Charles Tarraf

Processos do Advogado

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2. Processo 10009756620258260539
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000975-66.2025.8.26.0539 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Ernesto Beguetto - Aguardando manifestação do(a) exequente em relação aos bloqueios dos veículos por intermédio do sistema Renajud (fls. 61/4), informando ainda de que não procedi o bloqueio dos veículos placas AIC7218 e DGV6306, por pertencer a executada Aparecida de Andrade Moreira que sequer foi citada ainda. - ADV: CHARLES TARRAF (OAB 194621/SP)
3. Processo 10032338320248260539
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003233-83.2024.8.26.0539 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - João Carlos Reveroni - Rita Luiz dos Santos Miranda e outros - Vistos. Fls. 96/99 - No endereço de fl. 69 e na regularidade da despesa, CITE-SE o correquerido Alfredo, por mandado, nos termos da decisão de fl. 53. No mais, prossiga-se conforme anteriormente determinado. Int. - ADV: CHARLES TARRAF (OAB 194621/SP), ELAINE OLIVEIRA LIMA FONSATTI (OAB 309775/SP)
4. Processo 10016702020258260539
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001670-20.2025.8.26.0539 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Empréstimo consignado - Suely Nunes Ferrari - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Aguardando manifestação da parte autora acerca da contestação apresentada pela requerida. - ADV: CHARLES TARRAF (OAB 194621/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ)
5. Processo 00043516820118260539
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0004351-68.2011.8.26.0539 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Cruz do Rio Pardo - Apelante: Lidia Lucia de Campos Fiocchi e outro - Apelante: Efraim de Souza Campos e outros - Apelante: Joaquim de Souza Campos Neto - Apelante: João Gabriel Lemos Ferreira - Apelante: Associação Próchácara Peixe Rodovia - Apelante: Município de Santa Cruz do Rio Pardo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Encinas Manfré - Não conheceram, com determinação. V. U. - EMENTA.DIREITO AMBIENTAL. APELAÇÃO. LOTEAMENTO IRREGULAR. RECURSO NÃO CONHECIDO.I. CASO EM EXAMEAÇÃO CIVIL PÚBLICA PROMOVIDA COM O ESCOPO DE OBTER O DESFAZIMENTO DE LOTEAMENTO IRREGULAR E A DESOCUPAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, COM CONSEQUENTE DEMOLIÇÃO DE MURO E RECOMPOSIÇÃO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR A COMPETÊNCIA RECURSAL ADEQUADA PARA O JULGAMENTO DA APELAÇÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA QUE TRATA DE LOTEAMENTO IRREGULAR EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL.III. RAZÕES DE DECIDIRAÇÃO QUE TEM POR ESCOPO A REPARAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE LOTEAMENTO IMPLANTADO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. COMPETÊNCIA PARA JULGAR AÇÕES ENVOLVENDO APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E INTERESSES COLETIVOS LIGADOS AO MEIO AMBIENTE NATURAL QUE É ABSOLUTA DAS CÂMARAS RESERVADAS AO MEIO AMBIENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL.IV. DISPOSITIVORECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO.LEGISLAÇÃO CITADA:RESOLUÇÃO TJSP 623/2013, ART. 4º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO 0018256-28.2009.8.26.0405, REL. DES. MARTIN VARGAS, 10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 19.5.2025; TJSP, APELAÇÃO 1001310-94.2020.8.26.0625, REL. DES. MARCELO BERTHE, 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 15.12.2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 650,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Mazzante de Paula (OAB: 85639/SP) - Gilvany Maria Mendonça Brasileiro (OAB: 54762/SP) - Mauro Sergio Godoy (OAB: 56097/SP) - Filipe Starzynski (OAB: 311399/SP) - Ana Paula Tondim Stramandinoli Lemos Ferreira (OAB: 146524/SP) - Cristiane Tondim Stramandinoli Mendonça Vieira (OAB: 206773/SP) - Charles Tarraf (OAB: 194621/SP) - Gustavo Kremer Romualdo (OAB: 382064/SP) - Rodolfo Camilo dos Santos (OAB: 201116/SP) (Procurador) - Ana Elda Perry Rodrigues (OAB: 115593/SP) - Nilton Luiz de Oliveira (OAB: 92254/SP) - Raquel Aparecida dos Santos (OAB: 379257/SP) - Milton Alves (OAB: 194461/SP) (Procurador) - 1º andar
6. Processo 00105032620255150143
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO ATOrd 0010503-26.2025.5.15.0143 AUTOR: VICTOR ALEXANDRE LOPES FRANCISCO RÉU: MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a18977a proferido nos autos. DESPACHO Digam as partes em 10 (dez) dias, se têm outras provas a produzir, especificando-as, ou alternativamente, apresentem razões finais. No silêncio ou apresentadas as razões, estará encerrada a instrução processual, devendo irem  conclusos os autos ao magistrado prolator da decisão Id d228a0c, para sentença. Intimem-se. SANTA CRUZ DO RIO PARDO/SP, 02 de julho de 2025 VIRGILIO DE PAULA BASSANELLI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VICTOR ALEXANDRE LOPES FRANCISCO
7. Processo 10239450820238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023945-08.2023.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Picinin Alimentos Ltda. - Adriano Badaró 25426585873 e outro - Fls. 212: Ciência as partes. Anote-se. Int. - ADV: ALESSANDRA MORENO DE PAULA FIDELIS (OAB 138274/SP), CHARLES TARRAF (OAB 194621/SP), ALESSANDRA MORENO DE PAULA FIDELIS (OAB 138274/SP), LARISSA CRISTINA RODRIGUES (OAB 358204/SP), LARISSA CRISTINA RODRIGUES (OAB 358204/SP)
8. Processo 10015259520248260539
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001525-95.2024.8.26.0539 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Silvio de Jesus Fraga - Cidade Jardim Scrp - Loteadora e Incorporadora Ss Ltda - Vistos. O autor, por meio da petição de fls. 168/169, noticiou o descumprimento da liminar, sustentando que, mesmo após a ciência da decisão judicial, a ré providenciou o registro do contrato de alienação fiduciária na matrícula do imóvel e enviou notificação extrajudicial, configurando tentativa de manter o lote sem devolução dos valores já pagos. Requereu, diante disso, a intimação da ré para cessar tais atos, sob pena de multa diária, nos termos da Súmula 410 do STJ. A ré, por sua vez, apresentou manifestação às fls. 176/178, alegando que o registro do contrato foi realizado apenas para regularizar formalidade prevista na Lei de Alienação Fiduciária, uma vez que o autor não havia providenciado o registro anteriormente, o que era sua obrigação contratual. Alegou ainda que a notificação encaminhada visava apenas solicitar o reembolso das despesas com o registro do contrato, e não cobrava parcelas inadimplidas. Afirmou que está ciente da suspensão da exigibilidade das prestações e que não promoverá qualquer medida de cobrança até nova decisão judicial sobre o mérito. Pois bem. A despeito do arguido pela requerida e atento aos documentos acostados pela autora (fls.170/172), verifica-se que a ré notificou extrajudicialmente a demandante para pagamento das parcelas vencidas, sob pena de consolidação da propriedade do imóvel em seu favor, descumprindo a decisão judicial que determinou, em sede de tutela antecipada, a suspensão da cobrança das parcelas vincendas, sob pena de fixação de multa diária ( fls.43/44). O documento de fls. 170/172 deixa claro que não se trata de mera cobrança dos valores dispendidos para registro do contrato, de modo que alegação de fls. 176/178 tangencia a má-fé. Desta feita, DETERMINO a suspensão do procedimento de consolidação da propriedade fiduciária do imóvel situado na Rua Bartira (partes dos lotes nºs: 20, 21 e 22, da Quadra U), na Cidade Jardim, matriculado no SRI local sob nº 36.540, até ulterior decisão desse Juízo. OFICIE-SE, com urgência, ao cartório de Registro de Imóveis local, instruindo-se com cópia dos documentos de fls. 170/172. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. Após, voltem conclusos. Intime-se. - ADV: CHARLES TARRAF (OAB 194621/SP), ARTHUR EINSTEIN DE SOUZA MELIM (OAB 337528/SP), GUSTAVO KREMER ROMUALDO (OAB 382064/SP)