Humberto Renesto Barbosa

Processos do Advogado

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2. Processo 10267687920258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026768-79.2025.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Digidados Assessoria Contabil Eireli - Vistos. O pedido de cumprimento de sentença, salvo se o processo de origem for oriundo de outro Juízo, deve ser feito por meio de petição intermediária, observando-se a classe de petição "156 - Cumprimento de Sentença". Assim, arquivem-se estes autos, com baixa, devendo o(a) credor(a) providenciar o necessário como acima exposto. Intimem-se.. - ADV: HUMBERTO RENESTO BARBOSA (OAB 195655/SP)
3. Processo 80014171320248050027
   Tribunal: TJBA | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA  Av. Agnaldo Góes, s/n, Fórum Bernadino de Souza - São João, Bom Jesus da Lapa - CEP 47600-000 Telefone (77) 3481-8718 / E-mail: bjdalapa1vcivel@tjba.jus.br Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001417-13.2024.8.05.0027 REQUERENTE: EDVANIA DOS SANTOS ARAUJO Advogado(s): HUMBERTO RENESTO BARBOSA (OAB:SP195655) REQUERIDO: MUNICIPIO DE SITIO DO MATO Advogado(s):     DESPACHO 1 - Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (autora) e 30 (réu) dias, dizer se pretendem a produção de demais provas, especificando-as. 2 - Após, venha os autos CONCLUSOS. 3 - CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Bom Jesus da Lapa - BA, data da assinatura eletrônica. GUILHERME LOPES ATHAYDE Juiz de Direito Substituto  Assinado Eletronicamente
4. Processo 00091878620248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0009187-86.2024.8.26.0003/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Lilian Fernandes de Andrade e outro - Embargda: Jacyra Amaral Santiago (Espólio) e outro - Magistrado(a) Hertha Helena de Oliveira - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA PARTE AUTORA. A EMBARGANTE ALEGA OMISSÃO NA PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO, IMPEDINDO INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL, VIOLANDO O PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. ARGUMENTA DESCUMPRIMENTO DE ACORDO, ENSEJANDO RESCISÃO E APLICAÇÃO DO ART. 523, §1º DO CPC.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NA PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO E (II) AVALIAR A POSSIBILIDADE DE EFEITOS INFRINGENTES NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. NÃO HÁ ERRO MATERIAL, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA. O EMBARGANTE BUSCA RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO EMBARGADA, O QUE NÃO SE ADMITE. 4. AS PARTES FORAM DEVIDAMENTE INTIMADAS PARA MANIFESTAR DISCORDÂNCIA DO JULGAMENTO VIRTUAL, CONFORME DIÁRIO JUDICIAL ELETRÔNICO, NÃO HAVENDO NULIDADE DO JULGAMENTO OU OFENSA AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS, MANTENDO-SE INTEGRALMENTE O ACÓRDÃO EMBARGADO. TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM A MODIFICAR MÉRITO SEM VÍCIO OU ERRO MATERIAL EVIDENTE. 2. INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO VIRTUAL AFASTA ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR FALTA DE PUBLICAÇÃO DE PAUTA.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 1.022, I AO III; ART. 523, §1º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STF, REX 173.459-DF, REL. MIN. CELSO DE MELLO, RTJ 175/315.STJ, EDCL NOS EDCL NO RESP 183039/CE; EDCL NO AGRG NO AG 210182/RN; EDCL NOS EDCL NO AGRG NO AG 427996/MG; EDCL NO RESP 183039/CE.STJ, AI Nº 169.073/SP, REL. MIN. JOSÉ DELGADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lilian Fernandes de Andrade (OAB: 97657/SP) (Causa própria) - Ana Paula Lopes Fernandes (OAB: 176443/SP) (Causa própria) - Humberto Renesto Barbosa (OAB: 195655/SP) - 4º andar
5. Processo 00440726020158260224
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0044072-60.2015.8.26.0224 (apensado ao processo 0915783-63.2013.8.26.0224) (processo principal 0915783-63.2013.8.26.0224) - Impugnação de Crédito - Euna Cristina Sousa Freire - A execução fiscal encontra-se extinta. Portanto, ocorreu a perda superveniente do objeto desta demanda. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: HUMBERTO RENESTO BARBOSA (OAB 195655/SP)
6. Processo 10110419120218260007
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011041-91.2021.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Gislene Paulino de Souza - Radiologia e Odontologia Pride Ltda. - - Beatriz Cooke Barreiros - Vistos. Fls. 234 e 235: nos termos do artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 8 de julho, p.f., às 14 horas. O ato será realizado de forma virtual, devendo o patrono da corré Radiologia e Odontologia Pride Ltda informar os endereços eletrônicos (e-mails) e telefones celulares da parte e advogado para envio do acesso com até dois dias de antecedência à audiência. Anote-se que a remuneração devida ao conciliador, de acordo com a Resolução TJSP nº 809/2019, observará tabela específica (DJE 21.03.2019, já corrigida monetariamente), e deverá ser depositada pelas partes, em frações iguais (50% para cada), em conta do conciliador, que informará os dados no momento da audiência, devendo o respectivo comprovante ser apresentado pelas partes após o pagamento. Observem-se a isenção aos beneficiários da justiça gratuita (art. 14 da Resolução). Providencie-se o agendamento do ato virtual na ferramenta Microsoft Teams, encaminhando-se o acesso aos endereços eletrônicos fornecidos. As partes e advogados deverão apresentar-se com quinze minutos de antecedência ao horário designado, com os documentos pessoais em mãos para identificação, além de terem acesso a dispositivo (computador ou celular) com câmera e acesso à internet (de preferência wi-fi). Caso o acesso ocorra por meio de aparelho celular, é necessário instalar previamente o aplicativo Microsoft Teams. O Guia Rápido para participar de audiências virtuais do TJSP está disponível em: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/GuiaRapido.pdf?d=1603902896567 e o Vídeo explicativo em: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/VideoTutorial.mp4?d=1603902801883. O comparecimento das partes à audiência é obrigatório. A ausência injustificada tanto da parte autora quanto da parte ré é considerada ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionada com multa de até 2% (dois por cento) do valor da causa (art. 334, § 8º, do CPC). Int. - ADV: MÁRCIO ANTONIO DA PAZ (OAB 183583/SP), HUMBERTO RENESTO BARBOSA (OAB 195655/SP), FELIPE DE SOUZA MENDONÇA (OAB 426021/SP)
7. Processo 00131988220218260224
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013198-82.2021.8.26.0224 (processo principal 0020461-20.2011.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Imobiliaria e Investimento Bambi - Espólio de Ariovaldo Pereira dos Santos - Fls. 406/409: Indefiro o pedido de esclarecimentos, considerando que o perito prestou esclarecimentos por duas vezes, estando o laudo homologado às fls. 403. Ainda, observo, que o laudo abordou especificadamente a questão da regularidade das edificações, qualificando-a como Casa padrão simples. Por tais motivos, indefiro a expedição de ofício à Prefeitura. Observo que o agravo de instrumento foi improvido (fls. 412). Manifeste-se a parte interessada nos termos da decisão de fls. 390, observando que o laudo foi homologado. Int. - ADV: CLAUDIA GEANFRANCISCO CARVALHO (OAB 153892/SP), HUMBERTO RENESTO BARBOSA (OAB 195655/SP)
8. Processo 10020268720248260009
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002026-87.2024.8.26.0009 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.L.X.D.S. - - D.J.M.S. - Carta de Sentença Expedida - ADV: HUMBERTO RENESTO BARBOSA (OAB 195655/SP), HUMBERTO RENESTO BARBOSA (OAB 195655/SP)