), PAULO ROBERTO MANCUSI (OAB 103380/SP), JAIR AREVALO (OAB 46078/SP), PAULO CESAR MACHADO DE MACEDO (OAB 138576/SP), MARCIO CAMMAROSANO (OAB 24170/SP), BERNARDO FERREIRA FRAGA (OAB 124980/SP), FABIO CARNEIRO BUENO OLIVEIRA (OAB 146162/SP), FABIO CARNEIRO BUENO OLIVEIRA (OAB 146162/SP), ROSANE VIEIRA DE ANDRADE SHINO (OAB 171966/SP), ROSANE VIEIRA DE ANDRADE SHINO (OAB 171966/SP), CARLOS ALBERTO MANCUSI (OAB 129783/SP), PAULO CESAR MACHADO DE MACEDO (OAB 138576/SP), FERNANDA GHIURO VALENTINI FRITOLI (OAB 201218/SP), ADRIANA RESSURREIÇÃO PASSOS (OAB 210555/SP), ROBERTA SOUZA BOIANI (OAB 226258/SP), MARCIO CAMMAROSANO (OAB 24170/SP), MARCIO CAMMAROSANO (OAB 24170/SP), MARCIO CAMMAROSANO (OAB 24170/SP)
3. Processo 10001078820178260177
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000107-88.2017.8.26.0177 - Ação Civil Pública - Violação aos Princípios Administrativos - PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU - - Maria Lucia da Silva Marques - - Walter Antonio Marques - Vistos. Fls. 1.217/1.220. Procedam os executados WALTER e MARIA pelo pagamento da entrada do acordo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena do prosseguimento da execução. COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE. Embu-Guacu, 29 de maio de 2025. - ADV: DANILO ATALLA PEREIRA (OAB 172480/SP), FERNANDA GHIURO VALENTINI FRITOLI (OAB 201218/SP), RONALDO FERREIRA GONÇALVES (OAB 27281/SC), RONALDO FERREIRA GONÇALVES (OAB 27281/SC), EDLAINE CRISTINA XAVIER CHRISOSTOMO (OAB 250216/SP), MAURICIO LOURO COSTAL (OAB 107069/SP)
4. Processo 00286133220048260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0028613-32.2004.8.26.0053 (053.04.028613-7) - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade Administrativa - C.E. - - B.F.F.B. - - C.O. - - C.C.F.A. - - J.E.M. - - L.M.C. - - M.J.M.S. - - M.M. - - M.J.T.E.S. - - R.R.L.S.B.D.L. - - O.M. - - U.I.A. - - C.T.F.S. - - C.C.C. - - W.G.F.V. - - J.A.P.F.N.C.A.L.S. - - A.F.V. - - S.L.M. - - R.E.B. - - C.B.P.O.C. - - T.T.C. - - P.S.M. - - M.J.E.S. - - J.L.C.T.M. - - M.M.C. - - F.M. - - C.H.P.S. - - L.M.A.S. e outros - M.S.P. - - L.D.D.N. e outro - M.S.R.M. - A.A.T. e outro - Vistos. Intimem-se as partes, com urgência, acerca do agendamento da perícia informada pelo i. Perito, para o dia 02 de junho. Com a vinda do laudo, abra-se vista às partes. Intimem-se. - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO (OAB 90846/SP), MARCOS MIRANDA (OAB 61693/SP), OSMAR DE NICOLA FILHO (OAB 29728/SP), CARLOS EDUARDO PAGIORO (OAB 221941/SP), JOSE ROBERTO BERTOLI (OAB 26688/SP), PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO (OAB 90846/SP), MARCOS MIRANDA (OAB 61693/SP), LUCIANO AUGUSTO DE PADUA FLEURY FILHO (OAB 46889/SP), FLAVIO DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 143479/SP), MARCELO FIGUEIREDO PORTUGAL GOUVEA (OAB 14578/SP), JULIANA WERNEK DE CAMARGO (OAB 128234/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), ANTONIO LACERDA DA ROCHA JUNIOR (OAB 263334/SP), RICARDO TOSTO DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 103650/SP), PEDRO IVAN DO PRADO REZENDE (OAB 41771/SP), RICARDO TOSTO DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 103650/SP), RICARDO TOSTO DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 103650/SP), RICARDO TOSTO DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 103650/SP), RICARDO 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184958/SP), BRAZ MARTINS NETO (OAB 32583/SP), ALESSANDRA SABINO (OAB 112384/RJ), KAMILE MEDEIROS DO VALLE (OAB 377858/SP), VINICIUS ALVARENGA E VEIGA (OAB 422634/SP)
5. Processo 00286133220048260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0028613-32.2004.8.26.0053 (053.04.028613-7) - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade Administrativa - C.E. - - B.F.F.B. - - C.O. - - C.C.F.A. - - J.E.M. - - L.M.C. - - M.J.M.S. - - M.M. - - M.J.T.E.S. - - R.R.L.S.B.D.L. - - O.M. - - U.I.A. - - C.T.F.S. - - C.C.C. - - W.G.F.V. - - J.A.P.F.N.C.A.L.S. - - A.F.V. - - S.L.M. - - R.E.B. - - C.B.P.O.C. - - T.T.C. - - P.S.M. - - M.J.E.S. - - J.L.C.T.M. - - M.M.C. - - F.M. - - C.H.P.S. - - L.M.A.S. e outros - M.S.P. - - L.D.D.N. e outro - M.S.R.M. - A.A.T. e outro - Vistos. Intimem-se as partes, com urgência, acerca do agendamento da perícia informada pelo i. Perito, para o dia 02 de junho. Com a vinda do laudo, abra-se vista às partes. Intimem-se. - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO (OAB 90846/SP), MARCOS MIRANDA (OAB 61693/SP), OSMAR DE NICOLA FILHO (OAB 29728/SP), CARLOS EDUARDO PAGIORO (OAB 221941/SP), JOSE ROBERTO BERTOLI (OAB 26688/SP), PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO (OAB 90846/SP), MARCOS MIRANDA (OAB 61693/SP), LUCIANO AUGUSTO DE PADUA FLEURY FILHO (OAB 46889/SP), FLAVIO DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 143479/SP), MARCELO FIGUEIREDO PORTUGAL GOUVEA (OAB 14578/SP), JULIANA WERNEK DE CAMARGO (OAB 128234/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), ANTONIO LACERDA DA ROCHA JUNIOR (OAB 263334/SP), RICARDO TOSTO DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 103650/SP), PEDRO IVAN DO PRADO REZENDE (OAB 41771/SP), RICARDO TOSTO DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 103650/SP), RICARDO TOSTO DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 103650/SP), RICARDO TOSTO DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 103650/SP), RICARDO 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184958/SP), BRAZ MARTINS NETO (OAB 32583/SP), ALESSANDRA SABINO (OAB 112384/RJ), KAMILE MEDEIROS DO VALLE (OAB 377858/SP), VINICIUS ALVARENGA E VEIGA (OAB 422634/SP)
6. Processo 00005446220128260197
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000544-62.2012.8.26.0197 (197.01.2012.000544) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Municipio de Francisco Morato - - Andrea Catharina Pelizari Pinto - - Funeraria Seixas S/c Ltda - - Milto Seixas - - Cesar Andre Marchetti Funeraria Ou Org Caetanense de Em de Luto Ltda. - - Funeraria Araujo Ltda Epp - - Funeraria San Marco Ltda - - Oliveira & Oliveira Funeraria Ltda - - Organizacao Social de Ataudes Novoa Ltda - - Antonio Moreno Neto - - Jose Manoel Fernandez Veloza - - Jucilene Arruda Viana - - Telma da Conceicao Rosa Casarin - - Renata Batista da Silva - - Sandro Fleury Bernardo Savazoni - - Joao Henrique Ribeiro Rezende - Fls. 6793/6794: Não obstante a audiência tenha sido designada para data próxima, ainda que o lapso temporal seja diminuto, é certo que a sua realização mostra-se benéfica apesar de não possuir a Municipalidade todos os dados necessários "que contemplem os anseios do autor da ação", podendo nela as partes darem início a uma rodada deliberativa e conciliatória, razão pela qual fica mantida. Intime-se e dê-se ciência. - ADV: EUVALDO BITTENCOURT MOREIRA JÚNIOR (OAB 166317/SP), ANTONIO MORENO NETO (OAB 124917/SP), JULIO CEZAR DA SILVA CATALANI (OAB 218757/SP), PEDRO HUMBERTO BARBOSA MURTA (OAB 103413/SP), PEDRO HUMBERTO BARBOSA MURTA (OAB 103413/SP), PEDRO HUMBERTO BARBOSA MURTA (OAB 103413/SP), PEDRO HUMBERTO BARBOSA MURTA (OAB 103413/SP), PEDRO HUMBERTO BARBOSA MURTA (OAB 103413/SP), PEDRO HUMBERTO BARBOSA MURTA (OAB 103413/SP), PEDRO HUMBERTO BARBOSA MURTA (OAB 103413/SP), ANTONIO MORENO NETO (OAB 124917/SP), CARLOS FRANCISCO DA SILVA (OAB 123154/SP), WILTON LUIS DA SILVA GOMES (OAB 220788/SP), NANCI DANA GIL (OAB 186191/SP), RAFAEL BARBIERI PIMENTEL DA SILVA (OAB 187722/SP), GISELE FUENTES GARCIA (OAB 197731/SP), FERNANDA GHIURO VALENTINI FRITOLI (OAB 201218/SP), CAROLINA NASCIMENTO DE PAULA ALBUQUERQUE DA SILVEIRA (OAB 204254/SP), RENATO GONÇALVES DA SILVA (OAB 170564/SP), JOÃO HENRIQUE RIBEIRO REZENDE (OAB 230870/SP), ANTONIO APARECIDO FRANCISCO DA SILVA (OAB 232393/SP), THIAGO MARQUES GIZZI (OAB 249757/SP), CARLOS FRANCISCO DA SILVA (OAB 123154/SP), CARLOS FRANCISCO DA SILVA (OAB 123154/SP), HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA (OAB 182193/SP), ANTONIO MORENO NETO (OAB 124917/SP), MAIRA SILVA E LEDO (OAB 317992/SP), KAMILA NUNES MAIA (OAB 447902/SP), MARIA STELLA POLATO SEVIERO CASSIMIRO DE LIMA (OAB 325638/SP), MAIRA SILVA E LEDO (OAB 317992/SP), FELIPE CECILIO FILIZOLA (OAB 252832/SP), ISAIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 312371/SP), MARCIO ALEXANDRE GIORGINI FUSCO CAMMAROSANO (OAB 310036/SP), LUCIANO VITOR ENGHOLM CARDOSO (OAB 47238/SP)
7. Processo 00005446220128260197
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000544-62.2012.8.26.0197 (197.01.2012.000544) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Municipio de Francisco Morato - - Andrea Catharina Pelizari Pinto - - Funeraria Seixas S/c Ltda - - Milto Seixas - - Cesar Andre Marchetti Funeraria Ou Org Caetanense de Em de Luto Ltda. - - Funeraria Araujo Ltda Epp - - Funeraria San Marco Ltda - - Oliveira & Oliveira Funeraria Ltda - - Organizacao Social de Ataudes Novoa Ltda - - Antonio Moreno Neto - - Jose Manoel Fernandez Veloza - - Jucilene Arruda Viana - - Telma da Conceicao Rosa Casarin - - Renata Batista da Silva - - Sandro Fleury Bernardo Savazoni - - Joao Henrique Ribeiro Rezende - Fls. 6793/6794: Não obstante a audiência tenha sido designada para data próxima, ainda que o lapso temporal seja diminuto, é certo que a sua realização mostra-se benéfica apesar de não possuir a Municipalidade todos os dados necessários "que contemplem os anseios do autor da ação", podendo nela as partes darem início a uma rodada deliberativa e conciliatória, razão pela qual fica mantida. Intime-se e dê-se ciência. - ADV: EUVALDO BITTENCOURT MOREIRA JÚNIOR (OAB 166317/SP), ANTONIO MORENO NETO (OAB 124917/SP), JULIO CEZAR DA SILVA CATALANI (OAB 218757/SP), PEDRO HUMBERTO BARBOSA MURTA (OAB 103413/SP), PEDRO HUMBERTO BARBOSA MURTA (OAB 103413/SP), PEDRO HUMBERTO BARBOSA MURTA (OAB 103413/SP), PEDRO HUMBERTO BARBOSA MURTA (OAB 103413/SP), PEDRO HUMBERTO BARBOSA MURTA (OAB 103413/SP), PEDRO HUMBERTO BARBOSA MURTA (OAB 103413/SP), PEDRO HUMBERTO BARBOSA MURTA (OAB 103413/SP), ANTONIO MORENO NETO (OAB 124917/SP), CARLOS FRANCISCO DA SILVA (OAB 123154/SP), WILTON LUIS DA SILVA GOMES (OAB 220788/SP), NANCI DANA GIL (OAB 186191/SP), RAFAEL BARBIERI PIMENTEL DA SILVA (OAB 187722/SP), GISELE FUENTES GARCIA (OAB 197731/SP), FERNANDA GHIURO VALENTINI FRITOLI (OAB 201218/SP), CAROLINA NASCIMENTO DE PAULA ALBUQUERQUE DA SILVEIRA (OAB 204254/SP), RENATO GONÇALVES DA SILVA (OAB 170564/SP), JOÃO HENRIQUE RIBEIRO REZENDE (OAB 230870/SP), ANTONIO APARECIDO FRANCISCO DA SILVA (OAB 232393/SP), THIAGO MARQUES GIZZI (OAB 249757/SP), CARLOS FRANCISCO DA SILVA (OAB 123154/SP), CARLOS FRANCISCO DA SILVA (OAB 123154/SP), HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA (OAB 182193/SP), ANTONIO MORENO NETO (OAB 124917/SP), MAIRA SILVA E LEDO (OAB 317992/SP), KAMILA NUNES MAIA (OAB 447902/SP), MARIA STELLA POLATO SEVIERO CASSIMIRO DE LIMA (OAB 325638/SP), MAIRA SILVA E LEDO (OAB 317992/SP), FELIPE CECILIO FILIZOLA (OAB 252832/SP), ISAIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 312371/SP), MARCIO ALEXANDRE GIORGINI FUSCO CAMMAROSANO (OAB 310036/SP), LUCIANO VITOR ENGHOLM CARDOSO (OAB 47238/SP)
8. Processo 00130733420118260073
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013073-34.2011.8.26.0073 (053.01.2011.013073) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Joselyr Benedito Silvestre - - Cammarosano Advogados Associados - - Marcio Cammarosano - - Clovis Beznos Advogados Associados - - Clovis Beznos e outro - Vistos. Fls. 3796 - Aguarde-se, por sessenta dias, conforme requerido pelo Ministério Público. Int. - ADV: FERNANDA BARRETTO MIRANDA DAOLIO (OAB 198176/SP), FERNANDA GHIURO VALENTINI FRITOLI (OAB 201218/SP), FERNANDA GHIURO VALENTINI FRITOLI (OAB 201218/SP), VERA LUCIA BEZNOS (OAB 22606/SP), FERNANDA BARRETTO MIRANDA DAOLIO (OAB 198176/SP), CLOVIS BEZNOS (OAB 16840/SP), CLOVIS BEZNOS (OAB 16840/SP), VERA LUCIA BEZNOS (OAB 22606/SP), MARCIO CAMMAROSANO (OAB 24170/SP), MARCIO CAMMAROSANO (OAB 24170/SP), PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO (OAB 90846/SP), PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO (OAB 90846/SP), JOAO SILVESTRE SOBRINHO (OAB 303347/SP), FLAVIO HENRIQUE SILVEIRA CLIVATI (OAB 147524/SP), FLAVIO HENRIQUE SILVEIRA CLIVATI (OAB 147524/SP)