Elaine Cristina Fornaro Franzini

Processos do Advogado

1. Processo 00045776720248260038
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004577-67.2024.8.26.0038 (processo principal 1000668-68.2022.8.26.0038) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - L.V.R.M. - D.C.P.M. - Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos proposto por L.V.R.M. em face de D.C.P.M. pelos motivos que constam da inicial, fazendo-se necessário o ajuizamento da presente. Devidamente intimado nos autos, a parte executada deixou de efetuar o pagamento integral dos alimentos devidos, razão pela qual ensejou a expedição do mandado de prisão civil. Após o cumprimento do mandado de prisão, em petição conjunta direcionada a este juízo, as partes informaram a realização de acordo extrajudicial e o consequente adimplemento da obrigação, requerendo assim pela extinção do presente feito. Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos movido por L.V.R.M. em face de D.C.P.M.. Expeça-se imediatamente o alvará de soltura em favor do executado. Arcará o executado com eventuais custas e despensas remanescentes, respeitada a gratuidade que ora lhe concedo. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. - ADV: ELAINE CRISTINA FORNARO FRANZINI (OAB 185887/SP), VIVIANE MARIA CANASSA (OAB 492545/SP)
2. Processo 00017383520258260038
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001738-35.2025.8.26.0038 (processo principal 0016577-32.2006.8.26.0038) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - M.M.C. - R.M.C. - Aguardando manifestação da parte interessada diante da pesquisa realizada via sistema INFOJUD, conforme comprovante retro juntado. - ADV: ELAINE CRISTINA FORNARO FRANZINI (OAB 185887/SP), LEONARDO FERRARI BUENO (OAB 459016/SP)
3. Processo 00024043620258260038
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002404-36.2025.8.26.0038 (apensado ao processo 1006447-72.2020.8.26.0038) (processo principal 1006447-72.2020.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Maria Eduarda Seneda Lemos - - Natália Cristiane da Silva Bergamasco - Condomínio Edifício Tangará - Vistos. Fica dispensada do recolhimento das custas de ingresso, nos termos da Lei nº 15.109 de 13 de março de 2025. Fica consignado que, caberá ao réu ou executado suprir, ao final do processo, o pagamento das custas, se tiver dado causa ao processo e não for isento. Na forma do artigo 513 §2º I, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: MARIA EDUARDA SENEDA LEMOS (OAB 363706/SP), MARIA EDUARDA SENEDA LEMOS (OAB 363706/SP), ELAINE CRISTINA FORNARO FRANZINI (OAB 185887/SP)
4. Processo 00017383520258260038
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001738-35.2025.8.26.0038 (processo principal 0016577-32.2006.8.26.0038) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - M.M.C. - R.M.C. - Vistos. DEFIRO a pesquisa no sistema INFOJUD para localização de endereços da parte requerida. Proceda o cartório conforme requerido pela parte. Int. - ADV: LEONARDO FERRARI BUENO (OAB 459016/SP), ELAINE CRISTINA FORNARO FRANZINI (OAB 185887/SP)