Alvaro Augusto Moraes Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 10113417820258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011341-78.2025.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Giuliano Caricol - Vistos. Comprove o exequente, no prazo de 10 dias, a alegada impossibilidade momentânea de não recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento do pedido de diferimento. Na ausência de comprovação, deverá promover o recolhimento das custas iniciais, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do CPC. Int. Jundiaí, 23 de Junho de 2025. - ADV: ÁLVARO AUGUSTO MORAES PEREIRA (OAB 185588/SP)
3. Processo 10113417820258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011341-78.2025.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Giuliano Caricol - Vistos. Comprove o exequente, no prazo de 10 dias, a alegada impossibilidade momentânea de não recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento do pedido de diferimento. Na ausência de comprovação, deverá promover o recolhimento das custas iniciais, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do CPC. Int. Jundiaí, 23 de Junho de 2025. - ADV: ÁLVARO AUGUSTO MORAES PEREIRA (OAB 185588/SP)
4. Processo 00092834320154013820
   Tribunal: TRF6 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 0009283-43.2015.4.01.3820/MG EXECUTADO : FL LOGISTICA BRASIL LTDA ADVOGADO(A) : ALVARO AUGUSTO MORAES PEREIRA (OAB SP185588) ADVOGADO(A) : FERNANDO DE CASTRO NEVES (OAB SP210900) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE MALDONADO DAL MAS (OAB SP108346) ADVOGADO(A) : RODRIGO TRIMONT (OAB SP231409) ADVOGADO(A) : LEONARDO SANTINI ECHENIQUE (OAB SP249651) ADVOGADO(A) : ADRIANA MALDONADO DALMAS EULALIO (OAB SP136791) DESPACHO/DECISÃO A CEF informou que não foi possível efetuar a transferência para a conta da executada, informada no evento 87, tendo em vista que a agência ou conta de destino é inválida (evento 93). Diante disso, i ntime-se a executada, FL LOGISTICA BRASIL LTDA, por publicação, para que informe seus dados bancários corretos a fim de viabilizar a restituição das importâncias depositadas em Juízo, prazo de 10 dias. Com os dados bancários, oficie-se à Caixa Econômica Federal requisitando novamente a transferência dos valores depositados para a conta informada. Após, ao arquivo com baixa. Concedo a este força de mandado/ofício. P.I. Belo Horizonte, data do registro.
5. Processo 20709052520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2070905-25.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Agudos - Agravante: Antonio Gonçalves - Agravante: Ortgon Transportes Rodoviarios Ltda - Agravado: Estado de São Paulo - Interessado: Antonio Marcos Ortelan - (...). Assim, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize o juízo de conformidade. Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 17 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Álvaro Augusto Moraes Pereira (OAB: 185588/SP) - Ana Paula Costa Sanchez (OAB: 158161/SP) - 1º andar
6. Processo 10057383420198260309
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005738-34.2019.8.26.0309 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Paulo Roberto Leme - - Roseli Ribeiro - - Edson Romero Ugolini - - Altevir Luiz Ceccato e outros - Vistos. Aguarde-se o julgamento definitivo da Ação Anulatória nº 1000963-34.2023.8.26.0309. O mais é questão a ser objeto de exame oportuno, conforme o caso. Após, tornem conclusos para o que de direito. Int. - ADV: JULIANA RIBEIRO UGOLINI DE BRITTO (OAB 282451/SP), ADNA MARIA RAMOS LAMÔNICA (OAB 292360/SP), JULIANA RIBEIRO UGOLINI DE BRITTO (OAB 282451/SP), RENATO CUNHA LAMONICA (OAB 88413/SP), ÁLVARO AUGUSTO MORAES PEREIRA (OAB 185588/SP)
7. Processo 10086283320258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008628-33.2025.8.26.0309 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.C.A. - - J.L.S. - Ciente do parecer do MP de fls. 29 e 50. ADITE-SE a inicial a questão dos alimentos devidos em favor da menor. Para tanto e para evitar-se qualquer dúvida em eventual cumprimento de sentença, sugiro a adoção dos seguintes moldes: o genitor pagará à filha menor, a título de pensão alimentícia, o valor equivalente a 30% de seus rendimentos líquidos por mês (assim considerados o bruto menos os descontos obrigatórios de INSS, IR e contribuição sindical), que deverão incidir sobre todas as verbas de natureza salarial, como férias, 13º salário e eventuais verbas rescisórias que tenham natureza salarial, com exclusão das verbas referentes a horas extraordinárias, indenização de férias em pecúnia, prêmios, FGTS e multa, adicional de insalubridade e noturno quando forem de caráter eventual e aleatório) mediante desconto em folha de pagamento, enquanto empregado. Em caso de desemprego ou exercício de função sem vínculo empregatício (situações que devem ser equiparadas, pois de difícil distinção em sede de execução) fixam 40% do salário mínimo federal vigente, com vencimento todo dia 10 de cada mês. Os pagamentos deverão ser efetuados através de depósito bancário em conta aberta em nome da genitora, e que é de conhecimento do varão. Com base no artigo 731 do CPC providenciem as partes a juntada da petição inicial (e aditamento) ASSINADAS E RUBRICADAS em TODAS as páginas. Prazo: 15 dias. Após, já ciente do parecer favorável do MP, conclusos. - ADV: JÚLIA DONATO (OAB 493992/SP), IGOR MUNIZ BENITE (OAB 420942/SP), JÚLIA DONATO (OAB 493992/SP), ÁLVARO AUGUSTO MORAES PEREIRA (OAB 185588/SP), ÁLVARO AUGUSTO MORAES PEREIRA (OAB 185588/SP), IGOR MUNIZ BENITE (OAB 420942/SP)
8. Processo 15104376920238260309
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1510437-69.2023.8.26.0309 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - RAFAEL FLEURY DE SOUZA CAMPOS - Ante o cumprimento do acordo de não persecução penal conforme documentos juntados aos autos e manifestação do Promotor de Justiça, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de RAFAEL FLEURY DE SOUZA CAMPOS, nos termos do artigo 28-A, § 13 do Código de Processo Penal. Procedam-se às anotações e comunicações necessárias, inclusive à Delegacia de Polícia de origem, se preciso, autorizando que se dê destinação adequada aos bens porventura apreendidos (devolução, doação ou destruição), devendo ser observado pela autoridade policial o determinado no Manual de Bens Apreendidos do Conselho Nacional de Justiça. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: ÁLVARO AUGUSTO MORAES PEREIRA (OAB 185588/SP)