Eric Wanderbil De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 15014357320238260439
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501435-73.2023.8.26.0439 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pereira Barreto - Apelante: Jair Sangali Costa - Me - Apelado: Município de Pereira Barreto - Magistrado(a) Silva Russo - Negaram provimento ao apelo do exxecutado e apelo adesivo municipal provido, para prosseguimento da execução e quitação total do débito e consectários. V.U. - EXECUÇÃO FISCAL TAXA DE LICENÇA PARA FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO E AIIM EXERCÍCIOS DE 2018 A 2020 MUNICÍPIO DE PEREIRA BARRETO IMPENHORABILIDADE ALEGADA EM IMPUGNAÇÃO À PENHORA ÔNUS DE COMPROVAR A IMPENHORABILIDADE QUE COMPETIA AO RECORRENTE ARTIGO 373, INCISO I, DO CPC PRECEDENTES DESTA C. CORTE AUSENTE HIPÓTESES DO ARTIGO 833, INCISOS IV E X, DO CPC DECISÃO MANTIDA - PRECEDENTES DESTA C. CORTE MICROEMPRESA - AUSÊNCIA DE DISTINÇÃO ENTRE PESSOA FÍSICA E JURÍDICA - MICROEMPRESA QUE CONFIGURA MERA FICÇÃO JURÍDICA, SEM QUE EXISTA DISTINÇÃO PATRIMONIAL ENTRE PESSOA NATURAL E JURÍDICA  - PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL DO C. STJ  - DESCABIMENTO, PORÉM, DA EXTINÇÃO, EM RAZÃO DE PRESUMIDA QUITAÇÃO DO DÉBITO BLOQUEIO DE VALOR INFERIOR AO REQUISITADO -  DIREITO INDISPONÍVEL DO FISCO APELO DO EXECUTADO NÃO PROVIDO E APELO ADESIVO MUNICIPAL PROVIDO, PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO E QUITAÇÃO TOTAL DO DÉBITO E CONSECTÁRIOS ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eric Wanderbil de Oliveira (OAB: 191736/SP) - Heriton Cesar Goveia de Almeida (OAB: 218737/SP) (Procurador) - 1º andar
3. Processo 15014357320238260439
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501435-73.2023.8.26.0439 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pereira Barreto - Apelante: Jair Sangali Costa - Me - Apelado: Município de Pereira Barreto - Magistrado(a) Silva Russo - Negaram provimento ao apelo do exxecutado e apelo adesivo municipal provido, para prosseguimento da execução e quitação total do débito e consectários. V.U. - EXECUÇÃO FISCAL TAXA DE LICENÇA PARA FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO E AIIM EXERCÍCIOS DE 2018 A 2020 MUNICÍPIO DE PEREIRA BARRETO IMPENHORABILIDADE ALEGADA EM IMPUGNAÇÃO À PENHORA ÔNUS DE COMPROVAR A IMPENHORABILIDADE QUE COMPETIA AO RECORRENTE ARTIGO 373, INCISO I, DO CPC PRECEDENTES DESTA C. CORTE AUSENTE HIPÓTESES DO ARTIGO 833, INCISOS IV E X, DO CPC DECISÃO MANTIDA - PRECEDENTES DESTA C. CORTE MICROEMPRESA - AUSÊNCIA DE DISTINÇÃO ENTRE PESSOA FÍSICA E JURÍDICA - MICROEMPRESA QUE CONFIGURA MERA FICÇÃO JURÍDICA, SEM QUE EXISTA DISTINÇÃO PATRIMONIAL ENTRE PESSOA NATURAL E JURÍDICA  - PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL DO C. STJ  - DESCABIMENTO, PORÉM, DA EXTINÇÃO, EM RAZÃO DE PRESUMIDA QUITAÇÃO DO DÉBITO BLOQUEIO DE VALOR INFERIOR AO REQUISITADO -  DIREITO INDISPONÍVEL DO FISCO APELO DO EXECUTADO NÃO PROVIDO E APELO ADESIVO MUNICIPAL PROVIDO, PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO E QUITAÇÃO TOTAL DO DÉBITO E CONSECTÁRIOS ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eric Wanderbil de Oliveira (OAB: 191736/SP) - Heriton Cesar Goveia de Almeida (OAB: 218737/SP) (Procurador) - 1º andar
4. Processo 08025309420258120021
   Tribunal: TJMS | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
5. Processo 00267306520218260114
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0026730-65.2021.8.26.0114 (processo principal 1013625-43.2017.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Espólio de Hedilberto Peres Marques - Maurício Romeiro Zanaga Trape - - Maria Bernadette Ribeiro Romeiro - Fls. 304/307: Ciência ao exequente do extrato com os depósitos judiciais juntado. - ADV: OPHELIA MARIA AMORIM DUNHOFER REINECKE (OAB 18210/SP), LUCIANA LONGUINI KISTER (OAB 150209/SP), ERIC WANDERBIL DE OLIVEIRA (OAB 191736/SP), JAIR RATEIRO (OAB 83984/SP)
6. Processo 08033867320168120021
   Tribunal: TJMS | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
7. Processo 10021622620238260654
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002162-26.2023.8.26.0654 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luciano Rodrigues dos Santos - Manifeste-se o autor/exequente, em dez dias, quanto ao resultado negativo da carta de citação, indicando novo endereço a ser diligenciado, devendo, nesse caso, já proceder no mesmo prazo ao recolhimento das respectivas custas. Alternativamente, recolha a parte exequente, no mesmo prazo, as custas para pesquisa de endereço, com indicação do sistema judicial pretendido. - ADV: ERIC WANDERBIL DE OLIVEIRA (OAB 191736/SP)
8. Processo 00023236120168260666
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002323-61.2016.8.26.0666 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - F.R.C.T. - - L.S.C. - - P.H.A.S. - - A.R.L. - - A.L.R. e outros - Proc. nº 2017/000760 Vistos. 1) Fls.3861/3862: defiro; atualize-se o cadastro de representantes. 2) Aguarde-se o pagamento das parcelas vincendas, certificando-se, se o caso. - ADV: GUILHERME CIOLDIN DAINESE (OAB 339678/SP), WAGNER PAULO DA COSTA FRANCISCO (OAB 161735/SP), ANGÉLICA DE ALMEIDA (OAB 273470/SP), RUBENS JOSE DE SOUZA JUNIOR (OAB 46723/PR), NELSON ALEXANDRE COLATO (OAB 329106/SP), ERIC WANDERBIL DE OLIVEIRA (OAB 191736/SP), OZIAS DE LIMA FERREIRA (OAB 344641/SP), JOÃO IRINEU MARQUES FERRÃO (OAB 374881/SP), ALEX AUGUSTO DERZI RESENDE (OAB 12838/MS)