Kleber Darriê Ferraz Sampaio

Processos do Advogado

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2. Processo 10039165120238260347
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1003916-51.2023.8.26.0347 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Matão - Apelante: Percar Ferragens e Ferramentas Ltda - Apelado: Rafael Henrique Ferreira (Justiça Gratuita) - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Kleber Darriê Ferraz Sampaio (OAB: 188045/SP) - Douglas Onofre Ferreira de Castro (OAB: 236342/SP) - 4º andar
3. Processo 10039165120238260347
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1003916-51.2023.8.26.0347 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Matão - Apelante: Percar Ferragens e Ferramentas Ltda - Apelado: Rafael Henrique Ferreira (Justiça Gratuita) - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Kleber Darriê Ferraz Sampaio (OAB: 188045/SP) - Douglas Onofre Ferreira de Castro (OAB: 236342/SP) - 4º andar
4. Processo 10249246820188260506
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024924-68.2018.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Emerson Gil de Matos - - Izabel Gil de Matos - - MAICON GIL DE MATOS e outros - 1) Para prosseguimento na forma requerida, primeiro providencie-se parte interessada o recolhimento das custas destinadas ao cumprimento do ato. 2) Para o correto recolhimento, seguem links de acesso, observando-se que as respectivas guias deverão ser preenchidas por completo no formato digital, contendo os dados do processo e da Unidade Judicial a que se referem. CARTA AR : http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes) MANDADOS: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica - ADV: KLEBER DARRIÊ FERRAZ SAMPAIO (OAB 188045/SP), KLEBER DARRIÊ FERRAZ SAMPAIO (OAB 188045/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), KLEBER DARRIÊ FERRAZ SAMPAIO (OAB 188045/SP)
5. Processo 10286779120228260506
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028677-91.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Priscila Azevedo dos Santos - Maykon Douglas do Santos - Vistos. Para julgamento antecipado ou, se necessário, saneamento do feito e dilação da fase probatória, proceda a serventia a regularização dos presentes, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1511/2019, encaminhando-se os autos para a fila Conclusos - Decisão Interlocutória. Intime-se. - ADV: CARLA BALDO CRUVINEL FRIN (OAB 379016/SP), KLEBER DARRIÊ FERRAZ SAMPAIO (OAB 188045/SP)
6. Processo 10344115220248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034411-52.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - A.r. Veiculos Ribeirao Preto Ltda - Vistos. Para julgamento antecipado ou, se necessário, saneamento do feito e dilação da fase probatória, tal como postulado as fls. 231, proceda a serventia a regularização dos presentes, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1511/2019, encaminhando-se os autos para a fila Conclusos - Decisão Interlocutória. Intime-se. - ADV: PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP), KLEBER DARRIÊ FERRAZ SAMPAIO (OAB 188045/SP)
7. Processo 00093173420128260153
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009317-34.2012.8.26.0153 (153.01.2012.009317) - Monitória - Cheque - Augusto César de Castro Pinho - Claudia Aparecida Trevisani Lunardello e outro - Considerando que o prazo prescricional da presente execução é de 5 anos, nos termos do artigo 206, § 5º, c/c o artigo 206-A, ambos do Código Civil, e o prazo suspensivo de até 1 ano, a prescrição intercorrente não irá se operar antes de 24/08/2028. Portanto, prossiga-se o feito. Observo que não houve expedição do mandado de penhora e avaliação de bens dos executados, deferido em fls. 368, mas antes de determinar seu cumprimento, determino ao exequente esclarecer o requerido, diante da diligência negativa de fls. 339. Sem prejuízo, defiro a penhora de ativos financeiros do executado abaixo, qualificado na inicial, dispensada o recolhimento da taxa, diante da gratuidade concedida ao exequente (fls. 24), até o limite do valor indicado na memória de cálculo mais recente apresentada (R$ 9.303,40 fls. 366), na modalidade reiterada: C. A. TREVIZANI COMÉRCIO E TRANSPORTES ME, CNPJ: 10.446.291/0001-08; CLÁUDIA APARECIDA TREVISANI LUNARDELLO, CPF: 112.905.188-90. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, proceda-se nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes ao prazo de repetição previsto, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Diante de eventual valor bloqueado, proceda-se a transferência para conta do juízo, facultando-se a parte executada oferecer impugnação no prazo de cinco dias. Caso a parte executada não esteja representada nos autos por advogado, sua intimação deverá ser realizada pessoalmente, COM URGÊNCIA (diligência do juízo). Em contrário, a intimação deverá ocorrer na pessoa do seu procurador via DJE. Advirto que, considerando-se o disposto no artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, presume-se válida a intimação realizada no endereço em que a parte foi citada, ainda que recebida por terceiro ou negativa. No caso de negativa ou insuficiente a penhora acima determinada, proceda-se a pesquisa de bens em nome dos executados pelo sistema RENAJUD e INFOJUD, limitando-se, quanto ao último, a obtenção da última declaração de bens e rendimentos dos executados. Int. - ADV: KLEBER DARRIÊ FERRAZ SAMPAIO (OAB 188045/SP), CARLOS AUGUSTO MANELLA RIBEIRO (OAB 278733/SP)
8. Processo 00293401920068260506
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0029340-19.2006.8.26.0506 (958/2006) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Els Administradora de Bens e Participacoes Ltda - Quimiagro Ribeirao Ltda - - Rosimara Inojossa de Mello - - Jose Benedito de Mello - Manifeste-se a parte interessada acerca da certidão de Oficial Justiça juntada aos autos. Prazo: 10 dias. - ADV: EURIPEDES FRANCELINO GONCALVES (OAB 86862/SP), EBERSON MARCOS TEZOLIN (OAB 323000/SP), EBERSON MARCOS TEZOLIN (OAB 323000/SP), KLEBER DARRIÊ FERRAZ SAMPAIO (OAB 188045/SP), LUIZ GUSTAVO CAMACHO (OAB 334625/SP), LAÍS NEVES TAVARES DE OLIVEIRA (OAB 297797/SP)