Fernando Gomes Dos Reis Lobo

Processos do Advogado

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2. Processo 11220854020158260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1122085-40.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Patrícia Santis Beu - - Riberto Garcia da Silva - MASSA FALIDA de CSP Business Travel Ltda. (intravel) representado por ONBEHALF AUDITORES E CONSULTORES na pessoa de Luiz - ONBEHALF AUDITORES E CONSULTORES - Vistos. Dê-se ciência às partes da resposta ao ofício expedido à 8ª Vara Cível Central (fl. 686). Nada sendo requerido, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB 183676/SP), FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB 183676/SP), ANTONIO DOS SANTOS MATHEUS JUNIOR (OAB 112512/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), ANTONIO DOS SANTOS MATHEUS JUNIOR (OAB 112512/SP)
3. Processo 10518621320258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1051862-13.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Joseane Ramos Clementino - OCEANAIR - Linhas Aéreas Ltda. - Alvarez e Marsal Administração Judicial Ltda (Administradora Judicial) - Os embargos de declaração servem para escoimar a decisão de algum vício intrínseco e não para reexaminar-lhe o mérito ou justiça. De modo que a relação de oposição entre o ato jurisdicional e (1) as provas dos autos, (2) o direito aplicável ao caso ou (3) o entendimento sustentado pelo advogado é matéria a ser devolvida, por meio do recurso apropriado, à instância superior. No caso, o texto decisório não se ressente de contradição, obscuridade ou omissão. De qualquer forma, a existência de incidente de habilitação anterior, extinto sem resolução do mérito (autos 1073846-58.2022.8.26.0100), não surte efeito interruptivo ou suspensivo do prazo decadencial, que se aplica indistintamente a todos os credores, por força da paridade de tratamento. E o efeito infringente não se coaduna com a destinação jurídico-processual deste recurso (STF, AI 452.174-7-GO, Rel. Min. Celso de Mello, j. 30.3.04; RE 194.662-ED-ED-EDv, Rel. Min. Marco Aurélio, j. 14.5.15). Posto isso, rejeito os embargos declaratórios (fls. 48-56). Int. - ADV: LEANDRO ARARIPE FRAGOSO BAUCH (OAB 286619/SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), WAGNER DA SILVA MENDONÇA (OAB 506128/SP), MATHEUS HENRIQUE RODRIGUES RAMIRO (OAB 434783/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB 183676/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP)
4. Processo 10727370420258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1072737-04.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Maria Angelina de Campos Mesquita - Os requerentes almejam a outorga da escritura definitiva referente ao apartamento 1501 do empreendimento BK 30 SANTANA, situado na Rua Alfredo Pujol, nº 451, nesta comarca (mat. 160990, 3º RI), relacionado à falida. O AJ e o MP opinaram favoravelmente (fls. 92-93 e 96-97). A documentação prova suficientemente a legitimidade e a posse exercida pelos requerentes e não constam débitos perante a massa falida. Posto isso, acolho o pedido (CPC, arts. 723 e 725, inc. VII), autorizando o AJ a firmar escritura de venda aos requerentes (Lei 11.101/05, arts. 28, 117 e 119, inc. VI). Sem sucumbência, por se tratar de procedimento de jurisdição voluntária. Esta decisão serve de alvará, mediante cópia impressa e assinada digitalmente. Transitada em julgado, arquivem-se (sem custas remanescentes). Int. - ADV: ROBERTO FARIAS AMARAL (OAB 354682/SP), ROBERTO FARIAS AMARAL (OAB 354682/SP), FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB 183676/SP), CAROLINA BRASIL ARIOLI PIN (OAB 208343/SP)
5. Processo 10609030420258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1060903-04.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Leticia Oliveira da Silva - Oceanair Linhas Aereas S A Massa Falida - Alvarez e Marsal Administração Judicial Ltda (Administradora Judicial) - Vistos Providencie o requerente/interessado o solicitado pelo administrador judicial, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Após, tornem ao administrador judicial. Int. - ADV: FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB 183676/SP), IVY BELTRAN DOS SANTOS (OAB 168917/SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP)
6. Processo 10028516420158260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
7. Processo 10611594420258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1061159-44.2025.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Mariz de Oliveira e Siqueira Campos Advogados - Tenege Overseas Corporation - - Cno S.a. - - Cbpo Engenharia Ltda - - Belgrávia Serviços e Participações S.a. - Aj Ruiz Consultoria Empresarial Ltda. - Ao Administrador Judicial: ciência da petição de folhas supra. - ADV: ISADORA LAINETI DE CERQUEIRA DIAS MUNHOZ (OAB 146416/SP), FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB 183676/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), EDUARDO SECCHI MUNHOZ (OAB 126764/SP), JOICE RUIZ BERNIER (OAB 126769/SP), ISADORA LAINETI DE CERQUEIRA DIAS MUNHOZ (OAB 146416/SP), ISADORA LAINETI DE CERQUEIRA DIAS MUNHOZ (OAB 146416/SP), GABRIEL NEVES MARTINS (OAB 287491/SP), DANILO DOMINGUES GUIMARÃES (OAB 422993/SP), ANA ELISA LAQUIMIA DE SOUZA (OAB 373757/SP), HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA (OAB 257391/SP), GABRIEL NEVES MARTINS (OAB 287491/SP), GABRIEL NEVES MARTINS (OAB 287491/SP), CAROLINA MACHADO LETIZIO VIEIRA (OAB 274277/SP)
8. Processo 22008861020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 2200886-10.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Ação: Impugnação de Crédito; Nº origem: 0005724-54.2015.8.26.0100; Assunto: Recuperação judicial e Falência; Agravante: Ernesto Samuel Floriano da Cruz Ciampolini; Advogado: João Augusto Basilio (OAB: 159952/SP); Agravado: Fundo Garantidor de Crédito; Advogado: Marcio Maia de Britto (OAB: 205984/SP); Agravado: Banco Bva S/A; Advogado: Roberto Tardelli (OAB: 353390/SP); Advogado: José Eduardo Cavalari (OAB: 162928/SP); Advogado: Ricardo Alessi Delfim (OAB: 136346/SP); Interessado: Alvarez & Marsal Consultoria Empresarial do Brasil Ltda. - Administrador Judicial; Advogado: Luis Augusto Roux Azevedo (OAB: 120528/SP); Advogado: Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB: 183676/SP)