Marcelo Augusto De Barros

Processos do Advogado

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2. Processo 00001914620238260420
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000191-46.2023.8.26.0420 (processo principal 1000488-07.2021.8.26.0420) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Teixeira Fortes Advogados Associados - Maria Silvana Serafim - Vistos. Em complemento à decisão anterior, DEFIRO a certidão de protesto. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), MARCELO AUGUSTO DE BARROS (OAB 198248/SP), PEDRO HENRIQUE ROSICA OLIVEIRA (OAB 445704/SP), LUCAS MOREIRA VAZ (OAB 446552/SP)
3. Processo 00074672719998260079
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0007467-27.1999.8.26.0079/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Botucatu - Embargte: Momentum Empreendimentos Imobiliários Ltda - Embargdo: Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES, CONTRADIÇÕES E OBSCURIDADES. REJEIÇÃO.I. CASO EM EXAME1.RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTO PELA MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. CONTRA DECISÃO COLEGIADA QUE TERIA APRESENTADO OMISSÕES, CONTRADIÇÕES E OBSCURIDADES. A EMPRESA ALEGA NECESSIDADE DE ACLARAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS ESSENCIAIS AO JULGAMENTO, COMO OS ARTIGOS 141 E 492 DO CPC E O ARTIGO 66 DO CÓDIGO FLORESTAL, ALÉM DE APONTAR CONTRADIÇÕES NA MANUTENÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES E OBSCURIDADES NA FUNDAMENTAÇÃO DA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL.II. TEMA EM DISCUSSÃO 2. HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) SABER SE HOUVE OMISSÃO NA ANÁLISE DE DISPOSITIVOS LEGAIS ESSENCIAIS AO JULGAMENTO; E (II) SABER SE HOUVE CONTRADIÇÃO NA MANUTENÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES E NA EXIGÊNCIA DE NOVA LICENÇA AMBIENTAL, ALÉM DE OBSCURIDADE NA FUNDAMENTAÇÃO DA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O ACÓRDÃO EMBARGADO EXAMINOU DE FORMA CLARA, COERENTE E SUFICIENTE OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS RELEVANTES À SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA, INEXISTINDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.4. A PRETENSÃO DE REDISCUTIR O MÉRITO DA DECISÃO, SOB A ROUPAGEM DE VÍCIOS FORMAIS, É INCABÍVEL NA VIA ESTREITA DOS EMBARGOS.IV. TESE E DISPOSITIVO 5. TESE DE JULGAMENTO: “1. NÃO SE CONSTATA OMISSÃO, OBSCURIDADE NEM CONTRADIÇÃO DO JULGADO. 2. AS MEDIDAS IMPOSTAS DECORRERAM DO JULGAMENTO CONJUNTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA E DE AÇÃO CAUTELAR CONEXA, INEXISTINDO DECISÃO 'EXTRA PETITA'.”6. RECURSO DESPROVIDO.__________DISPOSITIVOS LEGAIS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 141, 492, 309, III; CÓDIGO FLORESTAL, ART. 66. JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: (NÃO IDENTIFICADO). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB: 107950/SP) - Daniela Di Pardi Nunes (OAB: 157860/SP) - Ricardo Tahan (OAB: 188590/SP) - Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB: 132649/SP) - Marcelo Augusto de Barros (OAB: 198248/SP) - Carlos Alberto Mariano (OAB: 116357/SP) (Procurador) - Renata Dalben Mariano (OAB: 131385/SP) (Procurador) - 1° andar
4. Processo 00461278920208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0046127-89.2020.8.26.0100 (processo principal 1114930-49.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Brava Gestora de Recursos, Consultoria e Participações Ltda. - Credit Brasil Fomento Mercantil S/A - Vistos. Ante as manifestações apresentadas pelas partes litigantes e o quanto disposto na portaria 10.185/2022, da presidência deste E. Tribunal de Justiça, que dispõe, em seu artigo primeiro, que "A competência para os serviços de cálculos judiciais realizados nas unidades da Comarca da Capital fica transferida para os respectivos Ofícios de Justiça" e que "Fica vedado o envio de processos às unidades da Comarca da Capital que atualmente realizam cálculos judiciais", bem como em razão de a UPJ vinculada a esta Vara não possuir pessoal, conhecimento técnico e experiência profissional para realizar o trabalho que antes era atribuído à Contadoria Judicial, nomeio, para realização do cálculo a perita judicial Carolina Laskowski Itikawa, já devidamente habilitado perante o Portal TJSP, devendo a mesma levar em consideração, para tanto,a decisão de fl. 327. Honorários profissionais serão custeados no valor de 50% por cada parte, tão logo arbitrados pelo Juízo. Intime-se a Sra. Perita, através do portal bem como por e-mail (pericias@me.com), para que tome ciência da nomeação e apresente a estimativa de honorários no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: GIOVANNA ISHII MACIEL LEÃO (OAB 533038/SP), TACIANA SOUZA REGO BASSICHETTI (OAB 381762/SP), MARCELO AUGUSTO DE BARROS (OAB 198248/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP)
5. Processo 10153138920218260020
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015313-89.2021.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Victor Douglas Gomes de Souza Rezzutti - - Nathália Amparo Frateschi Rezzutti - Momentum Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Praia Verde Empreendimentos e Participações Ltda. - Ciente do V. Acórdão que negou provimento ao recurso de apelação. O cumprimento de sentença deverá ser iniciado por meio de incidente próprio, devendo ser providenciado pela parte interessada. Nada sendo requerido em cinco dias, arquivem-se os presentes, SEM NOVA CONCLUSÃO. - ADV: MARCELO AUGUSTO DE BARROS (OAB 198248/SP), MARCELO AUGUSTO DE BARROS (OAB 198248/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), MARSELLA MEDEIROS ARAUJO BERNARDES (OAB 415658/SP), MARSELLA MEDEIROS ARAUJO BERNARDES (OAB 415658/SP), RODOLFO CHIQUINI DA SILVA (OAB 300537/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), RODOLFO CHIQUINI DA SILVA (OAB 300537/SP)
6. Processo 10080863420238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008086-34.2023.8.26.0002 - Inventário - Sucessões - R.C.M. - Pedro Ribeiro Merola - Daniele Multiplo Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios – Não Padronizados - - R.P. - Vistos. Fl. 404: Defiro a habilitação da parte interessada. Providencie a Serventia o cadastramento junto ao sistema. (Controle da Serventia - CA) Intime-se. - ADV: ANDRE GUENA REALI FRAGOSO (OAB 149190/SP), ABRAHAO ISSA NETO (OAB 83286/SP), MARCELO AUGUSTO DE BARROS (OAB 198248/SP), JOÃO PAULO RIBEIRO CUCATTO (OAB 439037/SP), ALEXANDRE DE ANDRADE CRISTOVÃO (OAB 306689/SP), ANDRE GUENA REALI FRAGOSO (OAB 149190/SP)
7. Processo 00135038520218080024
   Tribunal: TJES | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Recuperação Judicial e Falência Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980644 PROCESSO N.º 0013503-85.2021.8.08.0024 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - Vara de Recuperação Judicial e Falência, fica a Requerente Credit Brasil Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Multissetorial Master para tomar ciência do inteiro teor do Despacho exarado, sob id 69549246, nestes autos do Processo em referência. Vitória - ES, 26 de junho de 2025. Ricardo Teixeira da Cruz Rios Analista Judiciário
8. Processo 00025917920088260510
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002591-79.2008.8.26.0510 (510.01.2008.002591) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco S.a. - Cerâmica Santa Gertrudes Ltda. - - Luiz Carlos Paraluppi e outro - Jose Roberto Pereira - Vistos. Após o recolhimento das custas (Guia FEDTJ - Código 434-1 - R$ 37,02 - 01 Ufesp por CPF/CNPJ/Plataforma pesquisados), bem como apresentada a memória atualizada do débito, providencie a Serventia, via SisbaJud, na modalidade teimosinha, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome dos executados, até o valor indicado na execução. Intime-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), JOSE ROBERTO PEREIRA (OAB 136400/SP), ORESTES FERNANDO CORSSINI QUERCIA (OAB 145373/SP), MARCELO AUGUSTO DE BARROS (OAB 198248/SP)