Eric Wanderbil De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 08098226720248120021
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
3. Processo 08027784120178120021
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
4. Processo 08037511520258120021
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
5. Processo 08037546720258120021
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
6. Processo 15014357320238260439
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501435-73.2023.8.26.0439 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pereira Barreto - Apelante: Jair Sangali Costa - Me - Apelado: Município de Pereira Barreto - Magistrado(a) Silva Russo - Negaram provimento ao apelo do exxecutado e apelo adesivo municipal provido, para prosseguimento da execução e quitação total do débito e consectários. V.U. - EXECUÇÃO FISCAL TAXA DE LICENÇA PARA FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO E AIIM EXERCÍCIOS DE 2018 A 2020 MUNICÍPIO DE PEREIRA BARRETO IMPENHORABILIDADE ALEGADA EM IMPUGNAÇÃO À PENHORA ÔNUS DE COMPROVAR A IMPENHORABILIDADE QUE COMPETIA AO RECORRENTE ARTIGO 373, INCISO I, DO CPC PRECEDENTES DESTA C. CORTE AUSENTE HIPÓTESES DO ARTIGO 833, INCISOS IV E X, DO CPC DECISÃO MANTIDA - PRECEDENTES DESTA C. CORTE MICROEMPRESA - AUSÊNCIA DE DISTINÇÃO ENTRE PESSOA FÍSICA E JURÍDICA - MICROEMPRESA QUE CONFIGURA MERA FICÇÃO JURÍDICA, SEM QUE EXISTA DISTINÇÃO PATRIMONIAL ENTRE PESSOA NATURAL E JURÍDICA  - PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL DO C. STJ  - DESCABIMENTO, PORÉM, DA EXTINÇÃO, EM RAZÃO DE PRESUMIDA QUITAÇÃO DO DÉBITO BLOQUEIO DE VALOR INFERIOR AO REQUISITADO -  DIREITO INDISPONÍVEL DO FISCO APELO DO EXECUTADO NÃO PROVIDO E APELO ADESIVO MUNICIPAL PROVIDO, PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO E QUITAÇÃO TOTAL DO DÉBITO E CONSECTÁRIOS ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eric Wanderbil de Oliveira (OAB: 191736/SP) - Heriton Cesar Goveia de Almeida (OAB: 218737/SP) (Procurador) - 1º andar
7. Processo 15014357320238260439
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501435-73.2023.8.26.0439 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pereira Barreto - Apelante: Jair Sangali Costa - Me - Apelado: Município de Pereira Barreto - Magistrado(a) Silva Russo - Negaram provimento ao apelo do exxecutado e apelo adesivo municipal provido, para prosseguimento da execução e quitação total do débito e consectários. V.U. - EXECUÇÃO FISCAL TAXA DE LICENÇA PARA FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO E AIIM EXERCÍCIOS DE 2018 A 2020 MUNICÍPIO DE PEREIRA BARRETO IMPENHORABILIDADE ALEGADA EM IMPUGNAÇÃO À PENHORA ÔNUS DE COMPROVAR A IMPENHORABILIDADE QUE COMPETIA AO RECORRENTE ARTIGO 373, INCISO I, DO CPC PRECEDENTES DESTA C. CORTE AUSENTE HIPÓTESES DO ARTIGO 833, INCISOS IV E X, DO CPC DECISÃO MANTIDA - PRECEDENTES DESTA C. CORTE MICROEMPRESA - AUSÊNCIA DE DISTINÇÃO ENTRE PESSOA FÍSICA E JURÍDICA - MICROEMPRESA QUE CONFIGURA MERA FICÇÃO JURÍDICA, SEM QUE EXISTA DISTINÇÃO PATRIMONIAL ENTRE PESSOA NATURAL E JURÍDICA  - PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL DO C. STJ  - DESCABIMENTO, PORÉM, DA EXTINÇÃO, EM RAZÃO DE PRESUMIDA QUITAÇÃO DO DÉBITO BLOQUEIO DE VALOR INFERIOR AO REQUISITADO -  DIREITO INDISPONÍVEL DO FISCO APELO DO EXECUTADO NÃO PROVIDO E APELO ADESIVO MUNICIPAL PROVIDO, PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO E QUITAÇÃO TOTAL DO DÉBITO E CONSECTÁRIOS ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eric Wanderbil de Oliveira (OAB: 191736/SP) - Heriton Cesar Goveia de Almeida (OAB: 218737/SP) (Procurador) - 1º andar
8. Processo 08025309420258120021
   Tribunal: TJMS | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação