Marcelo Khamis Dias Da Motta

Processos do Advogado

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2. Processo 00047172220258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004717-22.2025.8.26.0344 (processo principal 1015882-20.2023.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Marcelo Khamis Dias da Motta - Aline Nunes Benetti - Vistos. Cientifique-se a parte executada de que a petição de fl. 11 não veio acompanhada dos documentos comprobatórios do depósito. Intimem-se. - ADV: VAGNER RICARDO HORIO (OAB 210538/SP), MARCELO KHAMIS DIAS DA MOTTA (OAB 184429/SP)
3. Processo 10143322420228260344
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014332-24.2022.8.26.0344 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Eixo Sp Concessionaria de Rodovias S.a. - Vilma Nascimento Magalhães - - José Honório de Magalhães - Vistos. Para atendimento ao disposto no artigo 34, do Decreto-Lei nº 3.365/41, providenciem os requeridos a certidão imobiliária do imóvel atualizada. No mais, providencie a serventia a publicação de editais, com prazo de 10 dias, para conhecimento de terceiros. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: CANDIDO DA SILVA DINAMARCO (OAB 102090/SP), MAURICIO GIANNICO (OAB 172514/SP), MARCELO KHAMIS DIAS DA MOTTA (OAB 184429/SP), MARCELO KHAMIS DIAS DA MOTTA (OAB 184429/SP)
4. Processo 00045881720258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004588-17.2025.8.26.0344 (processo principal 1002931-33.2019.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Thelma Tanure - Mgl Administradora de Bens Próprios-eireli e outro - Vistos. Fls. 24: Retifique-se o polo passivo para exclusão de MGL Administradora de Bens Próprios Eireli. Nos termos do artigo 536 do Código de Processo Civil, intime-se pessoalmente o executado Leonor Martins de Oliveira para reparar os defeitos descritos às fls. 02 do processo principal, no prazo de 30 dias, observado o disposto no §4º do referido artigo. Expeça-se mandado. Intimem-se. - ADV: EVANDRO DE ARAUJO MARINS (OAB 295249/SP), MARCELO KHAMIS DIAS DA MOTTA (OAB 184429/SP), PAULO ANTÔNIO TRINDADE SILVA (OAB 403500/SP)
5. Processo 00312014120068260344
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0031201-41.2006.8.26.0344 (344.01.2006.031201) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco do Brasil Sa - Rodocar Marília Comércio de Peças Ltda Me - - Willer Oliveira Mensalieri - - Luciana Zorzella Mensalieri - Ante o exposto, ACOLHO a alegação de prescrição intercorrente, declarando a prescrição da execução consubstanciada na cédula de Crédito Comercial de fls. 12/21, e, por consequência, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, V cumulado com o artigo 771, ambos do CPC. Deixo de condenar os executados ao pagamento de honorários advocatícios, com fundamento no artigo 921, §5º do Código de Processo Civil. Todavia, condeno os executados ao pagamento das custas e despesas processuais caso houver. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), ROGÉRIO PIACENTI DA SILVA (OAB 166447/SP), MARCELO KHAMIS DIAS DA MOTTA (OAB 184429/SP), MARCELO KHAMIS DIAS DA MOTTA (OAB 184429/SP), MARCELO KHAMIS DIAS DA MOTTA (OAB 184429/SP)
6. Processo 00357855420068260344
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0035785-54.2006.8.26.0344 (344.01.2006.035785) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Rodocenter Centro Automotivo Marília Ltda Me - - W.O.M. e outros - Vistos. A intimação do executado para indicar bens passíveis de penhora é ato personalíssimo, não bastando a ciência ao advogado que o patrocina. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação monitória - Cumprimento de sentença - Decisão condenou o executado ao pagamento de multa por ato atentatório à dignidade da justiça -Descabimento - Necessária intimação pessoal do executado para indicação de bens penhoráveis - Impossibilidade de aplicação da multa prevista no art. 774, V e parágrafo único, do CPC, antes da intimação pessoal - Recurso provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2078215-53.2023.8.26.0000; Relator (a): Francisco Giaquinto; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itapetininga - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/05/2023; Data de Registro: 25/05/2023) "Agravo de instrumento - Ação de rescisão contratual e indenizatória. Decisão que indeferiu o requerimento de intimação da executada para a indicar a localização de veículo, sob pena de ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 774, V, do CPC). Insurgência. Possibilidade da intimação que deve ser realizada pessoalmente. Agravo provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2220185-75.2022.8.26.0000; Relator (a): Morais Pucci; Órgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/06/2023; Data de Registro: 29/06/2023) "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - AGRAVADA - PRETENSÃO - DEVEDORA - INDICAÇÃO DE BENS A PENHORA - OFERTA - ATO PERSONALÍSSIMO - NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA A IMPOSIÇÃO DE EVENTUAL MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA - INTELIGÊNCIA DO ART. ART. 774, V, E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC - PRECEDENTES - DECISÃO COMBATIDA - REFORMA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2133714-22.2023.8.26.0000; Relator (a):Tavares de Almeida; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Lins -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/07/2023; Data de Registro: 07/07/2023) Assim, providencie o exequente o recolhimento da taxa postal ou guia de diligências do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. Após, nos termos do pedido formulado, intime-se o executado, pessoalmente, para, no prazo de 05 dias, indicar bens que garantam a satisfação do débito, sob pena da configuração das sanções contidas no art. 774, V, do CPC, e aplicação da multa de seu parágrafo único. Int. - ADV: MARCELO KHAMIS DIAS DA MOTTA (OAB 184429/SP), MARCELO KHAMIS DIAS DA MOTTA (OAB 184429/SP), FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA)
7. Processo 10003284820258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000328-48.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Natacha Drumom Vicente - Construtora Menin Ltda - Vistos. Prestada a tutela jurisdicional e nada mais havendo a ser decidido, promova a extinção e arquivamento dos autos. Proceda a serventia ao cálculo das custas e despesas do processo, se houver, intimando-se em seguida a parte vencida para pagamento no prazo de 60 dias (artigo 1098, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado, ressalvada, no entanto, eventual concessão da gratuidade processual. Não efetuado o recolhimento, providencie a serventia a expedição da certidão para fins de inscrição da dívida quanto ao débito, encaminhando-a à Procuradoria Regional do Estado para os devidos fins. Int. - ADV: CLELIA DOS SANTOS SILVA (OAB 276282/SP), MARCELO KHAMIS DIAS DA MOTTA (OAB 184429/SP), LETÍCIA NALDEI DE SOUZA (OAB 352478/SP)
8. Processo 10012727620258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001272-76.2025.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Construtora Menin Ltda - Vistos. 1. Ante o trânsito em julgado da sentença, manifeste-se o vencedor com relação ao início da execução de sentença, a qual deverá tramitar em meio eletrônico, nos termos do artigo 1.214 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. 2. Decorridos trinta dias sem manifestação, arquivem-se os autos, comunicando-se. Intime-se. - ADV: MARCELO KHAMIS DIAS DA MOTTA (OAB 184429/SP)